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Processo nº 5010469-70.2023.4.03.6183

ID: 324382070

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE CALDERON

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LUCINEIA GABRIEL FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010469-70.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LEONARDO GO…

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Processo nº 5010469-70.2023.4.03.6183

ID: 317456300

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010469-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENISE CALDERON

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LUCINEIA GABRIEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010469-70.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LEONARDO GO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010469-70.2023.4.03.6183 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LEONARDO GOMES PEREIRA CURADOR: MILENE TEIXEIRA CONCEICAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENE TEIXEIRA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE CALDERON - SP486733, LUCINEIA GABRIEL FERNANDES - SP475358, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Verifico que a parte autora foi representada por curador(a) em todos os atos deste processo. Considerando que o montante apurado na fase de execução possui valor significativo, o qual passará a integrar o patrimônio do(a) beneficiário(a), é imperioso que sejam adotadas medidas preventivas quanto à sua destinação. Diante disso, determino: 1. Prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento em nome do(a) autor(a), a qual deverá ser emitida à ordem deste juízo. 2. Comunique-se eletronicamente o Juízo da interdição, dando-lhe ciência da existência de valores a serem pagos mediante ofício requisitório expedido nestes autos. 3. Após a liberação dos valores, não havendo manifestação daquele juízo, oficie-se à instituição bancária detentora da conta judicial para que proceda à liberação dos valores ao(à) curador(a) da parte, conforme documento ID: 330134130, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela correta destinação dos valores em benefício do(a) representado(a), ou; 4.Caso haja solicitação do juízo estadual, deverá a Seção de Precatórios e RPV providenciar a expedição de ofício à instituição bancária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a transferência dos valores requisitados em nome do(a) autor(a) interditado(a), colocando-os à disposição do juízo da interdição. 5.Com a resposta da instituição bancária, intime-se a parte autora e comunique-se, eletronicamente, à vara estadual, instruindo a comunicação com o termo de curatela/guarda e a referida resposta. 6.Em seguida, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5008044-70.2023.4.03.6183

ID: 309674115

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008044-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MONICA RODRIGUES FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008044-70.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MONICA RODRIGUES FARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ - SP207114 EXECUTADO: INSTI…

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Processo nº 5026765-70.2023.4.03.6183

ID: 311754967

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026765-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO FELTRIN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULA REGINA MATIAS CANHADAS RIBEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026765-70.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: PAULO ROGERIO FELTRIN Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA REGINA MATIAS CANHADAS RIBEIRO - SP424670 EXECUT…

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Processo nº 5008044-70.2023.4.03.6183

ID: 276358492

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008044-70.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MONICA RODRIGUES FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008044-70.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: MONICA RODRIGUES FARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ - SP207114 EXECUTADO: INSTI…

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Odetino Pereira Da Silva x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec e outros

ID: 310219732

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ODETINO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5010469-37.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 26/06/2025.

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Argemiro Guilhermindo De Brito x Amar Brasil Clube De Beneficios e outros

ID: 279145180

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-43.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO GUILHERMINDO DE BRITO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-43.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 23/05/2025.

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Sandro Roberto Verplohz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098619

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010469-25.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROBERTO VERPLOHZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO OLIVEIRA

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VALFRIDES CESAR RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-25.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 14/07/2025.

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Gilmar Jose Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330641636

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010469-13.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LILIAM DENISE SCHUTZ MAURER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010469-13.2025.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 19/07/2025.

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Ministério Público Federal x Otamar De Jesus De Souza

ID: 272373351

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010469-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OTAMAR DE JESUS DE SOUZA

Outros

Processo 5010469-40.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/05/2025.

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