Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000382-73.2024.5.02.0706"

Processo nº 1000382-66.2022.4.06.3826

ID: 277161106

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000382-66.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAYANE RAFAELA LOPES

Acórdão

Advogados:

ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000382-66.2022.4.06.3826/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : NAYANE RAFAELA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM (OAB MG156970) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-90.2020.4.01.3821

ID: 296007702

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000382-90.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIRO FERREIRA MACHADO

Ato ordinatório

Advogados:

ADAUTO CESAR GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000382-90.2020.4.01.3821/MG RELATOR : LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO : JAIRO FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ADAUTO CESAR GARCIA (OAB MG143013) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000382-66.2022.4.06.3826

ID: 320524167

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000382-66.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NAYANE RAFAELA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000382-66.2022.4.06.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR : NAYANE RAFAELA LOPES ADVOGADO(A) : ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-66.2022.4.06.3826

ID: 322919297

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000382-66.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAYANE RAFAELA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000382-66.2022.4.06.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : NAYANE RAFAELA LOPES ADVOGADO(A) : ANGELICA VIANA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-74.2023.4.06.3812

ID: 338227191

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000382-74.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000382-74.2023.4.06.3812/MG RELATOR : MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR : JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-25.2022.4.01.3820

ID: 313195968

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000382-25.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR CORREIA BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000382-25.2022.4.01.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN REQUERENTE : ALAIR CORREIA BRAGA ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Nayane Rafaela Lopes

ID: 262543408

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000382-66.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NAYANE RAFAELA LOPES

80

Advogados:

ANGELICA VIANA SILVESTRE VALIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-69.2022.4.06.3825

ID: 309000237

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000382-69.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOARES SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000382-69.2022.4.06.3825/MG REQUERENTE : RAFAEL SOARES SANTOS ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro v… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000382-69.2022.4.06.3825/MG REQUERENTE : RAFAEL SOARES SANTOS ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000382-40.2023.4.06.9999

ID: 307365119

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000382-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLINDA NAIR TAVARES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO FAQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000382-40.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : OLINDA NAIR TAVARES ADVOGADO(A) : MARCELO FAQUIM (OAB MG106430) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. … Apelação Cível Nº 1000382-40.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : OLINDA NAIR TAVARES ADVOGADO(A) : MARCELO FAQUIM (OAB MG106430) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CÔMPUTO DE PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORAL. POSSIBILIDADE PARA FINS DE CARËNCIA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade urbana, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o tempo em que a segurada esteve em gozo de auxílio-doença pode ser computado para fins de carência, desde que intercalado com períodos de contribuição; (ii) definir se a parte autora cumpriu o requisito etário e os critérios de carência para a concessão da aposentadoria por idade urbana. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A aposentadoria por idade urbana exige o cumprimento cumulativo dos requisitos etário e de carência, conforme o art. 48 da Lei nº 8.213/91. 4. O § 1º do art. 3º da Lei nº 10.666/03 prevê que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício, desde que cumprida a carência mínima exigida. 5. A autora, nascida em 26/09/1955, implementou o requisito etário (60 anos) antes do requerimento administrativo realizado em 25/10/2018. 6. A jurisprudência do STF, no Tema 1125, e da TNU, no Enunciado nº 73, firmou o entendimento de que o período de auxílio-doença intercalado com atividade contributiva deve ser computado tanto para tempo de contribuição quanto para carência. 7. No caso concreto, os benefícios de auxílio-doença fruídos pela autora, de 09/11/2001 a 15/01/2002, 12/08/2002 a 30/10/2002, 11/10/2007 a 29/10/2007, 27/03/2008 a 01/06/2008 e de 06/04/2008 a 31/03/2018, foram intercalados com períodos contributivos, conforme demonstrado no extrato CNIS, sendo possível sua contagem para fins de carência. 8. O requisito etário e o tempo mínimo de contribuição exigido pelo art. 142 da Lei nº 8.213/91 foram preenchidos, merecendo ser reformada a sentença para conceder aposentadoria por idade urbana a partir da DER, com pagamento das parcelas vencidas, observada a Súmula 111/STJ. 9. Sobre as parcelas vencidas incidirão juros e correção monetária, em conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (RESOLUÇÃO N. 784/2022 – CJF, de 08 de agosto de 2022) 10. Alterado o resultado da lide, inverto o ônus de sucumbência e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, de acordo com o §3º, I, do artigo 85 do CPC, atento, lado outro, ao disposto na súmula 111/STJ. IV. DISPOSITIVO 11. Apelação da parte autora provida para conceder aposentadoria por idade urbana a partir da DER. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora para, reformando a sentença, conceder o benefício de aposentadoria por idade urbana, a partir do requerimento administrativo (DER em 25/10/2018), e pagamento das prestações vencidas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de março de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes