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J. J. T. e outros x O. J. Dos S. J.

ID: 324489061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017763-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. J. T. M. C. J. T.

Polo Passivo:

O. J. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CABRAL FRANCO

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IGOR PETRELIS DE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017763-60.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1000202-80.2023.8.26.0542) (processo principal 1012274-93.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.J.T. - - J.J.T. - O.J…

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Celso Guimarães x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 310377660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036263-95.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO GUIMARãES

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036263-95.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Guimarães - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Trata-se … Processo 1036263-95.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Guimarães - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e danos morais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se as anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE (OAB 345024/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Vera Lucia Dantez x Banco Bradesco S/A

ID: 300592649

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033644-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DANTEZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DAVI PIRES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEI MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1033644-60.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Bradesco S.A. x Anderson Vieira De Oliveira

ID: 296015147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014465-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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ROMANO DONADEL ADVOGADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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RÉU REVEL

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Processo 0014465-60.2023.8.26.0405 (processo principal 1022662-89.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Anderson Vieira de Oliveira - Vistos. A intim…

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Marcio Alexandre Pereira Machado e outros x Gustavo Da Silva Lima

ID: 276224156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007966-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA MACHADO NIVIA APARECIDA FREIBERGER AMARAL

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA LIMA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007966-60.2023.8.26.0405 (processo principal 1003717-49.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nivia Aparecida Freiberger Amaral - - Marcio Alexandre Pereira Macha…

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José Odacio Poiani x Banco Bradescard S/A

ID: 322538927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034808-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ODACIO POIANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034808-60.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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João Gonçalves De Lima Filho x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 306715668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012035-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GONçALVES DE LIMA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO C 6 S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0012035-04.2024.8.26.0405 (processo principal 1010461-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Gonçalves de Lima Filho e outros - BANCO BRADESCO S.A. - - Banc…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x João Lindolfo Neto

ID: 315021020

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036263-31.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

JOãO LINDOLFO NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036263-31.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036263-31.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: João Lindolfo Neto (Espólio) e outro - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO EMERGENCIAL EM RAZÃO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA RECUSA EM RAZÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA ESTIPULADO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE COBERTURA DA INTERNAÇÃO PELO PLANO POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DO PACIENTE PARA TRATAMENTO DE DESCOMPRESSÃO MEDULAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, EM RAZÃO DE FORMAÇÃO NEOPLÁSICA NA COLUNA QUE PODERIA EVOLUIR PARA DANO NEUROLÓGICO IRREVERSÍVEL, O QUE CARACTERIZA A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 103 DO TJSP E 597 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DANO MORAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. A NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA SE DEU EM SITUAÇÃO DE NOTÓRIA URGÊNCIA, SENDO EVIDENTE QUE A SITUAÇÃO GEROU TRANSTORNOS QUE NÃO SE TRADUZEM EM MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA PELA SENTENÇA EM R$ 5.000,00, VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PRECIPUAMENTE COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 827,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Solange Maria de Paiva Sales Araujo (OAB: 173934/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Eliane Angelica De Oliveira Pache Martins

ID: 306176256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039076-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

ELIANE ANGELICA DE OLIVEIRA PACHE MARTINS

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO

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KELLEN DOS SANTOS ZAMPERLINI

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Processo 1039076-60.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Eliane Angelica de Oliveira Pache Martins - Vistos.… Processo 1039076-60.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Eliane Angelica de Oliveira Pache Martins - Vistos. A alegação da impenhorabilidade do valor por se tratar de verba salarial não comporta acolhimento. Ora, se não existe outra forma, que não o salário, pela qual a parte executada aufere seus rendimentos, é através dele, portanto, que deverá ser satisfeita a obrigação, não se podendo admitir sua impenhorabilidade absoluta, o que deporia contra a efetividade da justiça. Não tendo o executado outra fonte de renda, não é possível considerar o salário absolutamente impenhorável, pois se assim fizesse, não haveria forma de o credor obter a satisfação de seu crédito. Pelo princípio da razoabilidade, deve se reconhecer que se os salários se prestam para a satisfação das obrigações assumidas pelo assalariado, na hipótese desse descumpri-la sem justa causa, não demonstrando que a totalidade dos valores percebidos a título de salário está comprometida com suas necessidades básicas, nada obsta que parte do salário seja constrita para a quitação da obrigação não paga. Destarte, considerando as razões expostas pela parte executada, mas sem frustrar a presente execução, vez que é direito do exequente ter seu crédito satisfeito, defiro parcialmente o desbloqueio da conta, no importe de 70%, mantendo-se bloqueado 30% do valor. Proceda-se à transferência de 30% do valor constrito para conta à disposição do Juízo. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Manifeste-se a parte exequente em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61614 - fila 23 - Processo suspenso). Intime-se. - ADV: NATÁLIA DE MORAIS MARINHO RIBEIRO COUTINHO (OAB 479700/SP), KELLEN DOS SANTOS ZAMPERLINI (OAB 420136/SP)

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Queiroz E Lautenschläger Advogados x Maxiel Harison Da Silva Batista

ID: 309620717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003743-30.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

QUEIROZ E LAUTENSCHLäGER ADVOGADOS

Polo Passivo:

MAXIEL HARISON DA SILVA BATISTA

Intimação

Advogados:

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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Processo 0003743-30.2024.8.26.0405 (processo principal 1008036-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Queiroz e Lautenschläger Advogados - Maxiel Harison da Silva …

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