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Lucineide Lima Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 325129931

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA LEAO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050a229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que LUCINEIDE LIMA BARBOSA promove em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Declarar a rescisão indireta em 17/07/2024, dada a projeção do aviso prévio; Expedir alvará para saque do FGTS; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pela reclamante para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, nos seguintes títulos: a) indenização substitutiva pela estabilidade provisória frustrada; b) aviso prévio de 30 dias; c) 13º salário proporcional (05/12 avos), já considerada a projeção do aviso prévio; d) férias proporcionais (05/12 avos), acrescidas do terço constitucional, já considerada a projeção do avio prévio; e) FGTS sobre as verbas rescisórias acima listadas, salvo férias indenizadas; f) multa fundiária de 40%, sobre todo o montante que deveria haver na conta vinculada da autora; e g) dano moral de R$ 10.000,00. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (baixa na CTPS). Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 10 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme capítulo 11 da fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo das reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. lbrl/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

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Lucineide Lima Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 325129908

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

AMANDA LEAO DE REZENDE

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LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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DANIELA ALVES DA COSTA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: LUCINEIDE LIMA BARBOSA RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 050a229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que LUCINEIDE LIMA BARBOSA promove em face de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e REDE D'OR SAO LUIZ S.A., DECIDO: Rejeitar as questões processuais arguidas; Declarar a rescisão indireta em 17/07/2024, dada a projeção do aviso prévio; Expedir alvará para saque do FGTS; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pela reclamante para condenar as reclamadas, a 2ª de forma subsidiária, nos seguintes títulos: a) indenização substitutiva pela estabilidade provisória frustrada; b) aviso prévio de 30 dias; c) 13º salário proporcional (05/12 avos), já considerada a projeção do aviso prévio; d) férias proporcionais (05/12 avos), acrescidas do terço constitucional, já considerada a projeção do avio prévio; e) FGTS sobre as verbas rescisórias acima listadas, salvo férias indenizadas; f) multa fundiária de 40%, sobre todo o montante que deveria haver na conta vinculada da autora; e g) dano moral de R$ 10.000,00. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER (baixa na CTPS). Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 10 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, tudo conforme capítulo 11 da fundamentação. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo das reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. lbrl/ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIDE LIMA BARBOSA

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Divaldo Jose Da Silva x Auto Viacao Transcap Ltda e outros

ID: 317962876

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001445-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE RESENDE DE SOUZA

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ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001445-97.2024.5.02.0718 RECORRENTE: DIVALDO JOSE DA SILVA RECO…

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Divaldo Jose Da Silva x Auto Viacao Transcap Ltda e outros

ID: 317962905

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001445-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE RESENDE DE SOUZA

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ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001445-97.2024.5.02.0718 RECORRENTE: DIVALDO JOSE DA SILVA RECO…

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Divaldo Jose Da Silva x Auto Viacao Transcap Ltda e outros

ID: 317962941

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001445-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIVALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

AUTO VIACAO TRANSCAP LTDA SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE RESENDE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA ROT 1001445-97.2024.5.02.0718 RECORRENTE: DIVALDO JOSE DA SILVA RECO…

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Ana Custodia Pereira Abrao e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 320310110

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001542-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CUSTODIA PEREIRA ABRAO THOMAZ CAMPI BELTRAME VICTOR SABBADIN MANCILHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DA SILVA CORREA

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RAFAEL MILANI URBANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CUSTODIA PEREIRA ABRA…

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Ana Custodia Pereira Abrao e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 320310116

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001542-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CUSTODIA PEREIRA ABRAO THOMAZ CAMPI BELTRAME VICTOR SABBADIN MANCILHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PROTEKA LIMPEZA E COMERCIAL LIMITADA

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DA SILVA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MILANI URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001542-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: ANA CUSTODIA PEREIRA ABRA…

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Processo nº 0002996-72.2023.8.26.0322

ID: 331791507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002996-72.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. N. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE MARFIL FERNANDES

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Processo 0002996-72.2023.8.26.0322 (apensado ao processo 1001057-45.2020.8.26.0322) (processo principal 1001057-45.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.N.O.S.…

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Andre Luiz Torres De Artagao x Hh Print Management Do Brasil E Representacao Ltda

ID: 277658355

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TORRES DE ARTAGAO

Polo Passivo:

HH PRINT MANAGEMENT DO BRASIL E REPRESENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO DUARTE SACILOTTO

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JULIANA PETRELLA HANSEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002027-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ TORRES DE ARTA…

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Andre Luiz Torres De Artagao x Hh Print Management Do Brasil E Representacao Ltda

ID: 277658416

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-97.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ TORRES DE ARTAGAO

Polo Passivo:

HH PRINT MANAGEMENT DO BRASIL E REPRESENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO DUARTE SACILOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002027-97.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ TORRES DE ARTA…

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