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Processo nº 1010351-32.2025.8.13.0024

ID: 326722443

Tribunal: TJMG Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010351-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALCINO LAGARES CORTES COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010351-32.2025.8.13.0024/MG RELATOR : MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA AUTOR : ALCINO LAGARES CORTES COSTA ADVOGADO(A) : MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE (OAB…

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 290712195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

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Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. … Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. - M.T.D.G.L. - Vistos. Valor da causa: R$ 1.555,86 (fl. 20/21). 1- Tendo a executada deixado transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário do débito bem como para ofertar impugnação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito e também honorários advocatícios de 10 %, em consonância com o art. 523, § 1º do CPC. 2- SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a executada mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação da executada na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. 3- INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. 4- RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome da executada e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. - ADV: BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), JORGE LUIZ DA SILVA LOPES (OAB 360280/SP)

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M. A. L. De S. x M. T. D. G. L.

ID: 290712230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. L. DE S.

Polo Passivo:

M. T. D. G. L.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LOPES

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BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA

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Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. … Processo 0001927-39.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1010351-63.2019.8.26.0482) (processo principal 1010351-63.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.S. - M.T.D.G.L. - Vistos. Valor da causa: R$ 1.555,86 (fl. 20/21). 1- Tendo a executada deixado transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário do débito bem como para ofertar impugnação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito e também honorários advocatícios de 10 %, em consonância com o art. 523, § 1º do CPC. 2- SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que a executada mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação da executada na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. 3- INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. 4- RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e requerido pela parte, proceda a Serventia a realização de pesquisa Renajud em nome da executada e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Int. - ADV: BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), JORGE LUIZ DA SILVA LOPES (OAB 360280/SP)

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Processo nº 0005277-27.2025.8.26.0032

ID: 300530667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005277-27.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. P. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO GARCIA

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GABRIELA ZARPELON

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Processo 0005277-27.2025.8.26.0032 (processo principal 1010351-50.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.R.L. - Vistos. Apesar de tempestivos, embargos de declaração não se pres…

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Processo nº 1010351-59.2021.8.26.0590

ID: 295882091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010351-59.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRAZZIELE ALMEIDA MACEDO

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Processo 1010351-59.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Externato Nossa Senhora de Fatima Ltda - A pesquisa de ativos financeiros, realizada através do SISBAJU…

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Processo nº 1010351-61.2023.8.26.0114

ID: 311083248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010351-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. B.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1010351-61.2023.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.G.B. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por M. F. A. B.. em face de E. G.…

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Processo nº 1010351-11.2025.8.26.0011

ID: 314312865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1010351-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. F. E P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL GARCIA LEMOS

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LAÍS BORGO MASSOCO

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Processo 1010351-11.2025.8.26.0011 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.F.P. - Vistos. A requerente deverá juntar comprovante de recolhimento das custas pr…

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Processo nº 1010351-04.2025.4.01.4000

ID: 291075262

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010351-04.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOS SANTOS DIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS ANTONIO GOMES MAGALHAES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010351-04.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1010351-87.2025.8.26.0309

ID: 291004930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010351-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. N. S. A. S. W. DA S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ROBERTO PINTO

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BÁRBARA GIULIANA PINTO MAYER

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Processo 1010351-87.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - S.A.S. - W.S.N. - - E.S.N. - Trata-se de inventário distribuído em decorrência do falecimento de J.P.S.N. Remetam-se os …

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Processo nº 1010351-40.2025.4.01.3600

ID: 275083025

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010351-40.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS REIS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 9ª Turma 4.0 adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010351-40.2025.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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