Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5029770-41.2023.8.13.0702"

Lourdes Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 336341331

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029770-10.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5029770-10.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029770-51.2021.8.24.0008

ID: 292709448

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-51.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029770-51.2021.8.24.0008/SC RÉU : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) DESPACHO/DECISÃO Intime-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5029770-30.2023.8.24.0930

ID: 299495091

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029770-30.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PINTO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5029770-30.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50297703020238240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PINTO SOUZA (AUTOR) ADVOG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029770-10.2024.8.24.0020

ID: 321568533

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-10.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029770-10.2024.8.24.0020/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029770-59.2025.8.24.0930

ID: 326094906

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5029770-59.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5029770-59.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029770-53.2024.8.24.0038

ID: 294993590

Tribunal: TJSC Órgão: Contadoria - Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-53.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAYMAN VEICULOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

J.A. VOLLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ALLAN VOLLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029770-53.2024.8.24.0038/SC RELATOR : Luís Paulo Dal Pont Lodetti RÉU : CAYMAN VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JEFFERSON ALLAN VOLLMANN (OAB SC036629) ADVOGADO(A) : JEFFERSON…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourdes Rodrigues x Banco Bmg S.A

ID: 298508268

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-10.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029770-10.2024.8.24.0020/SC AUTOR : LOURDES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabricio Vargas Muniz x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 326628991

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029770-51.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO VARGAS MUNIZ

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECKELBERG & SEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5029770-51.2021.8.24.0008/SC AUTOR : FABRICIO VARGAS MUNIZ ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC0231…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5029770-30.2023.8.24.0930

ID: 311482115

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vice-Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029770-30.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PINTO SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5029770-30.2023.8.24.0930/SC APELANTE : BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PINTO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE : C… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5029770-30.2023.8.24.0930/SC APELANTE : BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PINTO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS interpôs recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 55, RECESPEC2 ). Quanto à primeira controvérsia , pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 421 do Código Civil, no que concerne à limitação dos juros remuneratórios. Quanto à segunda controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 355, I e II, e 356, I e II, do Código de Processo Civil, no que concerne ao cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado do feito. Quanto à terceira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, no que concerne à multa aplicada no julgamento do agravo interno. Quanto à quarta controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no que concerne à aplicação de multa por embargos procrastinatórios. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre: "1) Aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (art. 927, III, do CPC); 2) Possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado" ( Tema 1201/STJ ). A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2.043.826/SC, 2.043.887/SC, 2.044.143/SC e 2.006.910/PA, afetados como recursos representativos da controvérsia por decisão do Ministro Mauro Campbell Marques. No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima destacada. Ademais, constou no acórdão combatido ( evento 23, RELVOTO1 ): Como visto na decisão agravada o artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil em conjunto com o artigo 132, incisos XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina permitem ao relator negar provimento a recurso quando esteja em confronto com enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça. Não se pode falar aqui em reforma da decisão agravada, uma vez que proferida de acordo com o entendimento dominante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça sobre a limitação das taxas de juros remuneratórios nas hipóteses em que constatada a prática de percentuais abusivos pela instituição financeira. Como visto, no caso, a parte autora logrou êxito em comprovar que as taxas de juros remuneratórios previstas em todos os contratos relacionados na sentença ultrapassam sobejamente a média de mercado e a colocam em desvantagem excessiva. Por outro lado, a instituição financeira não trouxe aos autos provas dos custos da captação dos recursos à época do contrato, do resultado da análise do perfil de risco de crédito, das fontes de renda da parte autora consideradas quando da contratação ou qualquer outra circunstância especial capaz de justificar a prática de taxas de juros remuneratórios sobejamente distante das médias de mercado. Assim, não há discrepância entre a decisão monocrática e o entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento dos recursos especiais n. 1.061.530/RS e n. 1.821.182 porquanto a constatação da abusividade e a revisão dos juros pactuados decorreram da análise do caso concreto. Dessa forma, impõe-se a manutenção da decisão agravada. Uma vez que a parte agravante não logrou êxito em apresentar elementos capazes de derruir os fundamentos da decisão atacada, tenho que o presente recurso é manifestamente improcedente e, por essa razão, deve ser aplicada multa no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, consoante o disposto no artigo 1.021, § 4º do Código de Processo Civil. (Grifou-se) Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso ( evento 55, RECESPEC2 ), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1201/STJ . Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes