R. D. Dos S. P. x E. A. L.
ID: 309332941
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1059813-09.2022.8.26.0506
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1059813-09.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.D.S.P. - E.A.L. - "Vistos. Nos termos do parecer Ministerial (fls. 288/289), declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais, pelo prazo COMUM de 10 (dez) dias. Regularizados, vi…
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