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Processo nº 1010939-60.2016.8.26.0196

ID: 296694536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010939-60.2016.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1010939-60.2016.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo…

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Processo nº 1010939-60.2025.8.26.0482

ID: 311464131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010939-60.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AROCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA AVELLANEDA BORTOLUZZI

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ANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010939-60.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Compulsória - Guilherme Aroca - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - Ante o exposto, concedo a segurança para declarar nulo o …

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Itaú Unibanco S/A x Lojas Mania De Moveis Ltda

ID: 316684908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002738-50.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

LOJAS MANIA DE MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE VICENTE LUZ

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BRUNO CESAR MORON LUZ

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Processo 0002738-50.2023.8.26.0132 (processo principal 1010939-48.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Lojas Mania de Moveis Ltda - Vistos. 1. Sobre…

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Yvy Empreendimento E Participações S/A x Carlos André Andrioni Salgueiro Lourenço e outros

ID: 319830936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010939-67.2015.8.26.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

YVY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

CARLOS ANDRé ANDRIONI SALGUEIRO LOURENçO CONSTRUTORA GOMES LOURENçO S.A

Intimação

Advogados:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

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MARIELLEN BELLOTI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI

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DAVID DE OLIVEIRA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIANI RIBEIRO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010939-67.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Yvy Empreendimento e Participações S/A - Construtora Gomes Lourenço S.A - - Carlos André Andrioni Salgu…

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Processo nº 1010939-47.2021.4.01.3807

ID: 329808080

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010939-47.2021.4.01.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELIO ALVES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA

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LAURA MENDES MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRA RIBEIRO ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1010939-47.2021.4.01.3807/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : HELIO ALVES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAYRA RIBEIRO ABREU (OAB MG227765) ADVOGAD…

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Processo nº 1038963-26.2022.4.01.0000

ID: 333877198

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1038963-26.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA HELENA ANSELMO SOUZA

Acórdão

Advogados:

RAYANNE FERREIRA RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038963-26.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010939-75.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038963-26.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010939-75.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA ANDRADE DE MATOS LEAL - BA25137 POLO PASSIVO:LUCIA HELENA ANSELMO SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAYANNE FERREIRA RIBEIRO - DF43865 RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038963-26.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010939-75.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038963-26.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010939-75.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1038963-26.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010939-75.2019.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: LUCIA HELENA ANSELMO SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Banco Santander (Brasil) S/A x K 1 Comercio De Cosmeticos De Itu Ltda

ID: 298533415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010939-03.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

K 1 COMERCIO DE COSMETICOS DE ITU LTDA

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010939-03.2024.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - K 1 Comercio de Cosmeticos de Itu Ltda - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedi…

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Processo nº 1010939-31.2022.4.01.3801

ID: 313563675

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010939-31.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIO FERREIRA DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KASSIA GEOVANA DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010939-31.2022.4.01.3801/MG AUTOR : EDIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) : KASSIA GEOVANA DE FIGUEIREDO (OAB MG216428) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma …

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Instituto Educacional Crescer Sc Ltda-Me x Karina Ogawa De Souza Da Silva

ID: 320813922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010939-39.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL CRESCER SC LTDA-ME

Polo Passivo:

KARINA OGAWA DE SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIS DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO KÜHNE MALUF GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUAN LIBANORI KUHNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010939-39.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Crescer Sc Ltda-me - Karina Ogawa de Souza da Silva e outro - Vistos. 1-Fls. 408…

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Processo nº 1010939-66.2024.4.01.3702

ID: 322138735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010939-66.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1010939-66.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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