Resultados para "0808889-86.2025.8.19.0208" – Página 14 de 18

Alexandre Sa De Sousa x Maria De Lourdes Sa De Souza

ID: 336950463

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0810247-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES SA DE SOUZA

Decisão

Advogados:

PATRICIA SILVA DE BRITO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Processo nº 0808889-14.2024.8.10.0001

ID: 300074986

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-14.2024.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808889-14.2024.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 282245421

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0806076-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MATHEUS DA SILVA SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R…

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Aderito Abel Gomes x Ademilson Marcos Da Cruz Lima e outros

ID: 262974523

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0808016-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADERITO ABEL GOMES

Polo Passivo:

ADEMILSON MARCOS DA CRUZ LIMA WALLACY APARECIDO TEIXEIRA SILVESTRE

Sentença

Advogados:

ADERITO ABEL GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Processo nº 0808889-48.2024.8.19.0038

ID: 313867098

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0808889-48.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DINAIR FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEWETT CATRAMBY FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-2… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808889-48.2024.8.19.0038 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DINAIR FERREIRA Adoto o parecer do Ministério Público como razão para decidir. Trata-se de pedido de retificação de registro civil, formulado por DINAIR FERREIRA, visando à correção de seu assento de nascimento. A requerente alega que, ao solicitar a segunda via de seu registro de nascimento, constatou a ausência da informação relativa à sua naturalidade. Com a obtenção de cópia do livro de registros, foi possível verificar que o local do nascimento consta apenas como “Rua Doutor Renato, s/número”, sem qualquer menção ao bairro, município ou estado. Entretanto, por meio de consulta ao site dos Correios, o Ministério Público identificou que o referido endereço localiza-se neste Município, o que corrobora a presunção de que a requerente seja natural do Estado do Rio de Janeiro — informação compatível, inclusive, com os dados constantes no registro quanto à naturalidade de seus genitores. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação no registro de DINAIR FERREIRApara que passe a constar no registro de nascimento da requerente a naturalidade “Rio de Janeiro”. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários. Observe-se que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.9.2002, estendendo-se a mesma à prática dos atos notariais e registrais necessários ao cumprimento da sentença. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 27 de junho de 2025. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular

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Banco Volkswagen S.A. x Vic Munck, Transportes E Servicos Ltda

ID: 281895048

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 0808889-07.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

VIC MUNCK, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO…

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Processo nº 0808889-28.2023.8.10.0040

ID: 325100830

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808889-28.2023.8.10.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALIRIO DE LIMA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 322853350

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803166-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

FABIO FRAGA AVINTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803166-86.2025.8.19.0208 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça RÔMULO DA SILVA COSTA ajuíza a presente demanda em face de Em segredo de justiça, nascida em 05/05/2000, atualmente com 25 anos de idade, objetivando exonerar-se do pensionamento fixado, em decorrência do poder familiar, em favor da parte ré, nos autos do processo número 167166-26 da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo – RJ. A petição inicial INDEX 171645121 vem instruída com os documentos INDEX 171646795/171647903. Validamente citada (ID 190321345), a ré deixa transcorrer in albiso prazo para responder a presente, consoante certidão cartorária exarada ID 194481719. É o breve relatório. Decido. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, por meio da qual pleiteia o autor ver-se liberado do pagamento de pensão em favor de sua filha, posto que esta já atingiu a maioridade, possuindo meios próprios de subsistência. Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, porquanto validamente citada quedou-se inerte. Considerando que a ré atingiu a maioridade e não contesta o feito (ID 194481719), esta anui tacitamente aos termos do pedido formulado, pelo que, impõe-se o acolhimento do pedido autoral. Em face do exposto, considerando ser desnecessária a produção de prova em audiência, nos termos do artigo 355, I, do CPC, JULGO PROCEDENTEo pedido para EXONERAR Em segredo de justiça da obrigação de prestar alimentos a seu filho Em segredo de justiça, assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSOcom fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diligencie o Cartório. Sem ônus sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 322076315

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803166-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

FABIO FRAGA AVINTE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, R… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: mei05vfam@tjrj.jus.br, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0803166-86.2025.8.19.0208 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça RÔMULO DA SILVA COSTA ajuíza a presente demanda em face de Em segredo de justiça, nascida em 05/05/2000, atualmente com 25 anos de idade, objetivando exonerar-se do pensionamento fixado, em decorrência do poder familiar, em favor da parte ré, nos autos do processo número 167166-26 da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo – RJ. A petição inicial INDEX 171645121 vem instruída com os documentos INDEX 171646795/171647903. Validamente citada (ID 190321345), a ré deixa transcorrer in albiso prazo para responder a presente, consoante certidão cartorária exarada ID 194481719. É o breve relatório. Decido. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, por meio da qual pleiteia o autor ver-se liberado do pagamento de pensão em favor de sua filha, posto que esta já atingiu a maioridade, possuindo meios próprios de subsistência. Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, porquanto validamente citada quedou-se inerte. Considerando que a ré atingiu a maioridade e não contesta o feito (ID 194481719), esta anui tacitamente aos termos do pedido formulado, pelo que, impõe-se o acolhimento do pedido autoral. Em face do exposto, considerando ser desnecessária a produção de prova em audiência, nos termos do artigo 355, I, do CPC, JULGO PROCEDENTEo pedido para EXONERAR Em segredo de justiça da obrigação de prestar alimentos a seu filho Em segredo de justiça, assim, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSOcom fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diligencie o Cartório. Sem ônus sucumbenciais, ante a ausência de resistência ao pedido. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular

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Albert Luis Stefan De Albuquerque x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 283445187

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812963-86.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALBERT LUIS STEFAN DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A PAGSEGURO INTERNET S.A.

Decisão

Advogados:

EVELYN ROSA ARNAUT

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MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

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THAISA NOGUEIRA MARCIANO

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MARCELO AUGUSTO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTORO ANGELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812963-86.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERT LUIS STEFAN DE ALBUQUERQUE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, PAGSEGURO INTERNET S.A. Presentes os requisitos do art.300 do Código de Processo Civil, sendo verossímeis as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome em cadastros restritivos de crédito. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré providencie o imediato cancelamento dos descontos das parcelas mencionadasna inicial, sob pena de multa no dobro de cada desconto efetuado em desacordo com este comando e determino, assim, que seja oficiado aos órgãos restritivos ao crédito (SPC, SCPC e ao Serasa) para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu, objeto da presente demanda, nos termos da Súmula nº 144 TJ/RJ. Int. 2- CITE-SE e INTIME-SE com URGÊNCIA.Cumpra-se o mandado noendereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta Comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem". 3- Ao cartório para que proceda a verificação e, se for o caso, RETIFIQUE junto ao sistema PJeo cadastramento desta demanda, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", vez que este Juizado não está inserido no núcleo 4.0, verificando-se assim equívoco no cadastramento realizado pela parte, devendo ainda o cartório proceder a conferência, e se for o caso, retificar a classe judicial/assunto, prioridade(s), valor da causa e a habilitação dos patronos das partes. 4- Cientes as partes que o presente feito se tramita como processo eletrônico, em que as partes deverão proceder, elas mesmas, o correto cadastramento e verificação junto ao sistema PJE, nos termos da Lei 11.419/2006. 5- Aguarde-seACIJ PRESENCIALjá designada.> RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular

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