D. E. F. x M. F. G.
ID: 313038631
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001287-04.2025.8.26.0196
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Processo 1001287-04.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1001212-62.2025.8.26.0196) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.F. - M.F.G. - Assim, não constatados os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença …
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