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J. F. Da S. x I. A. R.

ID: 328727235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

I. A. R.

Intimação

Advogados:

KEILA FERREIRA TELLES SANCHES

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HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

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FERNANDA ARAUJO GUEDES

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DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Vistos. Diante do resultado … Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Vistos. Diante do resultado do estudo técnico que concluiu que a "adolescente em tela encontra-se aos cuidados integrais e recebendo suporte efetivo dos familiares paternos, sendo desejo dela/adolescente permanecer residindo no lar paterno", sendo ainda constatada a existência de indicadores de que a adolescente consente com a convivência com a genitora de forma organizada (em finais de semana nesta cidade e nas férias escolares e feriados prolongados podendo visita-la na cidade em que a genitora reside), acolho o parecer Ministerial (fls. 146; 170) e autorizo a viagem internacional da menor K.F.R., nascida em 28/07/2010 (fls. 11), atualmente com 14 (quatorze) anos., junto com a mãe (autora), J. F. da S., para a Europa, durante o período compreendido entre 19/12/2025 a 06/01/2016, devendo, impreterivelmente, até o dia 07/01/2026 ser entregue, na residência do pai, até as 12h00. Deverá a genitora informar nos autos, no prazo de 10 dias, o endereço em que permanecerão na Europa. Ressalta-se que não foi especificado o país, pois é possível que exista escala em país diverso de Portugal, e o alvará deve abranger qualquer país em que a menor ingresse. O período foi estendido, evitando-se que a remarcação de voo, em razão de procedimentos da companhia aérea, impeça a viagem. Sem prejuízo, passo a analisar a prova oral pretendida pelas partes (fls. 79/80; 83/84), cujo julgamento restou prejudicado (fls. 106) e indefiro a coleta do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, uma vez que a natureza da causa enseja prova, eminentemente, documental. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Depreque-se o estudo psicológico com a genitora. Intime-se. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)

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J. F. Da S. x I. A. R.

ID: 330382589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002919-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DA S.

Polo Passivo:

I. A. R.

Intimação

Advogados:

KEILA FERREIRA TELLES SANCHES

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HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

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FERNANDA ARAUJO GUEDES

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DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Posto isso, e pelo mais que … Processo 1002919-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1021207-09.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - J.F.S. - I.A.R. e outro - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE este pedido cautelar de busca e apreensão da menor proposto pela genitora J. F. da S. em face da avó paterna I. A. R. e do pai W.L.R., da menor K.F.R., nascida em 28/07/2010 (fls. 11), com REVOGAÇÃO da liminar outrora concedida (fls. 38). A autora arcará com as custas e as despesas processuais, que, por ser beneficiária da assistência, deve ser observado o disposto no art. 98 do CPC. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá lhes acarretar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, em relação à qual, vale lembrar, não há suspensão de exigibilidade aos beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 4º, do mesmo estatuto processual civil). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo de nº 1021207-09.2022.8.26.0506), certificando-se. Ciência ao Ministério Público. Depois do trânsito em julgado, se tudo estiver regularizado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Arquivem-se, oportunamente. P.I. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)

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Processo nº 0001925-31.2023.8.26.0291

ID: 315513088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001925-31.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MERENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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Processo 0001925-31.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000009-76.2022.8.26.0291) (processo principal 1000009-76.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Processo nº 0001535-61.2023.8.26.0291

ID: 335165769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-61.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MERENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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Processo 0001535-61.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000009-76.2022.8.26.0291) (processo principal 1000009-76.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 0001535-61.2023.8.26.0291

ID: 296929694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-61.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MERENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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Processo 0001535-61.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000009-76.2022.8.26.0291) (processo principal 1000009-76.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 1002628-76.2022.8.26.0291

ID: 307337583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002628-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE COLOMBO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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Processo 1002628-76.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Colombo Pires - (NG) Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de fls. 93/100. (…

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B. H. O. De S. x A. De S. X.

ID: 296920692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000909-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. H. O. DE S.

Polo Passivo:

A. DE S. X.

Intimação

Advogados:

LUIZ ARTHUR PACHECO

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JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI

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Processo 0000909-76.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1005255-92.2018.8.26.0291) (processo principal 1005255-92.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0001925-31.2023.8.26.0291

ID: 335062365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001925-31.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR MERENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA OLIVALVES FIORE

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Processo 0001925-31.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1000009-76.2022.8.26.0291) (processo principal 1000009-76.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Processo nº 0000812-76.2022.8.26.0291

ID: 307244711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000812-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO

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ANTONIO MARIO DE TOLEDO

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Processo 0000812-76.2022.8.26.0291 (processo principal 0007408-91.2013.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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José Carlos De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 329723520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006411-76.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1006411-76.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos de Oliveira - BANCO PAN S.A. e outro - Vistos, etc. Intime-se o autor para q…

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