Processo nº 1007567-57.2023.8.26.0229
ID: 326974930
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1007567-57.2023.8.26.0229
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1007567-57.2023.8.26.0229 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - A.N.L. - ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a queixa-crime quanto ao delito de CALÚNIA (art. 138, CP), com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal e DETERMINO o…
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