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Processo nº 1000067-61.2025.8.26.0651

ID: 320978132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-61.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS YUKIO HIGUCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-61.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Yukio Higuchi - 1) Certificada a citação regular do requerido (fls. 23) e o decurso do prazo para apr… Processo 1000067-61.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Yukio Higuchi - 1) Certificada a citação regular do requerido (fls. 23) e o decurso do prazo para apresentação de defesa sem manifestação (fls. 24), decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995. Ressalto, contudo, que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa (art. 344 do CPC, aplicado subsidiariamente) e não isenta o Juízo da análise da conformidade do pedido com o direito e da correção dos valores pleiteados. 2) Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico a necessidade de emenda para adequação do pedido e do valor da causa, pelos seguintes motivos: a) Inclusão de Honorários Advocatícios: A memória de cálculo de fls. 2 inclui verba denominada "HONORÁRIOS 30%", que compõe o valor final cobrado (R$ 567,67) e atribuído à causa (fls. 2). Ocorre que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, salvo má-fé, o que não se vislumbra no momento. Assim, tal verba deve ser excluída do montante pretendido. b) Pedido Ilíquido/Incorreto: O procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais exige pedido certo e determinado, com valor líquido, conforme se depreende do artigo 14, §1º, inciso III, e do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, sendo inviável a prolação de sentença genérica ou a adequação de cálculos complexos pelo Juízo nesta fase. A apresentação de cálculo em desconformidade com os títulos e a legislação aplicável equivale à iliquidez do pedido. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresentar nova planilha de cálculo do débito, expurgando a verba referente a honorários advocatícios; b) No novo cálculo, aplicar a correção monetária e os juros de mora individualmente para cada título de crédito (duplicata), considerando como termo inicial a data de vencimento específica de cada um; c) Apurar o valor correto do débito principal, conferindo se a soma dos títulos corresponde ao valor indicado na inicial e na planilha; d) Retificar o valor atribuído à causa para que corresponda ao benefício econômico efetivamente devido e corretamente calculado na forma supra. Após a emenda ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA ALVES TONANI ROCHA (OAB 276034/SP)

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Banco Bradesco S.A. e outros x Fabio Henrique Gedra Santos e outros

ID: 322226838

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000067-48.2018.5.02.0385

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. EBAZAR.COM.BR. LTDA OTAVIO GODOY FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE GEDRA SANTOS FHG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME LUIS FELIPE GEDRA SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM OLIVIA KNOPIK FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO REVIGLIO BERTONCINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAUDEGE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA

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ERIKA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000067-48.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: OTAVIO GODOY FERREIRA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000067-48.2018.5.02.0385 RECLAMANTE: OTAVIO GODOY FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: FHG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31ba9b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Petição ID nº fcf1984. Ante a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando-se os cálculos de atualização constantes da planilha ID nº e97c77f, juntada em 27/06/2025, e os valores atualmente disponíveis para o processo, indicados no extrato SISCONDJ ID nº 9555593, juntado em 09/07/2025: - libere-se ao reclamante o remanescente do seu crédito, no importe de R$ 3.674,07. - libere-se ao executado Fábio Henrique Gedra Santos o excedente, R$ 6.633,07. Solicite-se ao Município de Osasco e à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, o registro do cancelamento e, consequentemente, a suspensão do cumprimento, das penhoras realizadas sobre o salário do executado retro, Fábio Henrique Gedra Santos, CPF nº 317.255.818-50, objeto dos autos de penhora ID nº 17afd14, juntado em 06/12/2024 (fl. 572), e ID nº dc021aa, juntado em 16/01/2025 (fl. 577). Por economia e celeridade processuais, atribuo a cópia da presente sentença de extinção, assinada eletronicamente, força de ofício, que deverá ser entregue, por oficial de justiça, às destinatárias. Excluam-se os nomes dos executados do BNDT. Cancelem-se as restrições gravadas via RENAJUD. Expeça-se mandado ao GAEPP solicitando o cancelamento das indisponibilidades cadastradas na CNIB: - em 15/02/2021, protocolo nº 202102.1522.01491203-IA-160, objeto do expediente ID nº 5c76819, juntado em 23/02/2021 (fl. 302); - em 21/11/2022, protocolo nº 202211.2110.02454645-IA-850, objeto do expediente ID nº f1280d1, juntado em 21/11/2022 (fl. 392); Extinguidas as providências supra, arquive-se o processo. Intimem-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FHG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME - FABIO HENRIQUE GEDRA SANTOS

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Processo nº 1000067-03.2025.8.11.0094

ID: 325766086

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000067-03.2025.8.11.0094

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SEHN JUCELIA MARANGONI SEHN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000067-03.2025.8.11.0094. EMBARGANTE: ANDRE LUIZ SEHN, JUCELIA MARANGONI SEHN EMBARGADO: CASA DO ADUBO S.A Vistos. RE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000067-03.2025.8.11.0094. EMBARGANTE: ANDRE LUIZ SEHN, JUCELIA MARANGONI SEHN EMBARGADO: CASA DO ADUBO S.A Vistos. RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução oferecidos pela parte executada nos autos de execução n. 1000026- 70.2024.8.11.0094, ANDRE LUIZ SEHN e outro. Com a Inicial, documentos. Deferido o parcelamento das custas processuais (Id. 183166223), aportou ao feito o comprovante de pagamento da 1ª parcela ao Id. 190407213, bem como, ao Id. 190407199, informa a realização de acordo nos autos de execução, e pugna pelo julgamento do feito em razão da perda do objeto, bem como, requer isenção no pagamento das demais parcelas referentes às custas processuais, e honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir, FUNDMENTAÇÃO Tem-se a perda superveniente do objeto da demanda. O interesse processual pressupõe a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional buscado no processo. Sobrevindo fato superveniente que prejudique a utilidade do pedido da parte, cuja apreciação passa a não mais ter relevância prática ou jurídica, é inviável o exame do mérito da demanda. Por isso, considerando a mudança da realidade fática, outra alternativa não há que não reconhecer a perda superveniente do interesse processual, dada a ausência de qualquer efeito prático ou utilidade no seu exame e julgamento pelo Juízo. Já no que diz respeito ao requerimento de isenção do pagamento das parcelas 2 a 6 das custas processuais, o pleito não merece prosperar. Em que pese ter havido, inicialmente, interesse processual na demanda, quem deu causa à extinção da execução e à perda de objeto nos Embargos à Execução foi o executado/embargante. Em atenção ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, CPC), deverá ele arcar com as custas processuais. Outrossim, a parte embargada sequer foi citada da presente ação, desta feita, em razão da ausência de litigiosidade, fica prejudicada a fixação de honorários sucumbenciais. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE o processo, SEM RESOLUÇÃO do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes ainda não pagas (parcelas 2 a 6 das custas iniciais), com amparo no art. 85, § 10, CPC. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS de sucumbência ante a ausência de litigiosidade. No mais, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR as partes; 2. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Tabaporã/MT, data da assinatura digital. (assinatura eletrônica) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Sandra Mara Da Silva Fidélis x Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas

ID: 325406967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002506-04.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DA SILVA FIDéLIS

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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HIGOR APARECIDO FIDELIS

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Processo 0002506-04.2025.8.26.0541 (processo principal 1000067-37.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Sandra Mara da Silva Fidélis - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas P… Processo 0002506-04.2025.8.26.0541 (processo principal 1000067-37.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Sandra Mara da Silva Fidélis - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m), voluntariamente, o pagamento da dívida, no valor de R$ 12.020,03, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a parte executada ciente de que qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. No silêncio da parte(s) executada(s) quanto ao pagamento voluntário ou depósito para segurança do Juízo, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para apresentação do cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de dez por cento (10%) a que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, bem como, para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias e, em sendo indicados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. - ADV: WELLINGTON MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)

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Odete Piccinin x Banco Do Brasil S/A

ID: 327192998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-05.2016.8.26.0125

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODETE PICCININ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELANE FERRAZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-05.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odete Piccinin - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Págs. 376/387: Já homologado o cálculo do Auxi… Processo 1000067-05.2016.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odete Piccinin - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Págs. 376/387: Já homologado o cálculo do Auxiliar da Justiça à pág. 367 e considerando-se os depósitos de fls. 84 e 371, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Com relação ao levantamento dos valores depositados nos autos, passo a decidir: Fl. 382: Considerando que o Comunicado NUMOPEDE E-mail 5828/2022 não alcança a advogada que requereu o levantamento do valor depositado nos autos e que os honorários sucumbenciais pertencem a todos os patronos que atuarem no feito, contribuindo para o desfecho da causa (na procuração de fls.12 constam 3 advogados), DEFIRO o levantamento proporcional. O valor depositado à fl.84 é de R$5.284,73. Desse valor, há que se descontar 30% de honorários contratuais (R$1.585,42), dos quais 58% serão levantados pela advogada Elane (R$919,54) e 42% permanecerão bloqueados em nome dos advogados Bruno e Felipe (R$665,88); restando em favor da autora a quantia de R$3.699,31. O valor depositado à fl.371 é de R$542,37. Desse valor, há que se descontar 30% de honorários contratuais (R$162,71), dos quais 58% serão levantados pela advogada Elane (R$94,37) e 42% permanecerão bloqueados em nome dos advogados Bruno e Felipe (R$68,34); restando em favor da autora a quantia de R$379,66. Assim, expeçam-se os mandados de levantamento em favor da exequente no valor de R$4.078,97 (R$3.699,31 + R$379,66); e em favor da patrona Elane, de R$1.013,91 (R$919,54 + R$94,37); ambos com os acréscimos proporcionais, se houver. Por força da decisão cautelar proferida nos autos da ação penal nº 1000823-15.2022.8.26.0283, em trâmite na Comarca de Itirapina/SP, comunicada a este Juízo através do NUMEPEDE envio de e-mail 6475/2022, a parcela dos honorários profissionais, que figuram como investigados naquela ação (e que constam da procuração de fl.12) deverá ser transferida para consta judicial vinculada àqueles autos, no montante de R$734,22 (R$665,88 + R$ 68,34); 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

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Andrea Cristina Guerra x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 261633556

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-48.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA GUERRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA INSTITUTO BRASIL SAUDE

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

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ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000067-48.2025.5.02.0047 : ANDREA CRISTINA GUERRA : INSTITUTO BRASIL SAUDE E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000067-48.2025.5.02.0047 : ANDREA CRISTINA GUERRA : INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3833a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Para a abertura dos trabalhos, em caráter de audiência Una, redesigno a data de 25/08/2025 às 13h40min, devendo as partes comparecer, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15. As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Intimem-se o reclamante e a segunda correclamada. Cite-se a primeira correclamada, INSTITUTO BRASIL SAUDE, através de OFICIAL DE JUSTIÇA, com observância dos endereços não diligenciados constantes da pesquisa id’s 873e8e0, 0b84488 e c92bda4, ou seja, na pessoa do sócio Sr. CLAUDIO ALVES FRANCA, junto à: a) e-mail: CLAUDIO@PEDREIRA.ORG.BR; b) R TEBAS, 00296, APT 14 A, JD BRASIL Z SU, SAO PAULO – SP, CEP 04634-030; c) R ANTONIO PEDRO TEIXEIRA, 326/327, JARDIM NITEROI, SAO PAULO/SP, CEP 04432-180; d) R CINCINATO BRAGA, 144, BELA VISTA, SAO PAULO/SP, CEP 01333-010; e) R JOAO FRANCISCO MOURA, 251, VILA CAMPO GRAN, SAO PAULO/SP, CEP 00445-517; f) R SAINT HILAIRE, 87, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP, CEP 00142-304. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA CRISTINA GUERRA

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Andrea Cristina Guerra x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 261633557

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000067-48.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA GUERRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA INSTITUTO BRASIL SAUDE

Notificação

Advogados:

ANTONIO SOARES

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ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000067-48.2025.5.02.0047 : ANDREA CRISTINA GUERRA : INSTITUTO BRASIL SAUDE E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000067-48.2025.5.02.0047 : ANDREA CRISTINA GUERRA : INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3833a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. Para a abertura dos trabalhos, em caráter de audiência Una, redesigno a data de 25/08/2025 às 13h40min, devendo as partes comparecer, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15. As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Intimem-se o reclamante e a segunda correclamada. Cite-se a primeira correclamada, INSTITUTO BRASIL SAUDE, através de OFICIAL DE JUSTIÇA, com observância dos endereços não diligenciados constantes da pesquisa id’s 873e8e0, 0b84488 e c92bda4, ou seja, na pessoa do sócio Sr. CLAUDIO ALVES FRANCA, junto à: a) e-mail: CLAUDIO@PEDREIRA.ORG.BR; b) R TEBAS, 00296, APT 14 A, JD BRASIL Z SU, SAO PAULO – SP, CEP 04634-030; c) R ANTONIO PEDRO TEIXEIRA, 326/327, JARDIM NITEROI, SAO PAULO/SP, CEP 04432-180; d) R CINCINATO BRAGA, 144, BELA VISTA, SAO PAULO/SP, CEP 01333-010; e) R JOAO FRANCISCO MOURA, 251, VILA CAMPO GRAN, SAO PAULO/SP, CEP 00445-517; f) R SAINT HILAIRE, 87, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO/SP, CEP 00142-304. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

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Processo nº 1000067-48.2023.8.11.0037

ID: 259255668

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000067-48.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELZA HATSUE OGUIDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

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FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1000067-48.2023.8.11.0037. EXEQUENTE: ELZA HATSUE OGUIDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1000067-48.2023.8.11.0037. EXEQUENTE: ELZA HATSUE OGUIDO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de requerimento de sequestro de valores nas contas bancárias da parte executada, em razão da ausência de quitação da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). Com efeito, verifico que o pedido se encontra amparado por previsão expressa do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, in verbis: Art. 8º Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. § 1º O bloqueio e sequestro de verba será realizado por meio do sistema BACEN-JUD, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. § 2º O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. § 3º O valor total será liberado pelo Juízo por meio de alvará judicial ou qualquer meio eletrônico que venha substituí-lo, na conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor. Portanto, estando os cálculos atualizados pela contadoria judicial, defiro o pedido de sequestro on-line de recursos suficientes ao adimplemento do débito das requisições de pagamento (R$ 1.113,02). Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Fica a parte executada intimada do bloqueio e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da intimação sem qualquer impugnação (art. 854, § 3º, do CPC), expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

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Processo nº 1000067-50.2023.4.01.3306

ID: 333221448

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-50.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABIDON JOSE PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000067-50.2023.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ABIDON JOSE PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000067-59.2024.8.11.0022

ID: 333667202

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-59.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000067-59.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 57.688,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Auxílio-Doença Acidentário]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: ANTONIO JOSE GARCIA Endereço: RUA MANGABERAS, 44, ALTOS DA PEDRA, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao RPV expedido id. 201858265. PEDRA PRETA, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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