Resultados para "1008096-03.2023.4.06.3807" – Página 14 de 25

Estado De São Paulo e outros x Condominio Edificio Imperatriz

ID: 326587423

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008096-41.2016.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO IMPERATRIZ

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

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LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO SANTOS

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VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1008096-41.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1008096-61.2023.8.26.0428

ID: 259683032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008096-61.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BOM RETIRO VI (CANTO DAS GAIVOTAS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

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ADV: Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP) Processo 1008096-61.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Bom Retiro Vi (Canto das Gaivotas) - Fls.124/128. Ho…

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Processo nº 1008096-16.2023.4.01.0000

ID: 331033519

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008096-16.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

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SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA

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ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1008096-16.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1047314-61.2022.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1008096-13.2025.8.26.0001

ID: 330187463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008096-13.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTANA FIORE FABIA SANTANA FIORE YURI SANTANA FIORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CHRISTINA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008096-13.2025.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Fabia Santana Fiore - Yuri Santana Fiore - - Daniel Santana Fiore - Vistos. 1) Fl. 253: providencie a inventariante 03( três) avaliaçõ…

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Processo nº 1003246-03.2023.4.06.3807

ID: 277215316

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003246-03.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL SEBASTIAO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

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Apelação Cível Nº 1003246-03.2023.4.06.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003246-03.2023.4.06.3807/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : ISMAEL SEBASTIAO DE QUEIROZ ADVOGADO… Apelação Cível Nº 1003246-03.2023.4.06.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003246-03.2023.4.06.3807/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : ISMAEL SEBASTIAO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DO AGENTE FINANCEIRO. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAçÃO PARCIALMENTE PROVIDA 1. Recurso de apelação interposto por Ismael Sebastião de Queiroz contra sentença da 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, que, em mandado de segurança, denegou a ordem para reconhecimento do direito ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor do FIES, nos termos do art. 6º-B, II, da Lei nº 10.260/2001. 2. O FNDE possui legitimidade passiva em demandas que envolvem créditos do FIES, pois atua como gestor dos ativos e passivos do fundo, conforme art. 3º, I, "c", da Lei nº 10.260/2001, e art. 6º, IV, da Portaria Normativa/ME nº 209/2018. Apesar da transferência da gestão dos contratos do FIES para a Caixa Econômica Federal pela Lei nº 13.530/2017, o FNDE mantém a atribuição de fiscalização, o que reforça sua legitimidade para compor o polo passivo em ações relativas à regularização dos contratos. 3. Os agentes financeiros, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, também possuem legitimidade passiva, pois participam da execução dos contratos, firmam os financiamentos e recebem pagamentos, conforme jurisprudência consolidada. 4. A exclusão do FNDE e do Banco do Brasil do polo passivo configura nulidade processual, pois compromete a regularidade da relação processual, exigindo o retorno dos autos à origem para inclusão dos entes necessários e prosseguimento do feito. 5. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para inclusão do FNDE e do Banco do Brasil no polo passivo. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, para acolher a preliminar suscitada, em razão da exclusão indevida do FNDE e do Banco do Brasil do polo passivo da ação, reconhecendo a nulidade da sentença recorrida, nos termos do art. 281 do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito, com a reinclusão dos referidos entes no polo passivo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Cleidiane Alves Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111559

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-03.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Maria Aparecida Lima Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 317075919

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000880-03.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LIMA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

PAULA MIKAELLEN BARBOSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL FAGUNDES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Processo nº 1008096-95.2025.8.26.0006

ID: 308897658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara da Infância e da Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1008096-95.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. H. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EVERARDO BEZERRA FREIRE

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Processo 1008096-95.2025.8.26.0006 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L., registrado civilmente como L.H.N. - Vistos. Fls. 1-4. O processo não foi dirigido a esta Var…

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Processo nº 0004317-60.2024.8.26.0047

ID: 315489910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004317-60.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROSA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004317-60.2024.8.26.0047 (processo principal 1008096-74.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rafael Rosa Lima da Silva - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé qu…

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Processo nº 1008096-49.2024.4.01.3502

ID: 281129054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008096-49.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DIAS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ANGARANI CANDIDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008096-49.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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