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Josivan Lopes Macedo x Flafort Construcoes Ltda e outros

ID: 275886277

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-93.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN LOPES MACEDO

Polo Passivo:

FLAFORT CONSTRUCOES LTDA FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI STRUBLOCK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

CINARA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-93.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSIVAN LOPES MACEDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-93.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSIVAN LOPES MACEDO RECLAMADO: STRUBLOCK ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 091c5d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO - PROGRAMA AJUDE Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 11/06/2025 10:15 HORAS (Programa AJUDE), quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência, no Fórum do Trabalho da Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100, em uma das salas instaladas para atender o Programa AJUDE. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAN LOPES MACEDO

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Processo nº 1001057-61.2025.4.01.3503

ID: 320408073

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-61.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA FELICIANA LEMES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARETUZA ANDRADE OLIVEIRA

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JHENIFFER DAIANY RIBEIRO ROSA

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CARLOS MAGNUM INACIO PONTES

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001057-61.2025.4.01.3503 AUTOR: JACIRA FELICIANA LEMES NU… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001057-61.2025.4.01.3503 AUTOR: JACIRA FELICIANA LEMES NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. RENATO FARIA SANTOS, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 27/08/2025, horário conforme tabela abaixo (horário de Brasília), a realizar-se na Clínica Atual Ortopedia, Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 740, Centro, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 7 de julho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 1001057-28.2025.4.01.3902

ID: 321459013

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001057-28.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAYNARA SANTOS… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAYNARA SANTOS DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958, WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1001057-28.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001057-70.2023.8.11.0059

ID: 321866837

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001057-70.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGUAS DE CONFRESA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001057-70.2023.8.11.0059 Requerente: AGUAS DE CONFRESA S.A. Requerido: ESTADO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001057-70.2023.8.11.0059 Requerente: AGUAS DE CONFRESA S.A. Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A presente ação tramitava na 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, porém foi remetida ao Núcleo Digital dos Juizados Especiais, considerando o valor da causa e o disposto sobre a competência na Resolução TJMT/OE n° 08, de 4 de julho de 2023. Contudo, a parte autora não possui legitimidade ativa para demandar perante os Juizados Especiais. Isso porque, o porte “demais”, cadastrado junto à Receita Federal, indica faturamento superior ao previsto em lei para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte (artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/06). Nesse sentido, a Lei n. 9.099/95 estabelece que: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006. Negritei. Logo, é de se reconhecer de ofício a impossibilidade de a empresa autora figurar no polo ativo desta demanda, conforme dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Todavia, considerando que a presente ação foi remetida ao Núcleo Digital dos Juizados Especiais por força da Resolução TJMT/OE n° 08 de 04 de julho de 2023, com base no valor da causa, verifica-se que o processo deve ser devolvido à vara de origem para regular processamento. Diante do exposto, DETERMINO a devolução dos presentes autos à 2ª Vara de Porto Alegre do Norte - MT, para que lá tenha seu regular processamento, uma vez que a parte autora não se enquadra nas hipóteses do art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95, não possuindo legitimidade para figurar no polo ativo de demanda perante os Juizados Especiais. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001057-95.2022.8.26.0315

ID: 321347847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001057-95.2022.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MARCIA REGINA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ARIOVALDO PESCAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-95.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcia Regina Barbosa - V i s t o s, Indefere-se o requerimento de penho… Processo 1001057-95.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Marcia Regina Barbosa - V i s t o s, Indefere-se o requerimento de penhora no rosto dos autos formulado pela exequente, pois, necessário a sua habilitação nos autos do arrolamento/inventário dos bens deixados pelo finado e se, eventualmente, inexistir a anuência do(a) inventariante, deverá realizar a formulação de seu pedido de habilitação, em procedimento próprio, incidentalmente ao inventário, nos termos do julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que, em cumprimento de sentença proferida em embargos à execução, manteve a ordem de penhora no rosto dos autos do processo de inventário. Insurgência do executado. Alegação de que os bens perseguidos são do próprio espólio, de forma que a penhora no rosto dos autos não se justifica, pois, o que se quer penhorar são bens do executado, e não, o direito a ser transferido naqueles autos. Pretensão de extinção do processo por perda de objeto e ausência de pressuposto válido e regular, diante do falecimento do executado. Parcial razão. Penhora no rosto dos autos do inventário que é cabível em execução contra herdeiro, por obrigação própria, mas, não, por obrigação originária de dívida do de cujus. Incabível o deferimento do pedido de penhora no rosto dos autos do inventário do espólio do executado falecido, por dívida contraída por ele, nos termos do título executivo na ação de origem, por se tratar de dívida do próprio de cujus devedor, e não, de seus herdeiros, sendo, irrelevante, para esse fim, a opção da parte exequente pela habilitação em autos de inventário ou prosseguimento da execução relativamente aos bens do espólio. Precedente do STJ e deste Tribunal. Pleito de extinção do feito que não comporta acolhimento. Parte agravada que possui a opção de realizar a habilitação em autos de inventário, ou prosseguimento da execução relativamente aos bens do de cujus. Parcial provimento ao recurso, para reformar a decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos do inventário do espólio do executado falecido. Recurso parcialmente provido. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)

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Joaquim Leite Neto x Zamp S.A.

ID: 323599089

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-55.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM LEITE NETO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAQUIM LEITE NETO RECLAMADO: ZAMP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAQUIM LEITE NETO RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 743a818 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO NEVES NETO DESPACHO #id:e041eee: Com fulcro no art. 765, CLT, indefiro, pelo que fica mantida a audiência na modalidade presencial. Oportuno esclarecer que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. Assim, nos termos do art. 765 da CLT, DETERMINO que a audiência Una será realizada na modalidade presencial. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. Em relação às testemunhas arroladas, deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, conforme notificação de ID. 8a9b756. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM LEITE NETO

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Joaquim Leite Neto x Zamp S.A.

ID: 323599095

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-55.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM LEITE NETO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAQUIM LEITE NETO RECLAMADO: ZAMP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-55.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAQUIM LEITE NETO RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 743a818 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO NEVES NETO DESPACHO #id:e041eee: Com fulcro no art. 765, CLT, indefiro, pelo que fica mantida a audiência na modalidade presencial. Oportuno esclarecer que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional. Assim, nos termos do art. 765 da CLT, DETERMINO que a audiência Una será realizada na modalidade presencial. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. Em relação às testemunhas arroladas, deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, conforme notificação de ID. 8a9b756. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Lucineide Lima Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 325129931

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA LEAO DE REZENDE

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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DANIELA ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050a229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que LUCINEIDE LIMA BARBOSA promove em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Declarar a rescisão indireta em 17/07/2024, dada a projeção do aviso prévio; Expedir alvará para saque do FGTS; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pela reclamante para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, nos seguintes títulos: a) indenização substitutiva pela estabilidade provisória frustrada; b) aviso prévio de 30 dias; c) 13º salário proporcional (05/12 avos), já considerada a projeção do aviso prévio; d) férias proporcionais (05/12 avos), acrescidas do terço constitucional, já considerada a projeção do avio prévio; e) FGTS sobre as verbas rescisórias acima listadas, salvo férias indenizadas; f) multa fundiária de 40%, sobre todo o montante que deveria haver na conta vinculada da autora; e g) dano moral de R$ 10.000,00. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (baixa na CTPS). Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 10 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme capítulo 11 da fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo das reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. lbrl/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

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Lucineide Lima Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 325129908

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA LEAO DE REZENDE

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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DANIELA ALVES DA COSTA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050a229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que LUCINEIDE LIMA BARBOSA promove em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Declarar a rescisão indireta em 17/07/2024, dada a projeção do aviso prévio; Expedir alvará para saque do FGTS; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pela reclamante para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, nos seguintes títulos: a) indenização substitutiva pela estabilidade provisória frustrada; b) aviso prévio de 30 dias; c) 13º salário proporcional (05/12 avos), já considerada a projeção do aviso prévio; d) férias proporcionais (05/12 avos), acrescidas do terço constitucional, já considerada a projeção do avio prévio; e) FGTS sobre as verbas rescisórias acima listadas, salvo férias indenizadas; f) multa fundiária de 40%, sobre todo o montante que deveria haver na conta vinculada da autora; e g) dano moral de R$ 10.000,00. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (baixa na CTPS). Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 10 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme capítulo 11 da fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo das reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. lbrl/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIDE LIMA BARBOSA

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Neusa Fátima Motta x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas - Cenap/Asa

ID: 325919897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-11.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA FáTIMA MOTTA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CENAP/ASA

Intimação

Advogados:

JESSICA DA SILVA ARRUDA

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ANDRE VICENTINI DA CUNHA

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Processo 0000463-11.2025.8.26.0213 (processo principal 1001057-42.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neusa Fátima Motta - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas … Processo 0000463-11.2025.8.26.0213 (processo principal 1001057-42.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neusa Fátima Motta - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Cenap/asa - Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal. 1 - Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, desde já, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, via Sisbajud. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), JESSICA DA SILVA ARRUDA (OAB 495693/SP)

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