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Processo nº 0849244-25.2024.8.20.5001

ID: 299942870
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0849244-25.2024.8.20.5001 Polo ativo GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e …
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Processo nº 0849244-25.2024.8.20.5001

ID: 299943119
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0849244-25.2024.8.20.5001 Polo ativo GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e …
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Processo nº 0861171-56.2022.8.20.5001

ID: 295039781
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861171-56.2022.8.20.5…
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Advogados:
SERGIO ARAUJO NIELSEN
OAB/ES XXXXXX Desbloquear
JOSE FERREIRA LEMOS
OAB/ES XXXXXX Desbloquear
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621…
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Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804413-52.2025.8.2…
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Intimação
Advogados:
HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0865816-56.2024.8.2…
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Advogados:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA   PROCESSO: 3000639-74.2023.8.06.0112 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPI…
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Processo nº 0828714-97.2024.8.20.5001

ID: 337767259
Data de Disponibilização: 30/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0828714-97.2024.8.20.5001 Polo ativo RANIERE MORENO DA SILVA Advogado(s): L…
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Sentença
Advogados:
MARIA LIDIA SEBBA DE ANDRADE
OAB/GO XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEstado de Goiás6ª Vara de Fazenda Pública EstadualProtocolo: 5975585-26.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Con…
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Processo nº 0833196-88.2024.8.20.5001

ID: 315841636
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
AMANDA ARRUDA CAMARA GURGEL CUNHA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
IAGO STORACE DE CARVALHO AROUCA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
EDUARDO GURGEL CUNHA
OAB/RN XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0833196-88.2024.8.20.5001 Polo ativo ANA LUCIA SOARES DA COSTA Advogado(s):…
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