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Processo nº 1001055-12.2025.8.26.0157

ID: 335713577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-12.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REGINA PAULA EVENCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a part… Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora foi intimada, por meio do despacho de fls. 53/54, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ocorre que, conforme certificado pela serventia às fls. 57 o prazo legal transcorreu in albis, sem que a parte autora cumprisse a determinação judicial ou apresentasse qualquer justificativa para sua inércia. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido. O parágrafo único do mesmo dispositivo legal é categórico ao prever a sanção para o descumprimento de tal diligência: "Art. 321. [...] Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No presente caso, foi oportunizada à parte autora a correção do vício apontado, contudo, esta permaneceu inerte, deixando de promover o ato que lhe competia e que era indispensável para o regular prosseguimento do feito. A ausência de emenda à inicial impõe, portanto, o indeferimento da peça vestibular. O indeferimento da petição inicial, por sua vez, acarreta a extinção do processo sem que o mérito da causa seja analisado, conforme dispõe o artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Diante da não juntada dos documentos que comprovam a gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça. Custas pela parte autora, no mínimo de 5UFESPs, devendo ser recolhido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa (CDA). Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0430

ID: 337384542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de… Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Concedo ao(à) autor(a) a gratuidade de justiça pleiteada. Trata-se de ação de interdição com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro em face de sua irmã Maria Grasiela Evangelista Ribeiro. O Requerente é irmão da curatelada, a qual sempre viveu aos cuidados da genitora Ana Cleide Ribeiro Lima. Com o falecimento da mãe em 22/6/2022, a requerida passou a receber os cuidados necessários por meio de seu irmão, ora autor. Sublinhe-se que a requerida sofre de atraso cognitivo, distúrbios de humor, dificuldade de aprendizado e de interação social (fl. 23), sendo consequentemente incapaz para a vida civil, bem como para realizar atividades básicas, como alimentação e higiene pessoal. Instado, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da curatela provisória (fls. 27-29). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Consoante preconiza o art. 747 do Código de Processo Civil a interdição poderá ser vindicada pelos parentes do interditando. A parte autora comprovou sua relação com a interditanda, na condição de seu irmão, conforme documentos juntados em fls. 10 e 19-22. O atestado médico encartado em fl. 23 comprova o estado de incapacidade da requerida. Por conseguinte, a fim de regularizar a situação de fato e permitir o atendimento das necessidades da ré, imperioso se mostra o deferimento da curatela provisória ao requerente. Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a curatela provisória de Maria Grasiela Evangelista Ribeiro em favor do autor Lazaro Geovanio Evangelista Ribeiro. Expeça-se termo de curatela provisória. Outrossim, para o regular andamento do feito: 1- Requisite-se ao Setor Técnico do Juízo avaliação psicossocial das condições do núcleo familiar da parte requerente. 2- Cite-se a requerida, devendo o meirinho perquirir as reais condições da interditanda (art. 245, § 1º, do CPC). 3- Caso atestada sua incapacidade para o ato, mediante certidão minuciosa, providencie a z. Serventia ofício à OAB local para nomeação de curador especial à interditanda. 4- Deixo para designar audiência de entrevista da interditanda para após a realização do estudo, a fim de colher melhores elementos sobre a condição da interditanda. Servirá a presente decisão como mandado e ofício para os fins a que se destina. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)

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Luiz De Siqueira x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 303390574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-18.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os doc… Processo 1001055-18.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz de Siqueira - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Analisando os autos, verifico que os documentos colacionados com a contestação não foram devidamente categorizados pela parte ré, dificultando a análise do feito. O artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, assim determina: "Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação.(grifei)." Ademais, o artigo 6º do Código de Processo Civil prevê que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, considerando os normativos supramencionados, a título de cooperação com este Juízo, DETERMINO que a parte ré proceda com a recategorização dos documentos de fls. 165/204, atribuindo a eles a nomenclatura correta, com o tipo correspondente disponível, sendo admitida, somente excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 - Documentos Diversos), quando não houver tipo correspondente específico. Prazo: 10 (dez) dias. Justifica-se tal prazo, uma vez que, após o seu decurso, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro". Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico Peticione Eletronicamente Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Anoto ainda que no mesmo prazo deverá a parte ré providenciar a regularização da representação processual, sob pena de desentranhamento da contestação. Isto porque a procuração de fls. 161/162 está com prazo expirado e a procuração de fls. 163/164 não possui assinatura aposta do representante legal da parte ré. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Processo nº 1001055-52.2025.4.01.4001

ID: 311077908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001055-52.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA TERESA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001055-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA TERESA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA LEAL SOUSA ROCHA - PI4683 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Gilsomar Aparecido Adriano Teixeira x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 316701645

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-82.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA TECSA SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LINEKER AFFONSO MALAQUIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-82.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-82.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA RECLAMADO: TECSA SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e4fd85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSOMAR APARECIDO ADRIANO TEIXEIRA

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Fernanda Carolina Zerbinatto x Aw Negocios Ltda e outros

ID: 315103831

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-12.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO

Polo Passivo:

AW NEGOCIOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DOS SANTOS

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-12.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001055-12.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO RECLAMADO: AW NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 16/09/2025 15:45 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CAROLINA ZERBINATTO

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Monica Peixoto Archanjo Da Silva x Claro S.A.

ID: 314730923

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001055-87.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA PEIXOTO ARCHANJO DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001055-87.2025.5.02.0720 REQUERENTE: MONICA PEIXOTO ARCHANJO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001055-87.2025.5.02.0720 REQUERENTE: MONICA PEIXOTO ARCHANJO DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A. Fica V.Sa. intimada acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL,tendo em vista a extração da presente Carta de Sentença, proveniente dos autos principais nº 1001635-88.2023.5.02.0720 , na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id ea4b616, id 766b31f , e id f134b84 Certifico que os cálculos apresentados sob o número de Id ea4b616, id 766b31f , e id f134b84 estão na posição horizontal. Certifico que a procuração adjudicia da Reclamada não foi encontrada nos autos(nos autos principais, id db2949b), mas apenas o substabelecimento. São Paulo, 30 de junho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Primeiramente, determino que, no prazo de 5 dias, a Autora insira nos autos a procuração adjudicia da Ré, e as planilhas de cálculos na forma vertical, que favoreça a leitura de seu conteúdo, sob pena de arquivamento. 2 - Se cumprido o item anterior, por economia e celeridade processual, determino que a mesma patrona da reclamada, cadastrado nos autos principais (1001635-88.2023.5.02.0720 ), seja cadastrada nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 3- Intime-se à reclamada, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 4- Após a manifestação da reclamada, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 5- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 6 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Magistrado SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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Processo nº 1001055-63.2025.8.11.9005

ID: 315460436

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001055-63.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PABLO KAUA DA SILVA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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Mandado de Segurança nº 1001055-63.2025.8.11.9005. Impetrante: PABLO KAUA DA SILVA REIS. Autoridade Coatora: Dr. Otavio Vinicius Affi Peixoto, Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Vá… Mandado de Segurança nº 1001055-63.2025.8.11.9005. Impetrante: PABLO KAUA DA SILVA REIS. Autoridade Coatora: Dr. Otavio Vinicius Affi Peixoto, Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Várzea Grande. Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato tido por ilegal praticado pelo Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Várzea Grande. Alega o impetrante que a autoridade coatora, equivocadamente, indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça, pleiteada no processo nº 1012014-39.2025.8.11.0002. Requer a concessão de liminar para que seja suspenso os efeitos da decisão objeto do presente writ, e no mérito que seja concedida a segurança. Relatei. Decido. Almeja o impetrante a concessão de liminar em mandado de segurança objetivando o conhecimento do recurso interposto pela impetrante. Em análise aos autos, verifico que a decisão ora impugnada, oriunda do processo nº 1012014-39.2025.8.11.0002, foi proferida em 09/04/2025. De tal decisão a impetrante não interpôs recurso, e tal processo transitou em julgado em 09/05/2025, conforme certidão de id de nº 198629183. Este mandado de segurança, no entanto, somente foi impetrado em 28/06/2024, portanto, após o trânsito em julgado da decisão impugnada. Assim, deve ser reconhecida a falta de interesse de agir da parte impetrante, eis que não é juridicamente possível o manejo desta ação constitucional contra decisão transitada em julgado. É o que estabelece a Súmula n.º 268 do Colendo Supremo Tribunal Federal, verbis: “Súmula n.º 268: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado” Nesse sentido, verbis: “MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE FALÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA 268 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIDA A INICIAL. EXTINTO O FEITO.” (TJRS - Mandado de Segurança Nº 71005677430, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 16/09/2015) (destaquei) Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/2009, que dispõe: “Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração”. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do NCPC c/c art. 10, da Lei n. 12.016/2009. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Valdeci Moraes Siqueira Juíza Relatora

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Processo nº 1004631-77.2024.8.26.0438

ID: 280921077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004631-77.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SKILL PENáPOLIS COMéRCIO DE CALçADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

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GIULIA FATTORI SILVA

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ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Giulia Fattori Silva (OAB 468137/SP) Processo 1004631-77.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Skill Penápolis Comércio … ADV: Natiele Henriques Castanheira (OAB 406145/SP), Giulia Fattori Silva (OAB 468137/SP) Processo 1004631-77.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Vistos. Verifica-se o óbito da parte requerida. O caso não comporta sucessão processual, que somente pode ocorrer quando ofalecimentose der no cursodofeito e, no caso em apreço, o óbitose deuantesdadistribuiçãodaação, carecendo portanto dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regulardoprocesso. De rigor a extinçãodofeito nos termosdoartigo 485, IV,doCódigo de Processo Civil. Este tem sido o entendimento deste Tribunal de Justiça. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO. Razões de recurso que não atacam os fundamentosdasentença. Preliminar arguida em contrarrazões que merece acolhimento. Ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal. Incidênciadoart. 1.010, III,doCPC. Ademais, melhor sorte que não assistiria à autora quanto ao mérito.Ajuizamentocontraréufalecido. Notificação extrajudicial remetida após o óbitododevedor. Invalidadedoato. Regular constituição em mora não comprovada. Óbice ao prosseguimentodademanda constatado.Falecimentoque precede oajuizamentodofeito. Situação que não permite habilitação ou sucessão nos autos. Extinção com fulcro no artigo 485, IV, CPC, de rigor. Precedentes. Sentença mantida. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1001055-49.2020.8.26.0169; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Duartina -Vara Única; DatadoJulgamento: 02/05/2022; Data de Registro: 02/05/2022) Assim, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o presente processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.

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Bruno Rodrigues Barbosa e outros x Chocolates Genebra - Eireli

ID: 281198995

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-11.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO RODRIGUES BARBOSA YGOR DIAS DE CASTRO AGUIAR

Polo Passivo:

CHOCOLATES GENEBRA - EIRELI

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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MARCELO CARDOSO CRISTOVAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-11.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: YGOR DIAS DE CASTRO AGUIAR RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-11.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: YGOR DIAS DE CASTRO AGUIAR RECLAMADO: CHOCOLATES GENEBRA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c928fc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho, certificando o retorno dos autos do E. TRT, COM modificação, com trânsito em julgado dia 22/05/2025. SÃO PAULO, data abaixo. ELIANE OKADA DE FARIAS BRAGA Vistos, 1. O autor deverá apresentar, em 08 (oito) dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, devendo apresentar principal separado dos juros, índice utilizado, data de atualização, o valor das contribuições previdenciárias (quotas reclamante e reclamada+ SAT) e fiscais (IN 1500/14 RF). 1.1 - Correção monetária e juros observando-se o índice expressamente fixado no título executivo judicial. 1.2 - Contribuições fiscais e previdenciárias conforme Súmula 368 TST (mês a mês; cabíveis juros sobre contribuições previdenciárias a partir do fato gerador). 1.3 - Em havendo períodos limitados para cada ré, o autor deverá apresentar cálculos separados para cada uma delas. 2. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão) contestar os cálculos do autor ou, na inércia deste, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, nos 08 (oito) dias subsequentes, independente de nova intimação, sob pena de preclusão, observando os parâmetros acima fixados, nos termos do art. 879 §2º do CLT. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 2.1 - Contra réu revel, os prazos correm independente de intimação, a contar da disponibilidade deste despacho assinado (art.346 CPC). 3. Contestados, concede-se ao autor novo prazo de 08 (oito) dias subsequentes e independente de nova intimação para manifestar-se sobre a contestação de cálculos. Silente, presumir-se-á concordância tácita e serão homologados os cálculos da parte contrária. 4. Na divergência e não havendo condições de verificação pelo Juízo, será nomeado perito contábil. 5. Inertes as partes, arquivem-se os autos nos termos do Prov.GP/CR 13/06. Ressalte-se que, desde já, considero preclusa a pretensão autoral em caso de inércia do exequente por mais de dois anos após o decurso do prazo concedido para apresentação de cálculo. Em termos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHOCOLATES GENEBRA - EIRELI

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