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Processo nº 5072741-41.2023.8.13.0702

ID: 292514571

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5072741-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FABIANO LOPES BORGES

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5072741-41.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Rua Amado Bueno, 474, Bloco C, Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP: 04752-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 455,75 (quatrocentos e cinquena e cinco reais, setenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Servidor(a) e Retificador(a)

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Renata Rodrigues De Souza x David De Mello Marin e outros

ID: 259131258

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049655-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

DAVID DE MELLO MARIN HOSPITAL ORTHOMED CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO RAFAEL DEL PADRE

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WENDEL FERREIRA LOPES

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MATHEUS COSTA AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5049655-41.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde, Direito de Imagem] AUTOR: RENATA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 059.013.426-40 RÉU: DAVID DE MELLO MARIN CPF: 350.006.648-84 e outros Vistos etc. DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tanto, o Dr. ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA profissional da área de saúde (médico) com especialidade em Perícia Médica. A fim de evitar maiores e indevidas postergações, e diante da necessidade de se observar a tabela de honorários periciais estabelecida em Portaria da Presidência do e. TJMG, para custeio por meio do Sistema de Auxiliares da Justiça, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade judiciária, desde já, arbitro os honorários periciais no valor correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser rateado entre a autora (1/3) e os dois réus, que deverão arcar, cada um, com 1/3 (um terço) da verba (R$ 500,00), na forma do art. 95, caput, do CPC. A quota referente à parte autora será custeada por meio do referido sistema. Intimem-se as partes, para, em 15 dias, apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos. Na ocasião a parte ré deverá comprovar o depósito judicial da sua quota do rateio dos honorários ora fixados, observando, para tanto, a disposição do artigo 77, III e IV, do CPC. Recolhidos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, manifestar-se acerca do encargo e, aceitando-o, designar data, horário e local para iniciar seus trabalhos. Após a conclusão da produção da prova técnica, deliberarei sobre a necessidade de produção da prova oral requerida. Cumpra-se. Intimem-se. UBERLÂNDIA-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5072741-41.2023.8.13.0702

ID: 255670271

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5072741-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5072741-41.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: SERGIO ALVES DE SOUSA CPF: 865.117.776-34 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios oposto por EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Em ID Num. 10402870600 a parte exequente formulou pedido de cumprimento de sentença e juntou planilha de débitos com demonstrativo da atualização do valor da causa. Em despacho de ID Num. 10417733859 determinou-se que a parte exequente juntasse planilha com demonstração do valor pleiteado a título de honorários. Em ID Num. 10420004781 a parte exequente manifestou-se no sentido de que já houve apresentação do cálculo. DECIDO. O art. 524, caput, do CPC dispõe que “Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (…)”. Verifica-se que a parte exequente juntou planilha em ID Num. 10402885527 que demonstra a atualização do valor atribuído à causa na fase de conhecimento. Entretanto, infere-se que referida quantia não condiz com o crédito pleiteado, vez que este corresponde aos honorários advocatícios, isto é, 10% sobre o valor da causa, como fixado em sentença. Desse modo, em que pese a manifestação de ID Num. 10420004781, reputa-se necessária a apresentação de planilha com a estrita demonstração do crédito pleiteado, nos termos do art. 524, para fins de regular prosseguimento do cumprimento de sentença. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para juntar planilha de cálculos, demonstrando-se o valor pleiteado a título de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Eliane Albuquerque Oliveira e outros x Elias Toledo De Albuquerque

ID: 330754780

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 1ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5032389-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA EROMAR TOLEDO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ELIAS TOLEDO DE ALBUQUERQUE

Interdição/Curatela

Advogados:

MARIANA SILVA CASSIMIRO

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PABLO CARDOSO DE ANDRADE

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 1ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ EDITAL DE CURATELA ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ O DR.…

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Nahyara Garcia De Oliveira x Fernando De Oliveira Castilho

ID: 307090088

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5025890-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NAHYARA GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO

Interdição/Curatela

Advogados:

LUCIANA FRANCO DE MELO

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 OMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 OMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. Maria Elisa Taglialegna, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 11/02/2025 transitada em julgado nos autos nº 5025890-41.2023.8.13.0702 , da Ação de Curatela/Interdição, movida por Nahyara Garcia de Oliveira , foi, por este Juízo, DECRETADA a INTERDIÇÃO de Fernando de Oliveira Castilho, brasileiro,solteiro, incapaz, portador do RG nº MG-11.531.697, e CPF nº 062.194.586-21, residente e domiciliado na Clinica de reabilitação Jesus de Nazaré, à Rua Geraldo Garcia de Resende, nº 333, bairro Val Paraíso, Uberlândia ¿ MG, nascido em 17/01/1982, natural de Uberlândia-MG,certidão de nascimento LV-41, FL-234,Cartório de Uberlândia-MG, declarado relativamente incapaz para os atos da vida civil, todavia, com a ressalva de que fica desde já ampliado o alcance da curatela, de maneira a autorizar que o(a) curador(a) possa REPRESENTAR a incapaz em todos os atos da vida civil, inclusive aqueles descritos no art. 6º do Estatuto das Pessoas com Deficiência, em razão de ser portador de Esquizofrenia Paranoide, dando-lhe Curador(a)(es) na(s) pessoas de Nahyara Garcia de Oliveira ,brasileira, solteira, cuidadora de crianças, inscrita no CPF sob o nº 112.016.546-61, e RG nº MG-17.708.076, com endereço à Rua Calistemon, nº 125, CD 125 BL A, AP. 302, bairro Panorama, CEP: 38413-675. Assim, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário eletrônico do Estado de Minas Gerais. Uberlândia, 15/05/2025. Eu, _______ (Elisia Aparecida de Morais Santos), Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevo. (A)Maria Elisa Taglialegna-Juíza de Direito. OAB/MG: 168146

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Nahyara Garcia De Oliveira x Fernando De Oliveira Castilho

ID: 293825851

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5025890-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NAHYARA GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO

Interdição/Curatela

Advogados:

LUCIANA FRANCO DE MELO

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dr… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. Maria Elisa Taglialegna, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 11/02/2025 transitada em julgado nos autos nº 5025890-41.2023.8.13.0702 , da Ação de Curatela/Interdição, movida por Nahyara Garcia de Oliveira , foi, por este Juízo, DECRETADA a INTERDIÇÃO de Fernando de Oliveira Castilho, brasileiro,solteiro, incapaz, portador do RG nº MG-11.531.697, e CPF nº 062.194.586-21, residente e domiciliado na Clinica de reabilitação Jesus de Nazaré, à Rua Geraldo Garcia de Resende, nº 333, bairro Val Paraíso, Uberlândia ¿ MG, nascido em 17/01/1982, natural de Uberlândia-MG,certidão de nascimento LV-41, FL-234,Cartório de Uberlândia-MG, declarado relativamente incapaz para os atos da vida civil, todavia, com a ressalva de que fica desde já ampliado o alcance da curatela, de maneira a autorizar que o(a) curador(a) possa REPRESENTAR a incapaz em todos os atos da vida civil, inclusive aqueles descritos no art. 6º do Estatuto das Pessoas com Deficiência, em razão de ser portador de Esquizofrenia Paranoide, dando-lhe Curador(a)(es) na(s) pessoas de Nahyara Garcia de Oliveira ,brasileira, solteira, cuidadora de crianças, inscrita no CPF sob o nº 112.016.546-61, e RG nº MG-17.708.076, com endereço à Rua Calistemon, nº 125, CD 125 BL A, AP. 302, bairro Panorama, CEP: 38413-675. Assim, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário eletrônico do Estado de Minas Gerais. Uberlândia, 15/05/2025. Eu, _______ (Elisia Aparecida de Morais Santos), Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevo. (A)Maria Elisa Taglialegna-Juíza de Direito. OAB/MG: 168146

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Nahyara Garcia De Oliveira x Fernando De Oliveira Castilho

ID: 278475222

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5025890-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NAHYARA GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO

Interdição/Curatela

Advogados:

LUCIANA FRANCO DE MELO

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COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dr… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. Maria Elisa Taglialegna, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 11/02/2025 transitada em julgado nos autos nº 5025890-41.2023.8.13.0702 , da Ação de Curatela/Interdição, movida por Nahyara Garcia de Oliveira , foi, por este Juízo, DECRETADA a INTERDIÇÃO de Fernando de Oliveira Castilho, brasileiro,solteiro, incapaz, portador do RG nº MG-11.531.697, e CPF nº 062.194.586-21, residente e domiciliado na Clinica de reabilitação Jesus de Nazaré, à Rua Geraldo Garcia de Resende, nº 333, bairro Val Paraíso, Uberlândia ¿ MG, nascido em 17/01/1982, natural de Uberlândia-MG,certidão de nascimento LV-41, FL-234,Cartório de Uberlândia-MG, declarado relativamente incapaz para os atos da vida civil, todavia, com a ressalva de que fica desde já ampliado o alcance da curatela, de maneira a autorizar que o(a) curador(a) possa REPRESENTAR a incapaz em todos os atos da vida civil, inclusive aqueles descritos no art. 6º do Estatuto das Pessoas com Deficiência, em razão de ser portador de Esquizofrenia Paranoide, dando-lhe Curador(a)(es) na(s) pessoas de Nahyara Garcia de Oliveira ,brasileira, solteira, cuidadora de crianças, inscrita no CPF sob o nº 112.016.546-61, e RG nº MG-17.708.076, com endereço à Rua Calistemon, nº 125, CD 125 BL A, AP. 302, bairro Panorama, CEP: 38413-675. Assim, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário eletrônico do Estado de Minas Gerais. Uberlândia, 15/05/2025. Eu, _______ (Elisia Aparecida de Morais Santos), Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevo. (A)Maria Elisa Taglialegna-Juíza de Direito. OAB/MG: 168146

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Processo nº 5070704-41.2023.8.13.0702

ID: 262539531

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070704-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NILVA APARECIDA BISAIO QUILLICI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCISCO NOGUEIRA VILARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5070704-41.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: NILVA APARECIDA BISAIO QUILLICI CPF: 039.601.348-19 RÉU: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 e outros DESPACHO Vistos. Antes de remeter os autos à Turma Recursal, verifico que houve depósito judicial de valor suficiente para aquisição dos fármacos, a título de cumprimento provisório da sentença (ID 10353714662). O autor indicou os dados bancários pessoais para transferência. Ocorre que, conforme estabeleceu o STF no julgamento do tema 1234 da repercussão geral, a entrega deveria ser feita diretamente pelo fornecedor ao ente federativo que suportou o ônus de fornecimento nos autos, seguindo o art. 11, § 2º, da Recomendação CNJ nº 146/2023. Na impossibilidade, ou caso haja o depósito judicial em pecúnia, o alvará deverá ser expedido diretamente para a farmácia, e não para a pessoa física adquirinte. Nesse sentido, cito os termos do Enunciado nº 82 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “A entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, após comprovação da sua realização, por meio de apresentação do respectivo documento fiscal”. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o nome e número dos dados do estabelecimento em que será adquirido o medicamento, a fim de que seja efetivada a transferência do valor depositado/bloqueado diretamente em favor da pessoa jurídica. Após, expeça-se o alvará, com a posterior prestação de contas e intimação das réus a seu respeito. Superadas essas etapas, remetam-se à Turma Recursal. Às providências. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Ministério Público - Mpmg x Luander Pablo Mendes Da Silva e outros

ID: 334585694

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0054349-41.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

LUANDER PABLO MENDES DA SILVA WAGTON JOVEM DOS SANTOS NABONO

Inquérito policial

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, … COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery ¿ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ¿ Prazo: 15 (quinze) dias - Processo nº 0054349-41.2023.8.13.0702 ¿ Denunciados: LUANDER PABLO MENDES DA SILVA e WAGTON JOVEM DOS SANTOS NABONO. O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, NOTIFICA o denunciado WAGTON JOVEM DOS SANTOS NABONO, natural de UberlândiaMG, nascido em 18/09/2002, RG 20430775, filho de Sueli dos Santos Silva e Washington Abadio de Freitas Nabono, CPF 098.742.276-64, atualmente em lugar ignorado, para ciência da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ele, como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, ao fundamento de que, no dia 1.º de março de 2023, por volta das 17h18min, na Rua José Pimentel Ulhoa, nº 141, bairro Jardim Ipanema, cidade de Uberlândia/MG, os denunciados acima nomeados traziam consigo e tinham em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 10 (dez) buchas de maconha, com massa de 19,53g (dezenove gramas e cinquenta e três centigramas), 6 (seis) papelotes de cocaína, com massa de 2,80g (dois gramas e oitenta centigramas), 12 (doze) pedras de crack, com massa de 0,85g (oitenta e cinco centigramas), 9 (nove) buchas de maconha, com massa de 19,53g (dezenove gramas e cinquenta e três centigramas), para fins de mercancia, bem como, para apresentar DEFESA PRÉVIA, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Dado e passado na Comarca de Uberlândia-MG, em 23 de julho de 2025. Eu, Izamara Cristina Brito de Oliveira Cardoso, Estagiária de Direito, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.

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Fabricio Vargas Muniz x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 326628991

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-51.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VARGAS MUNIZ

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECKELBERG & SEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029770-51.2021.8.24.0008/SC AUTOR : FABRICIO VARGAS MUNIZ ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC0231…

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