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Processo nº 1000382-81.2021.8.26.0602

ID: 291021695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000382-81.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000382-81.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Frustadas as tentativas de localização, a parte ré foi citada por edital e, por int… Processo 1000382-81.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Frustadas as tentativas de localização, a parte ré foi citada por edital e, por intermédio de curador especial, opôs embargos monitórios arguindo nulidade de citação e prescrição e, no mérito, por negativa geral (fls. 208/214). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Não há nulidade a ser reconhecida. Efetuados os mecanismos usuais de pesquisa de endereços, não se obteve êxito na localização do réu e a citação por edital observou os requisitos legais. Quanto à prescrição quinquenal, a ação visa ao pagamento das mensalidades vencidas entre fevereiro a junho de 2016 e a ação deu entrada em 11.01.2021, dentro do prazo, portanto. A contrariedade apresentada por curador especial, embora controverta os fatos narrados na inicial, para infirmar a pretensão da autora, seria necessário contrapor e provar fato modificativo ou extintivo do direito, o que não ocorreu. Demais disso, a autora trouxe indicação de provas, em que baseia a sua pretensão e da mora da devedora (fls. 233). Posto isso e considerando mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.460,96 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), com atualização monetária contada do ajuizamento, juros de mora da citação, além das processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do Comunicado CG n. 259/2023, pelo prazo de 60 dias. Decorrido esse prazo, nada sendo requerido, ou em caso de distribuição do cumprimento de sentença, ao arquivo definitivo. P. R. I. C. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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Luiz Antonio Boaventura x Associação De Benefício E Previdência - Abenprev

ID: 314559758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000382-94.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BOAVENTURA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000382-94.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Boaventura - Associação de Benefício e Previdência - Abenprev - Vistos. Em razão do grande volume de… Processo 1000382-94.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Boaventura - Associação de Benefício e Previdência - Abenprev - Vistos. Em razão do grande volume de processos sobre o mesmo tema, o e. Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou o IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) a fim de definir se, para que haja condenação por danos morais nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplicar-se-á a regra do dano "in re ipsa" ou deverá ocorrer efetiva comprovação da lesão. Assim, pela natureza da questão envolvida e considerando os últimos fatos noticiados na mídia, concluiu-se pela necessidade de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o assunto, enquanto o aludido tema é discutido, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Por esta razão, determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o julgamento do IRDR cadastrado sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Anoto que a serventia deverá observar e lançar o código SAJ nº 75059, para inclusão no extrato de movimentação. No momento de levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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Jonathan Da Silva Moreira Cardoso x Banco J Safra S/A

ID: 280197801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000382-98.2023.8.26.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA SILVA MOREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000382-98.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000382-98.2023.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Jonathan da Silva Moreira Cardoso - Apelado: Banco J Safra S/A - Vistos. Infere-se dos autos que o apelante, no ato de interposição do recurso de apelação (fls. 176/180), reitera pedido de reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça indeferido pela sentença de fls. 172/173, por ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Foi solicitado, então, que o apelante apresentasse documentação comprobatória acerca da necessidade de concessão da gratuidade pleiteada às fls. 198/200, devendo apresentar, pelo menos, as três últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de isenção, o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), a ser obtido no site do Banco Central do Brasil e cópia de todos os extratos bancários dos últimos 3 meses das referidas contas, além de cópia das faturas de cartão de crédito, também dos últimos 3 meses ou que promovesse o recolhimento do pertinente preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Ocorre que, de toda documentação solicitada, o apelante apenas apresentou suas declarações de Imposto de Renda (fls.203/266), deixando de acostar aos autos o Relatório de Contas de Relacionamento em Bancos (CCS), bem como qualquer extrato bancário ou fatura de cartão de crédito que mantém junto a instituições financeiras. A documentação faltante era de suma importância para que fosse comprovada a hipossuficiência alegada, não sendo possível, portanto, concluir se o apelante faz jus à gratuidade da justiça pleiteada. Logo, indefere-se o pedido de concessão da justiça gratuita ao apelante, que deve ser intimado para que recolha o valor do preparo recursal no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de deserção. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Evanildo da Silva Bernardino (OAB: 41621/CE) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - 5º andar

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Ewave Do Brasil Informatica Ltda. e outros x Ewave Do Brasil Informatica Ltda. e outros

ID: 278509366

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000382-39.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA

Polo Passivo:

EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FELIZ THOMS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA ROT 1000382-39.2024.5.02.0006 RECORRENTE: JOSE ANDERSON ARRUDA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA ROT 1000382-39.2024.5.02.0006 RECORRENTE: JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663344f proferida nos autos. Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se a discussão acerca do Tema de Repercussão Geral nº 1389, no qual será apreciada a competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PARANÁ, determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” e considerando o disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, DECIDO pela suspensão do feito até ulterior decisão e determinação para prosseguimento. Considerando a decisão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes, na ARE 1532603, que determinou a suspensão dos processos que versam sobre o seguinte tema: "(i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil", sobreste-se o presente processo, por se enquadrar na hipótese retratada, até o pronunciamento definitivo do E, STF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso ordinário. São Paulo, 23.05.25. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. - VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA - JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA

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Ewave Do Brasil Informatica Ltda. e outros x Ewave Do Brasil Informatica Ltda. e outros

ID: 278509398

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000382-39.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA

Polo Passivo:

EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MUNUERA BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FELIZ THOMS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID LEAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA ROT 1000382-39.2024.5.02.0006 RECORRENTE: JOSE ANDERSON ARRUDA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA ROT 1000382-39.2024.5.02.0006 RECORRENTE: JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663344f proferida nos autos. Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se a discussão acerca do Tema de Repercussão Geral nº 1389, no qual será apreciada a competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PARANÁ, determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” e considerando o disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, DECIDO pela suspensão do feito até ulterior decisão e determinação para prosseguimento. Considerando a decisão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes, na ARE 1532603, que determinou a suspensão dos processos que versam sobre o seguinte tema: "(i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil", sobreste-se o presente processo, por se enquadrar na hipótese retratada, até o pronunciamento definitivo do E, STF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso ordinário. São Paulo, 23.05.25. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - EWAVE DO BRASIL INFORMATICA LTDA. - VIAHUB TECNOLOGIA EM E-COMMERCE LTDA - JOSE ANDERSON ARRUDA COSTA

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Aline Maria Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278024471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-06.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI CONTUCCI BATTIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000382-06.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALINE MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000382-06.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALINE MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4320e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, Declaro extinto, sem análise do mérito, na forma do art. 485, I do CPC, o pedido de devolução de contribuições; Rejeito a preliminar de coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo, CONDENAR a reclamada ao pagamento de meia hora extra por dia de efetivo trabalho, entre 30-01-2024 e 04-11-2024, com adicional de 50%, e reflexos em férias com um terço, décimo terceiro salário, e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, a reclamante ao pagamento dos sucumbenciais de 15% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que seu salário é inferior a 40% do Teto do RGPS. A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as horas extras e reflexos em décimo terceiro salários objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito. Incidem de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, bem como a Lei Federal 14905/2024 a partir de sua vigência. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Aline Maria Dos Santos x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278024481

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-06.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI CONTUCCI BATTIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000382-06.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALINE MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000382-06.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: ALINE MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4320e23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, Declaro extinto, sem análise do mérito, na forma do art. 485, I do CPC, o pedido de devolução de contribuições; Rejeito a preliminar de coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição; e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, nos termos da fundamentação, cujos critérios integram o dispositivo, CONDENAR a reclamada ao pagamento de meia hora extra por dia de efetivo trabalho, entre 30-01-2024 e 04-11-2024, com adicional de 50%, e reflexos em férias com um terço, décimo terceiro salário, e FGTS. Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação. Condeno, reciprocamente, a reclamante ao pagamento dos sucumbenciais de 15% sobre os valores atribuídos na petição inicial para os pedidos julgados integralmente improcedentes, ficando suspensa a obrigação, na forma como decidido pelo STF de forma vinculante na Adin 5766, na medida em que lhe defiro os benefícios da Justiça Gratuita, vez que seu salário é inferior a 40% do Teto do RGPS. A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as horas extras e reflexos em décimo terceiro salários objeto de condenação, autorizada a dedução da cota do empregado de seu crédito. Incidem de juros e correção monetária, observados os critérios estabelecidos pelo STF de forma vinculante nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, bem como a Lei Federal 14905/2024 a partir de sua vigência. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 5.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE MARIA DOS SANTOS

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Manuel Alves Peixoto x Amazonas Leste Ltda

ID: 277586429

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-07.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MANUEL ALVES PEIXOTO

Polo Passivo:

AMAZONAS LESTE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROGERIO FORESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000382-07.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: MANUEL ALVES PEIXOTO RECLAMADO: AMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000382-07.2025.5.02.0070 RECLAMANTE: MANUEL ALVES PEIXOTO RECLAMADO: AMAZONAS LESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 536c46e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADENON ALVES TEODORO, Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando que o autor está residindo em Comarca não contígua, bem como diante de sua condição de saúde, defiro. Converto a audiência para a modalidade híbrida, exclusivamente para participação do autor e seu eventual depoimento, se o caso for necessário. Os demais atores processuais: partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, mantidas as cominações anteriores. Tratando-se de opção do requerente, e em seu interesse próprio, atente-se que não serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade e nem haverá adiamento da audiência por estes motivos, sendo seu exclusivo ônus o correto uso da plataforma utilizada para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). O autor deverá acessar a plataforma instituída pela Ato Conjunto nº 54/2020, do TST/CSJT/GP, Plataforma ZOOM, para acessar a com os seguintes dados, sob pena de sua ausência implicar confissão: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81458099074?pwd=oxP5Oc27hKSuQbia5dVbaJAJWXyG7X.1 ID da reunião: 814 5809 9074 Senha de acesso: 189700 Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANUEL ALVES PEIXOTO

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Processo nº 1000382-14.2024.8.26.0655

ID: 323304247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000382-14.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

POSTO MARATONI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1000382-14.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Posto Maratoni Ltda - 1 - Em juízo de cognição sumária, entendo que estão presentes os requisitos legais n… Processo 1000382-14.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Posto Maratoni Ltda - 1 - Em juízo de cognição sumária, entendo que estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da produção antecipada de provas, requerida pela autora, já que esta providência poderá justificar ou evitar o ajuizamento de ação desnecessária, nos termos do artigo 381, inciso III do Código de Processo Civil. Além disso, o artigo 396 do mencionado diploma legal autoriza o juiz a determinar a exibição de documentos que estejam em poder da parte contrária, desde que sejam comuns ou relevantes para a relação jurídica discutida. Em sendo assim, DEFIRO o pedido de exibição de documentosa, consistente na exibição dos contratos de nº 2671162, 62705, 62722, 62707, 62720, 62707, 62720, 62708, 62722, 62707, 62720, 62710, 5077287, 5226446, 5891038, 10444486 e 12316927. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( art. 139, CPC ). 3 - Cite-se o réu, pelo correio, para contestar o feito, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis. Intime-se ainda da tutela de urgência concedida, devendo juntar os contratos no mesmo prazo da contestação. 4 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 5 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação do autor para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 6 - Não sendo contestada a ação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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Diego Dos Santos e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 324834931

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000382-76.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS SERGIO MORO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA SANDES BASSO CAETANO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000382-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RECLAMADO: CARREF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000382-76.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: DIEGO DOS SANTOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d92b61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos autos da Reclamação ajuizada por DIEGO DOS SANTOS, reclamante, em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ré, decido: - declarar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 19/10/2019, já observado, em seu cômputo, o período de 141 dias da suspensão previsto no art. 3º da Lei 14.010/2020, extinguindo-se o feito, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, estabelecendo que este deve ser pago na porcentagem de 20% (grau médio) sobre o salário mínimo vigente à época da prestação de serviço (Súmula 16 do TRT da 2ª Região), ao longo de todo o contrato de trabalho, com reflexos em13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. Indevidos os reflexos sobre DSR, pois o adicional de insalubridade já remunera tais dias (OJ nº 103 da SBDI-1 do TST). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Devidos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Fixo os honorários periciais ambientais em R$ 3.500,00, ante a extensão e a complexidade do laudo, atualizados conforme OJ 198, da SDI-1, do TST. Pagamento a cargo da reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os fins. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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