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Juízo Ex Officio x Caren Luci Ribeiro

ID: 331300611

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1500782-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CAREN LUCI RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500782-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500782-61.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Caren Luci Ribeiro - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO À SAÚDE. PACIENTE QUE PLEITEIA O AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE.MÉRITO. DIREITO À SAÚDE, QUE É DEVER DO ESTADO (ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE NÃO PODEM SER SUPLANTADOS PELA OMISSÃO OU PELA CONDUTA ABUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 106 DO C. STJ BEM COMO DOS TEMAS 06 E 1.234 DO C. STF. CASO QUE NÃO VERSA SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. QUADRO DE SAÚDE, NECESSIDADES E CONDIÇÕES PARTICULARES DE CADA INDIVÍDUO QUE DEVEM SER OBSERVADOS, EM CADA CASO CONCRETO. DOCUMENTOS MÉDICOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA. R. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA QUE DEVE SER MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1500809-14.2025.8.26.0268

ID: 335021333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1500809-14.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. J. S. E. R. D. S.

Intimação

Advogados:

SANDRO HIPOLITO AMADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ZILLIG DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500809-14.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1500782-31.2025.8.26.0268) - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - E.R.S. - - A.J.S. e outros - Ante o apensamento deste aos autos principais…

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Município De Dracena x Joao Custodio

ID: 323732219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500782-45.2022.8.26.0168

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DRACENA

Polo Passivo:

JOAO CUSTODIO

Entrados

Advogados:

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500782-45.2022.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Socorro x Neuza Aparecida De Moraes

ID: 315985042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500782-07.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOCORRO

Polo Passivo:

NEUZA APARECIDA DE MORAES

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1500782-07.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. P. Q. L. x M. Y.

ID: 325112829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: INCIDENTES Nº Processo: 0001025-33.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. P. Q. L.

Polo Passivo:

M. Y.

Intimação

Advogados:

MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001025-33.2025.8.26.0047 (apensado ao processo 1500782-20.2022.8.26.0047) (processo principal 1500782-20.2022.8.26.0047) - Incidentes - Multa Cominatória / Astreintes - B.P.Q. - M.Y. - Vi…

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Saulo Teodoro Toledo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303806122

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500782-52.2020.8.26.0544

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAULO TEODORO TOLEDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1500782-52.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001756-41.2025.8.26.0625

ID: 332974566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001756-41.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVICOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001756-41.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010350-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1010350-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Assefaz Fundacao Assist…

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Candido Celso Cursino x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos)

ID: 325748396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002374-83.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDO CELSO CURSINO

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS)

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002374-83.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002590-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1002590-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Candido Celso Cursin…

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E. R. F. x J. P.

ID: 328266599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0004431-74.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. R. F.

Polo Passivo:

J. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE FARIA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004431-74.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1506311-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1506311-61.2024.8.26.0625) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - E.R.F. - J.P. - Fica o …

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Candido Celso Cursino x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos)

ID: 326478710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002374-83.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CANDIDO CELSO CURSINO

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS)

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002374-83.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002590-61.2024.8.26.0625) (processo principal 1002590-61.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Candido Celso Cursin…

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