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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Condominio Vivere City Jaragua Residencial Clube e outros

ID: 336258480

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000351-13.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO VIVERE CITY JARAGUA RESIDENCIAL CLUBE TALLENTY SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO FELIPE MACARIO MACIEL

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VICTOR SCARDOVA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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SILVIA ROMANO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-13.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-13.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: MARIA DAS VITORIAS DOS SANTOS RECLAMADO: TALLENTY SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc58bd2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho. Viviane Pemper Baldin Analista Judiciário DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos Tendo em vista a expressa concordância da reclamante consignada ao id9229aad, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 33.548,00 a parcela fiscal correspondente a R$ 698,90 e o número de meses é 48. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Os valores acima apresentados estão atualizados para 30/06/2025. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação da executada TALLENTY SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI - EPP, pelo DOE, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). A segunda reclamada responde subsidiariamente. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TALLENTY SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI - EPP - CONDOMINIO VIVERE CITY JARAGUA RESIDENCIAL CLUBE

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Fatima Aparecida Ventura Bernardino x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314544816

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000351-68.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA VENTURA BERNARDINO

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

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DESPACHO Nº 1000351-68.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000351-68.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apda: Fatima Aparecida Ventura Bernardino - Apdo/Apte: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita feito pela requerida/apelante, já indeferido em primeiro grau, observo que a concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica, ainda que sem fins lucrativos, está condicionada à comprovação da necessidade. A mera alegação de caráter beneficente da associação não é suficiente para lhe garantir a benesse. Nesse sentido, a Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais No caso, a associação ré não apresentou documentos com a finalidade de demonstrar a alegada hipossuficiência processual, não bastando mera alegação para tanto. Ademais, o quanto disposto no artigo 51, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é inaplicável ao caso, haja vista que a alegada prestação de serviço ao idoso é, em tese, realizada pela requerida mediante contribuição. O direito previsto no referido dispositivo legal é aplicável aos casos em que a associação atua em prol dos interesses do idoso, buscando resguardar os seus direitos. Por outro lado, no caso em comento, em especial, conforme elementos dos autos, não se constata uma ação benéfica da apelante em favor do idoso, mas sim um malefício, um desserviço, tendo em vista que a ação foi ajuizada sob o fundamento de apropriação indevida de valores sobre o benefício previdenciário do autor, não havendo ainda, quaisquer elementos que minimamente ofereçam indícios de que o autor/apelado tenha se beneficiado, em algum momento, dos serviços oferecidos pela apelante. Em verdade, o caso retratado nos autos, trata de conduta incompatível com os princípios promovidos pelo Estatuto do Idoso e que afasta, portanto, a incidência do artigo 51 à entidade requerida, ora apelante. Por fim, este órgão julgador tem observado que a ausência de comprovação de recolhimento de preparo recursal, no ato de sua interposição, tem se tornado prática recorrente, dado que grande parte dos apelantes apresentam pedido de concessão de gratuidade de justiça, ora já inferido em instância originária, ora sem demonstrar de maneira contundente a sua hipossuficiência financeira, ou as duas coisas. Tal conduta é expressamente vedada pela sistemática processual civil atual, que embora admita que se possa pleitear o benefício em qualquer momento do processo (artigo 99, do CPC), por outro lado, também estabelece o momento processual adequado para se comprovar o respectivo recolhimento de custas de preparo, qual seja: o ato da interposição (artigo 1.007, caput e §4º, do CPC). Por tudo isso, INDEFIRO a benesse pleiteada pela ré que deverá, em 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Rafael Salles Silveira Bueno (OAB: 334692/SP) - Aline Vanessa Delvaz Silveira Bueno (OAB: 378953/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Sala 702 – 7º andar

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Sindicato Trab. Movimentacao Mercadorias Em Geral De Pl e outros x Mw Inspecao E Qualidade Eireli - Me

ID: 276258401

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000351-90.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL TAINA CARNEIRO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumSen 1000351-90.2025.5.02.0262 AUTOR: TAINA CARNEIRO DE MELO SILVA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumSen 1000351-90.2025.5.02.0262 AUTOR: TAINA CARNEIRO DE MELO SILVA E OUTROS (1) RÉU: MW INSPECAO E QUALIDADE EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ff74ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 20 de maio de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos da reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$4.958,30, para 01/10/2024, sendo R$3.715,13, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$1.243,17, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. Considerando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07 de fevereiro de 2011, não há recolhimentos fiscais. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$258,06 para 01/10/2024. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$89,76, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$ 1.000,00 para 01/10/2024. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das custas, bem como das contribuições previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Ciência às partes. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 21 de maio de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAINA CARNEIRO DE MELO SILVA - SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

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G. H. O. P. De M. e outros x J. C. De O.

ID: 321026018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000710-51.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. H. O. P. DE M. J. W. P. DE M. M. E. O. P. DE M.

Polo Passivo:

J. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA DE ANDRADE KAZAVA

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DIEGO FELIPE DA COSTA

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Processo 1000710-51.2025.8.26.0123 (apensado ao processo 1000351-04.2025.8.26.0123) - Guarda de Família - Guarda - J.W.P.M. - - M.E.O.P.M. - - G.H.O.P.M. - J.C.O. - Vistos. 1. Com fundamento nos … Processo 1000710-51.2025.8.26.0123 (apensado ao processo 1000351-04.2025.8.26.0123) - Guarda de Família - Guarda - J.W.P.M. - - M.E.O.P.M. - - G.H.O.P.M. - J.C.O. - Vistos. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Após consertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIEGO FELIPE DA COSTA (OAB 507901/SP), DIEGO FELIPE DA COSTA (OAB 507901/SP), DIEGO FELIPE DA COSTA (OAB 507901/SP), RENATA CRISTINA DE ANDRADE KAZAVA (OAB 519365/SP)

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Deyvid De Morais Fernandes Lopes

ID: 259409830

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000351-12.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

DEYVID DE MORAIS FERNANDES LOPES

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1000351-12.2024.8.11.0008 Valor da causa: R$ 12.816,85 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, EMPRESA, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: Nome: DEYVID DE MORAIS FERNANDES LOPES Endereço: Rua Goiás, 288-S, Centro, NOVA OLÍMPIA - MT - CEP: 78370-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 11 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 27/05/2025 Hora: 14:00 LINK: https://bit.ly/4aYCZ8I ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 22 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000351-40.2025.8.11.0052

ID: 257547763

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000351-40.2025.8.11.0052

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE RODRIGUES SORIANO MARTA MARTINS DE MATOS THIAGO DE MATOS BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000351-40.2025.8.11.0052 EMBARGANTE: ANDRE RODRIGUES SORIANO, THIAGO DE MATOS BARROSO, MARTA MARTINS DE MATOS EMBA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000351-40.2025.8.11.0052 EMBARGANTE: ANDRE RODRIGUES SORIANO, THIAGO DE MATOS BARROSO, MARTA MARTINS DE MATOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS Trata-se de embargos à execução opostos por ANDRÉ RODRIGUES SORIANO, THIAGO DE MATOS BARROSO e MARTA MARTINS DE MATOS. Verifica-se que a petição inicial dos embargos não foi instruída com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme exigência legal prevista no art. 917, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal documento é condição essencial para o regular processamento dos embargos, porquanto possibilita à parte exequente e ao juízo a adequada compreensão da controvérsia quanto aos valores executados. Ademais, observa-se que os documentos pessoais, comprovante de residência e procuração foram juntados exclusivamente em relação ao embargante ANDRÉ RODRIGUES SORIANO, ausentes, portanto, quaisquer elementos de identificação, representação processual ou qualificação completa dos coembargantes THIAGO DE MATOS BARROSO e MARTA MARTINS DE MATOS, o que compromete o atendimento aos requisitos estabelecidos nos arts. 319, II e 320 do CPC. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, embora os embargantes afirmem hipossuficiência financeira, a mera declaração genérica nesse sentido não se presta, por si só, ao deferimento do benefício, sendo imprescindível a comprovação efetiva da condição alegada. Para tanto, faz-se necessário que apresentem, no mesmo prazo: (i) Comprovação do exercício de atividade profissional, informando a natureza das funções desempenhadas, local de trabalho, e eventuais fontes de renda; (ii) Composição patrimonial, com indicação de bens móveis e imóveis em seu nome, bem como os eventualmente pertencentes ao cônjuge ou companheiro(a), inclusive em regime de comunhão; (iii) Documentação idônea, tais como os três últimos contracheques ou comprovantes de rendimentos, Carteira de Trabalho Digital (por meio do link https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital) e declaração de imposto de renda, ou, se for o caso, comprovante de isenção. Frise-se que a ausência de tais documentos impedirá a análise adequada do pedido de justiça gratuita, podendo ensejar seu indeferimento, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais, as quais poderão, desde logo, ser parceladas, conforme previsão do art. 98, § 6º, do CPC. Diante do exposto, determino: A intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Emendar a petição inicial, promovendo a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 917, § 3º, do CPC; b) Regularizar a representação processual dos coembargantes THIAGO DE MATOS BARROSO e MARTA MARTINS DE MATOS, mediante apresentação de suas respectivas cópias de documentos pessoais, comprovantes de endereço e instrumentos de mandato; c) Comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante a apresentação dos documentos acima descritos, nos termos dos arts. 319, 320 e 321 do CPC. Advirta-se que o não atendimento às determinações ora fixadas implicará no indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0000239-35.2025.8.26.0549

ID: 330824418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000239-35.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO LUIS CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA DOMENIQUINI DORAZIO

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Processo 0000239-35.2025.8.26.0549 (processo principal 1000351-21.2024.8.26.0549) - Liquidação por Arbitramento - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adauto Luis Clemente - Verifique a serventia a regulari… Processo 0000239-35.2025.8.26.0549 (processo principal 1000351-21.2024.8.26.0549) - Liquidação por Arbitramento - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adauto Luis Clemente - Verifique a serventia a regularidade do cadastro das partes e de seus advogados, no sistema informatizado, para intimações nestes autos; regularizando-se ou inserindo-se os dados necessários com base nos dados mais recentes dos autos principais. Mantenho a justiça gratuita deferida ao exequente, na ação de conhecimento. Anote-se. Cuida-se de incidente de liquidação de sentença no qual a parte exequente requer a apuração dos valores devidos a título de alugueres, conforme sentença que condenou os réus ao pagamento de aluguel mensal durante o período do esbulho (seis meses), e o valor fixo de R$ 3.409,41 a título de perdas e danos (contas de consumo), ambos com correção monetária e juros de mora conforme ali especificado. A parte exequente pugna para que a avaliação dos valores de mercado dos alugueres seja realizada por oficial de justiça. É a síntese. A sentença proferida na ação de conhecimento é ilíquida no que tange ao valor dos alugueres, demandando, portanto, a fase de liquidação para sua quantificação. O artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a liquidação da sentença se dará por arbitramento quando determinada pela sentença, convencionado pelas partes ou exigir avaliação de bens. No presente caso, a própria sentença remeteu a apuração do valor dos alugueres para essa fase processual. A parte exequente pugna para que seja realizada a avaliação dos valores dos alugueres, com base no preço medio do mercado local. Nos termos do artigo 873 do Código de Processo Civil, a avaliação pode ser realizada por oficial de justiça, salvo quando a complexidade da matéria exigir a nomeação de perito com conhecimento técnico especializado. A jurisprudência pátria tem reconhecido que, em casos de liquidação de sentença por arbitramento de alugueres,não há obrigatoriedade de perícia técnica, desde que a apuração envolva apenas valores médios de mercado, sem necessidade de análise técnica aprofundada. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que a avaliação de valores locatícios pode ser realizada com base em critérios objetivos e conhecimento do mercado local, não exigindo, necessariamente, a atuação de engenheiro ou arquiteto. No caso dos autos, verifica-se que a apuração dos alugueres refere-se a valores médios de mercado durante o período de ocupação indevida, sem alegação de complexidade técnica ou controvérsia relevante quanto ao estado do imóvel ou benfeitorias. Assim, ao menos por ora, não se justifica a nomeação de perito judicial para referida avaliação, sendo suficiente a atuação do oficial de justiça para a realização da diligência. Ante o exposto,defiro o pedido da parte exequente, para que a avaliação dos valores devidos a título de alugueres no período de setembro de 2023 a fevereiro de 2024, em relação ao imóvel localizado na Rua Ary Scarso, n. 15, bairro Nova Roma, nesta cidade, seja realizada por oficial de justiça, o qual deverá tomar por base o valor estimado de mercado local, inclusive, se o caso, em consulta a eventuais imobiliárias ou corretores locais. Expeçam mandado de avaliação. Int/Dil. - ADV: ANA FLÁVIA DOMENIQUINI DORAZIO (OAB 477087/SP)

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Daiane Cristine Bonani Bertulino x Plus Trade Do Brasil Prestacao De Servicos Ltda. e outros

ID: 338406890

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000351-69.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO

Polo Passivo:

PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SERGIO NETO MARINHO

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SANDRO GOMES DE SOUSA

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KARLA DAGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-69.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-69.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO RECLAMADO: PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b539a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 04/08/2025 às 11:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83910627099?pwd=KgkMa5yikYbaq5oIXVo4T4ar0kKcqV.1 ID da reunião: 839 1062 7099 Senha de acesso: 691226 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. - PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

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Daiane Cristine Bonani Bertulino x Plus Trade Do Brasil Prestacao De Servicos Ltda. e outros

ID: 338406910

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000351-69.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO

Polo Passivo:

PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

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Advogados:

SERGIO NETO MARINHO

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SANDRO GOMES DE SOUSA

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KARLA DAGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-69.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000351-69.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO RECLAMADO: PLUS TRADE DO BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b539a3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO Segue o link para a audiência designada que será realizada de forma telepresencial pela Plataforma Zoom, no dia 04/08/2025 às 11:30, devendo as partes acessar a sala com as seguintes instruções: Entrar na reunião Zoom pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83910627099?pwd=KgkMa5yikYbaq5oIXVo4T4ar0kKcqV.1 ID da reunião: 839 1062 7099 Senha de acesso: 691226 Registra-se que o acompanhamento da pauta em tempo real pode ser realizado através de consulta pelo aplicativo de celular “JTE”, o qual dispõe, também, de uma versão “Web”: https://jte.csjt.jus.br/ Nenhuma informação adicional será enviada por e-mail às partes, testemunhas ou advogados, os quais deverão consultar os autos do processo para acessar o link e demais dados da reunião a ser agendada, conforme item acima (link de acesso - para ser copiado e colado no navegador de internet ou aplicativo do zoom - Id da reunião e senha de acesso). Destaca-se que para o ingresso na audiência telepresencial NÃO é necessário que os participantes informem mais e-mails, sendo que todas as informações que seriam reenviadas e que são suficientes para o acesso em qualquer dispositivo são as que constam acima. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Assim, caso o acesso à sala se dê antes do início da audiência em que participará, deverá a parte, testemunha(s) e/ou advogado(a) ingressar na sala e aguardar a entrada do(a) Secretário(a) de Audiências e do(a) Juiz(za), que podem estar em outra sala em uma audiência anterior. Mesmo antes da entrada do(a) Secretário e do Juiz(za) a sala fica disponível para ingresso de partes e advogados(as) que podem, inclusive, tratar sobre eventual conciliação. Destaca-se que a impossibilidade de presença virtual da(s) parte(s) não implicará no adiamento prévio da sessão, já que mesmo sem a presença “pessoal/virtual” outros atos poderão ser realizados na audiência. Registre-se também que a audiência prosseguirá até onde seja possível, com a tentativa de conciliação e demais atos, o que será decidido pelo Juízo durante a sessão, conforme a situação do processo. Ademais, as justificativas de eventuais ausências de partes e testemunhas, inclusive em razão de dificuldades de conexão, serão apreciadas pelo magistrado(a) que estiver presidindo a sessão. Nada Mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE CRISTINE BONANI BERTULINO

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Processo nº 1000351-05.2025.8.11.0096

ID: 293083483

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000351-05.2025.8.11.0096

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000351-05.2025.8.11.0096 - Autor: ACACIO DAMIAO DE OLIVEIRA e outros - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000351-05.2025.8.11.0096 - Autor: ACACIO DAMIAO DE OLIVEIRA e outros - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT I - Relatório Trata-se de embargos à execução opostos por Cácio Damião de Oliveira e Regiane Cortez Zane em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Norte Mato-Grossense e Oeste Paraense – Sicredi Grandes Rios MT/PA/AM, já qualificados. A parte embargante afirma, na petição inicial, em síntese, que o embargado ajuizou ação de execução de título extrajudicial em apenso, aduzindo que a embargante deixou de adimplir as parcelas de contrato de empréstimo, porém, não fez prova da disponibilização dos valores. Em razão do exposto, pediu a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a declaração de nulidade do negócio jurídico. A pretensão foi recepcionada pela decisão de id. 189468687, sem concessão de efeito suspensivo. O embargado apresentou impugnação aos embargos (id. 192596523), aduzindo, em suma, que houve disponibilização de valores em conta bancária do embargante e que os embargos merecem rejeição por ausência de indicação do valor incontroverso. É o relatório. Decido. II – Fundamentação O presente feito comporta o julgamento antecipado da lide, conforme preconiza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a matéria de direito está devidamente comprovada com os documentos e provas já colacionados ao processo e de fato, satisfatoriamente delineada. De início, considerando que a parte embargante foi citada por edital e não constam nos autos informações acerca de sua condição financeira, passível de presumir incapacidade econômica, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. No mérito, os embargos à execução devem ser julgados improcedentes. A parte embargante traz como única tese para extinção da execução de título extrajudicial a ausência de prova do cumprimento da obrigação da parte exequente. Porém, ao apresentar impugnação, a parte embargada junta comprovantes de liberação do valor pactuado na conta bancária da devedora (id. 192596524), afastando, assim, o argumento apresentado na inicial. Com isso, observa-se que houve cumprimento da obrigação da parte embargada, o que autoriza o ajuizamento da execução de título extrajudicial. Assim, porque não demonstrados vícios na demanda em apenso, é caso de julgar improcedentes os pedidos iniciais. III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro nos artigos 82, 84 e 85, § 2.º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Junte-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado nos autos principais, para permitir a continuidade da execução. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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