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Jose Roberto De Souza Junior x Comissao Nacional De Energia Nuclear e outros

ID: 326681307

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-84.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-84.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-84.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RECLAMADO: TOPSERVICE SERVICOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 27/08/2025 14:00 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

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Lorenna Manttuy Ramos x Excellence Service Sp - Ltda

ID: 329251624

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-83.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORENNA MANTTUY RAMOS

Polo Passivo:

EXCELLENCE SERVICE SP - LTDA

Notificação

Advogados:

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA

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RENATO MENDES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001081-83.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: LORENNA MANTTUY RAMOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001081-83.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: LORENNA MANTTUY RAMOS RECLAMADO: EXCELLENCE SERVICE SP - LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbe5bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 17 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) EXCELLENCE SERVICE SP - LTDA, CNPJ: 51.362.940/0001-61, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID.9970cba, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENNA MANTTUY RAMOS

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Italo Dias Ursulino x Atacadao S.A. e outros

ID: 330652018

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-79.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITALO DIAS URSULINO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO RECLAMADO: GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fb11b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 7 de outubro de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITALO DIAS URSULINO

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Italo Dias Ursulino x Atacadao S.A. e outros

ID: 330652019

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-79.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITALO DIAS URSULINO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO RECLAMADO: GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fb11b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 7 de outubro de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Processo nº 1001081-80.2025.4.01.3506

ID: 330789167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001081-80.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIDENY JOSE DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001081-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001081-80.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CIDENY JOSE DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Janete Vitor x Itau Unibanco S.A.

ID: 339002431

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001081-56.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANETE VITOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79a70a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes, para a melhor garantia do juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. RENATO FÉLIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL em 20 dias, especificando os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, na forma da lei. O perito deverá observar os termos da Instrução Normativa da RFB nº1.145/2011 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Para apuração do crédito do(a) autor(a), deverão ser observadas as determinações dos julgados, não havendo previsão de quesitos pelas partes. Ainda, tendo em vista o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e observando o recente entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, o crédito deverá ser atualizado: - até 29/08/2024: pelo índice de correção IPCA-E + juros simples TRD na fase pré judicial (até 07/02/2024) e pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação principal: 08/02/2024) e - a partir de 30/08/2024: pelo índice de correção IPCA + juros legais (conforme o artigo 406 do Código Civil). Por fim, os cálculos deverão ser apresentados pelo Sr. Perito por meio do sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada nos autos dos arquivos nos formatos PDF e PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Janete Vitor x Itau Unibanco S.A.

ID: 339002432

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001081-56.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANETE VITOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79a70a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DENISE ANDRADE DE MORAIS DECISÃO Vistos, etc.. Ante a divergência entre os valores apresentados pelas partes, para a melhor garantia do juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para o encargo o Sr. RENATO FÉLIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar o LAUDO PERICIAL CONTÁBIL em 20 dias, especificando os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, na forma da lei. O perito deverá observar os termos da Instrução Normativa da RFB nº1.145/2011 e da OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Para apuração do crédito do(a) autor(a), deverão ser observadas as determinações dos julgados, não havendo previsão de quesitos pelas partes. Ainda, tendo em vista o teor das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e as alterações no Código Civil, promovidas pela Lei 14.905, de 2024, em vigor a partir de 30/08/2024, e observando o recente entendimento adotado pela SDI-1 do TST no julgamento dos autos do processo nº E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, o crédito deverá ser atualizado: - até 29/08/2024: pelo índice de correção IPCA-E + juros simples TRD na fase pré judicial (até 07/02/2024) e pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação principal: 08/02/2024) e - a partir de 30/08/2024: pelo índice de correção IPCA + juros legais (conforme o artigo 406 do Código Civil). Por fim, os cálculos deverão ser apresentados pelo Sr. Perito por meio do sistema PJe Calc Cidadão, com a juntada nos autos dos arquivos nos formatos PDF e PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANETE VITOR

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Bruna Pereira e outros x Sp Espumas Comercio De Fitas Ltda

ID: 339503154

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-11.2021.5.02.0014

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PEREIRA JANAINA ALVES PODEROSO LETICIA DE AGUIAR COSTA MAURICIO CAVERNI

Polo Passivo:

SP ESPUMAS COMERCIO DE FITAS LTDA

Edital

Advogados:

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-11.2021.5.02.0014 RECLAMANTE: MAURICIO CAVERNI RECLAMADO: SP ESPU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-11.2021.5.02.0014 RECLAMANTE: MAURICIO CAVERNI RECLAMADO: SP ESPUMAS COMERCIO DE FITAS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO- INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Destinatário: JANAINA ALVES PODEROSO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA JANAINA ALVES PODEROSO, instauração do INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA no Processo PJe nº 1001081-11.2021.5.02.0014, a requerimento do(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: MAURICIO CAVERNI contra SP ESPUMAS COMERCIO DE FITAS LTDA, bem como INTIMA o(a) suscitado(a) para se manifestar nos termos do artigo 855-A da CLT. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Pedido Citação por Edital Manifestação 25072210271759500000411053288 Intimação Intimação 25071612345035100000410249941 Despacho Despacho 25071611514820400000410237912 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25071517220325300000410136932 Intimação Intimação 25063013374405600000407818262 Despacho Despacho 25062716502911900000407630662 Mandado Mandado 25062716491450200000407630209 Edital Edital 25062716491413600000407630207 Infojud (consulta) Janaína Infojud (consulta) 25062716475483900000407629762 Infojud (consulta) Bruna Infojud (consulta) 25062716464887600000407629209 Pesquisa de endereços Manifestação 25060311440192300000403724298 Intimação Intimação 25053015093646400000403269270 Despacho Despacho 25052914575766100000403046854 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25052814131486400000402801110 Manifestação Manifestação 25052112470559600000401563836 Intimação Intimação 25051218100098600000400014716 Despacho Despacho 25051213140299600000399901361 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25051020474558500000399775441 Intimação Intimação 25042813055262500000397935983 IDPJ - Processado Despacho 25042812050565400000397919165 JANAINA ALVES PODEROSO SERINGAIS, 121 Mandado 25042812120415000000397921426 BRUNA PEREIRA GREGORIO DE MATOS, 120, APTO 64 Mandado 25042812120351300000397921424 Jucesp - IDPJ Registro na Junta Comercial 25041718475911500000396850546 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25041718474024600000396850512 Intimação Intimação 25041418152300300000396375564 Decisão Decisão 25041417110409900000396353884 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25041415561570700000396324391 Intimação Intimação 25040417533019700000394925942 Despacho Despacho 25040416262282000000394894358 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25040416254051700000394894110 Prosseguimento do Feito Manifestação 25032413211272400000392639490 Despacho Despacho 24100917255144900000370956087 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100917234179200000370955383 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24081505240615600000361895435 Mandado Mandado 24071917582809100000358140262 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 24070215204236300000355668706 Edital Edital 24040414520955100000342079636 Intimação Intimação 24040413405491700000342058291 Decisão Decisão 24040314114839800000341854216 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24040313215451900000341838776 Intimação Intimação 24022016434266800000335365347 Despacho Despacho 24021918382456800000335179017 Demonstrativo de cálculos Documento Diverso 24020511333175100000333363073 Extrato fundiário Extrato de FGTS 24020511333129800000333363067 Manifestação Manifestação 24020511330000000000333362945 Edital Edital 23121216121142200000329087540 Intimação Intimação 23121112221374600000328802260 Sentença Sentença 23121111505163900000328792020 Intimação- acerto de pendência Intimação 23112817245894300000327109118 Intimação Intimação 23103013191606700000323379093 Despacho: designa audiência de julgamento Despacho 23102717164160600000323229554 Intimação Intimação 23092613393052000000318745154 Despacho Despacho 23092611520318200000318717612 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 23092609262464100000318679396 Intimação Intimação 23092218244902100000318390669 Despacho Despacho 23092217094528400000318371661 Intimação da Perita Médica Intimação 23092217084377500000318371401 Intimação Intimação 23082117433481200000313609574 Despacho Despacho 23082115452050400000313567997 Manifestação Manifestação 23070613475918500000307424544 Intimação Intimação 23063017025555600000306626565 Despacho: avaliza ato da serventia; designa audiência - artigo 34, GP-CR 13/2006 Despacho 23062918151881700000306444282 Intimação da Perita Intimação 23062918121675900000306443625 Quesitos - Mauricio Carverni Apresentação de Quesitos 23052915192271100000301830111 Intimação Intimação 23041415113454100000295673334 Despacho: renova inclusão do processo em pauta de saneamento Despacho 23041414394662600000295663635 Intimação Intimação 23041013022836600000294860527 Despacho Despacho 23040419211062400000294540210 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 23040418543702100000294537237 Intimação Intimação 23032217224127300000292688046 Despacho Despacho 23032216322620800000292671451 Intimação Sra Perita Manifestação 23032210313674800000292557547 Despacho Despacho 23030618404205900000290204758 Intimação Intimação 22121912323736400000283242755 Despacho: renova inclusão do processo em pauta de saneamento Despacho 22121718285589000000283175469 Intimação Intimação 22100318111547700000274460850 Despacho Despacho 22092914072041100000274005000 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 22092820461099200000273911199 Edital de Intimação Edital 22092812042689600000273787744 Intimação da Perita Intimação 22092811585038500000273786355 Ata da Audiência Ata da Audiência 22092216501724100000273118744 Intimação Intimação 22071315181094700000264044647 Despacho Despacho 22071312504633400000264007625 Edital Edital 22071312492212500000264007250 Citação por Edital Manifestação 22071214111108800000263871990 Intimação Intimação 22070521194509200000263063837 Despacho Despacho 22070512545455300000262950953 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22070421130611500000262870254 Despacho: avaliza ato da serventia Despacho 22062216490977000000261271194 Mandado de Citação Mandado 22062216474234700000261270772 Intimação Intimação 22062216433577400000261269465 redesignação e alteração da modalidade da audiência Certidão 22062216422332000000261269149 Intimação Intimação 22050315451126600000254315269 Despacho Despacho 22050314061923800000254282952 Pesquisa ECAC Documento Diverso 22050314034497300000254282187 ecac bruna Documento Diverso 22050314035752700000254282233 Providências Manifestação 22050216223341600000254130304 Intimação Intimação 22042617102869300000253333879 Despacho Despacho 22042616291063100000253321284 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22042015534713800000252636696 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22040518582317500000250767747 Intimação Intimação 22040412270430000000250471215 Despacho Despacho 22033016492795800000249982450 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22033022240690300000250029719 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22033022220234400000250029648 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22033016523864700000249983504 Mandado Mandado 22033016462804700000249981460 Mandado Mandado 22033016462812000000249981461 Mandado Mandado 22033016121239900000249968934 Mandado Mandado 22033016121282600000249968940 Indicação endereço para citação Manifestação 22033010454567600000249883498 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 22033010553787700000249883822 Intimação Intimação 22032310504334100000248959791 Despacho Despacho 22032216545127300000248870734 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22032215343749600000248842786 Mandado Mandado 22031819181702300000248499190 Intimação Intimação 22031818534557200000248496393 Despacho: redesigna audiência una por videoconferência Despacho 22031816444483200000248467580 Intimação Intimação 21090211280250800000227825728 Notificação Inicial Notificação 21090211270045700000227825536 Petição Inicial Petição Inicial 21090112045389200000227670631 Procuração Procuração 21090112082389500000227671465 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21090112082506100000227671468 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21090112090361200000227671593 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21090112091011200000227671624 Sinistro PMSP Documento Diverso 21090112092111700000227671660 Prontuário médico Documento Diverso 21090112094074300000227671719 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 21090112095754600000227671765 Substabelecimento com Reserva de Poderes Documento Diverso 21090112103110500000227671932 Benefício Previdenciário Documento Diverso 21090112112639600000227672229 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 21090112114075900000227672297 A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LARISSA DO ROSARIO BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA ALVES PODEROSO

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Processo nº 1001081-10.2025.8.26.0157

ID: 303988404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-10.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CICHELLO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LAMY

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ANDRESSA FELIX LISBOA

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Processo 1001081-10.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Andre Cichello Pereira - Fls. 80/81: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. ANDRÉ … Processo 1001081-10.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Andre Cichello Pereira - Fls. 80/81: Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. ANDRÉ CICHELLO PEREIRA pretende, por intermédio desta ação, consubstanciada na inicial de fls. 01/05, instruída com os documentos de fls. 08/24 e 45/64 , a NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. Alega, em suma, ANDRÉ CICHELLO PEREIRA foi eleito presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO - ASFIT, com sede na rua Irineu de Almeida Mascarenhas, n. º 82, fundos, Vila Couto, nesta cidade, foi nomeado por meio de autorização, como administrador provisório visto que referida Sociedade encontra-se sem controle de comando, atuando de maneira informal, que há necessidade da nomeação de administrador provisório para a Associação convocar as assembleias necessárias para continuidade da pessoa jurídica e para nomeação de novos administradores; bem como que houve renúncia do cartório em realizar o registro da nomeação diante do prazo decorrido entre a antiga gestão e a atual. Pleiteia sua nomeação como administrador provisório do ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO - ASFTI, autorizando-lhe a prática de todos os atos necessários à sua administração para realização de eleição para constituição de nova diretoria para que os registros possam ser efetuados e sanado o problema de continuidade, na forma determinada pelo estatuto. É o relatório. Decido. Ante o contido na inicial e documentos juntados nos autos, é de rigor o deferimento do pedido, visando regularizar a situação da entidade perante aos órgãos competentes. Os documentos de fls. 51 comprova que o autor é o atual presidente da associação e os autorizações de fls. 22/34 a concordância dos demais sócios pela nomeação do autor como administrador provisório da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO - ASFTI. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência, nomeio ANDRÉ CICHELLO PEREIRA como administrador provisório da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO - ASFTI, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual deverá providenciar os atos necessários para publicação de edital de convocação de assembleia para constituição de nova diretoria, a fim de dar continuidade dos registros junto ao Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca, regularizando assim a situação jurídica da entidade. Com a regularização perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, deverá o administrador informar o Juízo, ficando cessada a administração provisória. Após, arquivem-se os autos. Não há condenação em custas e honorários ante a inexistência da lide. P.I. - ADV: ANDRESSA FELIX LISBOA (OAB 448482/SP), ANDRESSA FELIX LISBOA (OAB 448482/SP), MARCELO LAMY (OAB 122446/SP)

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Processo nº 1001081-87.2025.8.26.0390

ID: 297056763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001081-87.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILSON MACHADO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CRISTINA DO COUTO

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Processo 1001081-87.2025.8.26.0390 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilson Machado de Carvalho - Vistos. Trata-se pedido de arrolamento de bens, com fulcro no artigo 664 e seguintes do… Processo 1001081-87.2025.8.26.0390 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilson Machado de Carvalho - Vistos. Trata-se pedido de arrolamento de bens, com fulcro no artigo 664 e seguintes do Código de Processo Civil, formulado por Nilson, único herdeiro colateral, em razão do falecimento de seus irmãos, Nadir, ocorrido em 04/09/2020 e Anizio, ocorrido em 22/03/2025, conforme certidões de óbito acostadas aos autos (fls. 20 e 26). Os inventariados eram solteiros, sem descendentes ou ascendentes vivos. O espólio é composto por um único bem imóvel, localizado na Pousada das Garças, matriculado sob o nº 4.973, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Granada/SP, que era de propriedade 50% de Nadir e 50% de Anizio, conforme documentação juntada (escritura, matrícula, fls.30/35) e de um veículo marca FORD, modelo FIESTA, ano de fabricação 1998, modelo 1999, placa FRO5A84, renavam 00706801385, cor vermelha (fls.37) . A parte autora requer a adjudicação do bem móvel e imóvel, na qualidade de único herdeiro colateral dos falecidos, nos termos do artigo 1.829, inciso IV, do Código Civil. É o relatório. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos herdeiros, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. 2. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) Senhor(a) Nilson Machado de Carvalho, independente da lavratura de termo de compromisso. 3. Providencie a serventia pesquisa para verificação de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamentos cerrados, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 56-CNJ, de 14/07/2016, acessando o Registro Central de Testamentos On-Line - (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, juntando certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, Anizio Machado de Carvalho e Nadir Machado de Carvalho , RG. 106431791 , CPF. 73629600859 e 73629642853. 4. Considerando o julgamento e trânsito em julgado do TEMA 1074, que firmou tese no sentido de que a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação não estão condicionadas à quitação de tributos que possam incidir sobre os bens arrolados, questão que foi positivada no art. 662, do Código de Processo Civil, DISPENSA-SE a intervenção da Fazenda Pública Estadual nas ações de arrolamento, devendo a questão do recolhimento do imposto causa mortis ser resolvida pelos herdeiros, na via administrativa, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Regularizado os autos, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MILENA CRISTINA DO COUTO (OAB 264576/SP)

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