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Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010228-81.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILTON DIAS DOS REIS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA … Ver mais
Intimação
Processo 1010228-22.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. 1 - Determinei à serventia, através do sistema RENAJUD, a consulta e encarte aos autos dos dados cadastrais do veículo alienado (fls. 80/81). 2 … Ver mais

Processo nº 1010228-97.2022.8.26.0114

ID: 291609699
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010228-97.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Moinho Velho - Encaminho para publicação da decisão de fls. 244/245: "Vistos. 1. Defiro a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 17.215 do 2º registro de imóveis de Campinas (fls. 26/… Ver mais

Processo nº 1017309-51.2023.4.06.3801

ID: 306872106
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017309-51.2023.4.06.3801/MG AUTOR : UP TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : LUANA SAMOR DOS REIS CEDRO (OAB MG211898) ADVOGADO(A) : NATHALIA MARQUES PACHECO (OAB MG225477) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos, de forma recíproca, por UP … Ver mais
Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017523-92.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: E. de S. P. - Apelada: G. T. A. da S. (Menor) - Magistrado(a)… Ver mais
Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046741-54.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: E. de S. P. - Apelado: V. A. R. (Menor) - Magistrado(a) Camargo… Ver mais
Processo 1010228-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Silvio Ferreira de Lima - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte … Ver mais
Processo 1010228-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Silvio Ferreira de Lima - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte … Ver mais
Processo 1010228-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Silvio Ferreira de Lima - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte … Ver mais

Processo nº 1010228-42.2022.8.11.0041

ID: 276815267
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
ExFis. n.º 1010228-42.2022.8.11.0041 (v) Vistos, Constam no Id. 171821873 os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra a decisão interlocutória que acolheu a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, JOSE DELCARO, para reconhecimento de sua ilegitimidade … Ver mais