Resultados para "0000890-36.2023.8.13.0408" – Página 14 de 293

Margarida Aparecida Duarte x Acf Imóveis S/C Ltda e outros

ID: 335845883

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000890-66.2018.8.19.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA APARECIDA DUARTE

Polo Passivo:

ACF IMÓVEIS S/C LTDA ADAIR DE FARIA ESPOLIO DE LIBERATO AUGUSTO DE FARIAS

Apelação

Advogados:

MARIA CAROLINA MARTINS E ORTIZ

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JULIANO ZANLUTI MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000890-66.2018.8.19.0045 Assunto…

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Processo nº 0000890-07.2025.8.26.0084

ID: 297640713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-07.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO APARECIDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

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Processo 0000890-07.2025.8.26.0084 (processo principal 1005417-53.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Silvio Aparecido Gomes da Silva - "Manifeste-se sobre o AR d…

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Processo nº 0000890-02.2018.8.26.0165

ID: 314750739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000890-02.2018.8.26.0165

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TOMAZ DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

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Processo 0000890-02.2018.8.26.0165/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Antonio Tomaz de Aquino - Manifeste-se o requerente acerca da decisão de fls. 66. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: FÁBI…

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Processo nº 0000890-30.2020.8.26.0521

ID: 278866660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000890-30.2020.8.26.0521

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENILSON JOSE CASSIMIRO

Intimação

Advogados:

VANIA COLANZI

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EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP), Vania Colanzi (OAB 415923/SP) Processo 0000890-30.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GENILSON JOSE CASSIMIRO - Fica intimada a defesa para se ma…

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Processo nº 0000890-72.2022.8.26.0161

ID: 328793614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000890-72.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSE MAURO SILVA LIMA

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Processo 0000890-72.2022.8.26.0161 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - E.G.S. - Complemento da Movimentação Selecionada << Manifeste-se a Defesa sobre fl. 57 e seguintes. >> - A…

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B. N. L. x W. S. F.

ID: 330389238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. N. L.

Polo Passivo:

W. S. F.

Intimação

Advogados:

RUY LAZARO FERREIRA

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BARBARA NICOLE LOPES

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Processo 0000890-43.2023.8.26.0224 (processo principal 1007642-48.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.N.L. - W.S.F. - INTIME-SE DA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO NESTA DATA. - ADV: BAR…

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Processo nº 0000890-93.2016.8.10.0075

ID: 275850346

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-93.2016.8.10.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Sentença (expediente)

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

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MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogado do(a) AUTOR: MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária c/c pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Bequimão em desfavor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. A peça vestibular (Id. 87272408) veio acompanhada de documentos. Decisão de Id. 87272410, págs. 01/05, deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação da parte requerida. A parte requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento (Id. 87272410, pag. 16). A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresentou contestação alegando exercício regular de direito e pugnando pela improcedência dos pedidos autorais (Id. 87272412, págs. 01/11). O Município de Bequimão requereu a reconsideração da tutela de urgência (Id. 87272422, págs. 15/18), a fim de estender os efeitos da decisão da tutela de urgência aos outros prédios da prefeitura. O Ministério Público se manifestou pela concessão parcial do pedido de reconsideração pleiteado pela parte autora (Id. 87272422, págs. 04/05). Decisão de Id. 87273376, págs. 10/12, reconsiderando a decisão de fls. 39/42, a fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no Conselho Tutelar (UC 3257630); no CRAS (UC 3266966), no CREAS e Secretaria de Assistência Social (UC 3256898). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, indeferindo o pedido liminar pleiteado (Id. 87273378, págs. 11/13). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, conhecendo do recurso e negando provimento (Id. 87273378, págs. 18/19). As partes foram intimadas para informarem as provas que ainda pretendiam produzir, tendo a parte requerida pugnado pela realização de audiência de instrução e julgamento. A parte requerida apresentou petição informando que a parte autora realizou o pagamento do débito, motivo pelo qual pugnou pela perda do objeto da ação (Id. 87273382, pág. 23). A parte autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, contudo, permaneceu silente (Id. 141931130). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a inércia da parte autora, quanto aos atos e diligências que lhe incumbe, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. In casu, apesar de ter sido devidamente intimada para informar se ainda possui interesse no feito e se manifestar quanto à alegação de perda de objeto suscitada pela parte requerida, a parte autora permaneceu inerte. Portanto, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Por outro lado, a lei processual, embora preveja a extinção do processo sem resolução de mérito para tais casos, ressalva à parte autora a possibilidade de propositura de novo processo. À parte cabe promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício. No presente caso, verifica-se que a parte requerente deixou de responder ao chamamento judicial, mantendo-se inerte quanto ao seu mister. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas para o ente público em virtude de sua isenção legal (art. 22, inciso I, da Lei Estadual nº. 12.193/2023). Condeno o requerente em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Serve a presente sentença como mandado. Cumpra-se. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rodovia BR-010, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-015 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 - (99)9910-3868 - (99)8817-3000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 23030809461284900000081443570 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_1 Petição Inicial digitalizada 23030809461314800000081443592 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_2 Petição 23030809461365400000081444544 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_3 Petição 23030809461423300000081444546 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_4 Petição 23030809461491300000081444550 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_5 Petição 23030809461565300000081444554 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_6 Petição 23030809461740300000081444558 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_7 Petição 23030809461793800000081444560 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_8 Petição 23030809461830300000081444564 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_9 Petição 23030809461865900000081444566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Certidão Certidão 23042809113701300000084905653 Intimação Intimação 23042809154836200000084906346 Intimação Intimação 23042809154855500000084906347 Certidão Certidão 23071211151162900000090126756 Termo Termo 23071211201909200000090128006 Despacho Despacho 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Certidão Certidão 23100211443667800000095777066 Certidão Certidão 24011822322104800000102450974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA Certidão 24042408551577900000109395531 PORTARIA DE PROMOÇÃO MAGISTRADO Certidão 24042408570481800000109397298 ATO_6612024 SANTA HELENA Portaria ou Designação 24042408570492200000109397299 MANIFESTAÇÃO Petição 24050916492904600000110560078 Certidão Certidão 24051009464260400000110594837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051009494648300000110594840 Intimação Intimação 24051009494648300000110594840 Certidão Certidão 24060606393237000000112520702 Termo Termo 24060606400202300000112520703 Despacho Despacho 24092518463563000000121103044 Intimação Intimação 24092606302083800000121117993 Intimação Intimação 24092606302515300000121117994 Diligência Diligência 24100311264838200000121733565 Diligência Diligência 24121914595194300000127827269 Certidão Certidão 25022416072529200000131807895 Certidão Certidão 25022416084002100000131816432

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Processo nº 0000890-93.2016.8.10.0075

ID: 275851259

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-93.2016.8.10.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Intimação

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogado do(a) AUTOR: MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária c/c pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Bequimão em desfavor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. A peça vestibular (Id. 87272408) veio acompanhada de documentos. Decisão de Id. 87272410, págs. 01/05, deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação da parte requerida. A parte requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento (Id. 87272410, pag. 16). A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresentou contestação alegando exercício regular de direito e pugnando pela improcedência dos pedidos autorais (Id. 87272412, págs. 01/11). O Município de Bequimão requereu a reconsideração da tutela de urgência (Id. 87272422, págs. 15/18), a fim de estender os efeitos da decisão da tutela de urgência aos outros prédios da prefeitura. O Ministério Público se manifestou pela concessão parcial do pedido de reconsideração pleiteado pela parte autora (Id. 87272422, págs. 04/05). Decisão de Id. 87273376, págs. 10/12, reconsiderando a decisão de fls. 39/42, a fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no Conselho Tutelar (UC 3257630); no CRAS (UC 3266966), no CREAS e Secretaria de Assistência Social (UC 3256898). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, indeferindo o pedido liminar pleiteado (Id. 87273378, págs. 11/13). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, conhecendo do recurso e negando provimento (Id. 87273378, págs. 18/19). As partes foram intimadas para informarem as provas que ainda pretendiam produzir, tendo a parte requerida pugnado pela realização de audiência de instrução e julgamento. A parte requerida apresentou petição informando que a parte autora realizou o pagamento do débito, motivo pelo qual pugnou pela perda do objeto da ação (Id. 87273382, pág. 23). A parte autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, contudo, permaneceu silente (Id. 141931130). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a inércia da parte autora, quanto aos atos e diligências que lhe incumbe, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. In casu, apesar de ter sido devidamente intimada para informar se ainda possui interesse no feito e se manifestar quanto à alegação de perda de objeto suscitada pela parte requerida, a parte autora permaneceu inerte. Portanto, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Por outro lado, a lei processual, embora preveja a extinção do processo sem resolução de mérito para tais casos, ressalva à parte autora a possibilidade de propositura de novo processo. À parte cabe promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício. No presente caso, verifica-se que a parte requerente deixou de responder ao chamamento judicial, mantendo-se inerte quanto ao seu mister. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas para o ente público em virtude de sua isenção legal (art. 22, inciso I, da Lei Estadual nº. 12.193/2023). Condeno o requerente em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Serve a presente sentença como mandado. Cumpra-se. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rodovia BR-010, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-015 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 - (99)9910-3868 - (99)8817-3000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 23030809461284900000081443570 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_1 Petição Inicial digitalizada 23030809461314800000081443592 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_2 Petição 23030809461365400000081444544 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_3 Petição 23030809461423300000081444546 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_4 Petição 23030809461491300000081444550 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_5 Petição 23030809461565300000081444554 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_6 Petição 23030809461740300000081444558 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_7 Petição 23030809461793800000081444560 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_8 Petição 23030809461830300000081444564 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_9 Petição 23030809461865900000081444566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Certidão Certidão 23042809113701300000084905653 Intimação Intimação 23042809154836200000084906346 Intimação Intimação 23042809154855500000084906347 Certidão Certidão 23071211151162900000090126756 Termo Termo 23071211201909200000090128006 Despacho Despacho 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Certidão Certidão 23100211443667800000095777066 Certidão Certidão 24011822322104800000102450974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA Certidão 24042408551577900000109395531 PORTARIA DE PROMOÇÃO MAGISTRADO Certidão 24042408570481800000109397298 ATO_6612024 SANTA HELENA Portaria ou Designação 24042408570492200000109397299 MANIFESTAÇÃO Petição 24050916492904600000110560078 Certidão Certidão 24051009464260400000110594837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051009494648300000110594840 Intimação Intimação 24051009494648300000110594840 Certidão Certidão 24060606393237000000112520702 Termo Termo 24060606400202300000112520703 Despacho Despacho 24092518463563000000121103044 Intimação Intimação 24092606302083800000121117993 Intimação Intimação 24092606302515300000121117994 Diligência Diligência 24100311264838200000121733565 Diligência Diligência 24121914595194300000127827269 Certidão Certidão 25022416072529200000131807895 Certidão Certidão 25022416084002100000131816432

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Processo nº 0000234-23.2022.8.26.0030

ID: 302575236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000234-23.2022.8.26.0030

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTINE APARECIDA SARTI DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BORGES SCOTT

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Processo 0000234-23.2022.8.26.0030 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000890-68.2021.4.03.6341 - Juizado Especial Federal Cível de Itapeva) - Christine Aparecida Sarti do Amaral - Vista às partes…

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Processo nº 0000890-67.2023.8.26.0604

ID: 325675459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-67.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVA VISTA RECANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CARON PASQUALE

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Processo 0000890-67.2023.8.26.0604 (processo principal 1007703-64.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Viva Vista Recanto - Manifeste-se a parte autora em te…

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