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Banco Bradesco S/A e outros x Josefina Aparecida De Souza Lima

ID: 280629863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000356-12.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

JOSEFINA APARECIDA DE SOUZA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-12.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-12.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apte/Apda: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Josefina Aparecida de Souza Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento às apelações interpostas pelos réus e deram parcial provimento à apelação da autora V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA DESCONTOS MENSAIS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR JUNTAMENTE COM A SEGURADORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA RECONHECIMENTO AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA DESCONTOS INDEVIDOS RECONHECIMENTO RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO CABIMENTO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO DANO MORAL CARACTERIZADO INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ALTERAÇÃO IMPOSSIBILIDADE JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO INCIDÊNCIA A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO VERBAS DA SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE CARREADAS AOS RÉUS.APELAÇÕES DAS RÉS DESPROVIDAS E APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB: 472722/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000356-67.2023.4.06.3815

ID: 281165731

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000356-67.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA SILVA MALDONADO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000356-67.2023.4.06.3815/MG AUTOR : MARCO ANTONIO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO(A) : MONICA SILVA MALDONADO DE OLIVEIRA (OAB MG135254) ATO ORDINATÓRIO 1. De ord…

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Processo nº 1000356-72.2024.8.26.0604

ID: 318793199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000356-72.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Ciência quanto aos retornos dos avisos de recebimento (ARs), no entanto, com… Processo 1000356-72.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Ciência quanto aos retornos dos avisos de recebimento (ARs), no entanto, com informacões "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Moises Antônio Ferreira x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 326934132

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000356-09.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MOISES ANTôNIO FERREIRA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-09.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-09.2024.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Moises Antônio Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO (EM DOBRO) DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E IMPROCEDENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CABIMENTO. CARACTERIZADO O DANO MORAL, NA MEDIDA EM QUE O DESCONTO INCIDIU SOBRE PARCAS VERBAS ORIUNDAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, IMPLICANDO, POIS, EM COMPROMETIMENTO DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR, AFETANDO A DIGNA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR, O QUE É SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. REQUERIDA QUE DEVERÁ INDENIZAR O AUTOR NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SOBRE O QUAL DEVERÃO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO). READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS E DA CARGA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 5º andar

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Juliana Da Silva Mateus x Luft Solutions Logistica Ltda. e outros

ID: 259419333

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000356-41.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA MATEUS

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. MULTI SERVICE GESTORA DE PESSOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANYELLEN CIRQUEIRA FREITAS

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JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000356-41.2025.5.02.0221 : JULIANA DA SILVA MATEUS : MULTI SERVICE GESTORA DE PESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000356-41.2025.5.02.0221 : JULIANA DA SILVA MATEUS : MULTI SERVICE GESTORA DE PESSOAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fb231 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR, data abaixo. LUCIANA LEITE MARCHI DESPACHO Vistos. Considerando: 1) o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho; o artigo 139 do CPC, que determina ser prioritária a pauta presencial, em conformidade aos princípios e previsões legais do processo do trabalho, principalmente com relação à conciliação e à oitiva de partes e testemunhas, nos termos dos artigos 813, 843 e 844 da CLT. 2) que a realização de audiências presenciais é prioritária e atende a Recomendação n. 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022. 3) que a parte autora é gestante e reside em local distante da comarca, segundo comprovado nos autos. Determino a realização de audiência PRESENCIAL, a ser realizada no Fórum de Cajamar, devendo comparecer todos os participantes presencialmente, sob as penas legais, ficando autorizada apenas a participação da parte autora de forma remota, através de reunião pelo aplicativo ZOOM, cujo link será disponibilizado oportunamente nos autos, devendo participar com conexão individual e se encontrar sozinha no local. A autorização não é extensiva ao(a) advogado(a) da parte autora. Ademais, tendo em vista a designação de audiência presencial, se a parte autora optar por participar de forma remota, caso esta não se conecte, não esteja em conexão individual e sozinha no local ou não seja possível a visualização adequada de sua imagem ou audição correta e clara de seu áudio, será caracterizada sua ausência ao ato. Intimem-se. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA MATEUS

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Juliana Da Silva Mateus x Luft Solutions Logistica Ltda. e outros

ID: 259419355

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000356-41.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA MATEUS

Polo Passivo:

LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. MULTI SERVICE GESTORA DE PESSOAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANYELLEN CIRQUEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000356-41.2025.5.02.0221 : JULIANA DA SILVA MATEUS : MULTI SERVICE GESTORA DE PESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000356-41.2025.5.02.0221 : JULIANA DA SILVA MATEUS : MULTI SERVICE GESTORA DE PESSOAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fb231 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR, data abaixo. LUCIANA LEITE MARCHI DESPACHO Vistos. Considerando: 1) o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho; o artigo 139 do CPC, que determina ser prioritária a pauta presencial, em conformidade aos princípios e previsões legais do processo do trabalho, principalmente com relação à conciliação e à oitiva de partes e testemunhas, nos termos dos artigos 813, 843 e 844 da CLT. 2) que a realização de audiências presenciais é prioritária e atende a Recomendação n. 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022. 3) que a parte autora é gestante e reside em local distante da comarca, segundo comprovado nos autos. Determino a realização de audiência PRESENCIAL, a ser realizada no Fórum de Cajamar, devendo comparecer todos os participantes presencialmente, sob as penas legais, ficando autorizada apenas a participação da parte autora de forma remota, através de reunião pelo aplicativo ZOOM, cujo link será disponibilizado oportunamente nos autos, devendo participar com conexão individual e se encontrar sozinha no local. A autorização não é extensiva ao(a) advogado(a) da parte autora. Ademais, tendo em vista a designação de audiência presencial, se a parte autora optar por participar de forma remota, caso esta não se conecte, não esteja em conexão individual e sozinha no local ou não seja possível a visualização adequada de sua imagem ou audição correta e clara de seu áudio, será caracterizada sua ausência ao ato. Intimem-se. CAJAMAR/SP, 22 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

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Leonardo Sato Hiraoka x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 329198928

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000356-11.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SATO HIRAOKA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

CILENE FAZAO

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THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-11.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LEONARDO SATO HIRAOKA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-11.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LEONARDO SATO HIRAOKA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38eb02 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 511dc5e), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID c8dc00c, e fixo o valor total da condenação em R$ 110.377,76, atualizado até 31/07/2025, correspondendo às quantias de: R$ 89.780,36 - principal corrigido; R$ 10.541,45 - juros Selic; R$ 3.899,86 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 1.140,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 5.016,09 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 3.110,62 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a Reclamada restou impossibilitada de proceder a inclusão em folha de pagamento das diferenças salariais e reflexos, tendo em vista que o Reclamante se desligou da empresa em 05/12/2024, vide ID a20905e. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Leonardo Sato Hiraoka x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 329198935

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000356-11.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SATO HIRAOKA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

CILENE FAZAO

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THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-11.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LEONARDO SATO HIRAOKA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-11.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LEONARDO SATO HIRAOKA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e38eb02 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 511dc5e), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID c8dc00c, e fixo o valor total da condenação em R$ 110.377,76, atualizado até 31/07/2025, correspondendo às quantias de: R$ 89.780,36 - principal corrigido; R$ 10.541,45 - juros Selic; R$ 3.899,86 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 1.140,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 5.016,09 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 3.110,62 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a Reclamada restou impossibilitada de proceder a inclusão em folha de pagamento das diferenças salariais e reflexos, tendo em vista que o Reclamante se desligou da empresa em 05/12/2024, vide ID a20905e. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SATO HIRAOKA

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Banco Do Brasil S.A. x Solano Henrique Desbessel

ID: 330319386

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000356-53.2018.8.11.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SOLANO HENRIQUE DESBESSEL

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000356-53.2018.8.11.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SOLANO HENRIQUE DESBESSEL, DJONY WILLIAN VAZ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000356-53.2018.8.11.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SOLANO HENRIQUE DESBESSEL, DJONY WILLIAN VAZ DESBESSEL, JAQUELINE ANA PRIGOL DESBESSEL Vistos etc. Defiro tão somente o pedido de penhora ‘on line’, via Sisbajud, de valores até o montante do débito executado que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à parte devedora, visto ser plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. Nesse sentido: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE ATO PROCESSUAL – PREJUÍZO ÀS PARTES – INEXISTÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, §1º, DO CPC/2015 – PENHORA ON LINE – DEFERIMENTO – ARTIGO 854 DO CPC/2015 – PRIORIDADE NA ORDEM PREFERENCIAL – ARTIGO 835 DO CPC/2015 – OBJETIVO DE TORNAR MAIS CÉLERE E JUSTA A EXECUÇÃO EM BENEFÍCIO DO CREDOR – RECURSO DESPROVIDO. (...). Plenamente possível a penhora de dinheiro, pois assume prioridade na ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC/2015. O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que a penhora ‘on line’ constitui instrumento de combate à morosidade processual nas ações executivas e de verdadeira busca pela efetividade do direito, não se fazendo necessário o esgotamento de todos os meios de busca por bens móveis e imóveis do devedor que garantam a satisfação do crédito a fim de requerer o bloqueio de numerários em contas bancárias da parte executada.” (TJ/MT - AI 97667/2016, Desa. Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara Cível, J: 26/10/2016, P: 04/11/2016). Ante o exposto, PROCEDA-SE com a penhora, juntando aos autos o recibo de protocolamento de penhora de valores emitido pelo sistema Sisbajud. Realizada a penhora do numerário, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que, querendo, manifestem-se prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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Bianca Cristina Cremon x Alba Regina Nemer Bergemann e outros

ID: 331841336

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000356-40.2021.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CRISTINA CREMON

Polo Passivo:

ALBA REGINA NEMER BERGEMANN ELIO CHERUBINI BERGEMANN ENGEMANN AMBIENTAL LTDA. JOSE CLAUDIO PADIAR NICOLAU NEMER PAULO CESAR MARINI JUNIOR PAULO SERGIO TADIELLO QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA VALMIR ROBERTO DA SILVA

Notificação

Advogados:

MATEUS CARNEIRO DA COSTA

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RICARDO ESTEVAO SOARES DE AVILA

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RODRIGO FAVARO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-40.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: BIANCA CRISTINA CREMON RECLAMADO: QU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-40.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: BIANCA CRISTINA CREMON RECLAMADO: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9a40d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO A vista da indicação de leilão de imóvel em nome da executada QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. (ID 46478ae), nos autos do processo nº 1072629-48.2020.8.26.0100, a exequente requereu a penhora no rosto dos autos (ID 4e1eda1). Frustradas as demais tentativas de constrição e no intuito de resguardar a eficácia da execução, defere-se a penhora no rosto dos autos. Atualize-se o crédito do exequente trabalhista. Expeça-se Mandado de penhora de créditos existentes ou futuros das executadas QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 07.247.833/0001-09; TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA, CNPJ: 19.066.038/0001-95; e ENGEMANN AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 14.175.215/0001-58, nos autos do processo nº 1072629-48.2020.8.26.0100 que corre perante o MM. Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, pelo valor do montante exequendo atualizado. Solicite-se ao MM. Juízo daqueles autos a transferência do valor penhorado através do SISCONDJ - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, por meio de novo alvará com a finalidade "novo depósito judicial", ou por Depósito Judicial, em conta à disposição desta 8ª Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.241.738/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6). Cumprido, determina-se ao Sr. Oficial de Justiça a intimação da executada sobre a penhora realizada. Consigne-se que o presente feito aguarda a efetivação da citação dos sócios para julgamento do IDPJ instaurado. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO TADIELLO - JOSE CLAUDIO PADIAR

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