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Bianca Cristina Cremon x Alba Regina Nemer Bergemann e outros

ID: 331841364

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000356-40.2021.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CRISTINA CREMON

Polo Passivo:

ALBA REGINA NEMER BERGEMANN ELIO CHERUBINI BERGEMANN ENGEMANN AMBIENTAL LTDA. JOSE CLAUDIO PADIAR NICOLAU NEMER PAULO CESAR MARINI JUNIOR PAULO SERGIO TADIELLO QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA VALMIR ROBERTO DA SILVA

Notificação

Advogados:

MATEUS CARNEIRO DA COSTA

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RICARDO ESTEVAO SOARES DE AVILA

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RODRIGO FAVARO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-40.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: BIANCA CRISTINA CREMON RECLAMADO: QU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000356-40.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: BIANCA CRISTINA CREMON RECLAMADO: QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9a40d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO A vista da indicação de leilão de imóvel em nome da executada QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. (ID 46478ae), nos autos do processo nº 1072629-48.2020.8.26.0100, a exequente requereu a penhora no rosto dos autos (ID 4e1eda1). Frustradas as demais tentativas de constrição e no intuito de resguardar a eficácia da execução, defere-se a penhora no rosto dos autos. Atualize-se o crédito do exequente trabalhista. Expeça-se Mandado de penhora de créditos existentes ou futuros das executadas QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 07.247.833/0001-09; TECNOLUMEN ILUMINACAO URBANA LTDA, CNPJ: 19.066.038/0001-95; e ENGEMANN AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 14.175.215/0001-58, nos autos do processo nº 1072629-48.2020.8.26.0100 que corre perante o MM. Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, pelo valor do montante exequendo atualizado. Solicite-se ao MM. Juízo daqueles autos a transferência do valor penhorado através do SISCONDJ - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, por meio de novo alvará com a finalidade "novo depósito judicial", ou por Depósito Judicial, em conta à disposição desta 8ª Vara do Trabalho (CNPJ -TRT 03.241.738/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (001) - site www.bb.com.br, agência Poder Judiciário (5905-6). Cumprido, determina-se ao Sr. Oficial de Justiça a intimação da executada sobre a penhora realizada. Consigne-se que o presente feito aguarda a efetivação da citação dos sócios para julgamento do IDPJ instaurado. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA CRISTINA CREMON

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Processo nº 1000356-32.2018.8.11.0012

ID: 332905357

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1000356-32.2018.8.11.0012

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000356-32.2018.8.11.0012. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JURANDIR SEVERINO Vistos. 1. Cuida-se de pedid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000356-32.2018.8.11.0012. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JURANDIR SEVERINO Vistos. 1. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente visando à decretação da indisponibilidade de bens do executado, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, diante da frustração das medidas executivas típicas. No caso em análise, verifica-se que: O executado foi regularmente citado, nos termos do art. 829 do CPC; Não houve pagamento da dívida nem oferecimento de bens à penhora; Foram realizadas diligências por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e outros meios ordinários, todas sem êxito na localização de bens penhoráveis; A execução encontra-se paralisada por ausência de bens constritíveis, o que caracteriza a frustração da execução. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, esgotados os meios típicos de execução, é legítima a adoção de medidas atípicas, como a indisponibilidade de bens, desde que proporcionais, razoáveis e fundamentadas, com o objetivo de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional (REsp 1.657.156/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 19/12/2017). A frustração da execução não exige prova cabal de dilapidação patrimonial, bastando a demonstração de que os meios ordinários foram esgotados e que a medida é necessária para evitar o perecimento do direito do credor. 2. Ante o exposto, defiro o pedido de indisponibilidade de bens do executado. 2.1 Para tanto, procedo com o cadastramento da ordem junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, para os fins pertinentes, até o montante do valor da dívida. 2.2. Por conseguinte, determino que a zelosa serventia providencie a juntada do resultado da ordem de indisponibilidade devidamente registrada na Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 2.3. Cumprido o item 2.2, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de (15) quinze dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 3. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Goes Juíza de Direito

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Edina Feliciano x Hagana Servicos Especiais Ltda

ID: 336513502

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000356-14.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDINA FELICIANO

Polo Passivo:

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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HELTON PAULO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000356-14.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINA FELICIANO RECLAMADO: HAGANA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000356-14.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINA FELICIANO RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20209b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por EDINA FELICIANO em face de HAGANA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, condenar a reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;indenização de 40% sobre os valores devidos a título de FGTS;reparação por danos morais;multa do artigo 477, §8º, da CLT;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela ré no importe de R$ 640,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 32.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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Edina Feliciano x Hagana Servicos Especiais Ltda

ID: 336513519

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000356-14.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDINA FELICIANO

Polo Passivo:

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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GABRIEL FRANCISCO ALVES

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HELTON PAULO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000356-14.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINA FELICIANO RECLAMADO: HAGANA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000356-14.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINA FELICIANO RECLAMADO: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20209b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por EDINA FELICIANO em face de HAGANA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, condenar a reclamada a pagar: verbas rescisórias;horas extras e reflexos;indenização de 40% sobre os valores devidos a título de FGTS;reparação por danos morais;multa do artigo 477, §8º, da CLT;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) reclamante, bem como lhe entregar as guias para soerguimento do FGTS e para habilitação no programa Seguro Desemprego, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela ré no importe de R$ 640,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 32.000,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDINA FELICIANO

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Fernando Vieira Sales x Odair Mofato Júnior e outros

ID: 309232970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000794-89.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VIEIRA SALES

Polo Passivo:

ODAIR MOFATO JúNIOR PATRICIA LOBãO CRUZ PERES

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA

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ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO

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Processo 1000794-89.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernando Vieira Sales - Odair Mofato Júnior - - Patricia Lobão Cruz Peres - Vistos. 1) Rejeito a prelimin… Processo 1000794-89.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernando Vieira Sales - Odair Mofato Júnior - - Patricia Lobão Cruz Peres - Vistos. 1) Rejeito a preliminar deilegitimidadepassiva. Pela teoria da asserção, legitimada é a parte que, segundo os fatos narrados, pode vir a responder pelo direito alegadamente violado. Assim, tendo a autora imputado aos réus a responsabilidade pelo prejuízo narrado, há pertinência subjetiva da ação. Eventual imputação de responsabilidade pelo ocorrido é questão de mérito, que não se confunde com a preliminar lançada. Afasto apreliminardeconexão, vez que a demanda nº 1000356-63.2024.8.26.0704 já se encontra julgada, conforme fls. 157/158. Para apreciar o pedido de justiça gratuita, bem como de impugnação,aparteautoradeveráapresentar suas duas últimas declarações de imposto de renda e cópia de outros comprovantes de renda/extratos bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado às fls. 157/158, porquanto precluso. 3) Por fim, ante o pedido formulado pela parte autora à fls. 133/132, designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2025, às 13h30min, para tomada do depoimento pessoal da parte ré (fls. 132/33), quando também este Juízo procederá à tentativa de composição de todas as partes. Para viabilização da audiência na modalidade telepresencial (caso as partes não se oponham justificadamente a esta forma de realização do ato em cinco dias), necessário que as partes, que ainda não o fizeram, apresentem os endereços de e-mail necessários para intimação e realização do ato (seja da própria parte ou do patrono que a assiste e testemunhas). Prazo: 05 dias. Com a apresentação dos e-mails, providencie a Serventia o necessário à realização do ato. Consigno que deverá ser confirmado pela Serventia o recebimento por todos do link para acesso à audiência, via telefone, certificando-se nos autos. Desde logo, para preparação do ato, recomenda-se a leitura do seguinte arquivo por todos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1592251304544 Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA (OAB 21521/ES), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP), ALESSANDRA GOBETTI VIEIRA COELHO (OAB 168266/SP)

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Zeni De Souza Dos Santos x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 298269171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-46.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZENI DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

TATIANA DE MOURA NOHRA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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FABIANO BARREIRA PANATTONI

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Processo 1000356-46.2024.8.26.0548 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Zeni de Souza dos Santos - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1-Ciente do acórdã… Processo 1000356-46.2024.8.26.0548 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Zeni de Souza dos Santos - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1-Ciente do acórdão de fls. 302/305. 2-Os documentos de fls. 197/248 indicam que a autora não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual rejeito a impugnação apresentada a fls. 56/58 e lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 3-Rejeito a preliminar arguida a fls. 58/60, porque o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico que a autora pretende obter por meio da demanda e está em conformidade com o disposto no artigo 292, V, VI e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, conforme justificado a fls. 24. 4-É incontroverso e se confirma pela prova documental que a autora é beneficiária de plano de saúde fornecido pela ré e foi diagnosticada com depressão recorrente resistente com risco de morte, razão pela qual lhe foi prescrita a utilização do medicamento Spravato (escetamina intranasal), em ambiente supervisionado. Também é incontroverso e se confirma pela prova documental que a ré negou o fornecimento do medicamento, sob o argumento de não estar coberto pelo rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Por outro lado, as partes controvertem com relação à indicação do tratamento e à possibilidade de cobertura do fornecimento do medicamento. 5-Indefiro os requerimentos formulados pela ré a fls. 285/286, por não vislumbrar a utilidade e a pertinência para a solução do mérito e porque o Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nat-Jus) não tem atribuição para realizar perícias em situações individuais e já emitiu notas técnicas relativas à utilização do medicamento prescrito à autora, disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/RHF/natjus. 6-Findo o prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, tornem conclusos para sentença. Int. Campinas, 12 de junho de 2025. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), TATIANA DE MOURA NOHRA (OAB 381141/SP), FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP)

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L. C. De C. x C. C. B. De A. P. E I.

ID: 295227294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-86.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE C.

Polo Passivo:

C. C. B. DE A. P. E I.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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MORGANA CORREA MIRANDA

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MANUELA PIANCHÃO DE ARAÚJO

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JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

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Processo 1000356-86.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.C.C. - C.C.B.A.P.I. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulc… Processo 1000356-86.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.C.C. - C.C.B.A.P.I. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para 1 DECLARAR a inexistência do contrato que originou os descontos no benefício previdenciário da parte autora, devendo a parte ré abster-se de efetuar tais cobranças, sob pena das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias cabíveis, a serem cominadas em caso de descumprimento. 2 CONDENAR, nos termos da fundamentação retro, a parte ré, a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados desta em razão de tal pacto, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação retro. Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% a cargo da parte autora e 50% a cargo da parte ré) das custas processuais. Os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor dos arts. 85, § 2º, e 86, ambos do CPC, serão arcados unicamente pela parte demandada, considerando que o processo correu à sua revelia e que não houve constituição de advogado. Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JOSÉ IDEMAR RIBEIRO (OAB 8940/DF), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), MANUELA PIANCHÃO DE ARAÚJO (OAB 34007/DF), MORGANA CORREA MIRANDA (OAB 41305/DF)

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Processo nº 1000356-45.2025.4.01.3101

ID: 294151642

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000356-45.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE SOUZA CASTELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO BRUNO CORREA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000356-45.2025.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000356-45.2025.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCILENE DE SOUZA CASTELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO BRUNO CORREA COELHO - PA25547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

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Processo nº 1000356-67.2025.8.11.0018

ID: 317806037

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000356-67.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDECIR RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ITALO NESPOLO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000356-67.2025.8.11.0018. REQUERENTE: JOSE VALDECIR RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000356-67.2025.8.11.0018. REQUERENTE: JOSE VALDECIR RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por JOSE VALDECIR RODRIGUES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. A Autarquia Federal apresentou proposta de acordo ao Id. 195638099, que foi aceita pela parte autora, ao Id. 196605358. Vieram os autos conclusos para homologação. É o breve relato. Fundamento e decido. O acordo firmado constitui título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, inciso IV, do Código de Processo Civil, necessitando, porém, de homologação para operar como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Deste modo, por estar o acordo formal e materialmente perfeito, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Por consequência do ato, determino que a Secretaria Judicial expeça ofício ao setor responsável, devidamente instruído pela integralidade dos documentos que o referido setor de implantação reputa necessários, se for o caso. EXPEÇA-SE ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Honorários sucumbenciais na forma transacionada pelas partes. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) consubstancia ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), presumo a renúncia tácita ao prazo recursal, pelo que DETERMINO seja certificado o trânsito em julgado na presente data, dispensando-se intimações da presente sentença para fins recursais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Terezinha De Andrade Lima x Clinica Medico Odontologica De Presidente Prudente Ltda

ID: 322810450

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000356-08.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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MURILO DE ANDRADE MELO

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BRUNA FONSECA CAVALCANTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-08.2022.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Terezinha de Andrade Lima - Recorrido: Clinica Medico Odontol… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000356-08.2022.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Terezinha de Andrade Lima - Recorrido: Clinica Medico Odontologica de Presidente Prudente Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. INTERRUPÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA POR FALHA TÉCNICA DE EQUIPAMENTO. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INCONTROVERSA A INTERRUPÇÃO DA CIRURGIA ODONTOLÓGICA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, EM RAZÃO DE FALHA NO FUNCIONAMENTO DO MOTOR DE ALTA ROTAÇÃO, EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO PREVISÍVEL E INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO PRESTADOR DE SERVIÇO. A PRESTADORA DO SERVIÇO TEM O DEVER DE ASSEGURAR-SE DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO SEGURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ANTES DE INICIÁ-LA. PROCEDIMENTO INTERROMPIDO COM PACIENTE SEDADA E COM INCISÃO CIRÚRGICA JÁ INICIADA. A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. DANO MORAL CONFIGURADO. TRANSTORNO INCOMUM QUE CONFIGURA DESGASTE PSÍQUICO DA PACIENTE IDOSA E SUPERA O MERO ABORRECIMENTO. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruna Fonseca Cavalcanti (OAB: 429255/SP) - Murilo de Andrade Melo (OAB: 400752/SP) - Ana Letícia Ferreira de Oliveira (OAB: 429231/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - Lucas Prado Oliveira - 16º Andar, Sala 1607

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