Resultados para "1036252-02.2021.8.26.0114" – Página 14 de 16

Ivanilde Rodrigues Almeida Borges x Auto Mecânica Menegon Ltda-Me e outros

ID: 317203636

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050220-02.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE RODRIGUES ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

AUTO MECâNICA MENEGON LTDA-ME AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDE RODRIGUES ALMEIDA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050220-02.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050220-02.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Ivanilde Rodrigues Almeida Borges (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Auto Mecânica Menegon Ltda-me - Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA SEGURADORA, QUE PRETENDE AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE QUANTO A VÍCIOS REMANESCENTES NO VEÍCULO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INADMISSIBILIDADE RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA VEÍCULO ENTREGUE COM FALHAS DIRETAMENTE RELACIONADAS AO SINISTRO AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA DA SEGURADORA NO SENTIDO DE AFASTAR O NEXO CAUSAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA OBRIGAÇÃO DE REPARAR MANTIDA PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE DIZ RESPEITO À FASE DE LIQUIDAÇÃO RECURSO ADESIVO DA AUTORA - DESCABIMENTO INDEVIDO O RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS POR KIT CONVENIÊNCIA, MULTAS DE TRÂNSITO E AVALIAÇÃO VEICULAR, ANTE A AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL DIRETO COM A RÉ E DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DANO MORAL CARACTERIZADO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL PERDA DO ÚNICO VEÍCULO DA AUTORA POR MESES, RETORNO À OFICINA E SUCESSIVAS NEGATIVAS ADMINISTRATIVAS SOFRIMENTO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E ADEQUADO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Garibe E Molez Neto Advogados Associados x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 325240249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0026015-18.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GARIBE E MOLEZ NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAMON MOLEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026015-18.2024.8.26.0114 (processo principal 1051287-02.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Garibe e Molez Neto Advogados Associa… Processo 0026015-18.2024.8.26.0114 (processo principal 1051287-02.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Garibe e Molez Neto Advogados Associados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face a concordância da requerida (fls.14/15), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 07 , expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Sem honorários, dada a concordância da requerida. Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mário Luiz Câmara Lemos x Wellma Pereira Sales

ID: 293397254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036252-61.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO LUIZ CâMARA LEMOS

Polo Passivo:

WELLMA PEREIRA SALES

Intimação

Advogados:

JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BONFIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036252-61.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Mário Luiz Câmara Lemos - Wellma Pereira Sales - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os… Processo 1036252-61.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Mário Luiz Câmara Lemos - Wellma Pereira Sales - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (OAB 303450/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Carlos Eduardo Barbosa

ID: 318654507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200896-54.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Despacho

Advogados:

FLORISA NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2200896-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2200896-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Agravado: Carlos Eduardo Barbosa - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Cooperativa de Credito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial PR em face da r. decisão de fl. 21 de origem. A decisão combatida determinou a suspensão da ação de execução de título extrajudicial nº 1036252-22.2023.8.26.0602 até ulterior julgamento dos embargos à execução, após constatar fortes indícios de que o espólio não possui bens capazes de suportar a dívida executada. Sustenta a agravante, em síntese, que a documentação apresentada demonstra que o de cujus deixou bens e as páginas do inventário extrajudicial encontram-se incompletas, faltando justamente a parte relativa à partilha. Argumenta que eventual impenhorabilidade do imóvel deixado não é capaz de eximir os herdeiros da responsabilidade pelo passivo, na proporção do acréscimo patrimonial que perceberam. Requer a concessão de efeito ativo para imediato prosseguimento da demanda executória e, ao cabo, a reforma da decisão combatida. Em linha de princípio, em que pese a relevância dos argumentos apresentados pela cooperativa agravante, não se divisa a existência de periculum in mora decorrente da suspensão do feito executivo até a apreciação do mérito recursal pelo C. Colegiado. Como se sabe, a antecipação da tutela recursal de antemão à instauração do contraditório consiste em medida excepcional e, no caso, não se divisa a existência de indícios concretos de urgência ou de risco ao resultado útil do processo. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro o efeito ativo. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à vara de origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Após, dispensadas as informações, intime-se a agravada, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo legal, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Int. - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) - Florisa Nunes de Souza (OAB: 389181/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1514947-02.2021.8.26.0114

ID: 308621099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514947-02.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID GROISMANN RASKIN

Intimação

Advogados:

JOSE MARIO QUEIROZ REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514947-02.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - David Groismann Raskin - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXT… Processo 1514947-02.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - David Groismann Raskin - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Inviável a condenação da exequente em honorários sucumbenciais e nas penas por litigância de má-fé, uma vez que o mero depósito judicial dos montantes devidos, nestes ou em outros autos, não basta para a extinção do feito, já que a hipótese não está inserida no rol do art. 156 do CTN, in verbis: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado. XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidasem lei. Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149. A lei tributária, assim, exige prévia conversão do depósito em renda para que seja considerado satisfeito o crédito tributário e, então, encerrado o executivo. 5 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 6 - Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP), JOSE MARIO QUEIROZ REGINA (OAB 132337/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cadre Engenharia E Ltda x Telefônica Brasil S/A

ID: 293496463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050705-02.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CADRE ENGENHARIA E LTDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA ZANUNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050705-02.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cadre Engenharia e Ltda - Telefônica Brasil S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que … Processo 1050705-02.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cadre Engenharia e Ltda - Telefônica Brasil S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038580-02.2021.8.26.0114

ID: 275925080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1038580-02.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OFICINA COMéRCIO DE MATERIAIS DIDáTICOS E OUTROS TITO EDUCACIONAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS BONILHA CURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB 267650/SP) Processo 1038580-02.2021.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Tito Educacional Ltda - Epp, Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros - I- Requeira a p… ADV: Fabio Martins Bonilha Curi (OAB 267650/SP) Processo 1038580-02.2021.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Tito Educacional Ltda - Epp, Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048571-02.2021.8.26.0114

ID: 320233074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1048571-02.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048571-02.2021.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventua… Processo 1048571-02.2021.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036252-05.2025.8.11.0041

ID: 262668742

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIZANGELA DE ALMEIDA VITALINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIEDIS LUNA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041. REQUERENTE: RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: JOAO CRISPINIAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036252-05.2025.8.11.0041. REQUERENTE: RITA ADRIANA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: JOAO CRISPINIANO PINTO DE SOUZA. Vistos etc. Defiro a gratuidade postulada, com fundamento no art. 98 do CPC. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Trata-se de Ação de Curatela, proposta por Rita Adriana Gomes de Souza em face de João Crispiniano Pinto de Souza, ambos, devidamente, qualificados nos autos. Nomeio como curadora provisória de João Crispiniano Pinto de Souza, mediante compromisso, Rita Adriana Gomes de Souza, para que, pratique os atos da vida civil do curatelando que envolvam gestão patrimonial e de recursos, inclusive, para sacar e receber, em seu nome, valores. Além disso, a curadora poderá deliberar sobre o tratamento de saúde adequado, em conformidade com as prescrições médicas e demais representações, nos atos da vida civil, dentro dos limites previstos no art. 84, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Cite-se o curatelando dos termos desta ação, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da citação, o ilustre Oficial de Justiça, deverá informar, se o curatelando se encontra em condições de locomoção para se apresentar em Juízo. Conforme dispõe o art. 245 do CPC, não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. Neste caso, a citação será feita na pessoa da curadora, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando, de acordo com o §5º do art. 245 do CPC. Transcorrido o prazo da citação, sem manifestação da parte requerida, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública que representa os interesses da parte contrária, ora nomeio como curadora especial do beneficiário, conforme disciplina o art. 72, do CPC. Intime-se a parte autora, para que, informe a este Juízo, em 05 (cinco) dias, acerca da eventual existência de bens, em nome do curatelando. Com as informações, em sendo positivas, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente, para averbação da existência da presente ação, na matrícula do imóvel. Sirva a cópia da presente, como mandado de citação. Realize-se estudo social, em 40 (quarenta) dias. Notifique-se o douto Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito JOÃO CRISPINIANO PINTO DE SOUZA - Rua 45, nº 309, bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP: 78068-495. ZONA 08

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

T. X. C. x F. S. O. Do B. L.

ID: 306158887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0020678-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. X. C.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020678-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1036252-39.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.X.C. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 25/34: Trata… Processo 0020678-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1036252-39.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.X.C. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 25/34: Trata-se de impugnação à liquidação da conversão de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos. Quanto à obrigação de fazer inicialmente pleiteada, verificou-se sua impossibilidade, seja por fatores técnicos ou por outras circunstâncias demonstradas nos autos. Nesse sentido, cabível a conversão em perdas e danos, conforme estabelece o art. 499 do Código de Processo Civil. No caso em tela, restou comprovado que a parte autora foi vítima de fraude, resultando em prejuízo material no valor de R$700,00 (setecentos reais), a ser indenizado a título de danos materiais. Em relação aos danos morais, entendo que a situação vivenciada pela parte autora ultrapassou o mero dissabor, configurando lesão aos direitos da personalidade. O comportamento da parte ré, aliado à situação de vulnerabilidade da vítima de golpe, causou angústia e frustração que merecem ser reparadas. Considerando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter pedagógico da medida, fixo a indenização por danos morais em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que se mostra adequado ao caso concreto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para homologar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$700,00 (setecentos reais), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação; e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ). Em relação à correção monetária, na hipótese de não haver convenção ou previsão legal sobre o índice de atualização, será utilizada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de índice que venha a substituí-lo, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil. Quanto aos juros moratórios, caso não tenham sido convencionados, ou tenham sido estabelecidos sem taxa específica, ou, ainda, provenham de determinação legal, será aplicada exclusivamente a taxa SELIC, vedada a cumulação com a correção monetária no mesmo período, conforme disposto nos artigos 406, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte executada para que proceda com o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º do CPC. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 156 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes