Resultados para "5045793-50.2024.8.13.0145" – Página 14 de 18

Condominio Sao Pedro Life x Caixa Economica Federal

ID: 262967456

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049576-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO SAO PEDRO LIFE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5026975-50.2024.8.13.0145

ID: 261386011

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 4ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026975-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADSON HART MOISES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIORRANA DINIZ BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5026975-50.2024.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVE…

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Maria Regina De Freitas Barros x Banco Bmg S.A

ID: 282186804

Tribunal: TJMG Órgão: 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045793-64.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DE FREITAS BARROS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA YONE ALVES CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5045793-64.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA REGINA DE FREITAS BARROS CPF: 541.666.596-34 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Inicialmente, cumpre informar que o E. TJMG instaurou o IRDR Tema nº 91, no qual se discute a configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial, tendo fixado a seguinte tese: (i) A caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo depende da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia. A comprovação pode ocorrer por quaisquer canais oficiais de serviço de atendimento mantido pelo fornecedor (SAC); pelo PROCON; órgão fiscalizadores como Banco Central; agências reguladoras (ANS, ANVISA; ANATEL, ANEEL, ANAC; ANA; ANM; ANP; ANTAQ; ANTT; ANCINE); plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária. Não basta, nos casos de registros realizados perante os Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantidos pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo. Importa salientar que a relação descrita nos autos entre a autora e o réu é de consumo, pois ambas as partes se adéquam aos conceitos de fornecedor e consumidor, previstos nos arts. 2º e 3º do CDC. Sendo assim, considerando-se a tese fixada no julgamento do repetitivo, na data da prolatação da sentença, qual seja, 13 de fevereiro de 2025, e não tendo a parte autora comprovada a prévia tentativa de solução administrativa, não há que se falar em obscuridade ou omissão na r. sentença. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito 22° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5050449-50.2024.8.13.0145

ID: 298160436

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050449-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA SODRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIORRANA DINIZ BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Processo nº 5015723-50.2024.8.13.0145

ID: 309087912

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015723-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MILLENNIUM RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5050934-50.2024.8.13.0145

ID: 260655128

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5050934-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO QUINET DE OLIVEIRA BRAVO PAULA QUINET DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARCON JACONI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5056016-62.2024.8.13.0145

ID: 259450267

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056016-62.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JONAS JESUS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAVESI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5014559-50.2024.8.13.0145

ID: 297690781

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014559-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE ALMEIDA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Fernanda Muniz Mansur Miana x Bradesco Saúde S/A

ID: 277012344

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5046569-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MUNIZ MANSUR MIANA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ VILLELA DE SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Pantanal Sul Florestas Ltda x Callirus Florestas Ltda. e outros

ID: 324266056

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5051807-50.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PANTANAL SUL FLORESTAS LTDA

Polo Passivo:

CALLIRUS FLORESTAS LTDA. FAUNUS FLORESTAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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