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Estado De São Paulo x Bl Industria E Comercio De Maquinas E Fornos Ltda-Me

ID: 294491708

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500782-54.2020.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA-ME

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500782-54.2020.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500782-06.2025.8.26.0438

ID: 333525923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500782-06.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO JOSE DE OLIVEIRA SERGIO LUIS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500782-06.2025.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Fraude à execução - CELIO JOSE DE OLIVEIRA - - Sergio Luis de Oliveira - Vistos. Designo audiência Preliminar por videoconferência, atra…

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Processo nº 1500782-27.2023.8.26.0583

ID: 337435299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500782-27.2023.8.26.0583

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. DA S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

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Processo 1500782-27.2023.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.S.A. - Diante do exposto: a) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO DA SILVA ALVES, na…

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Processo nº 1500782-35.2022.8.26.0430

ID: 304113412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500782-35.2022.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. R. D. S.

Intimação

Advogados:

QUEMER QUEID HUAIXAN

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Processo 1500782-35.2022.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.L.R.S. - Vistos. 1 - Primeiramente, considerando que o réu esta…

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Processo nº 1500782-20.2022.8.26.0047

ID: 277287063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500782-20.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO YAMAMOTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL ESTEPHAN MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Savoi Pires Galvão (OAB 232655/SP), Rafael Estephan Maluf (OAB 315995/SP) Processo 1500782-20.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCIO YAMAMOTO - Vistos. Fls. 3…

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Processo nº 1500782-52.2021.8.26.0274

ID: 328016653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500782-52.2021.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DONISETE SECCHI

Intimação

Advogados:

CAETANO CAVICCHIOLI JUNIOR

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Processo 1500782-52.2021.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCOS DONISETE SECCHI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o acusado …

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Processo nº 1500782-68.2025.8.26.0385

ID: 301528896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500782-68.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAAC MIGUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500782-68.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAAC MIGUEL DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida …

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Processo nº 1500782-68.2025.8.26.0385

ID: 301528899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500782-68.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAAC MIGUEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BRITO DOS REIS BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500782-68.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAAC MIGUEL DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida …

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Justiça Pública x Paulo Henrique Souza Costa

ID: 314621882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500782-36.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA

Intimação

Advogados:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO BELMIRO DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1500782-36.2020.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Pú… Processo 1500782-36.2020.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal". Cumprindo a determinação legal, passo a analisar a necessidade da prisão preventiva decretada nos presentes autos. O denunciado foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e furto qualificado. O crime de homicídio é doloso e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso I, do CPP). Consigno que o preceito secundário para o crime de homicídio é de pena privativa de liberdade alta, não podendo haver substituição por restritiva de direitos por ser crime cometido com violência contra pessoa. Assim, ao final, acaso condenado, possivelmente será aplicada pena incompatível com a liberdade. Logo, a futura aplicação da lei penal exige a custódia provisória, pelo menos por ora. A garantia da ordem pública se justifica no momento, pois se trata de crime de homicídio, que traz grande sensação de insegurança para a sociedade. Há prova da materialidade e indícios de autoria. Por fim, as medidas cautelares não se mostram adequadas à gravidade do crime, não preenchido o requisito do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal. Sendo assim, presentes os requisitos da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal), entendo necessária a manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada. Por fim, cumpra-se o Comunicado nº 78/2020 da CGJ. Intime-se. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), ANTÔNIO BELMIRO DE SOUZA (OAB 29874/MS)

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Juízo Ex Officio x Caren Luci Ribeiro

ID: 331300611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1500782-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CAREN LUCI RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500782-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500782-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Caren Luci Ribeiro - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE PLEITEIA O AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE.MÉRITO. DIREITO À SAÚDE, QUE É DEVER DO ESTADO (ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE NÃO PODEM SER SUPLANTADOS PELA OMISSÃO OU PELA CONDUTA ABUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 106 DO C. STJ BEM COMO DOS TEMAS 06 E 1.234 DO C. STF. CASO QUE NÃO VERSA SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. QUADRO DE SAÚDE, NECESSIDADES E CONDIÇÕES PARTICULARES DE CADA INDIVÍDUO QUE DEVEM SER OBSERVADOS, EM CADA CASO CONCRETO. DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA. R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA QUE DEVE SER MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) (Procurador) - 1º andar

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