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Processo nº 0020671-78.2023.8.26.0506

ID: 324191289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020671-78.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA TSHIKAWA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020671-78.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1033526-09.2022.8.26.0506) (processo principal 1033526-09.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc… Processo 0020671-78.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1033526-09.2022.8.26.0506) (processo principal 1033526-09.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Angela Tshikawa de Oliveira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.286/287), homologo os cálculos de fls.162/164 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor de (R$32.439,53, atualizado até maio de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)

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J. F. Da S. x I. A. R.

ID: 330382589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

I. A. R.

Intimação

Advogados:

KEILA FERREIRA TELLES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Posto isso, e pelo mais que … Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE este pedido cautelar de busca e apreensão da menor proposto pela genitora J. F. da S. em face da avó paterna I. A. R. e do pai W.L.R., da menor K.F.R., nascida em 28/07/2010 (fls. 11), com REVOGAÇÃO da liminar outrora concedida (fls. 38). A autora arcará com as custas e as despesas processuais, que, por ser beneficiária da assistência, deve ser observado o disposto no art. 98 do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá lhes acarretar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, em relação à qual, vale lembrar, não há suspensão de exigibilidade aos beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 4º, do mesmo estatuto processual civil). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo de nº 1021207-09.2022.8.26.0506), certificando-se. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Arquivem-se, oportunamente. P.I. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)

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Spe Vitta Residencial 11 Ltda x Odirlei Monteiro Dos Reis

ID: 301992080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012768-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA RESIDENCIAL 11 LTDA

Polo Passivo:

ODIRLEI MONTEIRO DOS REIS

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NUNES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012768-09.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Spe Vitta Residencial 11 Ltda - Odirlei Monteiro dos Reis - Vistos. Tendo em vist…

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Alessandra Silva Santana Camargo x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 308451658

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028579-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA SANTANA CAMARGO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

VISTA

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO KUSSUMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1028579-09.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Alessandra Silva Santana Camargo x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 308459696

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028579-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVA SANTANA CAMARGO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

VISTA

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO KUSSUMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1028579-09.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Amélia Gimenes e outros x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda.

ID: 309618821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004929-76.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMéLIA GIMENES ROSEMARY GIMENES SERGIO GIMENES SIHAP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM COMPANHIAS DE HABITAçãO POPULAR DE RIBEIRãO PRETO E REGIãO

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

SERGIO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004929-76.2024.8.26.0506 (processo principal 1038861-09.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Sihap - Sindicato dos Empregados Em Companhias de Habitação Po…

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Condomínio Edifício Angelo Antoniazzi x Luciana Zampollo Oliveira Jacob e outros

ID: 294360887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002874-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANGELO ANTONIAZZI

Polo Passivo:

LUCIANA ZAMPOLLO OLIVEIRA JACOB MAURO CéSAR JACOB

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ESBER SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MACHADO DE OLIVEIRA SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASTAO MEIRELLES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002874-09.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Angelo Antoniazzi - Mauro César Jacob - - Luciana Zampollo Oliveira Jacob e outro…

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Processo nº 1040801-09.2022.8.26.0506

ID: 294785314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1040801-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé PALMA DE CASTRO THALITA PALMA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO CHUERI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040801-09.2022.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thalita Palma de Castro - André Palma de Castro - Ante o que constou das primeiras declarações, concedo ao espólio o…

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Processo nº 0022301-09.2022.8.26.0506

ID: 276963953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0022301-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JORLEI DE CASTRO SOUZA MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FERREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Ferreira Moura (OAB 173810/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0022301-09.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Jorlei de Castro Souza, MTR Creditos Selecionados I Fundo de Inve…

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Maria Alves Dos Santos Galvão x Paulo De Souza Galvão

ID: 277731812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022980-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DOS SANTOS GALVãO

Polo Passivo:

PAULO DE SOUZA GALVãO

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO SCALON BUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA QUERICI TREVIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA JORGE STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Antonio Scalon Buck (OAB 102722/SP), Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP), Gisele Ferreira Jorge Stuque (OAB 269521/SP), João Di Pace Brasileiro de Carvalho (OAB 328206/SP), Jéssi…

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