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Cristiano Nascimento Martins e outros x Marcia Gomes Soares e outros

ID: 322593871

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000982-95.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO NASCIMENTO MARTINS JOIRA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS

Polo Passivo:

MARCIA GOMES SOARES VALDEMAR MONTEIRO

Decisão

Advogados:

PAOLA BRITO RIGOTTI

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HERMES ROSA DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Cumprimento de Sentença nº 1000982-95.2017.8.11.0041 POLO ATIVO: JOIRA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS e CRISTIANO NASCIMENTO…

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Banco Bradesco S/A x Caroline Veloso Dos Santos

ID: 325241531

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000982-93.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CAROLINE VELOSO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GISLEINE GANDOLFI RIBEIRO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-93.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Caroline Veloso dos Santos - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-93.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Caroline Veloso dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA QUITADA. ASSESSORIA DE COBRANÇA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POIS NÃO FORMALIZADA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA PELA RECORRIDA. EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL QUE OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RESTANDO COMPROVADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, É INDEVIDA A COBRANÇA POSTERIOR REALIZADA POR EMPRESA DE ASSESSORIA QUE ATUA EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE NÃO SE EXIMINDO PELO FATO DE A COBRANÇA TER SIDO EFETUADA POR TERCEIRO, UMA VEZ QUE HÁ RELAÇÃO DE APARENTE REPRESENTAÇÃO ENTRE O BANCO E O ESCRITÓRIO DE COBRANÇA, SUFICIENTE PARA ATRAIR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ADEQUAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM, COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Gisleine Gandolfi Ribeiro (OAB: 360231/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Doroti Aparecida Da Silva Almeida x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326503002

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000982-62.2023.8.26.0334

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOROTI APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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VINÍCIUS MATHEUS PUGA

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RONALDO FERREIRA MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-62.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-62.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Doroti Aparecida da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONFORME PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU A FALSIDADE DA ASSINATURA. FRAUDE CONFIGURADA.DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM O VALOR DISPONIBILIZADO, PORQUE CONSECTÁRIO LÓGICO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS, COM RECONDUÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DISPENSA A PROVA DO DANO, QUE NÃO É IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE. IMPUGNAÇÃO APÓS MAIS DE DOIS ANOS DO INÍCIO DO DESCONTO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM A INÉRCIA DA AUTORA.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Francisco Ferreira Da Silva x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261966796

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002454-65.2017.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DI PASQUALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98d45f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id c5717b2 : procedente em parteacórdão id 22c127e: não conhecido o apelo da primeira reclamada e negado provimento do apelo do autor e da segunda reclamadaacórdão ED id19ca6ed: rejeitadoacórdão TST id f894352: conhecido do agravo de instrumento interposto pela parte reclamada TIM S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; e b) não reconhecer a transcendência e não conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamada parte reclamada LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDATransitado em julgado em 21/02/2025há execução provisória vinculado a estes autos 1000982-08.2021.5.02.0607 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Verifico que o processo transitou em julgado sem alteração na decisão de origem e, ainda, que na execução provisória do julgado já existe sentença de liquidação com garantia da execução por meio da Apólice Seguro Garantia. A partir desta data, todos os atos processuais tramitarão exclusivamente nestes autos, sendo a execução provisória encaminhado ao arquivo definitivo. Intime-se a reclamada TIM CELULAR SA para que comprove o pagamento da execução no prazo de 15 dias. Silente, oficie-se a Seguradora para que providencie a transferência do valor da execução para estes autos, Comprovado o depósito, libere-se a Apólice Seguro Garantia efetuada na execução provisória ao reclamado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Francisco Ferreira Da Silva x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261966802

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002454-65.2017.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DI PASQUALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98d45f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id c5717b2 : procedente em parteacórdão id 22c127e: não conhecido o apelo da primeira reclamada e negado provimento do apelo do autor e da segunda reclamadaacórdão ED id19ca6ed: rejeitadoacórdão TST id f894352: conhecido do agravo de instrumento interposto pela parte reclamada TIM S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; e b) não reconhecer a transcendência e não conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamada parte reclamada LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDATransitado em julgado em 21/02/2025há execução provisória vinculado a estes autos 1000982-08.2021.5.02.0607 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Verifico que o processo transitou em julgado sem alteração na decisão de origem e, ainda, que na execução provisória do julgado já existe sentença de liquidação com garantia da execução por meio da Apólice Seguro Garantia. A partir desta data, todos os atos processuais tramitarão exclusivamente nestes autos, sendo a execução provisória encaminhado ao arquivo definitivo. Intime-se a reclamada TIM CELULAR SA para que comprove o pagamento da execução no prazo de 15 dias. Silente, oficie-se a Seguradora para que providencie a transferência do valor da execução para estes autos, Comprovado o depósito, libere-se a Apólice Seguro Garantia efetuada na execução provisória ao reclamado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

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A. L. P. T. e outros x A. L. P. T. e outros

ID: 328200877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000982-80.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. L. P. T. V. S. M.

Polo Passivo:

A. L. P. T. V. S. M.

Intimação

Advogados:

MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTONIO BRUNETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA REGATIERI MUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-80.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.M. - A.L.P.T. e outro - A.L.P.T. e outro - V.S.M. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dia… Processo 1000982-80.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.M. - A.L.P.T. e outro - A.L.P.T. e outro - V.S.M. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao requerido para manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Destaco que o pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de "Execução de Sentença", sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção 156 - Cumprimento de Sentença , tudo nos termos do artigo 1.286, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e do Comunicado CG 1.789/2017. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o interessado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, a Serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). Por fim, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Não havendo mais a determinar, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), LUCAS ANTONIO BRUNETTI (OAB 440461/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), LUCAS ANTONIO BRUNETTI (OAB 440461/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP)

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Processo nº 1000982-60.2025.8.11.0059

ID: 334882806

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE RODRIGUES REGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIONI BARROS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOAO JOSE RODRIGUES REGES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOAO JOSE RODRIGUES REGES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01. Tendo em vista o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil e, visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção (ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória), caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 02. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 03. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se com a etiqueta “ANÚNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, com a etiqueta “SANEADORA SIMPLES”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1000982-56.2025.8.26.0572

ID: 337706469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000982-56.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-56.2025.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Assim, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, resolvendo o mérito com fun… Processo 1000982-56.2025.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Assim, de rigor a procedência do pedido. Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para tornar definitiva a busca e apreensão concedida liminarmente, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo indicado na exordial e nos documentos que a acompanharam, em poder da parte autora, ficando desde já autorizado a alienar o veículo, independentemente de qualquer alvará judicial e, por conseguinte, DECLARANDO rescindido o contrato entabulado entre as partes, restando-lhe facultada a opção prevista no artigo 2º do Decreto n.º 911/69. Efetivada a venda extrajudicial do bem, deverá o autor entregar à requerida o valor apurado com a alienação do veículo, caso seja excedente ao quantum relativo ao débito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser observada a aplicação de juros de 1% (um por cento) ao mês e, também, o estado como o bem foi apreendido. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN-SP, sobre o teor da presente sentença, comunicando-o estar o requerente autorizado a proceder a transferência a terceiros que porventura venha a indicar, posto que a parte autora está autorizada a alienar o veículo mencionado para quem desejar, ainda para que seja LIBERADA qualquer RESTRIÇÃO JUDICIAL que porventura possam existir em decorrência do presente feito. Servirá a presente como OFÍCIO ao DETRAN, competindo à parte autora encaminhá-lo. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Publique-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0003116-87.2024.8.26.0126

ID: 304177321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003116-87.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0003116-87.2024.8.26.0126 (processo principal 1000982-75.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do… Processo 0003116-87.2024.8.26.0126 (processo principal 1000982-75.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba PR/SP/RJ contra Massaguaçu Beach Home Resort Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, RN Participações Holding Ltda e Joacir Francisco Pereira, para satisfação do valor de R$ 264.393,76. Planilha às fls. 17. Determinada a intimação para pagamento (fls. 24/25). AR relativo à intimação da coexecutada Massaguaçu Beach Home Resort Empreendimento Imobiliário SPE Ltda devolvido às fls. 38 e 50. RN Participações Holding Ltda foi intimada às fls. 39. Joacir Francisco Pereira foi intimado às fls. 40. Manifestação da parte exequente às fls. 54. Decisão de fls. 58/59 considerou válida a intimação da coexecutada Massaguaçu Beach Home Resort Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Sisbajud às fls. 69/71. A parte exequente requereu pesquisa para localização de bens (fls. 75), deferida às fls. 79. Resultado às fls. 82/92. Manifestação da parte exequente requerendo a penhora de veículos (fls. 95/97). É o relatório. Decido. 1 - Defiro a penhora dos veículos I/VW/JETTA VARIANT, 2010/2011, placa EMH3J93; I/M BENZ S 400 HYBRID, 2009/2010, placa EVJ1B44; I/AUDI A4 2.0T 180HP, 2008/2009, placa FFF1116 e I/MERCEDES-BENZ ML430, 2000/2001, placa DMA7711, em nome da coexecutada RN Participações Holding Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nomeio como depositário fiel a parte exequente, na pessoa de Celso Antônio Claudino. 2 - Após, expeça-se mandado para intimação da penhora, apreensão e depósito dos veículos no endereço da coexecutada RN Participações Holding Ltda. (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4º andar, Jardim Paulistano São Paulo/SP, CEP 01452-002). Em não sendo localizado o veículo, deverá o executado ser intimado para informar a localização do bem, sob pena de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, prevista no artigo 774, inciso V, parágrafo único do CPC. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como mandado. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

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Processo nº 1000982-94.2025.8.26.0042

ID: 297238595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-94.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OSMARINA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1000982-94.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Osmarina Maria da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a … Processo 1000982-94.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Osmarina Maria da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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