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G. A. P. L. x P. Da C. R. e outros

ID: 303942015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000897-34.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P. L.

Polo Passivo:

P. DA C. R. P. DA C. R. P. L. T. DA C. R. P. L.

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAVARES FREITAS

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LUCAS MOTA BARBOZA

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Processo 1000897-34.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.A.P.L. - P.C.R.P.L. - - T.C.R.P.L. - - P.C.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de… Processo 1000897-34.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.A.P.L. - P.C.R.P.L. - - T.C.R.P.L. - - P.C.R. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o ACORDO PARCIAL de fls. 257/259, em relação à guarda e ao regime de convivência do menor P. da C. R. P. L. O feito prosseguirá em relação ao menor T. da C. R. P. L. e à obrigação alimentar definitiva. Para tanto, MANIFESTEM-SE AS PARTES expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual interesse na designação de nova audiência para tentativa de composição. O silêncio será interpretado como anuência, cabendo à serventia a remessa dos autos ao CEJUSC para designação. Com a designação, intimem-se as partes, ficando desde já advertidas de que o não comparecimento será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, passível de aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram: (i) incontroversa; (ii) já provada pela prova trazida aos autos, identificando os documentos que lhe dão suporte; (iii) e, quanto à matéria remanescente, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio quanto à produção de provas ou o protesto genérico por sua produção será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórios. Dê-se ciência ao MP Intime-se. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP)

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Processo nº 1000897-53.2022.8.26.0450

ID: 308252687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000897-53.2022.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDY CARLOS DONIZETTI GOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA

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EDMILSON ARMELLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-53.2022.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edy Carlos Donizetti Gosi - Vistos. Efetivamente a sentença de fls. 228/230 contém erro material, posto que no dispositivo … Processo 1000897-53.2022.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edy Carlos Donizetti Gosi - Vistos. Efetivamente a sentença de fls. 228/230 contém erro material, posto que no dispositivo houve indicação do material técnico incorreto. Consigno que a jurisprudência contempla a possibilidade de correção de erro material a qualquer tempo, com base no art. 494, inciso I do CPC, verbis: (...) 3. Diante de manifesto erro material do ato que decretou a extinção do processo, admite-se-lhe a revogação pelo MM. Juiz de primeiro grau. (TJSP Ag. de Ins. nº 1120907- 0/7, São Paulo, 28ª Câm. Dto. Privado, j. em 04 de setembro de 2007, rel. DES. CELSO PIMENTEL) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. O erro material, consubstanciado em equívoco que, obviamente, não corresponde à intenção do juiz, pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive por ocasião da oposição de embargos de declaração, ainda que a correção do vício altere substancialmente o julgado. No caso, não houve erro material na decisão que alterou a base de cálculo de honorários sucumbenciais, pois constatado evidente equívoco neste particular. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1005954-20.2018.8.26.0506; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2020; Data de Registro: 13/10/2020) Assim, ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 242/245, porque tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO, passando o dispositivo da sentença de fls. 228/230 a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de EDY CARLOS DONIZETE GOSI, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e o faço para declarar o domínio do requerente sobre o imóvel descrito a fls. 110/112, com fulcro no art. 1.238, do Código Civil, servindo a presente de título para registro no CRI local. Após o trânsito em julgado,expeça o mandado de registro." Intime-se. - ADV: EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), NATHÁLIA SILVEIRA COSTA (OAB 453815/SP)

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Processo nº 0000106-78.2025.8.26.0262

ID: 308076846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000106-78.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EJ CONSULTORIA E PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES

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Processo 0000106-78.2025.8.26.0262 (processo principal 1000897-98.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Ej Consultoria e Patrimonial Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO… Processo 0000106-78.2025.8.26.0262 (processo principal 1000897-98.2023.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Ej Consultoria e Patrimonial Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos juntados pelo executado à fl. 19, ou seja R$ 20.997,88 (vinte mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Transitada em julgado esta decisão, em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono do exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/ PG, requerendo sua expedição e anexando todas as peças indispensáveis ao processamento do incidente, conforme segue, além de discriminar os valores individualizados por credor e verba honorária, conforme aqui homologados e sem atualização monetária, já que esta última será feita automaticamente pelo sistema, inexistindo risco de prejuízos à parte credora. As peças que, necessariamente, devem instruir o incidente são: principais peças do processo principal (inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado) e do cumprimento de sentença (cálculos judiciais, decisão homologatória, certidão de trânsito em julgado e renúncia ao limite, se houver), além de outras que entenda necessárias. Ressalto que a ausência de tais peças impossibilita o encaminhamento do ofício requisitório, podendo gerar sua extinção e consequente baixa no sistema. Por fim, necessário esclarecer que, independentemente de se tratar de processo físico ou digital, o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Após a expedição do ofício, sendo ele RPV ou PRECATÓRIO, o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE para análise e posterior pagamento. Os advogados deverão observar os valores-limites para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não seja instaurado o respectivo incidente no prazo determinado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Com a requisição, aguarde-se o pagamento do requisitório, em Cartório, por noventa dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP)

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Processo nº 1000897-06.2025.8.26.0464

ID: 309148944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000897-06.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI GADIEL DOS REIS FREITAS

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Processo 1000897-06.2025.8.26.0464 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.A.M. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte aut… Processo 1000897-06.2025.8.26.0464 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.A.M. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o polo ativo do pleito, haja vista que a titularidade do direito em discussão é da genitora e não do menor. Saliento que deverá ser apresentada nova procuração nos autos, diante da alteração necessária. 2 - Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4 Após, voltem-me. 5 Na inércia, devidamente certificada, voltem-me para o indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: RUI GADIEL DOS REIS FREITAS (OAB 495560/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Ivanildo Santos De Carvalho

ID: 307000696

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000897-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

IVANILDO SANTOS DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-75.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrid… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-75.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ivanildo Santos de Carvalho e outros - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS - DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA - NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000897-34.2025.8.26.0681

ID: 300585121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000897-34.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-34.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

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Processo nº 1000897-34.2025.8.26.0681

ID: 295237712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000897-34.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1000897-34.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

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Processo nº 1000897-34.2025.8.26.0681

ID: 295236749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000897-34.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-34.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de…

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Processo nº 1000897-79.2025.4.01.4200

ID: 298167175

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000897-79.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEUDILENE DA COSTA SILVA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LEUDILENE DA COSTA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1000897-79.2025.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1000897-30.2025.8.26.0553

ID: 292207329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000897-30.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA RAVAZZI TESINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

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Processo 1000897-30.2025.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sandra Ravazzi Tesine - Diante da concordância do(a) requerido(a), HOMOLOGO O CÁLCULO apresen… Processo 1000897-30.2025.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sandra Ravazzi Tesine - Diante da concordância do(a) requerido(a), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo(a) requerente às fls. 19/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o(a) advogado(a) da parte interessada proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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