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Bruna Fernanda Andrade Quaranta x Rafael Pereira Da Silva

ID: 292526733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ANDRADE QUARANTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

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FABIO CELSO BORNIA

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WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

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ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Bruna Fernanda Andrade Quaranta (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Acolheram a preliminar recursal de cerceamento de defesa, para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória. V.U. - PRETAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA AUTORA/RECONVINTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA) DEFESA QUE ALEGA QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DECORREU DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS TESE QUE FUNDAMENTOU, TAMBÉM, O PLEITO RECONVENCIONAL PROTESTO DA APELANTE PELA PRODUÇÃO DE PROVA JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO O SENTENCIAMENTO DO FEITO, ANTES MESMO DE SE OPORTUNIZAR À RÉ/RECONVINTE A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, IMPLICOU INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSÁRIA NA HIPÓTESE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PRESERVANDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇ

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Bruna Fernanda Andrade Quaranta x Rafael Pereira Da Silva

ID: 292554539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ANDRADE QUARANTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

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FABIO CELSO BORNIA

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WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

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ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Bruna Fernanda Andrade Quaranta (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Acolheram a preliminar recursal de cerceamento de defesa, para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória. V.U. - PRETAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA AUTORA/RECONVINTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA) DEFESA QUE ALEGA QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DECORREU DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS TESE QUE FUNDAMENTOU, TAMBÉM, O PLEITO RECONVENCIONAL PROTESTO DA APELANTE PELA PRODUÇÃO DE PROVA JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO O SENTENCIAMENTO DO FEITO, ANTES MESMO DE SE OPORTUNIZAR À RÉ/RECONVINTE A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, IMPLICOU INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSÁRIA NA HIPÓTESE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PRESERVANDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliene Guedes Segamarchi (OAB: 77293/SP) - Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP) - Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP) - 5º andar

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F. De S. L. x A. D. De O.

ID: 308395144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000578-08.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. DE S. L.

Polo Passivo:

A. D. DE O.

Intimação

Advogados:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA

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FABIO DE SOUZA LOREDO

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ELISABETH GOMES VIDAL

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Processo 0000578-08.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009199-16.2021.8.26.0609) (processo principal 1009199-16.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - F.S.L. - A.D.O. - Vist…

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M. D. B. x P. B. M. B.

ID: 276314545

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016377-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. D. B.

Polo Passivo:

P. B. M. B.

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ MONTEIRO

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DOROTEIA MONTEIRO

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LILIAN PESSOTTI SEGUI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016377-03.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. H. M. De O. x A. D. De O.

ID: 310187690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000362-47.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. H. M. DE O.

Polo Passivo:

A. D. DE O.

Intimação

Advogados:

MICHELLE SOUSA BANDEIRA

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FABIO DE SOUZA LOREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH GOMES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-47.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1009199-16.2021.8.26.0609) (processo principal 1009199-16.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Banco Agibank S/A x Amilton De Souza Da Silva

ID: 296441656

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009199-07.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

AMILTON DE SOUZA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1009199-07.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Es…

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Confederação Brasileira De Aposentados E Pencionista (Cobap) x Marisa Dos Santos Galvao

ID: 303713559

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-63.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENCIONISTA (COBAP)

Polo Passivo:

MARISA DOS SANTOS GALVAO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE MARINI WILFER

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CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009199-63.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501716-88.2024.8.26.0602

ID: 327047168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1501716-88.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. F.

Intimação

Advogados:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA

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Processo 1501716-88.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1042373-03.2022.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.F. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: JAIR OLI…

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Confederação Brasileira De Aposentados E Pencionista (Cobap) x Marisa Dos Santos Galvao

ID: 309826744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-63.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENCIONISTA (COBAP)

Polo Passivo:

MARISA DOS SANTOS GALVAO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE MARINI WILFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1009199-63.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Teresa Aparecida De Paula x Jose Luís Vale Da Costa

ID: 335467524

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-60.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TERESA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

JOSE LUíS VALE DA COSTA

Entrados

Advogados:

EDUARDO HIZUME

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SHIRLEY ROSA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1009199-60.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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