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Processo nº 1004090-36.2022.8.26.0625

ID: 335172539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-36.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RIMAD TAUBATé LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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Processo 1004090-36.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rimad Taubaté Ltda - Foram realizadas as pesquisas, sendo encaminhada intimação à parte exequente para …

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Amauri Delabio Campoy x Caio Fernando Monteiro Santos e outros

ID: 276688814

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI DELABIO CAMPOY

Polo Passivo:

CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

Sentença

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006. AUTOR(A): AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS, IRMANDADE DA SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006. AUTOR(A): AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA Vistos, etc. Trata-se de Carta Precatória oriunda do Juízo Deprecante, com a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Em consulta ao sistema PJE ficou constatada a distribuição da presente missiva de forma equivocada, pois distribuída de forma idêntica 04(quatro) vezes. Conforme se nota, o processo guarda o mesmo objeto dos processos de cód.1004872-69.2025.8.11.0006, 1004870-02.2025.8.11.0006 e 1004090-62.2025.8.11.0006, sendo que o processo de código. 1004090-62.2025.8.11.0006 é o que tornou o Juízo da 3 Vara Cível como o prevento, uma vez que foi a primeira distribuída e a primeira a ter decisão proferida nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido Em análise dos autos, verifico que os fatos narrados na presente ação estão intimamente relacionados à ação anteriormente ajuizada perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT(cód. 1004090-62.2025.8.11.0006). Importa mencionar que o Juízo da 3ª Vara Cível é prevento, pois a primeira distribuição foi naquele Juízo e também foi quem proferiu a primeira decisão. Eis os termos do artigo 354 do Código de Processo Civil: “Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.” Com efeito: "A matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade da ação, pode ser apreciada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito (art. 267, parágrafo 3º.). Suscitada a questão sobre a ilegitimidade de parte, não pode o Tribunal eximir-se de apreciá-la, sob alegação de preclusão, sendo-lhe possível, no caso, examiná-la de ofício" (STJ - 3ª. Turma, REsp 5.735 - PR, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 04.12.90, não conheceram, v.u., DJU 04.02.91, p. 576, 2ª. col., em.). Dispõe o art. 485, V do Código de Processo Civil do ano de 2015, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada". Segundo o art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Assim, tanto na presente Carta Precatória, quanto na Carta Precatória que tramita perante a 3ª Vara Cível, o objeto da demanda é o mesmo, qual seja, tem a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Dessa forma, fica caracterizada a litispendência entre os processos. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Ante ao exposto, em razão da litispendência com a ação que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, sob o nº 1004090-62.2025.8.11.0006, que contém a mesma causa de pedir, as mesmas partes e o mesmo pedido, forçoso se faz o reconhecimento de Litispendência (artigo 337 §§ 1º a 3º do CPC), ao que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme argumentos lançados acima, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) Sem custas e sem honorários; c) Após as formalidades necessárias e decorrido o prazo recursal, arquive-se; d) Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Assinado e datado eletronicamente.

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Pane Guincho - Serviços Automotivos Ltda - Me x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 306444652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-57.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PANE GUINCHO - SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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FABRICIO ASSAD

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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Processo 1004090-57.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Pane Guincho - Serviços Automotivos Ltda - Me - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - No prazo de …

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Processo nº 1004090-63.2024.8.26.0270

ID: 308630123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004090-63.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004090-63.2024.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Diante do lapso temporal já transcorrido desde o pedido efetuado às fls. 106…

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Processo nº 1004090-42.2024.8.26.0568

ID: 294048260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004090-42.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-42.2024.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Deferida a liminar. Não houve apreensão do veículo. Fls. 59. Defiro o bloque…

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J. P. De A. x S. A. De Q.

ID: 291171619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004090-69.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. P. DE A.

Polo Passivo:

S. A. DE Q.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR LELLIS

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DIANA DE SOUZA GUEDES DE ASSIS

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Processo 1004090-69.2023.8.26.0441 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - J.P.A. - S.A.Q. - Desta feita, não havendo qualquer omissão a ser esclarecida ou erro material a sanad…

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Processo nº 1004090-26.2025.8.26.0271

ID: 324386479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004090-26.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-26.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Andre Alves dos Santos - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação e…

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Amadeu José Facine e outros x Rinaldo De Barros Antonio

ID: 259536569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1004090-40.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AMADEU JOSé FACINE DANIELA AUGUSTA FACINE NANCI RIBEIRO FACINE

Polo Passivo:

RINALDO DE BARROS ANTONIO

Intimação

Advogados:

LÉIA MATTOS RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP) Processo 1004090-40.2024.8.26.0019 - Despejo - Reqte: Nanci Ribeiro Facine, Daniela Augusta Facine, Amadeu José Faci…

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Processo nº 1004090-50.2021.8.26.0082

ID: 332776354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004090-50.2021.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALAN RODRIGUES ANDRADE MARTA RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CAMILA DE FREITAS FRASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004090-50.2021.8.26.0082 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Rodrigues Andrade - Alan Rodrigues Andrade - Fica a parte interessada intimada de que o ALVARÁ expedido encontra-se d…

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Processo nº 0034706-10.2024.8.26.0053

ID: 301957944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034706-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MYSLENE GONçALVES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LAFANI VUCINIC

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Processo 0034706-10.2024.8.26.0053 (processo principal 1004090-11.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Readaptação - Myslene Gonçalves Dias - Vistos. Intime-se o execu…

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