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Processo nº 1001793-28.2024.8.26.0062

ID: 336802516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001793-28.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA DE LIMA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

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LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI

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Processo 1001793-28.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sophia de Lima Teixeira - Vistos. 1. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a co… Processo 1001793-28.2024.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sophia de Lima Teixeira - Vistos. 1. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC). As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista ao MP e tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo, na "fila das sentenças". 2. Certifique a z. serventia o desfecho dos autos nº 1001090-97.2024.8.26.0062. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)

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Jefferson Moraes e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 304222224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001312-30.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON MORAES JULIANA CAMILA VERRATTI MORAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO ADUAN CORRÊA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0001312-30.2025.8.26.0650 (processo principal 1001090-16.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Camila Verratti Moraes - - Jefferson Moraes - … Processo 0001312-30.2025.8.26.0650 (processo principal 1001090-16.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Camila Verratti Moraes - - Jefferson Moraes - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 85.518,36 em 04/06/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO ADUAN CORRÊA (OAB 320811/SP), EDUARDO ADUAN CORRÊA (OAB 320811/SP)

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Processo nº 1001090-24.2024.8.26.0248

ID: 296461996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001090-24.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES MARIGO

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ANDREA BRANCALEAO MARIGO

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Processo 1001090-24.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdinei da Silva - "Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença p… Processo 1001090-24.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdinei da Silva - "Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença prolatada foi contraditória ao disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91. Determinada a oitiva do embargado, esse quedou-se inerte. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de alguns dos vícios destacados. No caso dos autos, de fato houve a referida contrariedade à legislação de regência. Assim, deve ser respeitado o disposto no artigo 101 da Lei Federal 8.213/91, permitindo que a autarquia ré reavalie a incapacidade do autor, ficando afastada a determinação de fls 227 no sentido de que "O benefício será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, nos termos do artigo 86, parágrafo 1º, segunda parte, da Lei 8.213/91." Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ofertados. No mais, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício, bem como intime-se a autarquia ré via portal. Intime-se." - ADV: MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP), ANDREA BRANCALEAO MARIGO (OAB 465840/SP)

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A. De S. C. R. e outros x U. De B. C. De T. M.

ID: 294647195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-05.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. C. R. L. J. R.

Polo Passivo:

U. DE B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARIANO

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LUCAS DIEGO AFONSO GALENDI

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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Processo 0001747-05.2024.8.26.0079 (processo principal 1001090-85.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.J.R. - - A.S.C.R. - U.B.C.T.M. - Vistos. Acolho a man… Processo 0001747-05.2024.8.26.0079 (processo principal 1001090-85.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.J.R. - - A.S.C.R. - U.B.C.T.M. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público com fundamento para acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 70/76. De fato, o título executivo judicial determinou a cobertura integral à terapia ocupacional e acompanhamento neuropsicológico para a parte exequente. Atendendo ao determinado às 161, a executada às fls. 164/165 especificou os gastos repassados pela terapia ocupacional e sessão de psicoterapia que devem ser consideradas como acompanhamento neuropsicológico. Portanto, passíveis de ressarcimento pela executada, uma vez que não foi objeto de impugnação específica. Noutro giro, não há que se falar em coparticipação no custeio do tratamento, pois o título executivo judicial determinou a cobertura integral do tratamento. Nesse sentido: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Decisão rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte executada. Pretensão para incidência de co-participação, prevista em contrato, no custeio de tratamento multidisciplinar. Não acolhimento. Acordo celebrado em audiência de conciliação que expõe expressamente a obrigação da operadora do plano de saúde em custear integralmente o tratamento. Afasta-se incidência da co-participação no caso. Decisão mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2306745-83.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo Anastácio -Vara Única; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024) Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino o prosseguimento deste incidente pelos valores apresentados às fls. 164/165. Deixo de condenar a impugnante, sucumbente em maior parte, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por força do enunciado da Súmula n° 519, do E. STJ, que continua vigente mesmo sob a égide do CPC/2015. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), LUCAS DIEGO AFONSO GALENDI (OAB 395493/SP), LUCAS DIEGO AFONSO GALENDI (OAB 395493/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP)

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Zancane Odontologia Ltda x B&G Arranjo De Pagamento (B&G Bank) e outros

ID: 315886079

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001090-81.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZANCANE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

B&G ARRANJO DE PAGAMENTO (B&G BANK) B&G CRED - SERVIçOS CADASTRAIS B&G TURISMO E LAZER LTDA DOUGLAS FREIRE SANTOS EDUARDO BERCELLI MENDES EDUARDO BERCELLI MENDES – PRODUTOR RURAL FELIPE DE JESUS FELIPE DE JESUS ME HERO INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA LEVI DAVISSON DE BARROS LEVI DAVISSON DE BARROS ME LUANA FURTADO DE JESUS LUANA FURTADO DE JESUS ME ROTA DO SOL COMERCIO DE ALIMENTO LTDA SUMMER PUB LTDA

Despacho

Advogados:

RAYSSA MAGRI LEMES GONÇALVES

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DESPACHO Nº 1001090-81.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001090-81.2025.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Zancane Odontologia Ltda - Apelado: Eduardo Bercelli Mendes - Apelado: B&g Cred - Serviços Cadastrais - Apelado: B&g Turismo e Lazer Ltda - Apelado: Eduardo Bercelli Mendes – Produtor Rural - Apelado: B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank) - Apelado: Hero Informações Cadastrais Ltda - Apelado: Summer Pub Ltda - Apelado: Rota do Sol Comercio de Alimento Ltda - Apelado: Douglas Freire Santos - Apelado: Felipe de Jesus - Apelado: Felipe de Jesus ME - Apelado: Luana Furtado de Jesus - Apelado: Luana Furtado de Jesus Me - Apelado: Levi Davisson de Barros - Apelado: Levi Davisson de Barros Me - Estabelece o art. 98, do CPC, que o direito à gratuidade à justiça é reservado àqueles com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios. No que toca às pessoas jurídicas, a Súmula n.º 481 do C. STJ enuncia que:"Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, a autora apelante pleiteia a justiça gratuita na interposição do recurso, razão pela qual é necessária a comprovação da modificação da situação financeira, até mesmo para obstar manobras no sentido de se esquivar do pagamento do preparo. Assim, antes de indeferir o pedido de gratuidade, convém facultar à interessada o direito de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Desse modo, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, deverá a apelante apresentar, em 05 dias: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato);(ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias;(iii) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias; (iv) as declarações dos três últimos exercícios fiscais entregues à Receita Federal; e (v) os balanços patrimoniais e de resultados econômicos (art. 1.065, CC) dos três últimos exercícios sociais. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Rayssa Magri Lemes Gonçalves (OAB: 501758/SP) - 4º Andar

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Luana De Carvalho Vicente Gomes x Surf Outlet Comercio Ltda

ID: 318387391

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-18.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DE CARVALHO VICENTE GOMES

Polo Passivo:

SURF OUTLET COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA VIEIRA IKEHARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-18.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: LUANA DE CARVALHO VICENTE GOMES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001090-18.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: LUANA DE CARVALHO VICENTE GOMES RECLAMADO: SURF OUTLET COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df87cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 13/08/2025, às 16:00 horas, que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE CARVALHO VICENTE GOMES

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Edmar Sousa Oliveira x Gps - Predial Sistemas De Seguranca Ltda e outros

ID: 319108234

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-47.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA GRABER SEGURANCA LTDA PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-47.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: EDMAR SOUSA OLIVEIRA RECLAMADO: PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-47.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: EDMAR SOUSA OLIVEIRA RECLAMADO: PROEVI PROTECAO ESPECIAL DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e1c3c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 07 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 12/08/2025 10:15 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR SOUSA OLIVEIRA

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Jony Ramos Alves x Daniel Da Silva Barreto e outros

ID: 277634446

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-74.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONY RAMOS ALVES

Polo Passivo:

DANIEL DA SILVA BARRETO DANIEL DA SILVA BARRETO 30224974823

Notificação

Advogados:

LETICIA SILVA DE ALMEIDA

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ERICA CREDIDIO DARE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-74.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: JONY RAMOS ALVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001090-74.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: JONY RAMOS ALVES RECLAMADO: DANIEL DA SILVA BARRETO 30224974823 E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JONY RAMOS ALVES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 24/06/2025 16:00 horas,presencialmente, na sala de audiências do PROGRAMA AJUDE - SALA 7, 3º ANDAR, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONY RAMOS ALVES

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Processo nº 1001090-60.2025.4.01.3500

ID: 323915945

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001090-60.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALLYSSON BATISTA ARANTES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SERGIO ELVIS SANTOS GONCALVES Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SERGIO ELVIS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: ALLYSSON BATISTA ARANTES - GO22479-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001090-60.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 29/07/2025 a 04-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 25/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Guilherme Da Silva Alves De Menezes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872257

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001090-91.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA ALVES DE MENEZES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001090-91.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME DA SILVA ALVES DE MENEZES E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001090-91.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME DA SILVA ALVES DE MENEZES E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fef610 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GUILHERME DA SILVA ALVES DE MENEZES

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