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Benjamin Klasener x Aillon Klasener

ID: 295662411

Tribunal: TJMT Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000384-52.2023.8.11.0035

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENJAMIN KLASENER

Polo Passivo:

AILLON KLASENER

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELIO ANTUNES BRANDAO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1000384-52.2023.8.11.0035 POLO ATIVO: APELANTE: BENJAMIN KLASENER POLO PASSIVO: APELADO: AILLON KLASENER Certifico que em face do despacho de ID 291154896 procedo … CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1000384-52.2023.8.11.0035 POLO ATIVO: APELANTE: BENJAMIN KLASENER POLO PASSIVO: APELADO: AILLON KLASENER Certifico que em face do despacho de ID 291154896 procedo o agendamento da sessão virtual de Mediação para a Data: 24/06/2025 Hora: 15:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador. Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk2YzBlOTktNWEwMi00MGJmLTlmM2MtZmNmMjQ5NTBiMWQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: cejusc.2grau@tjmt.jus.br Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1. Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021. Link . º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Assinado eletronicamente por: LAIZE DE SOUZA CAMILO 10/06/2025 13:55:12

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Processo nº 1000384-20.2025.4.01.3907

ID: 293359441

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000384-20.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALFEIA MARIA MACIEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ISABELA PASSARINI ZAMPIERI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-20.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA PASSARINI ZAMPIERI - PA36088-A e ALFEIA MARIA MACIEL - PA26265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000384-91.2023.8.26.0372

ID: 292893005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000384-91.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000384-91.2023.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Vistos. Fls. 216: Observo que foi concedida a liminar (fls. 60/61)… Processo 1000384-91.2023.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Vistos. Fls. 216: Observo que foi concedida a liminar (fls. 60/61) e autorizado o bloqueio de circulação do veículo (fls. 66), bem como foi determinada a intimação do réu para que indicasse a localização do veículo (fls. 76). Além disso, foi deferida a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas à disposição do juízo, inclusive via PETRUS (fls. 105 e 137), e determinada a expedição de ofício ao INSS para juntada do CNIS do réu, com vistas à obtenção do seu último endereço profissional. No entanto, o bem não foi localizado, tampouco o réu foi citado, notadamente por estar em lugar incerto e não sabido, consoante as diversas certidões do(s) oficial(is) de justiça acostadas nos autos. Assim, para que a própria parte possa empreender as diligências que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao DETRAN-SP, para que preste as informações necessárias relativas a ALANIR PEREZ, acima qualificado, e encaminhe ao Juízo os documentos solicitados, isto é, para que "informe o endereço para o qual estão sendo encaminhadas informações sobre o bem objeto da lide, tais como: notificações de multas, IPVA, Licenciamento e endereço do cadastro do motorista registrado para efeito de CNH". A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante o(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por oportuno, ressaltando-se que a distribuição do feito remonta ao ano de 2023, bem assim que a liminar foi deferida e que até então o veículo não foi localizado, anoto que é insuficiente para a tramitação em urgência a mera alegação genérica de risco de perdimento do bem sem demonstração de risco concreto no caso. Assim, RETIRE-SE a tarja relativa à urgência e, com o peticionamento nos autos, remetam-se à fila do prazo comum. Cumpra-se nas formas da lei. Intime-se. Monte Mor, 06 de junho de 2025. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Processo nº 1000384-82.2019.4.01.3825

ID: 314322681

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000384-82.2019.4.01.3825

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000384-82.2019.4.01.3825/MG RECORRENTE : DAVID DE FREITAS LIMA ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao(s) incidente(s)…

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Processo nº 1000384-59.2025.4.01.3506

ID: 313159423

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000384-59.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADELMO CARNEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-59.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELMO CARNEIRO DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA - DF56765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000384-83.2025.4.01.3304

ID: 319493747

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000384-83.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAINA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-83.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAINA DOS SANTOS SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS - BA73621 e SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM - BA73920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Andrea Elias Ribeiro x Comando G8 - Servicos Administrativos Ltda - Me

ID: 276310061

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000384-07.2025.5.02.0254

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA ELIAS RIBEIRO

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CHARLES TRINDADE DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000384-07.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: ANDREA ELIAS RIBEIRO RECLAMADO: COMAND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000384-07.2025.5.02.0254 RECLAMANTE: ANDREA ELIAS RIBEIRO RECLAMADO: COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb3106 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATAO, 20/05/2025. ROGERIO KAZUO TAMASHIRO DESPACHO Vistos. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 informem as partes se concordam com a adoção do juízo 100% digital no prazo de 02 dias, valendo o silêncio como concordância. Havendo discordância, inclua-se o feito em pauta presencial. Em tempo, esclarece-se que as intimações seguirão sendo realizadas via DEJT. No mais, informe-se, desde logo, que sem prejuízo do juízo 100% digital as provas orais de audiência, se necessárias, serão colhidas de forma presencial, garantindo-se a lisura e segurança do procedimento. Por ora, designa-se audiência INICIAL a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma ZOOM no dia 05/08/2025 13:10. Os advogados e partes poderão acessar a videoconferência pelo computador ou aplicativo no celular por meio do link informado ao final desse despacho. As partes deverão comparecer à audiência acima designada, bem como deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar defesa, observados os termos dos arts. 844 e 847, da CLT. Para participar da audiência, partes e testemunhas deverão apresentar um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS). Por fim, informe-se que o acompanhamento da pauta das audiências realizadas por meio da plataforma Zoom poderá ser feito mediante o aplicativo de celular JTe, o qual, dispõe, também de uma versão “web” (https://jte.csjt.jus.br). Referido aplicativo apresenta em tempo real o estado das audiências (“Não apregoada”, “Em andamento”, "Suspensa" e “Finalizada”) viabilizando, assim, que as partes e seus procuradores saibam exatamente o status das audiências designadas. LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (13:10): https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83185086921?pwd=cEl2RUN3Tk50dGxPMDNkR295Q0tjQT09 ID da reunião: 831 8508 6921 Senha de acesso: vtcub04 Intimem-se. CUBATAO/SP, 21 de maio de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA ELIAS RIBEIRO

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Processo nº 1000384-63.2024.4.01.3904

ID: 325100416

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000384-63.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIZIA CORREA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROSALIA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000384-63.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CELIZIA CORREA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSALIA DE ALMEIDA E SILVA - PA3001 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Kleber Buratiero e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323297041

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000384-52.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO WILSON OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

Notificação

Advogados:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO

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JOAO VICTOR BITTES MIANUTTI

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000384-52.2024.5.02.0024 AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: IRMANDADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000384-52.2024.5.02.0024 AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cfaba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO A ré requer a liberação do importe de R$ 17.681,56 que foi bloqueado junto ao SISBAJUD. Alega que os valores penhorados são oriundos da subvenção que a Prefeitura Municipal de Birigui/SP paga por conta do convênio 71/2024 e que, por isso, são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IX, do CPC. A lei 14.334 de 2022, que trata especificamente sobre tal matéria, de fato, prevê que impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Todavia, o art. 4º, inciso III, dessa lei ressalva a possibilidade de penhora de bens dessas entidades para pagamento de créditos de trabalhadores. Nesse sentido, cito a seguinte ementa deste e. TRT: RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS A INSTITUIÇÃO PRIVADA. IMPENHORABILIDADE. Não só ausente comprovação de que os valores penhorados são oriundos exclusivamente de recursos públicos repassados à agravante, como com a entrada em vigor, na data de 10.05.2022, da Lei 14.334 /2022 que dispõe acerca a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, restando ressalvado em seu art. 4º , III a penhorabilidade de bens destas, nas hipóteses de execução de créditos trabalhistas, não há mais o que se discutir com relação ao tema. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000864-26.2021.5.02.0027; Data de assinatura: 07-11-2024; Órgão Julgador: 1ª Turma - Cadeira 2 - 1ª Turma; Relator(a): MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO) Portanto, com fulcro no art.4º, inciso III, da Lei 14.334/2022, indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação de valores a quem de direito. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON OLIVEIRA DE SOUZA

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Kleber Buratiero e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323297049

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000384-52.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER BURATIERO WILSON OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

Notificação

Advogados:

SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO

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JOAO VICTOR BITTES MIANUTTI

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000384-52.2024.5.02.0024 AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: IRMANDADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000384-52.2024.5.02.0024 AUTOR: WILSON OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cfaba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA OLIVEIRA BIGAI GOMES DESPACHO A ré requer a liberação do importe de R$ 17.681,56 que foi bloqueado junto ao SISBAJUD. Alega que os valores penhorados são oriundos da subvenção que a Prefeitura Municipal de Birigui/SP paga por conta do convênio 71/2024 e que, por isso, são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IX, do CPC. A lei 14.334 de 2022, que trata especificamente sobre tal matéria, de fato, prevê que impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Todavia, o art. 4º, inciso III, dessa lei ressalva a possibilidade de penhora de bens dessas entidades para pagamento de créditos de trabalhadores. Nesse sentido, cito a seguinte ementa deste e. TRT: RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS A INSTITUIÇÃO PRIVADA. IMPENHORABILIDADE. Não só ausente comprovação de que os valores penhorados são oriundos exclusivamente de recursos públicos repassados à agravante, como com a entrada em vigor, na data de 10.05.2022, da Lei 14.334 /2022 que dispõe acerca a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, restando ressalvado em seu art. 4º , III a penhorabilidade de bens destas, nas hipóteses de execução de créditos trabalhistas, não há mais o que se discutir com relação ao tema. Agravo de petição da executada a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000864-26.2021.5.02.0027; Data de assinatura: 07-11-2024; Órgão Julgador: 1ª Turma - Cadeira 2 - 1ª Turma; Relator(a): MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO) Portanto, com fulcro no art.4º, inciso III, da Lei 14.334/2022, indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação de valores a quem de direito. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

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