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Processo nº 1001056-23.2025.8.26.0601

ID: 306791296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001056-23.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-23.2025.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Os documentos de fls. 57/59 demonstram o envio da correspo… Processo 1001056-23.2025.8.26.0601 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Os documentos de fls. 57/59 demonstram o envio da correspondência ao requerido, exatamente no endereço constante do contrato celebrado entre as partes, visando notificá-lo acerca de sua inadimplência. O art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, dispõe que:"a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento,não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". Assim, presentes os requisitos legais,DEFIROa medida liminar deBusca e Apreensãodo bem descrito na inicial, qual seja, um veiculoMARCA/MODELO: FIAT/STRADA CE WORKING 1.4 8V 2PT E, ANO: 2010/2011, COR: CINZA, PLACA: EFZ5J02, CHASSI: 9BD27855MB7344345, RENAVAM: 270913637. Se cumprida a liminar, CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) para: a) em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. b) apresentar defesa, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. No prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Sem prejuízo, providencie o autor (se já não atendida a medida) o recolhimento da taxa para bloqueio do veiculo (circulação e transferência do bem) junto ao sistema RENAJUD, nos termos do disposto no art. 3º, § 9 do Decreto-Lei nº 911/69, em 05 (cinco) dias. Após, providencie a serventia o necessário. Diante do advento da Lei 13.043/2014,"a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo." Nessa hipótese, tendo em vista o dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. Servirá a presente como MANDADO/OFÍCIO. Cumpra-se na forma da Lei, atentando-se para o quanto disposto no art. 212 e seguintes, do CPC. Concedo ao Oficial de Justiça o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do ato, devendo oautor ou o depositário eventualmente indicado entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, após a distribuição desta decisão-mandado perante a respectiva Central, para cumprimento. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Companhia Paulista De Força E Luz x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 292599998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-48.2022.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-48.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE CONSUMIDOR SEGURADO, CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELO DA RÉ - MÉRITO PREVALECE NESTA C. CÂMARA, EM EXEGESE À RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, DA ANEEL, QUE REVOGOU AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS. 414/2010 E 470/2011 DA MESMA ENTIDADE, O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO, NO SENTIDO DE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM SIMPLESMENTE PRETENDER OBTER RESSARCIMENTO EM VIA REGRESSIVA COM BASE EM LAUDOS E VISTORIAIS UNILATERAIS, TAIS COMO AQUELES QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, SEM POSSIBILITAR À CONCESSIONÁRIA RÉ A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO OCORRIDO, SEJA NO TOCANTE À ANÁLISE DOS APARELHOS DANIFICADOS, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA. REALMENTE, NÃO PODENDO PASSAR SEM OBSERVAÇÃO QUE CASO NÃO APRESENTADO O RELATÓRIO INTERNO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ITEM 26 MÓDULO PRODIST 9) E NÃO REALIZADA A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS DANIFICADOS, UMA VEZ INSTAURADO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, A ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO DANO, AINDA QUE POSTULADA PELA SEGURADORA, SUB-ROGADA NOS DIREITOS DE SEU SEGURADO, PODE SER REPUTADA COMO VEROSSÍMIL, AUTORIZANDO, DERRADEIRAMENTE, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PERSEGUIDO VIA AÇÃO REGRESSIVA. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE, EM TAIS CASOS, A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SUCUMBIRIA DO ÔNUS PROBATÓRIO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INC. II, DO CPC. TAL HIPÓTESE, CONTUDO, NÃO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE. COM EFEITO, NÃO HÁ PROVA SÉRIA E CONCLUDENTE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E DERRADEIRAMENTE, QUE A INSPEÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA E DOS APARELHOS SUPOSTAMENTE DANIFICADOS TENHAM SIDO VIABILIZADOS À RÉ, ORA APELADA. APESAR DE O §6º., DO ART. 602, DA RESOLUÇÃO Nº 1.000/2021, FACULTAR AO CONSUMIDOR (OU SEGURADORA SUB-ROGADA EM SEUS DIREITOS), PROVIDENCIAR PRONTAMENTE O CONSERTO DO BEM, INDEPENDENTEMENTE DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, É CERTO DIZER QUE IMPÕE A ELE (CONSUMIDOR OU SEGURADORA) O DEVER DE PRESERVAÇÃO DE TAIS BENS. DE FATO, NA MEDIDA EM QUE A MESMA DISPOSIÇÃO NORMATIVA ESTABELECE O DIREITO DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA EM REQUISITAR A ENTREGA DAS PEÇAS DANIFICADAS OU SUBSTITUÍDAS. DESTARTE, E POR NÃO DEMONSTRADO SATISFATORIAMENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA APELANTE E OS DANOS REFERIDOS NA INICIAL, O PROVIMENTO DO RECURSO É DE RIGOR SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001056-03.2025.4.01.3301

ID: 313937563

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-03.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILDO SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IAGO BARRETO CATARINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001056-03.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001056-03.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDO SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 21/2021, de 17 de novembro de 2021, combinada com a PORTARIA Nº 12/2025, de 06/06/2025, considerando a necessidade de realização de exame médico para deslinde do feito, fica designada PERÍCIA MÉDICA, com a(o) perita(o) médica(o) - Dra. Carole Dantas Lacerda de Andrade – CRM/BA 26874 - clinica geral. A perícia será realizada no dia 08/08/2025, às 09 horas. A parte autora deverá comparecer na “Clínica CIAM”, situada na Avenida Aziz Maron, Nº 129, Góes Calmon, Itabuna -BA. Intime-se o(a)perito(a) de sua nomeação e do prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos da portaria nº 003, de 10/03/2017, deste Juízo, que trata de auxílio doença/aposentadoria por invalidez. A parte autora deverá comparecer munida de todos os documentos médicos que dispuser tais como atestados, relatórios, receituários, resultados de exames e, querendo, dos quesitos elaborados por seu patrono. Nessa ocasião, poderão também apresentar quesitos e se fazerem acompanhar de assistentes técnicos, se assim entenderem necessário. Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade. É obrigatória também a apresentação de documento (original) pessoal com foto, legível e atual, que permita a identificação da parte autora pelo perito. Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será encaminhado para sentença extintiva sem resolução do mérito. Os honorários periciais restam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a especialidade médica, o local do exame, consultório disponibilizado pelo profissional, implicando em custo adicional para o mesmo nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, a serem antecipados à conta do orçamento da Justiça Federal, conforme dispõe o art. 12, § 1º, da lei 10.259/2001. Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentado o laudo e sendo desfavorável, vista à parte autora para impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo venham os autos conclusos. Em sendo o laudo favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT. Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor(a)

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1ª Vara Da Família E Sucessões De São Paulo e outros x Archimedes Calamari Junior e outros

ID: 316661366

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0082300-44.1999.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES DE SãO PAULO JOSE CARLOS ANTUNES

Polo Passivo:

ARCHIMEDES CALAMARI JUNIOR ESPÓLIO DE MARIA CELINA DE SOUSA ROCHA - CPF: 254.384.998-02 HERCY CASTELAIN LIVIA MARIA DE SOUZA ROCHA TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A WALMIR JOSE CASTRO DA ROCHA

Notificação

Advogados:

LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0082300-44.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE CARLOS ANTUNES RECLAMADO: TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0082300-44.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE CARLOS ANTUNES RECLAMADO: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0637be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 869/870 (Id 6267eaf), manifestação do autor, constando: "(...) Deste modo, conforme ID nº b1ab838, tem o interesse que o judiciário prossiga com a execução via convênios “SIGNO, CCS, CRCJUD e SISCOAF." SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: 1 - Não há como acolher o requerimento de fls. 869/870 (Id 6267eaf) de utilização das ferramentas informatizadas SIMBA e BACEN-CCS, visto que as informações ali constantes equivalem à consulta ao convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e, considerando, ainda, que a parte autora não apresentou qualquer indício de fraude a justificar essa medida excepcional, nem delimitou o período que deveria se circunscrever a investigação, condição sine qua non para a determinação de quebra do sigilo bancário, nos termos do § 4º, do art. 1º, da Lei Complementar 105/2001. SIMBA. PESQUISA PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. A utilização do SIMBA deve ser precedida da comprovação da necessidade de quebra do sigilo bancário. Não se trata de mero instrumento de pesquisa patrimonial do executado. A ausência de bens para satisfazer o crédito, por si só, não autoriza a pesquisa junto ao SIMBA. Igualmente, dos termos da norma regulamentadora, foi facultada aos magistrados a utilização do SIMBA. Portanto, não compete a órgão revisor determinar ao juízo de origem que efetue o cadastro pessoal, junto ao sistema e nem que seja obrigado a utilizá-lo. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001985-83.2016.5.02.0603; Data: 30-01-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 4 - 11ª Turma; Relator(a): ADRIANA PRADO LIMA). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). 2 - Providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados)/Signo em face das executadas. 3 - Não há como acolher o requerimento para realização de pesquisa ARPEN-CRC-JUD na medida em que esta não gera efetividade na execução. A pesquisa ARPEN congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional. Não há no processo qualquer informação sobre os executados (pessoas físicas) que justifiquem o deferimento da almejada pesquisa. Levantamento de certidões de nascimento, casamento ou óbito não localizarão bens dos sócios. 4 - Juntado o resultado das pesquisas deferidas acima aos autos, dê-se ciência ao exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIVIA MARIA DE SOUZA ROCHA

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1ª Vara Da Família E Sucessões De São Paulo e outros x Archimedes Calamari Junior e outros

ID: 316661378

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0082300-44.1999.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES DE SãO PAULO JOSE CARLOS ANTUNES

Polo Passivo:

ARCHIMEDES CALAMARI JUNIOR ESPÓLIO DE MARIA CELINA DE SOUSA ROCHA - CPF: 254.384.998-02 HERCY CASTELAIN LIVIA MARIA DE SOUZA ROCHA TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A WALMIR JOSE CASTRO DA ROCHA

Notificação

Advogados:

LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

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MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0082300-44.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE CARLOS ANTUNES RECLAMADO: TRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0082300-44.1999.5.02.0011 RECLAMANTE: JOSE CARLOS ANTUNES RECLAMADO: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0637be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 869/870 (Id 6267eaf), manifestação do autor, constando: "(...) Deste modo, conforme ID nº b1ab838, tem o interesse que o judiciário prossiga com a execução via convênios “SIGNO, CCS, CRCJUD e SISCOAF." SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, determina-se: 1 - Não há como acolher o requerimento de fls. 869/870 (Id 6267eaf) de utilização das ferramentas informatizadas SIMBA e BACEN-CCS, visto que as informações ali constantes equivalem à consulta ao convênio SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) e, considerando, ainda, que a parte autora não apresentou qualquer indício de fraude a justificar essa medida excepcional, nem delimitou o período que deveria se circunscrever a investigação, condição sine qua non para a determinação de quebra do sigilo bancário, nos termos do § 4º, do art. 1º, da Lei Complementar 105/2001. SIMBA. PESQUISA PATRIMONIAL. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. A utilização do SIMBA deve ser precedida da comprovação da necessidade de quebra do sigilo bancário. Não se trata de mero instrumento de pesquisa patrimonial do executado. A ausência de bens para satisfazer o crédito, por si só, não autoriza a pesquisa junto ao SIMBA. Igualmente, dos termos da norma regulamentadora, foi facultada aos magistrados a utilização do SIMBA. Portanto, não compete a órgão revisor determinar ao juízo de origem que efetue o cadastro pessoal, junto ao sistema e nem que seja obrigado a utilizá-lo. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001985-83.2016.5.02.0603; Data: 30-01-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 4 - 11ª Turma; Relator(a): ADRIANA PRADO LIMA). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). 2 - Providencie a Secretaria da Vara a consulta ao convênio CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados)/Signo em face das executadas. 3 - Não há como acolher o requerimento para realização de pesquisa ARPEN-CRC-JUD na medida em que esta não gera efetividade na execução. A pesquisa ARPEN congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional. Não há no processo qualquer informação sobre os executados (pessoas físicas) que justifiquem o deferimento da almejada pesquisa. Levantamento de certidões de nascimento, casamento ou óbito não localizarão bens dos sócios. 4 - Juntado o resultado das pesquisas deferidas acima aos autos, dê-se ciência ao exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS ANTUNES

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Lilian Correia Da Silva x Instituto De Desenvolvimento De Gestao Tecnologia E Pesquisa Em Saude E Assistencia Social

ID: 316705569

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000215-33.2022.5.02.0316

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

Notificação

Advogados:

MARCIO DARIGO VICENZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000215-33.2022.5.02.0316 RECLAMANTE: LILIAN CORREIA DA SILVA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000215-33.2022.5.02.0316 RECLAMANTE: LILIAN CORREIA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e098e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARCELO AUGUSTO SCAFF BRANCHINI DESPACHO Vistos. Indefiro a realização de pesquisa SISBAJUD CCS, eis que não fundamentada, inexistindo indício de eficácia, já que o requerimento não veio acompanhando de elementos que apontem para ocorrência de intermediação ou ocultação patrimonial. A parte deve observar que a pesquisa CCS tem o objetivo de trazer aos autos informações acerca de possíveis sócios ocultos, responsáveis pela movimentação financeira e que não se encontram relacionados nos estatutos empresariais, sendo que a pesquisa depende, ainda, de análise em conjunto das informações contidas em todo o instrumento probatório dos autos, com vistas a se evitar a inclusão de mero representante financeiro (empregado), com responsabilidade tão somente pelos pagamentos, mas sem nenhum poder de mando empresarial. Neste sentido o entendimento do E. TRT da 2ª Região: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). OFÍCIO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CCS, PREVISTO NO ART.10A DA LEI 9.613/1998 (CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES). SIGILO BANCÁRIO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. QUEBRA. RESERVA DE JURISDIÇÃO. NECESSIDADE DE INDÍCIO DE PRÁTICA DE ILÍCITO QUALIFICADO PELOS EXECUTADOS, QUE NÃO OCORREU NA SITUAÇÃO DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE QUEBRA DO DEVER DE SIGILO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, QUE foi criado dentro do sistema da Lei 9.613/1998, que "Dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores", hipótese de exceção autorizativa da quebra do sigilo bancário, conforme previsto no inciso VIII do §4º do art.1º da Lei Complementar 105/2001. Para a requisições de informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS há que se ter uma indicação de prática ilícita qualificada, tal como aquelas previstas na Lei 9.613/1998 (crime de lavagem), a ser efetivamente justificada nos autos do processo, não decorrendo da inexistência de bens para satisfação da execução. (TRT da 2ª Região; Processo: 0002236-51.2015.5.02.0087; Data de assinatura: 03-09-2020; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): MARIA DE LOURDES ANTONIO) Não se presta a indicar contas para bloqueio, já que esta medida é alcançada pelas ferramentas de pesquisas regulares do SISBAJUD, medida já efetivada nos autos, que atende ao interesse de especulação quanto a busca de numerário em inúmeras entidades ligadas ao sistema financeiro, e já retornou frustrada. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN CORREIA DA SILVA

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Processo nº 1001056-25.2025.8.11.0024

ID: 315250177

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001056-25.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001056-25.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS REQUERIDO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001056-25.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS REQUERIDO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM Márcio Henrique Marcondes Lários ajuizou Ação de Manutenção de Posse com pedido de liminar em desfavor de Ricardo Augusto Aschar Bufulim. Alega o requerente que é legítimo possuidor e proprietário de uma área de terras rurais denominada "Fazenda Joaquina Marcondes", situada em Chapada dos Guimarães/MT, desde 16 de setembro de 2004, onde exerce posse mansa, pacífica e continuada, com exploração agropecuária. Informa que, em 20 de junho de 2025, o requerido, por meio de prepostos e com o uso de maquinário pesado (pá-carregadeira), adentrou em sua propriedade e deu início à destruição de cercas e de uma porteira, com o intuito de abrir uma nova estrada para dar acesso ao imóvel vizinho, que alega ter adquirido. Sustenta que, diante da ameaça à sua posse, que se configura como turbação, requereu a concessão da medida liminar de manutenção para impedir a continuidade dos atos turbativos, sob pena de multa diária. O autor atribuiu à causa o valor de R$ 40.466,54 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Com relação ao pedido liminar, considerando que os elementos apresentados até este momento processual, embora robustos, demandam uma verificação in loco para a formação de um juízo de valor seguro acerca dos requisitos legais; bem como, levando-se em consideração que a prática local tem demonstrado que as audiências de justificação, por vezes, não satisfazem plenamente às necessidades probatórias, postergo a análise do pedido liminar, determinando sejam tomadas as seguintes providências. Proceda-se a constatação ‘in loco’, por meio de oficial de justiça, com a finalidade de verificar o efetivo exercício da posse sobre a área pelo requerente e a materialidade de eventual turbação, conforme narrado na inicial, devendo para tanto ser elaborado auto circunstanciado, respondendo-se os seguintes questionamentos: Indagar os proprietários dos imóveis circunvizinhos acerca de quem reconhecem como possuidor da área em litígio e há quanto tempo; Realizar o registro fotográfico detalhado das benfeitorias existentes na área em litígio, especialmente da sede, currais, plantações e, em particular, da cerca e porteira que teriam sido danificadas; Realizar o registro fotográfico do aspecto das cercas da propriedade (se aparentam ser novas ou antigas), e de eventuais supressões, alterações ou danos recentes na mesma, bem como da área onde supostamente se iniciou a abertura da estrada; Utilizar para os registros fotográficos aplicativo para celular que registre automaticamente a data, a hora e a coordenada geográfica do local (sugere-se SPOTLENS ou similar); Com a coordenada geográfica do local da turbação, analisar através do software Google Earth Pro o histórico de imagens de satélite da área ao longo dos anos, a fim de verificar a preexistência de estrada ou servidão de passagem no local indicado; Anexar outras informações e/ou fotos que possam melhor elucidar quem de fato é o possuidor da área e por quanto tempo ele se encontra no local (ex. verificar a existência de marcos de georreferenciamento, placas de identificação da fazenda, etc.). Após, venham os autos conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Everaldo Aparecido Scapatici x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 279666458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-35.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO APARECIDO SCAPATICI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

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ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1001056-35.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everaldo Aparecido Scapatici… ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1001056-35.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everaldo Aparecido Scapatici - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos a contar da data do arbitramento até o efetivo pagamento. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95). Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1001056-11.2025.8.26.0120

ID: 319572258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001056-11.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA – SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001056-11.2025.8.26.0120 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota – Sicoob Credimota - Designo audiência de conciliação, perante o CEJUSC, que poderá dar-se de f… Processo 1001056-11.2025.8.26.0120 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota – Sicoob Credimota - Designo audiência de conciliação, perante o CEJUSC, que poderá dar-se de forma mista (presencial e remota), para o dia 20 de Agosto de 2025, 16:00 horas, a ser realizada de forma mista (presencial e/ou remota) e por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento do valor da causa. As partes deverão comprovar o pagamento da remuneração do conciliador, fixada de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela anexa à Resolução 809/2029 e conforme Provimento CG nº 34/2019, do Tribunal de Justiça (DJE 18/03/2025, p. 49). O pagamento do conciliador deve ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a sessão, devido na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo dispensado o seu pagamento pela parte beneficiária da justiça gratuita, cujo valor correspondente será suportado pelo fundo próprio da assistência judiciária, conforme regulamento próprio do CEJUSC. A intimação do autor para a audiência fica a cargo de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC), devendo a parte ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do CEJUSC (cejusc.candidomota@tjsp.jus.Br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cabe ao réu ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do CEJUSC (cejusc.candidomota@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá da data da realização da audiência de conciliação acima designada caso infrutífero o acordo, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da causa (artigo 701, do CPC); advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. O réu réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º do CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos e no mesmo prazo, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). Havendo requerimento comum das partes manifestando expressamente o desinteresse na audiência de conciliação, retire-se a audiência de pauta, independente de novo despacho, intimando-se as partes por publicação, hipótese em que o prazo dos embargos será contado a partir da data do protocolo da petição de cancelamento pelo réu (art. 335, II, CPC). Expeça-se carta AR para citação e intimação do réu. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Ronaldo Correia Da Silva x Arbore Engenharia Ltda e outros

ID: 275955247

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-26.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARBORE ENGENHARIA LTDA ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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DAIANE CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3daced6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: distribuição da ação: 09/08/2024;sentença: procedente em parte em 13/12/2024 (ID d517e02);fornecer as guias para inscrição no programa seguro-desemprego e levantamento de fgts, sob pena de expedição de alvará pela secretaria da vara - expedidos alvarás (IDfefa3ad e ID799fd5e );as reclamadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL são responsáveis solidárias por todo o contrato de trabalho;a reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. é responsável subsidiária pelo período de junho/2023 até março/2024;honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada;sentença embargos de declaração (IDc3c858d): procedentes para limitar a responsabilidade da embargante até março/2024.índice aplicável: IPCA-E na fase pré judicial e SELIC na fase judicial. À consideração de V. Exa. Poá, 23 de abril de 2025 Patrícia Villarinho de Lima Sentença de Liquidação Incontestados, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante e fixo o crédito exequendo de todo o período do contrato de trabalho em R$14.339,48 a título de principal líquido, valor este vigente em 28/03/2025 atualizável até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 28/03/2025 quota parte da reclamada importa R$263,21 e a quota parte do reclamante R$91,55 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 28/03/2025 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada em R$721,51 em 28/03/2025. O "quantum debeatur" de todo o período do contrato de trabalho, de responsabilidade da 1ª, 2ª e da 3ª reclamada, em 28/03/2025 importa R$15.724,07, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$14.339,48 INSS PARTES R$354,76 HONORÁRIOS ao ADV recte R$721,51 CUSTAS R$308,32 Citem-se as executadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL, responsáveis solidárias, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT. A 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. responde pelo crédito exequendo do período de junho/2023 a março/2024. Intime-se o reclamante para elaborar os cálculos referente ao período da responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA, pelo sistema PJe-Calc e anexados no PJE a planilha e o arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Prazo de 10 dias. POA/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ARBORE ENGENHARIA LTDA - SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

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