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Luiz Carlos Correia x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 331809197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-55.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CORREIA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE MELEIRO BOVOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-55.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-55.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Luiz Carlos Correia - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ASSOCIAÇÃO QUE REALIZAVA DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR TESE DE ABALO PSÍQUICO INDENIZÁVEL, BEM COMO DE NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE CONHECIMENTO EM PARTE DANOS MORAIS JÁ RECONHECIDOS NA SENTENÇA - APELO QUE NÃO POSTULA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE POR OUTRO LADO, RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER EM DOBRO, À LUZ DO ART. 42 DO CDC, DISPENSADA PROVA DE MÁ-FÉ - REFORMA DA SENTENÇA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe Meleiro Bovolini (OAB: 313777/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - 4º andar

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Luiz Carlos Correia x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 332116185

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-55.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CORREIA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELLIPE MELEIRO BOVOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-55.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-55.2024.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Luiz Carlos Correia - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram provimento. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ASSOCIAÇÃO QUE REALIZAVA DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR TESE DE ABALO PSÍQUICO INDENIZÁVEL, BEM COMO DE NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE CONHECIMENTO EM PARTE DANOS MORAIS JÁ RECONHECIDOS NA SENTENÇA - APELO QUE NÃO POSTULA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE POR OUTRO LADO, RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER EM DOBRO, À LUZ DO ART. 42 DO CDC, DISPENSADA PROVA DE MÁ-FÉ - REFORMA DA SENTENÇA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fellipe Meleiro Bovolini (OAB: 313777/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - 4º andar

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Caua De Carvalho Amorim Da Silva x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 332944824

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-32.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA…

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Caua De Carvalho Amorim Da Silva x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 332944829

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-32.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA…

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Ligia Aparecida Pinto x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 333508677

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-89.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA APARECIDA PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DIAS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-89.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LIGIA APARECIDA PINTO RECLAMADO: INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-89.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LIGIA APARECIDA PINTO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Destinatário: LIGIA APARECIDA PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 16/09/2025 15:15 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JIMMY FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIGIA APARECIDA PINTO

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Processo nº 1001210-79.2024.8.26.0244

ID: 335080574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-79.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTELA BRAGA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-79.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso c.c. pedido de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, com … Processo 1001210-79.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso c.c. pedido de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por SAMUEL DE SOUZA MARIANO e sua genitora Tatiane Mariano de Souza, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, em face de Madson de Souza Machado Santana. Com razão a i. Representante do Ministério Público na sua cota de fls. 34/35, a qual adoto como razão de decidir. A intervenção do Ministério Público é necessária, nos termos do artigo 178, inciso II, e do artigo 698, caput, do Código de Processo Civil, haja vista o interesse de incapaz envolvido na presente demanda. Sendo assim, no tocante ao pedido de guarda provisória, entendo que, por ora, não há elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). A requerente, por ser a genitora do infante, já exerce o poder familiar, e, consequentemente, detém a guarda de fato, inexistindo situação excepcional que justifique a concessão da medida em caráter emergencial. Destaco, contudo, que esse entendimento é provisório e passível de revisão, sobretudo após a instauração do contraditório e manifestação da parte requerida. Quanto ao pedido de alimentos provisórios, defiro parcialmente, fixando-os em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, valor a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária informada pela representante legal do menor, independentemente de comprovação de vínculo empregatício formal, com base na possibilidade presumida do genitor e na necessidade do menor. Designo audiência de mediação/conciliação, nos termos do artigo 695 do Código de Processo Civil, a ser realizada em 19 de agosto de 2025, às 11:00 horas, com a devida citação do requerido. Cite-se o requerido para que compareça à audiência designada e, querendo, apresente resposta no prazo legal, advertindo-o das consequências da revelia. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP)

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Processo nº 1001210-96.2025.8.26.0615

ID: 335356477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001210-96.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA TERRADAS DIONISIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-96.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Madalena Terradas Dionisio - Vistos. Considerando a declaração de renda anual de fls. 93-106, é possível conc… Processo 1001210-96.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Madalena Terradas Dionisio - Vistos. Considerando a declaração de renda anual de fls. 93-106, é possível concluir que os rendimentos mensais líquidos da autora (renda bruta subtraídos os valores transitórios e os descontos obrigatórios) são superiores a três salários mínimos, o que é suficiente para a satisfação das despesas do processo (que não são exigidas perante este Juizado Especial da Fazenda Pública em primeiro grau). Por isso, indefiro os benefícios da gratuidade judicial. No sentido do que foi exposto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INADMISSIBILIDADE. 1. Não assiste o direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que aufere rendimentos mensais superiores a três salários mínimos, especialmente quando não se demonstra o comprometimento substancial daquela renda com despesas extraordinárias. 2. A existência de empréstimos bancários descontados em folha de pagamento não caracteriza aquele comprometimento extraordinário. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0113043-52.2024.8.26.9061; Relator (a):Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à agravante Hipossuficiência econômica não demonstrada. Elementos de prova juntados evidenciam renda mensal líquida superior a três salários mínimos. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 0103246-18.2025.8.26.9061; Relator (a):Vera Lúcia Calvio de Campos; Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal Cível; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 27/03/2025; Data de Registro: 27/03/2025). No mais, aguarde-se a citação do réu (fl. 111) e a audiência de tentativa de conciliação designada para o próximo dia 15 de setembro (fls. 85-87). Intime-se. - ADV: MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP)

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Caua De Carvalho Amorim Da Silva x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 335524620

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-32.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA RECLAMADO: PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 562bab9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DECISÃO 1 - Compulsando o informado pelo reclamado sob ID. af4a0da - 24/07/25, temos que: - no dia 22/05/24, foi distribuído o processo nº 1000788-97.2024.5.02.0705 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 82ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em razão de incompetência territorial. O processo foi arquivado em razão da ausência do reclamante à audiência, sendo extinto sem resolução do mérito. - no dia 11/12/24, foi distribuído o processo nº 1001973-55.2024.5.02.0711 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 27ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em razão de incompetência territorial. O processo foi extinto sem resolução do mérito em razão da desistência do reclamante. - no dia 30/04/25, foi distribuído o processo nº 1000695-03.2025.5.02.0705 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 7ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e, posteriormente, para a 82ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do art. 852-B da CLT. 2 - Tendo sido a primeira demanda extinta sem resolução do mérito, declara-se a incompetência deste Juízo enviando o processo para a 82ª VT/SP em razão de prevenção. Com razão o reclamado. 3 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

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Caua De Carvalho Amorim Da Silva x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 335524628

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-32.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA RECLAMADO: PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 562bab9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JULIAN VIEIRA GAZZOTTO DECISÃO 1 - Compulsando o informado pelo reclamado sob ID. af4a0da - 24/07/25, temos que: - no dia 22/05/24, foi distribuído o processo nº 1000788-97.2024.5.02.0705 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 82ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em razão de incompetência territorial. O processo foi arquivado em razão da ausência do reclamante à audiência, sendo extinto sem resolução do mérito. - no dia 11/12/24, foi distribuído o processo nº 1001973-55.2024.5.02.0711 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 27ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa em razão de incompetência territorial. O processo foi extinto sem resolução do mérito em razão da desistência do reclamante. - no dia 30/04/25, foi distribuído o processo nº 1000695-03.2025.5.02.0705 perante o Fórum Trabalhista da Zona Sul, que foi redistribuído para a 7ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e, posteriormente, para a 82ª VT/SP do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do art. 852-B da CLT. 2 - Tendo sido a primeira demanda extinta sem resolução do mérito, declara-se a incompetência deste Juízo enviando o processo para a 82ª VT/SP em razão de prevenção. Com razão o reclamado. 3 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Tiago Elisiario Da Silva x Construmoura Construtora E Empreendimentos Ltda - Me e outros

ID: 337075492

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-77.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ELISIARIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUMOURA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME YKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

NEWTON CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001210-77.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: TIAGO ELISIARIO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001210-77.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: TIAGO ELISIARIO DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUMOURA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0e7f6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 28 de julho de 2025. KLEBER WILSON BOZZATO Sentença Vistos. Estando as partes devidamente representadas (Id. fee839e, Id. 355e342 e Id. d28c217) e ratificada a avença pela parte reclamante (Id. a5898f4), homologo o acordo noticiado (Id. a7bc799), no importe de R$ 13.000,00, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Acolho a discriminação das verbas indenizatórias na forma apresentada. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas pela parte reclamante, no importe de R$ 260,00, atribuído sobre o valor do acordo, das quais fica isenta de recolhimento, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dá plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. Registrem-se as parcelas da avença no sistema PJe. Fica cancelada a audiência UNA-RS designada. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que é desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. O silêncio do advogado do reclamante terá a presunção de que a parcela respectiva ou acordo foi integralmente cumprido, inclusive quanto a eventuais obrigações de fazer. Intimem-se. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO ELISIARIO DA SILVA

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