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Processo nº 1001056-25.2025.8.11.0024

ID: 315250177

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001056-25.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001056-25.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS REQUERIDO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001056-25.2025.8.11.0024 REQUERENTE: MARCIO HENRIQUE MARCONDES LARIOS REQUERIDO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM Márcio Henrique Marcondes Lários ajuizou Ação de Manutenção de Posse com pedido de liminar em desfavor de Ricardo Augusto Aschar Bufulim. Alega o requerente que é legítimo possuidor e proprietário de uma área de terras rurais denominada "Fazenda Joaquina Marcondes", situada em Chapada dos Guimarães/MT, desde 16 de setembro de 2004, onde exerce posse mansa, pacífica e continuada, com exploração agropecuária. Informa que, em 20 de junho de 2025, o requerido, por meio de prepostos e com o uso de maquinário pesado (pá-carregadeira), adentrou em sua propriedade e deu início à destruição de cercas e de uma porteira, com o intuito de abrir uma nova estrada para dar acesso ao imóvel vizinho, que alega ter adquirido. Sustenta que, diante da ameaça à sua posse, que se configura como turbação, requereu a concessão da medida liminar de manutenção para impedir a continuidade dos atos turbativos, sob pena de multa diária. O autor atribuiu à causa o valor de R$ 40.466,54 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Com relação ao pedido liminar, considerando que os elementos apresentados até este momento processual, embora robustos, demandam uma verificação in loco para a formação de um juízo de valor seguro acerca dos requisitos legais; bem como, levando-se em consideração que a prática local tem demonstrado que as audiências de justificação, por vezes, não satisfazem plenamente às necessidades probatórias, postergo a análise do pedido liminar, determinando sejam tomadas as seguintes providências. Proceda-se a constatação ‘in loco’, por meio de oficial de justiça, com a finalidade de verificar o efetivo exercício da posse sobre a área pelo requerente e a materialidade de eventual turbação, conforme narrado na inicial, devendo para tanto ser elaborado auto circunstanciado, respondendo-se os seguintes questionamentos: Indagar os proprietários dos imóveis circunvizinhos acerca de quem reconhecem como possuidor da área em litígio e há quanto tempo; Realizar o registro fotográfico detalhado das benfeitorias existentes na área em litígio, especialmente da sede, currais, plantações e, em particular, da cerca e porteira que teriam sido danificadas; Realizar o registro fotográfico do aspecto das cercas da propriedade (se aparentam ser novas ou antigas), e de eventuais supressões, alterações ou danos recentes na mesma, bem como da área onde supostamente se iniciou a abertura da estrada; Utilizar para os registros fotográficos aplicativo para celular que registre automaticamente a data, a hora e a coordenada geográfica do local (sugere-se SPOTLENS ou similar); Com a coordenada geográfica do local da turbação, analisar através do software Google Earth Pro o histórico de imagens de satélite da área ao longo dos anos, a fim de verificar a preexistência de estrada ou servidão de passagem no local indicado; Anexar outras informações e/ou fotos que possam melhor elucidar quem de fato é o possuidor da área e por quanto tempo ele se encontra no local (ex. verificar a existência de marcos de georreferenciamento, placas de identificação da fazenda, etc.). Após, venham os autos conclusos para análise. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Everaldo Aparecido Scapatici x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 279666458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-35.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO APARECIDO SCAPATICI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

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ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1001056-35.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everaldo Aparecido Scapatici… ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alexandre Martins Vieira (OAB 340362/SP) Processo 1001056-35.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everaldo Aparecido Scapatici - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos a contar da data do arbitramento até o efetivo pagamento. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95). Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1001056-11.2025.8.26.0120

ID: 319572258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001056-11.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA – SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1001056-11.2025.8.26.0120 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota – Sicoob Credimota - Designo audiência de conciliação, perante o CEJUSC, que poderá dar-se de f… Processo 1001056-11.2025.8.26.0120 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota – Sicoob Credimota - Designo audiência de conciliação, perante o CEJUSC, que poderá dar-se de forma mista (presencial e remota), para o dia 20 de Agosto de 2025, 16:00 horas, a ser realizada de forma mista (presencial e/ou remota) e por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um "link" para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento do valor da causa. As partes deverão comprovar o pagamento da remuneração do conciliador, fixada de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela anexa à Resolução 809/2029 e conforme Provimento CG nº 34/2019, do Tribunal de Justiça (DJE 18/03/2025, p. 49). O pagamento do conciliador deve ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a sessão, devido na proporção de 50% para os autores e 50% para os réus, sendo dispensado o seu pagamento pela parte beneficiária da justiça gratuita, cujo valor correspondente será suportado pelo fundo próprio da assistência judiciária, conforme regulamento próprio do CEJUSC. A intimação do autor para a audiência fica a cargo de seu advogado (Art. 334, §3º, CPC), devendo a parte ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do CEJUSC (cejusc.candidomota@tjsp.jus.Br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cabe ao réu ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do CEJUSC (cejusc.candidomota@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá da data da realização da audiência de conciliação acima designada caso infrutífero o acordo, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da causa (artigo 701, do CPC); advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. O réu réu ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º do CPC). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos e no mesmo prazo, embargos à ação monitória (art. 702 do CPC). Havendo requerimento comum das partes manifestando expressamente o desinteresse na audiência de conciliação, retire-se a audiência de pauta, independente de novo despacho, intimando-se as partes por publicação, hipótese em que o prazo dos embargos será contado a partir da data do protocolo da petição de cancelamento pelo réu (art. 335, II, CPC). Expeça-se carta AR para citação e intimação do réu. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Ronaldo Correia Da Silva x Arbore Engenharia Ltda e outros

ID: 275955247

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-26.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARBORE ENGENHARIA LTDA ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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DAIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3daced6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: distribuição da ação: 09/08/2024;sentença: procedente em parte em 13/12/2024 (ID d517e02);fornecer as guias para inscrição no programa seguro-desemprego e levantamento de fgts, sob pena de expedição de alvará pela secretaria da vara - expedidos alvarás (IDfefa3ad e ID799fd5e );as reclamadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL são responsáveis solidárias por todo o contrato de trabalho;a reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. é responsável subsidiária pelo período de junho/2023 até março/2024;honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada;sentença embargos de declaração (IDc3c858d): procedentes para limitar a responsabilidade da embargante até março/2024.índice aplicável: IPCA-E na fase pré judicial e SELIC na fase judicial. À consideração de V. Exa. Poá, 23 de abril de 2025 Patrícia Villarinho de Lima Sentença de Liquidação Incontestados, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante e fixo o crédito exequendo de todo o período do contrato de trabalho em R$14.339,48 a título de principal líquido, valor este vigente em 28/03/2025 atualizável até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 28/03/2025 quota parte da reclamada importa R$263,21 e a quota parte do reclamante R$91,55 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 28/03/2025 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada em R$721,51 em 28/03/2025. O "quantum debeatur" de todo o período do contrato de trabalho, de responsabilidade da 1ª, 2ª e da 3ª reclamada, em 28/03/2025 importa R$15.724,07, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$14.339,48 INSS PARTES R$354,76 HONORÁRIOS ao ADV recte R$721,51 CUSTAS R$308,32 Citem-se as executadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL, responsáveis solidárias, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT. A 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. responde pelo crédito exequendo do período de junho/2023 a março/2024. Intime-se o reclamante para elaborar os cálculos referente ao período da responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA, pelo sistema PJe-Calc e anexados no PJE a planilha e o arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Prazo de 10 dias. POA/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ARBORE ENGENHARIA LTDA - SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

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Ronaldo Correia Da Silva x Arbore Engenharia Ltda e outros

ID: 275955253

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-26.2024.5.02.0391

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ARBORE ENGENHARIA LTDA ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA JM SEGURANCA E SERVICOS LTDA SHAMAR SERVICOS E SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIA HELENA BARBOSA SILVA

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RONALDO SANTOS DO COUTO

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATSum 1001056-26.2024.5.02.0391 RECLAMANTE: RONALDO CORREIA DA SILVA RECLAMADO: ELOHIM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3daced6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM. (a) Juiz (a) da Vara do Trabalho de Poá, tendo em vista os cálculos apresentados, informando a seguinte tramitação: distribuição da ação: 09/08/2024;sentença: procedente em parte em 13/12/2024 (ID d517e02);fornecer as guias para inscrição no programa seguro-desemprego e levantamento de fgts, sob pena de expedição de alvará pela secretaria da vara - expedidos alvarás (IDfefa3ad e ID799fd5e );as reclamadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL são responsáveis solidárias por todo o contrato de trabalho;a reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. é responsável subsidiária pelo período de junho/2023 até março/2024;honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada;sentença embargos de declaração (IDc3c858d): procedentes para limitar a responsabilidade da embargante até março/2024.índice aplicável: IPCA-E na fase pré judicial e SELIC na fase judicial. À consideração de V. Exa. Poá, 23 de abril de 2025 Patrícia Villarinho de Lima Sentença de Liquidação Incontestados, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante e fixo o crédito exequendo de todo o período do contrato de trabalho em R$14.339,48 a título de principal líquido, valor este vigente em 28/03/2025 atualizável até a data do efetivo pagamento. A contribuição previdenciária devida 28/03/2025 quota parte da reclamada importa R$263,21 e a quota parte do reclamante R$91,55 já deduzida do seu crédito. Não há dedução do crédito do reclamante a título de imposto de renda, tendo em vista que a base tributável do imposto de renda em 28/03/2025 está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. São devidos honorários advocatícios ao procurador do reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença, a cargo da reclamada em R$721,51 em 28/03/2025. O "quantum debeatur" de todo o período do contrato de trabalho, de responsabilidade da 1ª, 2ª e da 3ª reclamada, em 28/03/2025 importa R$15.724,07, sendo: PRINCIPAL LÍQUIDO R$14.339,48 INSS PARTES R$354,76 HONORÁRIOS ao ADV recte R$721,51 CUSTAS R$308,32 Citem-se as executadas ELOHIM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, JM SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, SHAMAR SERVIÇOS E SEGURANÇA EIREL, responsáveis solidárias, por meio de seus patronos constituídos, para pagamento da dívida, em 5 dias, sendo que os valores serão devidamente corrigidos pela SELIC, até a efetivação do pagamento. Decorrido o prazo acima, sem pagamento, prossiga-se a execução nos termos do artigo 883 da CLT. A 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA. responde pelo crédito exequendo do período de junho/2023 a março/2024. Intime-se o reclamante para elaborar os cálculos referente ao período da responsabilidade subsidiária da 4ª reclamada ARBORE ENGENHARIA LTDA, pelo sistema PJe-Calc e anexados no PJE a planilha e o arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Prazo de 10 dias. POA/SP, 21 de maio de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO CORREIA DA SILVA

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Processo nº 1001056-69.2018.4.01.3811

ID: 320525607

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001056-69.2018.4.01.3811

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FALCONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

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RECURSO CÍVEL Nº 1001056-69.2018.4.01.3811/MG RECORRENTE : ADEMAR FALCONI ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformiz… RECURSO CÍVEL Nº 1001056-69.2018.4.01.3811/MG RECORRENTE : ADEMAR FALCONI ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Evento 70) , com fundamento no art. 14, inciso III, alínea "b”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (Evento 53): "(...) 3. No que tange ao mérito, no julgamento do Tema 235, a TNU fixou tese reconhecendo o caráter geral da GACEN, o que implica o direito ao recebimento da gratificação pelos servidores inativos que têm direito à integralidade e paridade no mesmo patamar pago aos ativos (PUIL nº 5006060-68.2018.4.04.7001/PR, relator para o acórdão Juiz Federal Gustavo Melo Barbosa, julgado em 25/02/2021). 4. Assim, uma vez reconhecido o caráter geral da GACEN, que é paga de forma desvinculada de qualquer avaliação de desempenho, e considerando que o autor tem direito à paridade, faz ele jus ao recebimento da dita gratificação nos mesmos moldes pagos aos servidores da ativa. 5. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar o réu a pagar a gratificação de desempenho GACEN ao autor, respeitada a prescrição quinquenal, nos mesmos moldes e patamares devidos aos servidores da ativa, bem como condená-lo ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de juros moratórios desde a citação e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. (...)." 3. Art. 14, inciso III, "b”: o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 235 da TNU, que firmou a seguinte tese: "A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas." Intimem-se.

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Processo nº 1001056-21.2025.8.26.0634

ID: 275888487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-21.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA

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ADV: Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira (OAB 312674/SP) Processo 1001056-21.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Alves de Oliveira - I Cite-se e in… ADV: Roberto Lautharo Barbosa Vilhena Alves de Oliveira (OAB 312674/SP) Processo 1001056-21.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Alves de Oliveira - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 15 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II A contestação poderá ser apresentada pessoalmente na forma oral, caso em que a Serventia a reduzirá por escrito, ou na forma escrita, mediante entrega pessoal no Juizado Especial desta Comarca. Caso a parte ré não tenha condições de constituir advogado, e seja o caso de se lhe nomear um, deverá dirigir-se à OAB local para cadastramento necessário à nomeação de patrono pela assistência judiciária (Convênio DPESP/OAB). III Atente-se que nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. IV A opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais,importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da respectiva Lei, excetuada a hipótese de conciliação. V Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. VI Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. VII Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. VIII Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). IX Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. X Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. XI O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. XII - Quando qualquer das partes incluir acesso a áudios/vídeos por nuvem, deve se assegurar sobre a funcionalidade do link. Citação via Portal Eletrônico; não sendo o caso, e será via postal com aviso de recebimento ou via Oficial de Justiça, servindo esta como mandado. Intimem-se.

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Adriano Pereira Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa e outros

ID: 320204161

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-11.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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MARIA MARCELA DE BRITO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001056-11.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PREMIUM PERSONAL DRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001056-11.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101120d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 18/07/2025 10:44 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

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Adriano Pereira Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa e outros

ID: 320204173

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001056-11.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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MARIA MARCELA DE BRITO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001056-11.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PREMIUM PERSONAL DRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001056-11.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PREMIUM PERSONAL DRIVER LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 101120d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 18/07/2025 10:44 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 4 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA

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Marlene Da Silva Barroso x Alicia Mendonca Vieira e outros

ID: 320350286

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002057-53.2011.5.02.0089

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA BARROSO

Polo Passivo:

ALICIA MENDONCA VIEIRA JAMIL BASILIO JUNIOR SECULLU'S ART BUFFET E EVENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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LAIS SANTANA

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DIONETE ABREU DA SILVA

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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PATRICIA BERA DAMASIO

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WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002057-53.2011.5.02.0089 RECLAMANTE: MARLENE DA SILVA BARROSO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002057-53.2011.5.02.0089 RECLAMANTE: MARLENE DA SILVA BARROSO RECLAMADO: SECULLU'S ART BUFFET E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72d85f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 08 de julho de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES Visto ID #id:d925736. Requer o exequente pesquisa Caged. Indefiro, tendo em vista que já a pesquisa já foi realizada conforme Id #id:8761f24. Requer o exequente que seja realizada pesquisa Bacen-CCS. Quanto ao convênio BACEN-CCS, este não pode ser utilizado indiscriminadamente, em toda e qualquer situação, apenas porque os outros atos de execução restaram infrutíferos. Esses convênios implicam quebra de sigilo bancário, e devem ser usado apenas em casos graves, quando se vislumbrar a ocorrência de ilícito grave, especialmente em situações que envolvam sérias irregularidades e crimes, tais como os de lavagem de dinheiro. Compulsando-se os autos, verifica-se que a consulta ao convênio SISBAJUD restou infrutífera, o que demonstra a ausência de atividades das devedoras perante o sistema financeiro nacional. Nesse mesmo sentido, cito jurisprudência recente do E. TRT da 2ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PESQUISA NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL –CCS. Não há como se divisar ofensa literal e direta ao art. 5º, XXXIII, XXXIV eLXXVIII, da CF, na forma preconizada pela Súmula n° 266 do TST e pelo § 2° do art. 896 da CLT, tendo em vista que o Tribunal a quo consignou que o indeferimento do pedido da exequente decorreu do entendimento de que foram feitas pesquisas no Bacen, no Infojud e na CNSeg, as quais demonstraram a ausência de atividades das devedoras no sistema financeiro nacional, razão pela qual a pesquisa no CCS não teria utilidade ao prosseguimento do feito. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (PROCESSO Nº TST-AIRR-229000-93.2002.5.02.0007 - Agravante TAMARA ROSA DE SOUZA e são Agravados RECANTO ORIENTAL COMERCIAL LTDA. -ME E OUTROS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). O exequente deverá apontar, em 10 dias, de forma assertiva, medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. No silêncio, os autos deverão aguardar na Tarefa "Sobrestamento" pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. (EXTINÇÃO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA). Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DA SILVA BARROSO

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