Resultados para "5010469-96.2022.8.13.0394" – Página 14 de 20

Processo nº 5010469-83.2025.4.02.5001

ID: 272928331

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010469-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLY JOSE VALENTIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RINARA TEODORO TORRES FIORETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010469-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : MARLY JOSE VALENTIN ADVOGADO(A) : RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO a segurança e … MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010469-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : MARLY JOSE VALENTIN ADVOGADO(A) : RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO a segurança e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para determinar que a Autoridade Coatora, no prazo de 60 (sessenta) dias, analise e profira decisão final meritória no processo administrativo previdenciário versado na exordial, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). E, no caso de eventual interposição de recurso administrativo, estabelece-se mais 60 (sessenta) dias, para o trânsito em julgado do processo administrativo previdenciário, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n° 12.016/2009. Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas judiciais, porquanto isento ex lege (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). No que diz respeito ao reembolso das despesas processuais adiantadas pela parte-Impetrante, também deixo de condenar o ente público, em função da concessão do benefício da gratuidade de justiça. No mais, deixo consignado que eventual comunicação entre a autarquia e o segurado acerca de eventual decisão ou exigência deverá ocorrer em âmbito administrativo, e não por meios desta ação, de modo, inclusive, a não se imiscuir o juízo em questão que não foi objeto da ação. Conforme o art. 496, § 3º, I, do NCPC, a jurisprudência do STJ1 e o Enunciado nº 174 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF2, dispensada está a remessa necessária, tendo em vista que, após ter sido promovido o andamento do processo administrativo previdenciário, na eventual hipótese de concessão do benefício previdênciário com base no teto máximo, observada a prescrição quinquenal, com os acréscimos de juros, correção monetária e despesas sucumbenciais, não se vislumbra, em regra, o alcance de proveito econômico em valor equivalente a mil salários mínimos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

David Junior Pinheiro De Quadros e outros x Associacao Hospital De Caridade De Santo Angelo

ID: 328928305

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-34.2024.8.21.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DAVID JUNIOR PINHEIRO DE QUADROS FABIO JUNIOR PINHEIRO DE QUADROS JACKSON PINHEIRO DE QUADROS MARILEI SUSANA PINHEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES MEIRELES MATOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BARROS DA SILVA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-34.2024.8.21.0029/RS AUTOR : MARILEI SUSANA PINHEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDO RODRIGUES MEIRELES MATOS (OAB RS127402) AUTOR : JACKSON PINHEIRO DE QUADROS ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juliane Loss Rothmann x Cristiane Loss Nascente e outros

ID: 315205648

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-50.2022.8.21.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE LOSS ROTHMANN

Polo Passivo:

CRISTIANE LOSS NASCENTE LUCIANO NASCENTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON LIMA PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIS STUEPP CAVALCANTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-50.2022.8.21.0014/RS AUTOR : JULIANE LOSS ROTHMANN ADVOGADO(A) : EMERSON LIMA PACHECO (OAB RS043326) RÉU : LUCIANO NASCENTE ADVOGADO(A) : RENATO LUIS STUEPP CAVAL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-50.2023.8.24.0008

ID: 282411345

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010469-50.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON GIOVANI GRETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010469-50.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-43.2025.4.04.7001

ID: 280940179

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010469-43.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odetino Pereira Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 314160525

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ODETINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010469-37.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ODETINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : roberto noboru iamaguro (OAB PR034322) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Maria De Souza Lioti x Banco Daycoval S.A.

ID: 309650735

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010472-85.2022.8.21.0052

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA DE SOUZA LIOTI

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLORUS MOURA ESCOBAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010472-85.2022.8.21.0052/RS AUTOR : VERA MARIA DE SOUZA LIOTI ADVOGADO(A) : CARLORUS MOURA ESCOBAR (OAB RS091172) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRÉ NUNES BOEIRA (OAB RS074665) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010469-91.2024.4.03.6100

ID: 307117589

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-91.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010469-91.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANTONIO BONINI - SP310026, MARCIO PORT… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010469-91.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NUCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANTONIO BONINI - SP310026, MARCIO PORTO ADRI - SP173359 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A A UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL opôs embargos de declaração (ID 362365476) em face da sentença de ID 351227369, que julgou procedente o pedido formulado na presente ação de procedimento comum ajuizada por NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. Alega a embargante a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que, embora conste expressamente no relatório da sentença a menção à preliminar de incompetência absoluta suscitada na contestação, a decisão não enfrentou tal questão em sua fundamentação. Sustenta que, tendo em vista o valor atribuído à causa e a condição da parte autora à época, a competência para o julgamento da demanda seria do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, bem como com fundamento no artigo 98, §1º, da Constituição Federal. Por despacho de ID 363012338, foi determinada a intimação da parte autora para manifestação. Em resposta (ID 363652911), o NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA. aduziu que, à época da propositura da ação, não mais detinha a condição de empresa de pequeno porte, conforme documentação de desenquadramento juntada aos autos (ID 363652914), motivo pelo qual não estava sujeita à competência dos Juizados Especiais Federais. Com a manifestação da parte autora, vieram os autos conclusos para apreciação dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração opostos pela União Federal (ID 362365476) têm por objetivo a correção de omissão, ao argumento de que a sentença de ID 351227369 deixou de apreciar a preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação (ID 329655492). De fato, constata-se a existência de omissão no julgado, uma vez que a referida preliminar, embora mencionada no relatório da sentença, não foi objeto de análise expressa na fundamentação. Passando ao exame da matéria suscitada, verifica-se que a alegação da União Federal não merece prosperar. A parte autora, NÚCLEO EDUCACIONAL MOEMA LTDA., juntou aos autos pedido de desenquadramento de empresa de pequeno porte, com efeitos anteriores à data do ajuizamento da presente ação (ID 363652914). Dessa forma, não mais ostentava, ao tempo da propositura da demanda, a condição jurídica que a sujeitasse à competência do Juizado Especial Federal, nos termos dos artigos 3º e 6º da Lei nº 10.259/2001. Destaca-se que a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais somente se impõe às pessoas físicas e às microempresas ou empresas de pequeno porte, o que não é o caso da parte autora na data da propositura da ação. Assim, embora existente a omissão quanto ao enfrentamento formal da preliminar de incompetência, a sua apreciação neste momento processual conduz à sua rejeição, sem qualquer alteração no resultado do julgamento. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, para o fim de suprir a omissão apontada, rejeitando a preliminar de incompetência e mantendo integralmente os demais termos da sentença de ID 351227369. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Avila x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332841082

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-62.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AVILA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-62.2025.8.21.0073/RS AUTOR : RENATO AVILA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010469-62.2025.8.21.0073/RS AUTOR : RENATO AVILA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária ao Autor - evento 1, HISCRE4 . 2. Dou o requerido por citado, em razão do seu comparecimento espontâneo nos autos - evento 9, CONT1 . 3. Deixo de designar audiência prévia de conciliação/mediação em vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, de acordo com a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (artigo 334, § 4º, inciso II, Código de Processo Civil). 4. Intimem-se as partes para que, fundamentadamente, no prazo de 15 dias , digam se têm outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas, para fins de adequação da pauta, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, observar o limite legal de três testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, CPC), sob pena de exclusão das testemunhas excedentes pelo Juízo. Também, desde já, as partes ficam cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Deverão as partes, ainda, após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Por fim, conclusos para despacho. Agendadas intimações eletrônicas.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romeu De Sousa Martins x Click Ltda

ID: 300082269

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-44.2024.8.13.0324

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROMEU DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

CLICK LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5010469-44.2024.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: ROMEU DE SOUSA MARTINS CPF: 712.469.756-53 RÉU: CLICK LTDA CPF: 52.009.774/0001-87 DECISÃO Nesta oportunidade, verifico que a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu em sua contestação se confunde com o mérito e, portanto, nele será posteriormente analisado. Antes de analisar a pertinência e a necessidade da realização da prova pericial pretendida pela parte autora, defiro a realização da prova oral. 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 15 horas, na modalidade presencial. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, nos termos do art. 357, §4º, CPC. Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC). Sendo arrolada como testemunha, servidor público ou militar, será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, do CPC). Caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, intime-a pessoalmente para comparecer à audiência. Na eventualidade de uma das partes requerer que o ato processual se dê por videoconferência, intime-se à parte contrária, que, se acorde, fica desde já autorizada a realização da audiência na modalidade híbrida, ocasião em que as partes e testemunhas serão ouvidas presencialmente, no Fórum Cível de Itajubá ou em Sala Passiva. A Secretaria Judicial deverá disponibilizar nos autos o link de acesso à Sala Virtual. No entanto, em se tratando de requerimento de audiência na modalidade 100% virtual, em que partes e testemunhas serão ouvidas por videoconferência, esclareço, por oportuno, que ambas as partes e o Ministério Público, se o caso, devem consentir na realização do ato em tal modalidade. 2 - Tratando-se de feito que tramita pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ e Portaria Conjunta de nº 1477/PR/2023 do TJMG, desde já, fica disponibilizado o link para a audiência na modalidade virtual, podendo a Sala Virtual ser acessada na data e horário acima mencionados: https://tjmg.webex.com/meet/2vcitajuba Desta feita, não havendo impedimento justificado por qualquer operador do direito (advogado, procurador e promotor) e partes, o ato se dará na força prevista no aludido ato normativo, com uso do sistema eletrônico mencionado (Cisco Webex), que já deve ser providenciado pelos profissionais envolvidos, através de download gratuito na rede mundial de computadores, e a realização dos cadastros pertinentes. Para facilitação, destaco o link de acesso ao TJMG, com informações sobre o funcionamento da audiência, a saber: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/audiencias-por-videoconferencia. Cada profissional do direito, partes e testemunhas participará do ato com uso de computador pessoal/corporativo, em seus escritórios, gabinetes de trabalho ou residências. A Secretaria do Juízo, por WhatsApp (35-98414-5793) ou Balcão Virtual, acessado pelo e-mail (ija2civ@tjmg.jus.br), também estará à disposição de todos, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h, no que for pertinente. A mídia/arquivo da audiência será disponibilizado após o ato, sendo indicado o link nestes autos, para acesso dos profissionais do Direito atuantes neste feito. Intimem-se. Cumpra-se. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 191 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes