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Processo nº 1013669-23.2025.8.13.0024

ID: 310655766

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1013669-23.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS VITOR VIEIRA DINIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA ELIANE DE PAULA PEIXOTO

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ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1013669-23.2025.8.13.0024/MG RELATOR : VANIA FERNANDES SOALHEIRO REQUERENTE : VINICIUS VITOR VIEIRA DINIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIA ELIANE DE PAULA PEIXOTO (OAB MG055144) …

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Processo nº 1013669-92.2023.4.06.3816

ID: 311384472

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-92.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CACIRLENE LACERDA VIRGENS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013669-92.2023.4.06.3816/MG AUTOR : MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CACIRLENE LACERDA VIRGENS (OAB MG077876) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que cabe à parte autora promover o…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Alfred Richard Skalla

ID: 325056429

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013087-98.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALFRED RICHARD SKALLA

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELLE CECILIA NOBRE COLVARA PIZANO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013087-98.2024.8.26.0152/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado:…

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Processo nº 1501975-75.2024.8.26.0152

ID: 292712784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501975-75.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA FRANCIÉLLI DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALINE BARBOSA CALDEIRA

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Processo 1501975-75.2024.8.26.0152 - Inquérito Policial - Estelionato - RENATA FRANCIÉLLI DA SILVA - ALINE BARBOSA CALDEIRA - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de crim… Processo 1501975-75.2024.8.26.0152 - Inquérito Policial - Estelionato - RENATA FRANCIÉLLI DA SILVA - ALINE BARBOSA CALDEIRA - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de crime de estelionato praticado mediante fraude eletrônica, tendo como vítima a advogada Aline Barbosa Caldeira, inscrita na OAB/SP sob o nº 428.023. Consta dos autos que em 09/07/2024 a querelante foi comunicada por seus clientes que terceiros utilizavam aplicativo WhatsApp se passando por ela para praticar golpes digitais, utilizando os números +55 11 97870-5580 e +55 11 96918-1816. O modus operandi consistiria no acesso a informações processuais via site Jus Brasil e sistema ESAJ, com posterior envio de cópias de petições alteradas para induzir clientes ao pagamento de valores em conta bancária da investigada Renata Francielli da Silva (CPF 466.968.358-65). Às fls. 165/169, a querelante noticia nova atividade criminosa ocorrida em 22/01/2025, relatando que os estelionatários continuam se passando por ela junto aos clientes, agora utilizando petições extraídas diretamente do sistema E-SAJ pelo número +55 11 98443-2188. Afirma também que quando ocorreu a primeira tentativa de golpe, subiu um vídeo em seu canal do YouTube para alertar, sendo o canal derrubado. Requer o envio de ofício (i) ao YouTube Brasil para que seja enviado o relatório da origem do IP que derrubou a página; e (ii) ao Sistema E-SAJ para apresentar o relatório de quem acessou os processos, tendo em vista que todos os usuários são cadastrados no sistema. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao segundo pedido (fl. 192). Decido. A persistência da atividade criminosa, agora possivelmente com a utilização de documentos oficiais extraídos do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, demonstra a necessidade de aprofundamento das investigações para identificação da autoria dos delitos. O acesso indevido a dados processuais, além de configurar possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados, representa elemento fundamental para elucidação dos fatos investigados. O sistema E-SAJ possui controle rigoroso de usuários cadastrados, mantendo logs de acesso que permitem a rastreabilidade das consultas realizadas. Considerando que a querelante especificou na petição inicial (fl. 9) que os acessos indevidos ocorreram nos processos nº 1007655-98.2024.8.26.0152 e 1007232-41.2024.8.26.0152, mostra-se necessária e adequada a obtenção dessas informações para subsidiar as investigações policiais. Ante o exposto, defiro a expedição de ofício à empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., empresa responsável pela manutenção e operação do sistema E-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que apresente, se tecnicamente possível, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório completo dos usuários cadastrados que acessaram os processos nº 1007655-98.2024.8.26.0152 e 1007232-41.2024.8.26.0152, especificadamente entre 01/07 e 31/07/2024. A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, cabendo à querelante, em cooperação, o devido encaminhamento. A resposta poderá ser enviada ao e-mail cotiacr@tjsp.jus.br. Quanto ao pedido de ofício ao YouTube, deixo de apreciá-lo neste momento, devendo a Autoridade Policial avaliar a pertinência e necessidade de tal diligência no curso das investigações. Após cumprimento da diligência, retornem os autos à Delegacia de Polícia para prosseguimento das investigações. Intimem-se. - ADV: ALINE BARBOSA CALDEIRA (OAB 428023/SP)

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Taketime Logística Ltda x Mm. Juiz De Direito Da 2ª Vara Cível Do Foro Regional De Pinheiros

ID: 305619483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: CORREIçãO PARCIAL CíVEL Nº Processo: 2186166-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAKETIME LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Distribuídos

Advogados:

AMANDA LEAL SENDRETTI

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HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ORMINDO CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186166-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013669-16.2025.8.26.0071

ID: 303489185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013669-16.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA RENAL INFORZATO

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Processo 1013669-16.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edicarlos Alves Rodrigues - Vistos. Converto o presente julgamento em dilig…

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Processo nº 1013669-89.2025.8.26.0564

ID: 295613110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013669-89.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE BUSCARIOL IKUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013669-89.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - C.T.L. - Vistos. Recolha o requerente a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se a parte requerida para…

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Livraria Educacional Ltda x Adr Administração E Participações Ltda e outros

ID: 295144932

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175329-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIVRARIA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

ADR ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA TAKETIME LOGíSTICA LTDA

Distribuídos

Advogados:

AMANDA LEAL SENDRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUÇAS BULHÕES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ORMINDO CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR CASTAGINE MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2175329-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1013669-31.2025.4.01.3600

ID: 311140211

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-31.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013669-31.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1013669-81.2025.8.26.0405

ID: 280065336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013669-81.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELANO BARROS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1013669-81.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Delano Barros Santos - Vistos. Dispenso a audiê…

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