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Processo nº 1007796-56.2023.8.26.0604

ID: 310014152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007796-56.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVA VISTA RECANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007796-56.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Viva Vista Recanto - Vistos. Diante do ora informado, fls. 224, fica levantada a suspensão d…

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Jessica Flôres Silveira x American Airlines Inc e outros

ID: 296483256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005717-23.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA FLôRES SILVEIRA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005717-23.2024.8.26.0011 (processo principal 1010609-89.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Jessica Flôres Silveira - American Airlines INC - - Gol Linhas Aé…

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Jose Bezerrada Silva Serralheria -Me x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310698757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002476-32.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BEZERRADA SILVA SERRALHERIA -ME

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002476-32.2025.8.26.0229 (processo principal 1010609-80.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Bezerrada Silva Serralheria -me - Cia de Saneamento Básico …

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Jenilson Antonio Figueiredo Mei x Telefonica Brasil S.A.

ID: 323711412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010609-03.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENILSON ANTONIO FIGUEIREDO MEI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA ELAINE LOPES GNATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010609-03.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jenilson Antonio Figueiredo Mei - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. I - Com fundamento nos arts. 6º e…

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Processo nº 1010609-17.2025.8.26.0562

ID: 327156059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010609-17.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO NEW JERSEY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN CRISTIAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010609-17.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício New Jersey - A petição de fls. 47/54 noticia que houve acordo firmado entre as part…

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Processo nº 1010609-33.2021.8.26.0020

ID: 333974775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010609-33.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CECM SICOOB SANTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO TELLES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GABRIELA PASSAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010609-33.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Mútuo - CECM Sicoob Santa - Requer o exequente sejam a expedição de ofício a SUSEP, a fim de constatar a existência de saldo de previdên…

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Processo nº 1010609-56.2023.8.26.0604

ID: 325667967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010609-56.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ILDETE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVES LEONI BATTISTONI

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Processo 1010609-56.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ildete Alves de Souza - Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por ILDETE ALVES DE SOUZA em face de MUNICÍPIO… Processo 1010609-56.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ildete Alves de Souza - Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por ILDETE ALVES DE SOUZA em face de MUNICÍPIO DE SUMARÉ e de ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em breve suma, inclusive em sede de tutela de urgência, sejam os réus condenados ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento e custeio de cirurgia de prótese de quadril. Inicial a fls. 01/11, documentos a fls. 12/29 e fls. 37/41. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, fls. 42. Os réus apresentaram contestações, fls. 51/57 e 66/70 (documentos a fls. 58/31). Réplica a fls. 79/88, documentos a fls. 89/90. Instada a parte autora a apresentar prescrição médica indicando a necessidade da cirurgia, fls. 91, ela pugnou pela realização de perícia pelo IMESC, fls. 99/100. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. Em especial, faz-se constar, não há se falar em falta de interesse de agir, até por conta da resistência apresentada pelos réus, assim como são os réus partes legítimas para esta ação, dado principalmente o caráter solidário de tal obrigação (Tema de Repercussão Geral n. 793 do Col. Supremo Tribunal Federal; e Súmula n. 37 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O mais toca ao mérito da lide e com ele se confunde. No mérito, a ação é improcedente, vejamos. À parte autora cabe o ônus de provar o alegado na inicial (artigo 373, I, NCPC), trazendo aos autos o respectivo relatório médico com base no qual pretende impor ao réu o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na realização de intervenção cirúrgica. Assim, e até por força do disposto nos artigos 320 e 434, NCPC, quando do ajuizamento da ação, cabia à parte autora comprovar a necessidade atual, com a juntada da respectiva prescrição médica expressa, do tratamento cirúrgico buscado na inicial, a cujo fornecimento pretende compelir os réus. Daí o indeferimento da dilação probatória, que aqui não se justifica, até porque a ação judicial não se presta a servir de sucedâneo à investigação de tratamento médico, cabendo ao juízo apenas decidir lide entre as partes no plano concreto: ou a parte interessada já tem consigo a prescrição médica objetiva e específica a respeito da intervenção cirúrgica a que pretende ser submetida; ou, então, do contrário, em não o tendo de plano, não tem qualquer procedência a pretensão de querer impor, através do juízo, obrigação do Poder Público de fornecer tratamento médico sequer prescrito em receituário ou laudo emitido pelo profissional que atende o paciente. No caso vertente, não consta dos autos laudo médico atual expressamente prescrevendo à parte autora o tratamento por si buscado na inicial, não se olvidando que o juiz decide a lide sempre conforme o quadro fático subjacente quando do seu sentenciamento (artigo 493, NCPC). O que dos autos consta indica apenas a possibilidade desse tratamento vir a ser prescrito, o que não consta tenha ocorrido até o momento, sendo que também consta dos autos que os réus vêm prestando atendimento médico à parte autora, de modo a não se evidenciar quadro de omissão a justificar a intervenção judicial. Destarte, tem-se que: i) não há prescrição médica de intervenção cirúrgica atual, presente e neste momento, com o que não há nada a ser providenciado pelo réu a esse respeito, consequentemente; e ii) se tal intervenção vier a ser necessária, adequada e cabível, tal é fato agora incerto e eventual, futuro, a ser objeto de eventual e oportuno exame, se e conforme o caso, só depois de concluído outro tratamento médico prescrito ao autor. Daí porque, em suma, ausente comprovação de prescrição médica expressa a respeito e da necessidade atual do tratamento buscado na inicial, afigura-se inviável no momento compelir o réu ao seu respectivo fornecimento. Nesse passo, inviável a acolhida da pretensão deduzida na inicial, ao menos no momento, pois descabe expedição de ordem aos réus para providenciarem o fornecimento do necessário a uma intervenção cirúrgica em favor do autor e que a ele não foi agora prescrita pelo profissional médico que o atende. Em suma, ausente laudo médico prescrevendo a necessidade atual e presente de intervenção cirúrgica, como no caso não há, ao contrário, descabe a condenação dos réus ao cumprimento de qualquer obrigação de fazer nesse sentido, ao menos no presente momento, que é o que releva e importa, a ensejar o consequente decreto de improcedência. Nesse sentido: "Apelação Cível. Mandado de Segurança. Fornecimento de medicamentos para tratamento psiquiátrico. Inexistência de justificativa da opção por tratamento específico. Conjunto probatório insuficiente à demonstração da violação a direito líquido e certo. Recurso desprovido" - Apelação nº 0001150-21.2014.8.26.0165, 2ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Luciana Bresciani, j. 28.04.2015. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. Direito à saúde. Pedido de realização de procedimentos cirúrgicos (no quadril, para implantação de prótese, e na coluna vertebral). Ausência de comprovação, através de documento médico, da urgência e do procedimento cirúrgico específico a ser realizado. Existência, tão-somente, de urgência na avaliação, por médico especialista, para programação cirúrgica. Inexistência de direito líquido e certo violado. Manutenção da r. sentença que denegou a segurança. RECURSO DO IMPETRANTE DESPROVIDO - Apelação nº 1008909-04.2016.8.26.0309, 13ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, j. 22.03.2017. Por fim, fica o registro, a ação judicial só pode ter por objeto fato atual e presente, não futuro, incerto ou eventual, nada concreto, mas sim abstrato, como é o caso dos autos, pois não prova quanto a necessidade da intervenção cirúrgica. Confira-se: Previdência privada. Ação indenizatória julgada improcedente. Pretensão do autor à reforma integral. Não pode ser acolhida a pretensão ao recebimento de indenização por perdas e danos que sequer foram explicitados e se fundamenta em meras ilações do autor acerca de incerto e futuro prejuízo que pode sofrer seu plano de aposentadoria complementar. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO - Apelação nº 0107975-58.2012.8.26.0100, 27ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Mourão Neto, j. 16.08.2016. É o que basta para o decreto de improcedência da ação, nada impedindo, porém, diga-se, a renovação da pretensão oportunamente, caso haja alteração fática, com a prescrição desse tratamento médico de intervenção cirúrgica à parte autora, para o momento que então se fizer atual e presente, e em caso de recusa de pronto e célere fornecimento pelos réus, sem óbice da coisa julgada (artigo 505, I, NCPC). Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e da honorária dos patronos dos réus, que fixo em R$ 1.000,00 para cada, nos termos do artigo 85, NCPC, observada a gratuidade. Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da leli. P. R. I. - ADV: LETÍCIA ALVES LEONI BATTISTONI (OAB 396277/SP)

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Processo nº 1010609-55.2025.8.26.0032

ID: 306757864

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1010609-55.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEY DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA

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Processo 1010609-55.2025.8.26.0032 - Pedido de Providências - Saída Temporária - SIDINEY DE CARVALHO SANTOS - Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de página 30 e INDEFIRO o pedido de saída te…

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Processo nº 1010609-20.2024.8.26.0152

ID: 297724034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010609-20.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA LUANA OLIVEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001631-37.2025.8.26.0152 (processo principal 1010609-20.2024.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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Processo nº 0001631-37.2025.8.26.0152

ID: 297728548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001631-37.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA LUANA OLIVEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001631-37.2025.8.26.0152 (processo principal 1010609-20.2024.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Mili…

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