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Servimed Comercial Ltda. x Marcel Costa De Oliveira

ID: 319819116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034636-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERVIMED COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

MARCEL COSTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES

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Processo 1034636-29.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Servimed Comercial Ltda. - Marcel Costa de Oliveira - Vistos, Defiro o pedido da parte exequente pelo sistema SI…

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Débora Santos De Sousa Longo x Hurb Technologies S/A

ID: 313033694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008626-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DéBORA SANTOS DE SOUSA LONGO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ

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Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Techn… Processo 0008626-20.2024.8.26.0405 (processo principal 1036382-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora Santos de Sousa Longo - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 21/26: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 10.667,89. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ (OAB 516423/SP)

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Processo nº 0016011-61.2023.8.26.0564

ID: 301009185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016011-61.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 0016011-61.2023.8.26.0564 (processo principal 1009028-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Veículos - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, referente a…

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Processo nº 0015748-29.2023.8.26.0564

ID: 330411617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015748-29.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. S.

Intimação

Advogados:

ALISSON ORIEL NASCIMENTO

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Processo 0015748-29.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1007397-50.2023.8.26.0564) (processo principal 1007397-50.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Ademir Luiz Da Silva x Bradesco Seguros S.A.

ID: 315651028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005790-48.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZA HELENA GALVÃO

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ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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Processo 0005790-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1017079-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ademir Luiz da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos, Levante-se o depósito e… Processo 0005790-48.2025.8.26.0564 (processo principal 1017079-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ademir Luiz da Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos, Levante-se o depósito em favor da parte credora, expedindo-se o respectivo MLE, observado o formulário apresentado a fl. 33. Sobre o remanescente reclamado, manifeste-se a executada, no prazo de quinze (15) dias, efetuando o pagamento, ou oferecendo impugnação. Em havendo pagamento, fica desde já deferida a expedição do MLE, desde que apresentado o formulário devidamente preenchido; e, tendo em vista que o cálculo apresentado incluiu a taxa judiciária a ser paga pela parte executada, ante a gratuidade do exequente, nos termos do item 10 do Com. Conjunto 951/23, deverá ser intimado o exequente, primeiramente na(s) pessoa(s) do(s) procurador(es) constituído(s), para recolher a taxa judiciária incluída nos termos do inciso IV do artigo 4º da Lei 11608/2003, com a alteração dada pela Lei 17785/2023, no prazo de cinco (5) dias, contados da intimação do crédito em conta, sob pena de inscrição da dívida. O pagamento deve ser feito na guia DARE, vinculado ao presente incidente, no portal de custas, observando-se o valor devido, no caso dos autos, de R$255,29 - fl. 32. Decorrido o prazo sem recolhimento, determino, ante o que dispõe o Provimento CG 10/2018 (art. 1098, § 1º das NSCGJ), intime-se pessoalmente o exequente, por carta com A.R., para que, no prazo de dez (10) dias, providencie o recolhimento da taxa, sob pena de inscrição da dívida. Cabe ressaltar, que nessa hipótese, a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, com ou sem pagamento, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. Int. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)

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Elisangela Da Silva Castro x Felício Vigorito & Filhos Ltda

ID: 305918507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036382-17.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

FELíCIO VIGORITO & FILHOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ CUNHA

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DENER AGUIAR SILVA

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CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

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Processo 1036382-17.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela da Silva Castro - Felício Vigorito & Filhos Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO, por… Processo 1036382-17.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elisangela da Silva Castro - Felício Vigorito & Filhos Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 146/149) a que chegaram Elisangela da Silva Castro e General Motors do Brasil Ltda, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com base no art. 487, inciso III, "b', do CPC, resolvo o mérito do processo em relação a essas as partes. Tendo em vista o acordo supracitado, homologo, por sentença, a renúncia à pretensão formulada na ação em relação a FELÍCIO VIGORITO FILHOS LTDA, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1.995. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: 1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial;b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor mínimo das taxas judiciárias de ingresso e de preparo deve ser calculado segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deve ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DENER AGUIAR SILVA (OAB 238440/SP), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)

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Processo nº 1036382-18.2025.8.11.0001

ID: 282948905

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036382-18.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARME LUCIA CLEMENTE CRISTALANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLINIO CARNEIRO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036382-18.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 66.846,43… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036382-18.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 66.846,43 ESPÉCIE: [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARME LUCIA CLEMENTE CRISTALANO Endereço: RUA DOS PEQUIZEIROS, 715, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 POLO PASSIVO: Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Endereço: AC BARUERI, 98, AVENIDA SANSÃO 98, JARDIM SÃO PEDRO, BARUERI - SP - CEP: 06402-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 7 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 30/06/2025 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

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D. De S. N. e outros x R. B. P.

ID: 316775354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036382-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. N. L. DE S. B. P.

Polo Passivo:

R. B. P.

Intimação

Advogados:

THAIS SOARES BARBOSA

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GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO

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Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao p… Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao pleito da justiça gratuita do requerido, ele deverá juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como registro em CTPS, comprovantes de pagamento, extratos e saldos bancários e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. A inércia da parte implicará no indeferimento do pedido. 2) Prima facie cumpre advertir as partes para que se abstenham de trazer informações que não restaram pedidas, ou não dizem respeito ao feito, beirando o tumulto processual. Com efeito, na esteira do parecer ministerial, há alta beligerência entre o par parental, recomendando-se cautela nas manifestações. 2) Assim, tendo em conta que a menor encontra-se sob a guarda de fato da autora, assim como a presunção de que, nestas condições, a menor encontra-se adaptada ao lar em que reside, entendo preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO à requerente a antecipação da tutela, para o fim de conceder-lhe a guarda provisória da menor L. de S. B. P.. Esta decisão servirá como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Considerando que há nos autos a prova da filiação (documentos de fls. 40) e considerando prejuízos que podem advir ao legítimo interesse do réu de manter contato com a filha menor, caso precise aguardar o provimento final do processo, bem como a idade da menor, que não permite a realização dos pernoites fora do lar materno, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela pretendida, para o fim de regulamentar o exercício do direito de visitas do pai à filha, a serem realizadas aos finais de semanas alternados, aos sábados e domingos, podendo o pai retirar a menor do lar materno às 10 horas, devolvendo-a até as 16 horas do mesmo dia, no mesmo local, sem o pernoite. Deixo, por hora, de disciplinar outras ocasiões para o exercício do direito de visitas, ao menos até que sobrevenha maior produção probatória. 3) Ressalto que os pais devem manter o mínimo de diálogo, visando ao bem-estar das filhas, em proteção e observância à supremacia dos interesses das menores, criando uma atmosfera de maior harmonia, justamente como maneira de preservar o desenvolvimento da prole. Assim, determino que os genitores participem de oficina de pais, tendo em vista os vários benefícios que podem advir de sua realização, fixando o prazo de 60 dias para que realizem a inscrição e concluam o curso OFICINA DE PAIS E MÃES do CNJ, com oportuna apresentação de certificado de conclusão, como forma de ajudar as partes a enfrentarem os desafios e efeitos da separação, bem como ajudar o menor a enfrentar os seus conflitos interiores e crises de ansiedade (fl. 310/311). O curso é on-line e pode ser acessado através do link: https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/. 4) Defiro a quebra do sigilo bancário do requerido para que se consulte o sistema SISBAJUD para obtenção de informações acerca dos ativos financeiros, com a vinda dos saldos e extratos bancários referentes aos últimos 12 meses, INFOJUD para trazer aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda, RENAJUD para verificação de existência de veículos e PREVJUD para a vinda de dados sobre vínculo empregatício ou benefício previdenciário, todos em nome do requerido. Expeça-se ofício nos moldes requisitados no item 10, às fls. 642. Oportunamente será apreciado o pedido de prova oral, com depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas. 5) No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP)

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Robert Edward Barborsick x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 302725344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017951-27.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT EDWARD BARBORSICK

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

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IWAO CELSO TADAKIYO MURA SUZUKI

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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Processo 0017951-27.2024.8.26.0564 (processo principal 1031435-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Robert Edward Barborsick - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE… Processo 0017951-27.2024.8.26.0564 (processo principal 1031435-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Robert Edward Barborsick - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução de honorários sucumbenciais fixados em sentença. A executada Notre Dame Intermédica Saúde S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em p. 23/28, alegando excesso de execução no valor de R$ 296,11, sob o fundamento de que a correção monetária e os juros aplicados sobre os honorários sucumbenciais seriam indevidos, uma vez que a sentença teria fixado o valor em R$ 1.600,00. O exequente manifestou-se em p. 33/38, sustentando preliminarmente a inadmissibilidade da impugnação por ausência de demonstrativo de cálculo próprio da executada, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Defendeu a legitimidade da correção monetária e juros moratórios aplicados. É o relatório. Decido. A sentença transitada em julgado condenou a executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 1.600,00. Por óbvio, tal valor deve ser necessariamente atualizado desde a prolação da sentença, momento do arbitramento do valor, até o efetivo pagamento. A correção monetária não constitui acréscimo patrimonial, mas mera recomposição do valor real da moeda, sendo devida sobre qualquer crédito judicial. Os juros moratórios, por sua vez, considerando que os honorários foram fixados em quantia certa, são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória, nos termos do artigo 85 § 16º do Código de Processo Civil. A planilha apresentada pelo exequente em p. 15/16 demonstra que o valor de R$ 1.600,00 foi corrigido desde 23/10/2023, data da propositura da ação, portanto, de forma incorreta, já que a correção monetária deveria incidir desde a data da sentença que fixou o valor dos honorários. Ademais, embora a planilha mencione "juros compensatórios taxa legal", não há clara indicação do termo inicial para contagem dos juros de mora. O art. 85, § 16, do CPC é expresso ao estabelecer que, sendo os honorários fixados em valor certo, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado. O executado, por sua vez, deixou de aplicar juros de mora, também de forma inadequada, e não efetuou o depósito de qualquer valor em garantia, de modo que incidem desde logo as penalidades previstas no art. 523 § 1º do CPC (honorários de 10% + multa de 10%). Portanto, acolho apenas parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando ao exequente a reformulação do cálculo, nos termos acima delimitados. Em seguida, intime-se a executada para depósito em 15 dias, sob pena de adoção das medidas constritivas cabíveis. Apesar do acolhimento parcial da impugnação, não serão fixados honorários sucumbenciais, tendo em vista que a executada também cometeu equívocos em seu cálculo, e sequer realizou depósito do valor incontroverso. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), IWAO CELSO TADAKIYO MURA SUZUKI (OAB 183401/SP), SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA (OAB 159569/SP)

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Processo nº 0003793-64.2024.8.26.0564

ID: 297930919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003793-64.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

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Processo 0003793-64.2024.8.26.0564 (processo principal 1009222-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartm… Processo 0003793-64.2024.8.26.0564 (processo principal 1009222-29.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Não há autonomia entre a personalidade de VANESSA FAMELLI FRANÇA, CNPJ 45.940.300/0001-99 e CPF 302.138.748-90, não se tratando de pessoas distintas, mas da própria demandada, pessoa natural que exerce atividades comerciais (empreendedor individual). Seria o caso de determinar a retificação do cadastro do sistema SAJ, apenas para constar a pessoa natural que exerce atividades comerciais (empreendedor individual) no polo passivo. Contudo, revela-se necessário também o cadastro do empresário sob o regime de microempresa, para que seja possível também a realização de atos de constrição no CNPJ correspondente, uma vez que os patrimônios se confundem, não havendo distinção patrimonial. Pelo exposto,determino a retificação do sistema SAJ, para que conste no polo passivo a pessoa natural que exerce atividades comerciais, bem como empresário sob o regime de microempresa, para que seja possível também atos de constrição no CNPJ correspondente, contudo as citações e intimações deverão ser dirigidos somente a pessoa natural que exerce atividades comerciais, lançando-se inclusive alerta no sistema SAJ nesse tocante. 2) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, a qual restou negativa por ausência de valores ou por serem irrisórios, conforme extrato que segue. 3) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbajud, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 4) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, no prazo de 15 dias. 5) Int. São Bernardo do Campo, 03 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)

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