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"1004090-15.2021.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Amauri Delabio Campoy x Caio Fernando Monteiro Santos e outros

ID: 276689108

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004872-69.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI DELABIO CAMPOY

Polo Passivo:

CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

Sentença

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004872-69.2025.8.11.0006. REQUERENTE: AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004872-69.2025.8.11.0006. REQUERENTE: AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA, CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Carta Precatória oriunda do Juízo Deprecante, com a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Em consulta ao sistema PJE ficou constatada a distribuição da presente missiva de forma equivocada, pois distribuída de forma idêntica 04(quatro) vezes. Conforme se nota, o processo guarda o mesmo objeto dos processos de cód. 1004090-62.2025.8.11.0006, 1004870-02.2025.8.11.0006 e 1004090-62.2025.8.11.0006, sendo que o processo de código. 1004090-62.2025.8.11.0006 é o que tornou o Juízo da 3 Vara Cível como o prevento, uma vez que foi a primeira distribuída e a primeira a ter decisão proferida nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido Em análise dos autos, verifico que os fatos narrados na presente ação estão intimamente relacionados à ação anteriormente ajuizada perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT(cód. 1004090-62.2025.8.11.0006). Importa mencionar que o Juízo da 3ª Vara Cível é prevento, pois a primeira distribuição foi naquele Juízo e também foi quem proferiu a primeira decisão. Eis os termos do artigo 354 do Código de Processo Civil: “Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.” Com efeito: "A matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade da ação, pode ser apreciada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito (art. 267, parágrafo 3º.). Suscitada a questão sobre a ilegitimidade de parte, não pode o Tribunal eximir-se de apreciá-la, sob alegação de preclusão, sendo-lhe possível, no caso, examiná-la de ofício" (STJ - 3ª. Turma, REsp 5.735 - PR, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 04.12.90, não conheceram, v.u., DJU 04.02.91, p. 576, 2ª. col., em.). Dispõe o art. 485, V do Código de Processo Civil do ano de 2015, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada". Segundo o art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Assim, tanto na presente Carta Precatória, quanto na Carta Precatória que tramita perante a 3ª Vara Cível, o objeto da demanda é o mesmo, qual seja, tem a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Dessa forma, fica caracterizada a litispendência entre os processos. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Ante ao exposto, em razão da litispendência com a ação que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, sob o nº 1004090-62.2025.8.11.0006, que contém a mesma causa de pedir, as mesmas partes e o mesmo pedido, forçoso se faz o reconhecimento de Litispendência (artigo 337 §§ 1º a 3º do CPC), ao que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme argumentos lançados acima, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) Sem custas e sem honorários; c) Após as formalidades necessárias e decorrido o prazo recursal, arquive-se; d) Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Assinado e datado eletronicamente.

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Processo nº 1004870-02.2025.8.11.0006

ID: 276763486

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004870-02.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI DELABIO CAMPOY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a presente carta precatória possui o mesmo objeto, finalidade e partes do pr…

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Amauri Delabio Campoy x Caio Fernando Monteiro Santos e outros

ID: 276688814

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI DELABIO CAMPOY

Polo Passivo:

CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA

Sentença

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006. AUTOR(A): AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS, IRMANDADE DA SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004166-86.2025.8.11.0006. AUTOR(A): AMAURI DELABIO CAMPOY REQUERIDO: CAIO FERNANDO MONTEIRO SANTOS, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA Vistos, etc. Trata-se de Carta Precatória oriunda do Juízo Deprecante, com a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Em consulta ao sistema PJE ficou constatada a distribuição da presente missiva de forma equivocada, pois distribuída de forma idêntica 04(quatro) vezes. Conforme se nota, o processo guarda o mesmo objeto dos processos de cód.1004872-69.2025.8.11.0006, 1004870-02.2025.8.11.0006 e 1004090-62.2025.8.11.0006, sendo que o processo de código. 1004090-62.2025.8.11.0006 é o que tornou o Juízo da 3 Vara Cível como o prevento, uma vez que foi a primeira distribuída e a primeira a ter decisão proferida nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido Em análise dos autos, verifico que os fatos narrados na presente ação estão intimamente relacionados à ação anteriormente ajuizada perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT(cód. 1004090-62.2025.8.11.0006). Importa mencionar que o Juízo da 3ª Vara Cível é prevento, pois a primeira distribuição foi naquele Juízo e também foi quem proferiu a primeira decisão. Eis os termos do artigo 354 do Código de Processo Civil: “Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.” Com efeito: "A matéria relativa a pressupostos processuais, perempção, litispendência, coisa julgada e condições de admissibilidade da ação, pode ser apreciada, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, enquanto não proferida a sentença de mérito (art. 267, parágrafo 3º.). Suscitada a questão sobre a ilegitimidade de parte, não pode o Tribunal eximir-se de apreciá-la, sob alegação de preclusão, sendo-lhe possível, no caso, examiná-la de ofício" (STJ - 3ª. Turma, REsp 5.735 - PR, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 04.12.90, não conheceram, v.u., DJU 04.02.91, p. 576, 2ª. col., em.). Dispõe o art. 485, V do Código de Processo Civil do ano de 2015, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada". Segundo o art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Assim, tanto na presente Carta Precatória, quanto na Carta Precatória que tramita perante a 3ª Vara Cível, o objeto da demanda é o mesmo, qual seja, tem a finalidade de proceder à citação do requerido CAIO FERNANDO MONTEIRO, brasileiro, portador do CPF nº 002.957.251-76, com endereço na Rua dos Carneiro, nº 233, Bairro Jardim Celeste, CEP 78210-590, nesta Comarca de Caceres/MT, para que tome conhecimento dos atos e termos da ação judicial em curso, registrada sob o nº 10144814920248260344. Dessa forma, fica caracterizada a litispendência entre os processos. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Ante ao exposto, em razão da litispendência com a ação que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, sob o nº 1004090-62.2025.8.11.0006, que contém a mesma causa de pedir, as mesmas partes e o mesmo pedido, forçoso se faz o reconhecimento de Litispendência (artigo 337 §§ 1º a 3º do CPC), ao que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme argumentos lançados acima, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) Sem custas e sem honorários; c) Após as formalidades necessárias e decorrido o prazo recursal, arquive-se; d) Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Assinado e datado eletronicamente.

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Processo nº 1004090-97.2020.8.11.0051

ID: 315535715

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004090-97.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SERON LEAO IDELFONSO BORGES DA SILVA MARIA TEOTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

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Autos nº 1004090-97.2020.8.11.0051 Reintegração de Posse Despacho. Vistos etc. INTIME-SE a Requerente para que, em atenção à Certidão de id. 178717822, promova o necessário à localização do imóvel ob…

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Processo nº 1004090-97.2020.8.11.0051

ID: 331356829

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004090-97.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SERON LEAO IDELFONSO BORGES DA SILVA MARIA TEOTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1004090-97.2020.8.11.0051 Reintegração de Posse Despacho. Vistos etc. INTIME-SE a Requerente para que, em atenção à Certidão de id. 178717822, promova o necessário à localização do imóvel ob…

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Processo nº 1004090-35.2020.8.11.0007

ID: 277721536

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004090-35.2020.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME MARCELO LOURENCO FADEL

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA TELEFONE: (66) 35123600 1004090-35.2020.8.11.0007 ESTADO DE MATO GROSSO MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS …

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Processo nº 1004090-58.2024.8.11.0051

ID: 281987301

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-58.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo: 1004090-58.2024.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Polo Ati…

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Processo nº 1004090-58.2024.8.11.0051

ID: 281986576

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-58.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANELISE RUBIA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo: 1004090-58.2024.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Fiduciária, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Polo Ati…

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Processo nº 1004090-08.2021.8.11.0037

ID: 295725661

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004090-08.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA PICAO MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGO LIMA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1004090-08.2021.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAFAELA PICAO MOURA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IN…

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Processo nº 1004090-13.2023.8.11.0045

ID: 326806549

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004090-13.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004090-13.2023.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO G…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004090-15.2021.8.26.0223" – Página 1 de 2

Amauri Delabio Campoy x Caio Fernando Monteiro Santos e outros

Processo nº 1004870-02.2025.8.11.0006

Amauri Delabio Campoy x Caio Fernando Monteiro Santos e outros

Processo nº 1004090-97.2020.8.11.0051

Processo nº 1004090-97.2020.8.11.0051

Processo nº 1004090-35.2020.8.11.0007

Processo nº 1004090-58.2024.8.11.0051

Processo nº 1004090-58.2024.8.11.0051

Processo nº 1004090-08.2021.8.11.0037

Processo nº 1004090-13.2023.8.11.0045