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Processo nº 1001005-19.2025.4.01.3001

ID: 323824061

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001005-19.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROMILDO DAS CHAGAS SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001005-19.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA - PE58589 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Miqueias Souza Oliveira x Lysi Projeto E Design Ltda e outros

ID: 322552700

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-51.2025.5.02.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

LYSI PROJETO E DESIGN LTDA PETRAMAR MARMORES E DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-51.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: MIQUEIAS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001005-51.2025.5.02.0012 RECLAMANTE: MIQUEIAS SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: PETRAMAR MARMORES E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777020e proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo CAMILA MACIEL SCHMID Vistos, etc. Id. 8b55d19 (devolução da notificação): Considerando a devolução da notificação, determino citação da reclamada LYSI PROJETO E DESIGN LTDA e dos sócios nos endereços obtidos junto ao convênio Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Endereço da reclamada: RUA CARNEIRO DA CUNHA, 167 (SALA 93A) - VILA DA SAUDE, SAO PAULO/SP (04.144-901). Sócio(s): SIMONI DUTRA GOMES, (CPF: 146.461.518-71), endereço: ITACIRA, 1360, PLANALTO PAULISTA, CEP 04061-00. Desde já, para efeitos de celeridade, determino a notificação da ré via edital. Considerando a necessidade de citação por edital, determino a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário, nos termos do art. 852-A, parágrafo único da CLT, bem como redesigne-se a audiência Una para o dia 12/08/2025 13:20 horas, mantidas as cominações anteriores, a qual será realizada de forma presencial, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em cinco dias e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação até três dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio, que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIQUEIAS SOUZA OLIVEIRA

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Rudolf Sizing Amidos Do Brasil Ltda x Euro Money Fomento Mercantil Ltda e outros

ID: 320860730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000950-18.2017.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUDOLF SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EURO MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA OIL BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE PRO

Intimação

Advogados:

WILLIAM CANDIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-18.2017.8.26.0415 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rudolf Sizing Amidos do Brasil Ltda - Oil Brasil Comercio e Transportes de Pro - - Eur… Processo 1000950-18.2017.8.26.0415 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rudolf Sizing Amidos do Brasil Ltda - Oil Brasil Comercio e Transportes de Pro - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 404-410: As rés EURO MONEY e OIL BRASIL manifestaram-se favoravelmente ao laudo pericial, concordando com suas conclusões técnicas que atestam a regularidade das operações comerciais e a existência de lastro comercial para os títulos em discussão. Por sua vez, a autora RUDOLF SIZING impugna a suficiência da prova pericial, sustentando que a perícia contábil não tem aptidão para elucidar a materialidade da alegada fraude, requerendo complementação probatória com oitiva de testemunhas e expedição de ofício à Delegacia de Polícia. DECIDO. A controvérsia central dos autos gravita em torno da alegada fraude na emissão das duplicatas, supostamente sem lastro comercial devido à não entrega efetiva de mercadorias. O laudo pericial concluiu pela existência de lastro comercial, baseando-se na análise dos documentos fiscais, contábeis e comprovantes de transferência bancária. Contudo, a questão da materialidade da entrega das mercadorias - aspecto nuclear da alegada fraude - merece aprofundamento probatório. Considerando a declaração do ex-funcionário Cleiton (fls. 168), que admite a participação em esquema fraudulento, e a existência de inquérito policial em andamento (nº 0001622-43.2017.8.26.0415), verifico a existência de prejudicialidade externa que recomenda a suspensão do feito. Com efeito, a questão central dos autos - existência ou não de fraude na emissão das duplicatas - constitui objeto de investigação no inquérito policial nº 0001622-43.2017.8.26.0415, conforme já reconhecido por este Juízo em decisões anteriores. A eventual tipificação criminal dos fatos (estelionato/falsificação de documento) influenciará diretamente o julgamento do mérito da presente ação, configurando hipótese de prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, do CPC, SUSPENDO o presente feito e os processos conexos (1001005-66.2017.8.26.0415 e 1001070-61.2017.8.26.0415) até o julgamento definitivo da ação penal que eventualmente venha a ser instaurada. DETERMINO: Ofício ao Ministério Público para informar sobre o andamento do inquérito Revisão da suspensão a cada 6 meses Intimação das partes PRAZO DE SUSPENSÃO: Art. 313, §4º - até 1 ano, prorrogável Intimem-se. - ADV: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR (OAB 177918/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP)

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Rudolf Sizing Amidos Do Brasil Ltda x Oil Brasil Comercio E Transportes De Pro

ID: 320885075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001005-66.2017.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUDOLF SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

OIL BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE PRO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-18.2017.8.26.0415 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rudolf Sizing Amidos do Brasil Ltda - Oil Brasil Comercio e Transportes de Pro - - Eur… Processo 1000950-18.2017.8.26.0415 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rudolf Sizing Amidos do Brasil Ltda - Oil Brasil Comercio e Transportes de Pro - - Euro Money Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 404-410: As rés EURO MONEY e OIL BRASIL manifestaram-se favoravelmente ao laudo pericial, concordando com suas conclusões técnicas que atestam a regularidade das operações comerciais e a existência de lastro comercial para os títulos em discussão. Por sua vez, a autora RUDOLF SIZING impugna a suficiência da prova pericial, sustentando que a perícia contábil não tem aptidão para elucidar a materialidade da alegada fraude, requerendo complementação probatória com oitiva de testemunhas e expedição de ofício à Delegacia de Polícia. DECIDO. A controvérsia central dos autos gravita em torno da alegada fraude na emissão das duplicatas, supostamente sem lastro comercial devido à não entrega efetiva de mercadorias. O laudo pericial concluiu pela existência de lastro comercial, baseando-se na análise dos documentos fiscais, contábeis e comprovantes de transferência bancária. Contudo, a questão da materialidade da entrega das mercadorias - aspecto nuclear da alegada fraude - merece aprofundamento probatório. Considerando a declaração do ex-funcionário Cleiton (fls. 168), que admite a participação em esquema fraudulento, e a existência de inquérito policial em andamento (nº 0001622-43.2017.8.26.0415), verifico a existência de prejudicialidade externa que recomenda a suspensão do feito. Com efeito, a questão central dos autos - existência ou não de fraude na emissão das duplicatas - constitui objeto de investigação no inquérito policial nº 0001622-43.2017.8.26.0415, conforme já reconhecido por este Juízo em decisões anteriores. A eventual tipificação criminal dos fatos (estelionato/falsificação de documento) influenciará diretamente o julgamento do mérito da presente ação, configurando hipótese de prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, do CPC, SUSPENDO o presente feito e os processos conexos (1001005-66.2017.8.26.0415 e 1001070-61.2017.8.26.0415) até o julgamento definitivo da ação penal que eventualmente venha a ser instaurada. DETERMINO: Ofício ao Ministério Público para informar sobre o andamento do inquérito Revisão da suspensão a cada 6 meses Intimação das partes PRAZO DE SUSPENSÃO: Art. 313, §4º - até 1 ano, prorrogável Intimem-se. - ADV: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), WELLINGTON VIEIRA MARTINS JÚNIOR (OAB 177918/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP)

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Antonia Ivoneide Cavalcante Oliveira x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 325020346

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-37.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001005-37.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA RECLAMADO: G … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001005-37.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb7c36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

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Antonia Ivoneide Cavalcante Oliveira x G I Empresa De Seguranca Ltda

ID: 325020353

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-37.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001005-37.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA RECLAMADO: G … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001005-37.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA RECLAMADO: G I EMPRESA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fb7c36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EUNICE ANDRADE ARAUJO SOUZA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 15:40, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA IVONEIDE CAVALCANTE OLIVEIRA

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Alberto Amadeu Ferrari e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260863185

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001005-03.2022.5.02.0062

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO AMADEU FERRARI APARECIDA BERTELLI FERRARI CARINA FERRARI SILVA JOHN HIROSHI IANO SABRINA FERRARI PESSOA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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RENATO RUA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-03.2022.5.02.0062 : ALBERTO AMADEU FERRARI (DE CUJUS) E OUTROS (3) : B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-03.2022.5.02.0062 : ALBERTO AMADEU FERRARI (DE CUJUS) E OUTROS (3) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2788432 proferido nos autos. Vistos. ALBERTO AMADEU FERRARI, falecido em 04/11/2024, é beneficiário originário da Ação Civil Pública nº 0042400-13.1998.5.02.0036. Procurações dos herdeiros no id. b736fd4 (fls.2617 e 2619).Certidão de óbito no ID.9b9f3f6;Sentença de homologação de acordo no ID. 5b38cf8. O beneficiário originário faleceu após o início do pagamento do acordo, sendo que, conforme relatam os herdeiros (ID. 6852f2d), credor originário falecido recebeu 80% de seu crédito em folha de pagamento. Ocorre que conforme termo de adesão de Fls. (Id. 1238205) restam as 4 parcelas do acordo conforme planilha de discriminação das verbas Fls. (Id. 36cdcf8), que corresponde a 20% do crédito no valor de R$ 51.450,16. Nos termos da lei 6858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Nos termos da certidão de óbito, o autor era casado com Aparecida Bertelli Ferrari e deixou duas filhas, Catarina e Sabrina. O "de cujus" não deixou dependentes habilitados perante o INSS (ID.5847168). Portanto, o saldo remanescente do acordo deve ser pago aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Intimem-se os autores para que indiquem a porcentagem de cada quinhão a ser liberada ou para que informem uma única conta bancária, sendo a divisão de valores responsabilidade dos advogados com poderes outorgados. O saldo remanescente do acordo deverá ser depositado pela reclamada em juízo, sendo que, nos termos da RECOMENDAÇÃO VPJ/CR Nº 1/2025, a reclamada deverá incluir o valor do imposto de renda. Prazo de 5 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Alberto Amadeu Ferrari e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260863187

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001005-03.2022.5.02.0062

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO AMADEU FERRARI APARECIDA BERTELLI FERRARI CARINA FERRARI SILVA JOHN HIROSHI IANO SABRINA FERRARI PESSOA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-03.2022.5.02.0062 : ALBERTO AMADEU FERRARI (DE CUJUS) E OUTROS (3) : B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001005-03.2022.5.02.0062 : ALBERTO AMADEU FERRARI (DE CUJUS) E OUTROS (3) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2788432 proferido nos autos. Vistos. ALBERTO AMADEU FERRARI, falecido em 04/11/2024, é beneficiário originário da Ação Civil Pública nº 0042400-13.1998.5.02.0036. Procurações dos herdeiros no id. b736fd4 (fls.2617 e 2619).Certidão de óbito no ID.9b9f3f6;Sentença de homologação de acordo no ID. 5b38cf8. O beneficiário originário faleceu após o início do pagamento do acordo, sendo que, conforme relatam os herdeiros (ID. 6852f2d), credor originário falecido recebeu 80% de seu crédito em folha de pagamento. Ocorre que conforme termo de adesão de Fls. (Id. 1238205) restam as 4 parcelas do acordo conforme planilha de discriminação das verbas Fls. (Id. 36cdcf8), que corresponde a 20% do crédito no valor de R$ 51.450,16. Nos termos da lei 6858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Nos termos da certidão de óbito, o autor era casado com Aparecida Bertelli Ferrari e deixou duas filhas, Catarina e Sabrina. O "de cujus" não deixou dependentes habilitados perante o INSS (ID.5847168). Portanto, o saldo remanescente do acordo deve ser pago aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Intimem-se os autores para que indiquem a porcentagem de cada quinhão a ser liberada ou para que informem uma única conta bancária, sendo a divisão de valores responsabilidade dos advogados com poderes outorgados. O saldo remanescente do acordo deverá ser depositado pela reclamada em juízo, sendo que, nos termos da RECOMENDAÇÃO VPJ/CR Nº 1/2025, a reclamada deverá incluir o valor do imposto de renda. Prazo de 5 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO AMADEU FERRARI

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Caroline Miani x Abrahao Clinica Veterinaria Ltda

ID: 330111517

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001005-59.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MIANI

Polo Passivo:

ABRAHAO CLINICA VETERINARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ELCANIA FRANCISCA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001005-59.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: CAROLINE MIANI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001005-59.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: CAROLINE MIANI RECLAMADO: ABRAHAO CLINICA VETERINARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fab8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor DESPACHO Vistos etc. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. DANIELE MARIA BENTO Servidor DESPACHO Vistos etc. #id:760300b: Busca a parte reclamante aditar a Inicial para incluir novos pedidos e cálculos. A praxe de se admitir no Processo do Trabalho o aditamento da inicial até a data da audiência deve ser superada. A parte não pode pretender, a todo momento, a alteração substancial dos contornos da lide apresentada em Juízo, em flagrante prejuízo à estabilidade processual e regular exercício do direito de defesa. Com a adoção do PJE, a qual demanda a apresentação de defesa em momento anterior à audiência, o recebimento de aditamentos gera tumulto processual em razão dos lançamentos para definição da audiência. Com efeito, é certo que a inclusão de novos pedidos, ainda que com a apresentação de inicial substitutiva, gera desordem, dificulta a paginação e amplia desnecessariamente o trabalho de todos os atores do processo. Assim, aplica-se a inteligência do artigo 329 do CPC, bem como o disposto no artigo 765 da CLT, que versa na adoção de postura do Juízo Trabalhista para a eficaz tramitação dos feitos. Indefere-se o aditamento. Caso a parte reclamante entenda assim entenda, faculta-se formular em até 5 dias pedido de desistência integral do feito, sem ônus e com o deferimento da gratuidade processual, fato que não implica em nenhum prejuízo potencial, pois poderá ajuizar nova ação, incluindo todas as partes e pleitos da forma adequada e como bem lhe aprouver. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE MIANI

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Jose Reginaldo Alves Da Silva x Companhia De Seguros Previdência Do Sul

ID: 334271280

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001005-19.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDêNCIA DO SUL

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-19.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001005-19.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Jose Reginaldo Alves da Silva - Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS OS DESCONTOS, CONDENAR A RÉ EM DEVOLUÇÃO SIMPLES E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 5.000,00 APELO DO AUTOR BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA, A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E A REVISÃO DA SUCUMBÊNCIA VÁRIOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA BANCÁRIA DO APELANTE NOS ANOS DE 2018 E 2019 - INDENIZAÇÃO FIXADA SUFICIENTE PARA COMPENSAR O ABALO SOFRIDO - PRECEDENTES DA CÂMARA - A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - TEMA 929 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E EARESP 676.608 - OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRETENSÃO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM O ARTIGO 85, § 8º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - A TABELA DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REPRESENTA MERA RECOMENDAÇÃO E REFERÊNCIA PARA O FIM DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO - HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA BEM FIXADOS, E NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar

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