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Suderli Ressuto x Grupo Multi S/A

ID: 308774551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-67.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUDERLI RESSUTO

Polo Passivo:

GRUPO MULTI S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA CARVALHO

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AMANDA ALVES

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Processo 1000372-67.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suderli Ressuto - Grupo Multi S/A - Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: a)… Processo 1000372-67.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suderli Ressuto - Grupo Multi S/A - Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: a) se houve efetivamente a realização de compra fraudulenta com o uso indevido de dados pessoais do autor; b) se o produto objeto do pedido nº 1507896034813-01 foi efetivamente entregue e recebido no endereço do autor; c) se a pessoa identificada como "Ana Cristina Santos" realmente recebeu o produto e se possui vínculo familiar com o autor; d) se houve falha na prestação de serviços por parte da ré; e) se configurados danos morais indenizáveis e, em caso positivo, o quantum devido. Consigne-se que as questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. Em atenção à hipossuficiência de caráter probatório da parte autora e tendo em vista que o réu detém maiores facilidades na obtenção das provas necessárias ao deslinde do feito - notadamente em virtude do acesso aos seus sistemas de informações, nos quais são registrados os contratos e documentos de seus clientes -, a inversão do ônus da prova é medida de rigor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Verifico que as questões controvertidas encontram-se suficientemente esclarecidas pelos elementos probatórios já constantes dos autos, tornando desnecessária a produção de outras provas, razão pela qual indefiro os pedidos subsidiários apresentados pelo autor quanto à realização de pesquisa Sisbajud em nome de terceiro estranho à lide e coleta de prova oral. De todo modo, considerando a inversão do ônus da prova e a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, concedo às partes o prazo de 10 dias para que juntem aos autos eventuais documentos que entendam pertinentes à solução da lide. Com a vinda de documentos, abra-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Oportunamente, preclusa essa decisão, com fulcro no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AMANDA ALVES (OAB 326111/SP), LEONARDO BARBOSA CARVALHO (OAB 423937/SP)

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Jessica Lima Dias x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293094971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-83.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA LIMA DIAS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS NORBERTO FERREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1000372-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Lima Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos d… Processo 1000372-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Lima Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: MATHEUS NORBERTO FERREIRA (OAB 444191/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1000372-36.2025.8.11.0013

ID: 278821475

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-36.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000372-36.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000372-36.2025.8.11.0013. REQUERENTE: MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE proposta por MATEUS ANDRE PINTO MIRANDA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Compulsando os autos, verifica-se que o autor não compareceu a perícia médica designada (id. 192969644) e, devidamente intimado para manifestação, permaneceu inerte. Pois bem. O exame técnico é indispensável ao deslinde da questão. No caso dos autos, embora validamente intimada, a parte autora deixou de comparecer à perícia, consoante certidão de id. 192969644, e, ainda que intimada, permaneceu inerte. Era medida inexorável, diante desse quadro, que fosse dada por preclusa, por culpa da parte negligente, a faculdade de produção da prova técnica, pois o sistema processual é pautado por preclusões. Entretanto, a jurisprudência do Tribunal Regional da 1ª Região, entende que a situação acarreta a extinção do processo sem mérito e não o julgamento improcedente. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. FALTA TEMPESTIVA JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...) 3. Não comparecimento à perícia designada sem tempestiva justificativa acarreta extinção processo, sem resolução do mérito, e não julgamento de improcedência dos pedidos. 4. Processo extinto sem a resolução do mérito. Apelação da parte autora prejudicada. (AC 1006705-41.2019.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR, TRF1 - NONA TURMA, PJe 11/12/2024 PAG.) Portanto, entendo que houve preclusão da produção da prova e a consequente carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ante o exposto, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1000372-83.2022.4.01.3301

ID: 279656009

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000372-83.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAIANE SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000372-83… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000372-83.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAIANE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000372-07.2024.4.01.9350

ID: 278598093

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000372-07.2024.4.01.9350

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JANE KELLE GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARCIA RODRIGUES Advogado do(a) AGRAVANTE:… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARCIA RODRIGUES Advogado do(a) AGRAVANTE: JANE KELLE GUIMARAES - MG151114-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000372-07.2024.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Jerlucio Silva De Oliveira x Evik Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 276628520

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-90.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JERLUCIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LENINE LACERDA ROCHA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000372-90.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: JERLUCIO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATSum 1000372-90.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: JERLUCIO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b7c03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 21/05/2025. ROGERIO KAZUO TAMASHIRO DESPACHO Vistos. Tendo em conta o valor da causa e a ausência de ente público ou empresa em endereço incerto, altere-se o rito para o sumaríssimo. No mais, considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências UNA-RS e de INSTRUÇÃO desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. Consequentemente, designo audiência UNA (Rito Sumaríssimo) para o dia 25/06/2025 14:15, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão, à PRACA GETULIO VARGAS, 126, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP - CEP: 11510-290, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT . Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Esclareço que em razão das dificuldades técnicas observadas nas audiências telepresenciais realizadas na secretaria desta unidade judiciária, mantenho a audiência no formato PRESENCIAL mesmo nos processos com requerimento de “Juízo 100% Digital”, com fundamento no §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 que prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo, no momento processual oportuno. Notifiquem-se as partes. CUBATAO/SP, 21 de maio de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JERLUCIO SILVA DE OLIVEIRA

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Decio Roberto Dos Passos Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 323079339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-36.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DECIO ROBERTO DOS PASSOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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KATIA DOMINGUES BLOTTA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1000372-36.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Decio Roberto dos Passos Pereira - Banco BMG S/A - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os aco… Processo 1000372-36.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Decio Roberto dos Passos Pereira - Banco BMG S/A - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para reconsiderar a sentença de fls. 102/104. Com efeito, diante do pedido expresso de intimação, a ausência de publicação do patrono indicado gera nulidade. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Ausência de intimação do advogado indicado pela parte - Nulidade configurada. No caso ora sob exame, razão assiste à executada, ora agravante, no seu pleito de devolução do prazo em razão da ausência de intimação, pois configurada nulidade de tal ato. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em caso semelhante, firmando precedente: "PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EXPRESSAMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM - NULIDADE CONFIGURADA - CPC/2015, ART. 272, §§ 2º, 5º E ART . 281 - RECURSO PROVIDO" ( Agravo de Instrumento n.º 2082848-49.2019.8 .26.0000; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/05/2019). Agravo provido. (TJ-SP - AI: 21144638620218260000 SP 2114463-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Lino Machado, Data de Julgamento: 14/06/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2021) A obscuridade está situada na condenação do "exequente" ao pagamento dos encargos de sucumbência, sendo dois os litisconsortes ativos. Já a omissão diz respeito ao pleito de reconhecimento da prescrição, em decorrência da invalidade da citação. Em relação ao primeiro tema, o decaimento não guarda proporcionalidade com o valor do crédito de cada exequente, mas com a própria iniciativa executória, calcada em título formado em processo viciado. Assim, a condenação nos ônus sucumbenciais se refere a ambos, em regime de solidariedade passiva. Ante o exposto, providencie a zelosa serventia a regularização do cadastro para intimação dos patronos indicados na petição inicial e restitua-se o prazo para cumprimento das providências determinadas às fls. 83/84. Com o decurso do prazo ou cumpridas as determinações, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

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Decio Roberto Dos Passos Pereira x Banco Bmg S/A

ID: 325117943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-36.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DECIO ROBERTO DOS PASSOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

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KATIA DOMINGUES BLOTTA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1000372-36.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Decio Roberto dos Passos Pereira - Banco BMG S/A - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os aco… Processo 1000372-36.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Decio Roberto dos Passos Pereira - Banco BMG S/A - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para reconsiderar a sentença de fls. 102/104. Com efeito, diante do pedido expresso de intimação, a ausência de publicação do patrono indicado gera nulidade. Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Ausência de intimação do advogado indicado pela parte - Nulidade configurada. No caso ora sob exame, razão assiste à executada, ora agravante, no seu pleito de devolução do prazo em razão da ausência de intimação, pois configurada nulidade de tal ato. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu em caso semelhante, firmando precedente: "PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EXPRESSAMENTE DESIGNADO PARA ESSE FIM - NULIDADE CONFIGURADA - CPC/2015, ART. 272, §§ 2º, 5º E ART . 281 - RECURSO PROVIDO" ( Agravo de Instrumento n.º 2082848-49.2019.8 .26.0000; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 30/05/2019). Agravo provido. (TJ-SP - AI: 21144638620218260000 SP 2114463-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Lino Machado, Data de Julgamento: 14/06/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2021) A obscuridade está situada na condenação do "exequente" ao pagamento dos encargos de sucumbência, sendo dois os litisconsortes ativos. Já a omissão diz respeito ao pleito de reconhecimento da prescrição, em decorrência da invalidade da citação. Em relação ao primeiro tema, o decaimento não guarda proporcionalidade com o valor do crédito de cada exequente, mas com a própria iniciativa executória, calcada em título formado em processo viciado. Assim, a condenação nos ônus sucumbenciais se refere a ambos, em regime de solidariedade passiva. Ante o exposto, providencie a zelosa serventia a regularização do cadastro para intimação dos patronos indicados na petição inicial e restitua-se o prazo para cumprimento das providências determinadas às fls. 83/84. Com o decurso do prazo ou cumpridas as determinações, tornem conclusos. Intimem-se. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) - ADV: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 323271180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000372-48.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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Processo 1000372-48.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Renato L… Processo 1000372-48.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Renato Luiz Goncalves dos Santos apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$42.089,40 (quarenta e dois mil, oitenta e nove reais e quarenta centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundo da ação cível de nº 1044507-80.2020.8.26.0114, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Renato Luiz Goncalves dos Santos. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

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Romulo Sobral Lopes x K25 Terceirizacao Ltda

ID: 328939094

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-69.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO SOBRAL LOPES

Polo Passivo:

K25 TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000372-69.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ROMULO SOBRAL LOPES RECLAMADO: K25 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000372-69.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ROMULO SOBRAL LOPES RECLAMADO: K25 TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b60458 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELTON DE AQUINO SANTANA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o RECLAMANTE para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. Havendo trânsito em julgado para utilização da TR, IPCA-E, INPC, como índice de correção monetária, estes deverão ser observados, bem como a aplicação de juros de 1% ao mês a partir da data de distribuição da ação. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para contestação no prazo de 8 dias. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes, os cálculos serão elaborados por perito judicial, ficando desde já, nomeado para o mister JOHN HIROSHI IANO, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias após intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO SOBRAL LOPES

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