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Processo nº 1000643-69.2025.4.01.3307

ID: 318922743

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000643-69.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ROSA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BETANIA TEIXEIRA NOLASCO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000643-69.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA ROSA DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BETANIA TEIXEIRA NOLASCO OLIVEIRA - BA48599 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Flavia Dos Santos Pereira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 318898919

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-45.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-45.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-45.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c589867 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo resolvido o mérito quanto às pretensões anteriores a 22/04/2020, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgo procedentes em parte os pedidos formulados por FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para condenar a ré a satisfazer as seguintes obrigações de pagar: - Horas extras e reflexos; - 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Condeno a reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor líquido que resultar do somatório dos valores dos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, conforme se apurar em liquidação, em favor do patrono da reclamada, mas tal valor não poderá ser descontado do crédito da autora nessa demanda, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título, valendo para este fim apenas os comprovantes de pagamento, desde que já comprovados nos autos, como forma de prevenir o enriquecimento indevido da reclamante (art. 884 do CC). Apuração dos valores em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Os valores oriundos da presente condenação não estão limitados ao teto de liquidação apresentado pela parte autora, nos termos do art. 324, II e III, do CPC, aplicável nesta Justiça Especializada conforme artigo 769 da CLT, e conforme art. 12, §2º da IN 41/2018 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA

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Flavia Dos Santos Pereira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 318898931

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-45.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-45.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000643-45.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c589867 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra: Julgo resolvido o mérito quanto às pretensões anteriores a 22/04/2020, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgo procedentes em parte os pedidos formulados por FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para condenar a ré a satisfazer as seguintes obrigações de pagar: - Horas extras e reflexos; - 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Condeno a reclamante ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor líquido que resultar do somatório dos valores dos pedidos que foram julgados totalmente improcedentes, conforme se apurar em liquidação, em favor do patrono da reclamada, mas tal valor não poderá ser descontado do crédito da autora nessa demanda, devendo permanecer suspensa a exigibilidade até que o credor-advogado demonstre efetivamente que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que enquadra a parte autora, atualmente, como beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo de dois anos, extinguir-se-á a obrigação de pagar. Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título, valendo para este fim apenas os comprovantes de pagamento, desde que já comprovados nos autos, como forma de prevenir o enriquecimento indevido da reclamante (art. 884 do CC). Apuração dos valores em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Os valores oriundos da presente condenação não estão limitados ao teto de liquidação apresentado pela parte autora, nos termos do art. 324, II e III, do CPC, aplicável nesta Justiça Especializada conforme artigo 769 da CLT, e conforme art. 12, §2º da IN 41/2018 do C. TST. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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D. A. De A. x B. P. S. A.

ID: 277533440

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000643-29.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DE A.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-29.2024.8.26.0412/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-29.2024.8.26.0412/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Palestina - Agravante: D. A. de A. - Agravado: B. P. S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A AUTORA, FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO. A AUTORA ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA, MAS NÃO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPROVAR SUA ALEGAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO GARANTIDA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO MONOCRÁTICA FOI MANTIDA, POIS A AUTORA NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS DE FÁCIL ACESSO QUE COMPROVASSEM SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, ALÉM DE EXISTIREM FATOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.4. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA IMPEDE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. A MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA É JUSTIFICADA PELA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, §2º; ARTE. 99, PARÁGRAFO 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL 1005063-20.2022.8.26.0001, REL. PAULO TOLEDO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 16.05.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2024911-71.2025.8.26.0000, REL. RODOLFO PELLIZARI, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1000643-81.2025.4.01.3303

ID: 323641523

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000643-81.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELIANA DA ROCHA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCILENE DE FREITAS CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000643-81.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELIANA DA ROCHA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Eloa De Campos Soares x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 326408186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000643-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELOA DE CAMPOS SOARES

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000643-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apda: Eloa de Campos Soares (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Alvaro Passos - Por maioria de votos, negaram provimento ao apelo da demandada e, ao recurso da autora, deram parcial provimento, vencido o 2º juiz, que declara. Turma julgadora ampliada. - EMENTACONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLANO DE SAÚDE SEGURADA, MENOR, DIAGNOSTICADO COM TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM PSICOLOGIA (JASPER E PEERS) 10 SESSÕES SEMANAIS; TERAPIA OCUPACIONAL ESPECIALIZADA (SCERTS) 10 SESSÕES SEMANAIS; MUSICOTERAPIA (MODELO IMPACT); 8 SESSÕES SEMANAIS; PSICOPEDAGOGIA (JASPER E PEERS) 10 SESSÕES SEMANAIS; FONOAUDIOLOGIA (JASPER SPACE E MODELO IMPACT) 10 SESSÕES SEMANAIS DEFERIMENTO FORNECIMENTO QUE DEVE OCORRER, PRIMEIRAMENTE, EM REDE CREDENCIADA INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR QUE AUTORIZA O REEMBOLSO INTEGRAL DO TRATAMENTO, A SER APRECIADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCLUSÃO, NA APÓLICE, DE TERAPIA PARA A MOLÉSTIA, DEVENDO TODA E QUALQUER MEDIDA TENDENTE A MINIMIZÁ-LA OU ELIMINÁ-LA SER COBERTA RN 541/2022 E RN 539/2022, EDITADAS PELA ANS, COM AMPLIAÇÃO DAS RN 469/2021 E RN 465/2021, A QUAL PREVÊ COBERTURA OBRIGATÓRIA EM NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES COM PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIÓLOGOS, PARA O TRATAMENTO INDICADO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS TEMA 1076 INCIDÊNCIA SOBRE A CONDENAÇÃO, AFERÍVEL PELO PERÍODO DE UM ANO RECURSO DA DEMANDADA, IMPROVIDO, APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Muniz (OAB: 380801/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar

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Fabio Bispo Da Silva x Acp Terceirizacoes Ltda e outros

ID: 259106835

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-16.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

ACP TERCEIRIZACOES LTDA ANDERSON CLEITON PEREIRA ANDERSON CLEITON PEREIRA 04868921908

Notificação

Advogados:

VIVIAN NASCIMENTO NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-16.2025.5.02.0702 : FABIO BISPO DA SILVA : ACP TERCEIRIZACOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-16.2025.5.02.0702 : FABIO BISPO DA SILVA : ACP TERCEIRIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfcb4e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 22/04/2025 . WALLACI FREITAS BARROS DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 26/05/2025 13:15 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO BISPO DA SILVA

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Wilson Nunes Silva x Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz

ID: 258937396

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-92.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILSON NUNES SILVA

Polo Passivo:

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Notificação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000643-92.2025.5.02.0321 : WILSON NUNES SILVA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000643-92.2025.5.02.0321 : WILSON NUNES SILVA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ DESTINATÁRIO: WILSON NUNES SILVA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 03/06/2025 13:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILSON NUNES SILVA

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Joana Neta Da Silva Aguiar x Leonardo Pulvirenti Iannuzzi e outros

ID: 259557951

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-77.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOANA NETA DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

LEONARDO PULVIRENTI IANNUZZI SILVIA HELENA BARBIERI IANNUZZI

Notificação

Advogados:

LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-77.2025.5.02.0714 : JOANA NETA DA SILVA AGUIAR : LEONARDO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-77.2025.5.02.0714 : JOANA NETA DA SILVA AGUIAR : LEONARDO PULVIRENTI IANNUZZI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0432813 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s). Designo audiência para o dia 26/06/2025 09:00 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOANA NETA DA SILVA AGUIAR

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Antonio Evangelista Freire e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo

ID: 255879795

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-57.2016.5.02.0079

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVANGELISTA FREIRE RAFAEL MOREIRA BALDIVIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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DIEGO MALAQUIAS OLIVEIRA

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JOSE AUGUSTO FERREIRA

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APARECIDA BRAGA BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-57.2016.5.02.0079 : ANTONIO EVANGELISTA FREIRE : COMPANHIA DO METROPOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-57.2016.5.02.0079 : ANTONIO EVANGELISTA FREIRE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 355c6b7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Sem razão à reclamada quanto as horas extras de intervalo. A sentença deferiu as horas extras de intervalo com reflexos em DSR, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS. Sendo certo que a perícia apurou a verba nos termos deferidos em sentença. Não havendo nada a ser reparado. Não assiste razão à reclamada quanato a periculosidade sobre os dsr's. O acórdão deferiu: "...diferenças de horas extras e adicional noturno pela inclusão do adicional de periculosidade em sua base de cálculo, parcelas vencidas, do período não prescrito, e vincendas, bem como reflexos em dsr´s, 13º salários, férias mais o adicional efetivamente recebido e FGTS..." Assim, a perícia apurou os reflexos da inclusão da periculosidade, na base de cálculo das verbas deferidas, nos dsr's. Não havendo que se falar em apuração em duplicidade de DSR's sobre o adicional de periculosidade. Posto isso, ante a expressa concordância do autor, com os cálculos da perícia, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados no laudo pericial às fls. 1075/1138, fixando o crédito exequendo em: 1) PRINCIPAL: R$ 349.616,32; 2) FGTS: R$ 27.833,55; 3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADOR: R$ 28.726,41; 4) HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 4.500,00; 5) CUSTAS: já recolhidas quando da interposição do RO, TOTAL BRUTO DA EXECUÇÃO: R$ 410.676,27. 6) Deduções ao final: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 437,57. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ: 01/01/2025. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais de id. fb1b6eb, e id. 8e790ee. Ante os termos do Ato GP nº 38/2017, forneça o beneficiário dados bancários completos para transferência dos valores, no prazo de 03 dias, sob pena de serem utilizados os dados informados no cadastro SisconDJ-JT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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