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V. P. De C. N. x R. A. V. De A. C.

ID: 293260263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005637-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. P. DE C. N.

Polo Passivo:

R. A. V. DE A. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO BAGATIM

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FABIO NICARETTA

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Processo 0005637-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1029848-57.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - V.P.C.N. - R.A.V.A.C. - Nº ordem: 2020/001632 Vistos. 1 - …

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Processo nº 1042858-03.2022.8.26.0602

ID: 330576430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042858-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1042858-03.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do artig…

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Processo nº 1025689-07.2025.8.26.0114

ID: 298447164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025689-07.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAIALU CESAR CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANGELO BOTIGNOLI ROSSETTO GONÇALVES DA CUNHA NETO

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CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO

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Processo 1025689-07.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maialu Cesar Cunha - Vistos. 1. Traga a autora aos autos, em 15 dias, seu comprovante de endereço atualizado (últim… Processo 1025689-07.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maialu Cesar Cunha - Vistos. 1. Traga a autora aos autos, em 15 dias, seu comprovante de endereço atualizado (últimos 2 meses). 2. Para a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado pela parte, faz-se necessária a comprovação do estado de necessidade, que neste caso não está evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Determino à autora, portanto, a apresentação de: a) cópia integral de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) comprovante atual e idôneo de renda mensal (demonstrativo de pagamento/holerite), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; c) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de todos os cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; f) cópia integral e atualizada de sua carteira de trabalho, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Caso a parte prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANGELO BOTIGNOLI ROSSETTO GONÇALVES DA CUNHA NETO (OAB 531468/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)

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D. M. N. x J. C. N. P.

ID: 315440239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025689-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. M. N.

Polo Passivo:

J. C. N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE DOS SANTOS ROSA

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ELAINE GOUVEA CABRAL COSTA

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ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025689-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. M. N. x J. C. N. P.

ID: 334978017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025689-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. M. N.

Polo Passivo:

J. C. N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE DOS SANTOS ROSA

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ELAINE GOUVEA CABRAL COSTA

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ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025689-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. N. Dos S. F. e outros x M. F. M.

ID: 321120911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012885-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. N. DOS S. F. H. N. M.

Polo Passivo:

M. F. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA PREZENÇO NAVIO

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ANA PAULA BUENO FERNANDES

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ANA LÚCIA BUENO FERNANDES

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Processo 1012885-03.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.N.S.F. - - H.N.M. - M.F.M. - Fls. 169/170: defiro. Servirá uma via deste despacho como ofício à empregadora,…

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Virginia Garcia Dos Santos x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 280687294

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025689-30.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SARA JACOB VEIGA

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LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025689-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Virginia Garcia dos Santos - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025689-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Virginia Garcia dos Santos - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Prefeitura Municipal de Coroados - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTORA QUE BUSCA A ANULAÇÃO DA MULTA DE TRÂNSITO ALEGANDO AUSÊNCIA DE ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PRESENCIALMENTE, SEM A ASSINATURA DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO POSTERIOR AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 280, §3º C/C ART. 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CTB. NECESSIDADE DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE. ART. 281 E 282 DO CTB. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA ENTREGA, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS NOTIFICAÇÕES FORAM EXPEDIDAS E REMETIDAS AO ENDEREÇO CADASTRADO JUNTO AO DETRAN. NO CASO DOS AUTOS, CONTUDO, NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES PELA AUTORIDADE AO ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP) - Sara Jacob Veiga (OAB: 394191/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1004721-51.2024.8.26.0126

ID: 319703998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004721-51.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. T. COMERCIAL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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DIOGO RODRIGUES DE FARIA

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Processo 1004721-51.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C. E. T. Comercial Eireli - ME - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. F. 57/58. Petição da parte autora. A decisão criti… Processo 1004721-51.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C. E. T. Comercial Eireli - ME - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. F. 57/58. Petição da parte autora. A decisão criticada não comporta alteração. Tratando-se de empreendedor individual é necessária a confirmação da natureza de sua constituição para se certificar sobre a regularidade da citação, evitando-se eventual nulidade que pode futuramente causar o indesejável retrocesso da marcha processual, nos seguintes termos: (a) Empresário Individual (artigos 966 a 968 do Código Civil). Necessidade de citação pessoal, não se aplicando a Teoria da Aparência. (TJSP; Apelação Cível 1045755-71.2022.8.26.0224). (b) MEI - Microempresa Individual (LC 128/2008) Necessidade de citação pessoal, não se aplicando a Teoria da Aparência. (TJSP; Agravo de Instrumento 2140377-55.2021.8.26.0000). (c) EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Lei 12.441/2011 - Extinta (Lei 14.195/2021). Desnecessidade de citação pessoal, aplicando-se a Teoria da Aparência. ( TJSP; Agravo de Instrumento 2202941-36.2022.8.26.0000). (d) SLU - Sociedade Limitada Unipessoal Lei 13.874/2019. Desnecessidade de citação pessoal, aplicando-se a Teoria da Aparência (TJSP; Apelação Cível 1025689-72.2022.8.26.0482). Assim, aguarde-se o atendimento da decisão em até 15 dias úteis. 2. F. 59/61, 62/81. Penhora no rosto dos autos oriunda do processo 1004721-51.2024.8.26.0126 da 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP em face da parte autora C.E.T. Comercial Eireli - ME. O valor da dívida atualizada é de R$824.355,62 até junho de 2025. Nesta data foi anotada a penhora no rosto dos autos no SAJ (art. 1.232, NSCGJ) (art. 1.233, VII, NSCGJ) e cadastrado o credor e seu Advogado nestes autos. Ciência à parte autora. Registro que estes autos tratam de ação de cobrança no importe de R$1.750,62 com atualização até 01.08.2024, aguardando a confirmação da validade da citação, nos termos do item 1 acima. Caberá ao credor o protocolo desta decisão junto ao Juízo de Origem. Int. - ADV: DIOGO RODRIGUES DE FARIA (OAB 371771/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

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Bruna Fernanda Andrade Quaranta x Rafael Pereira Da Silva

ID: 292526733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ANDRADE QUARANTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

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FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Bruna Fernanda Andrade Quaranta (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Acolheram a preliminar recursal de cerceamento de defesa, para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória. V.U. - PRETAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA AUTORA/RECONVINTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA) DEFESA QUE ALEGA QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DECORREU DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS TESE QUE FUNDAMENTOU, TAMBÉM, O PLEITO RECONVENCIONAL PROTESTO DA APELANTE PELA PRODUÇÃO DE PROVA JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO O SENTENCIAMENTO DO FEITO, ANTES MESMO DE SE OPORTUNIZAR À RÉ/RECONVINTE A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, IMPLICOU INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSÁRIA NA HIPÓTESE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PRESERVANDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇ

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Angela Izabel Toepfer Tavares Betti x Administradora Jardim Acapulco Ltda

ID: 314631508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0015434-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA IZABEL TOEPFER TAVARES BETTI

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

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DANIEL VARGAS ANDREAZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EVANGELISTA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015434-03.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015434-03.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Angela Izabel Toepfer Tavares Betti e outros - Embargdo: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO FUNDADA NO CONTEÚDO TERMINATIVO DA DECISÃO, A DESPEITO DE SUA CLASSIFICAÇÃO FORMAL, O QUAL INDEPENDE DA REPRODUÇÃO EXATA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO PELA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELO TÍTULO EXECUTIVO EM QUE BASEADA A EXECUÇÃO, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OBSCURIDADE A INVIABILIZAR A CORRETA COMPREENSÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E CONCLUSÃO ADOTADAS PELO ACÓRDÃO. PRETENSÃO VOLTADA À REVISÃO DO JULGADO, EMPRESTANDO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO LHE É PRÓPRIO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ALEXANDRE EVANGELISTA NETO (OAB: 10484/SC) - DANIEL VARGAS ANDREAZZA (OAB: 38643/SC) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - 4º andar

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