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"1001090-27.2021.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 140 de 163

Alessandra Gomes Garcez Siqueira x Hospital E Maternidade Mogi Ltda

ID: 320418059

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-18.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GOMES GARCEZ SIQUEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE DA CONCEICAO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001090-18.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALESSANDRA GOMES GARCEZ SIQUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001090-18.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALESSANDRA GOMES GARCEZ SIQUEIRA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI LTDA Destinatário: ALESSANDRA GOMES GARCEZ SIQUEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 11/09/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GOMES GARCEZ SIQUEIRA

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Marcos Roberto Teixeira x Baron Alimentare Ltda e outros

ID: 320619934

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-20.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BARON ALIMENTARE LTDA FAST SHOP S.A MARSHALS SEGURANCA LTDA TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-20.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-20.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA RECLAMADO: MARSHALS SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64107e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 25/09/2025 10:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO TEIXEIRA

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Railana Ramos De Araujo x Drogaria Premier Ltda

ID: 324475260

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-20.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAILANA RAMOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA PREMIER LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001090-20.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: RAILANA RAMOS DE ARAUJO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001090-20.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: RAILANA RAMOS DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA PREMIER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4c1c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 11 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS, não obstante o(a) reclamante tenha requerido que tramitasse pelo Juízo 100% Digital. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Cite-se a reclamada por oficial de justiça. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 11 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAILANA RAMOS DE ARAUJO

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Abcon Consultoria E Engenharia Ltda e outros

ID: 328343293

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-30.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA LEONARDO FRANCO TEIXEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA B&B CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67c17b proferido nos autos. Vistos etc... Analisando os autos, verifico que por meio da petição de ID. 8a7a706 o reclamante desistiu dos pedidos de pagamento de adicional de insalubridade, e de reconhecimento do acidente do trabalho. Como não há alegação de acidente do trabalho na petição inicial, mas de doença profissional, o que se depreende é que o autor desistiu de todos os pedidos relacionados à alegada doença profissional. Pois bem. A primeira reclamada não concordou com as desistências formuladas, e sugeriu que o reclamante renunciasse aos pedidos, o que não foi levado a efeito pelo autor, que continuou insistindo na homologação das desistências dos pleitos em comento. Diante disso a as desistências não foram homologadas, e, considerando-se que o autor não indicou o endereço para realização da perícia, como também não produziu prova empestada, o juízo deu por prejudicada a prova pericial (ID. c9950c8). Ocorre que a prova pericial está prejudicada apenas em relação à insalubridade, mas não em relação à doença profissional, já que a perícia médica é perfeitamente factível. Destarte, determino que o reclamante diga mais uma vez se concorda ou não em renunciar aos pedidos relacionados à doença profissional, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de resposta negativa, será determinada a necessária prova pericial, a expensas da parte sucumbente no objeto da perícia. Nos termos do art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da segunda região, mantenha-se o processo em pauta de instrução, ficando para tanto designado o dia 08 de agosto de 2025, às 15h23min, dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados, quando será decidido quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Abcon Consultoria E Engenharia Ltda e outros

ID: 328343311

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-30.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA LEONARDO FRANCO TEIXEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA B&B CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-30.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ABCON CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67c17b proferido nos autos. Vistos etc... Analisando os autos, verifico que por meio da petição de ID. 8a7a706 o reclamante desistiu dos pedidos de pagamento de adicional de insalubridade, e de reconhecimento do acidente do trabalho. Como não há alegação de acidente do trabalho na petição inicial, mas de doença profissional, o que se depreende é que o autor desistiu de todos os pedidos relacionados à alegada doença profissional. Pois bem. A primeira reclamada não concordou com as desistências formuladas, e sugeriu que o reclamante renunciasse aos pedidos, o que não foi levado a efeito pelo autor, que continuou insistindo na homologação das desistências dos pleitos em comento. Diante disso a as desistências não foram homologadas, e, considerando-se que o autor não indicou o endereço para realização da perícia, como também não produziu prova empestada, o juízo deu por prejudicada a prova pericial (ID. c9950c8). Ocorre que a prova pericial está prejudicada apenas em relação à insalubridade, mas não em relação à doença profissional, já que a perícia médica é perfeitamente factível. Destarte, determino que o reclamante diga mais uma vez se concorda ou não em renunciar aos pedidos relacionados à doença profissional, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de resposta negativa, será determinada a necessária prova pericial, a expensas da parte sucumbente no objeto da perícia. Nos termos do art. 34 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da segunda região, mantenha-se o processo em pauta de instrução, ficando para tanto designado o dia 08 de agosto de 2025, às 15h23min, dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados, quando será decidido quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001090-45.2025.8.26.0456

ID: 330367825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001090-45.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA SANCHES FERRAIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001090-45.2025.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.S. - Ante todo o exposto, NOMEIO, a parte autora como curador(a,es) provisório(a,s) da parte requerida, porém, restrita a rep… Processo 1001090-45.2025.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.S. - Ante todo o exposto, NOMEIO, a parte autora como curador(a,es) provisório(a,s) da parte requerida, porém, restrita a representação para fins exclusivamente patrimoniais (art. 749, § único, do CPC). Servirá a presente decisão como Termo de Curatela, independentemente da assinatura da parte, para todos os fins legais. Providencie a serventia a expedição da respectiva certidão que, após assinada e liberada nos autos digitais, deverá ser impressa pela parte ou seu patrono. PROVIDENCIE a serventia a busca sobre eventuais veículos registrados em nome das partes, por meio do sistema Renajud, bem como de eventuais bens imóveis, pelo sistema ARISP - Provimento 30/2011 (art. 1.745, § único, c/c art. 1.781, ambos do Código Civil). POSTERGO a designação de audiência de interrogatório para a fase de instrução, pois a prova pericial, sob o crivo do contraditório, é a mais adequada à elucidação dos fatos. CITE-SE a parte requerida, por mandado, para contestação no prazo de 15 dias úteis (arts. 751 cc 752, ambos do CPC), devendo o oficial de justiça indagá-lo sobre sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, bem como descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Decorrido o prazo para contestação e não sendo constituído advogado pela parte requerida, deverá a serventia oficiar à OAB local para nomeação de curador especial (art. 752, § 2º, do CPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Ciência ao MP. Int. - ADV: VERUSKA SANCHES FERRAIRO (OAB 201761/SP)

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Douglas Fernandes Veras x 36.273.210 Marina Schiersner

ID: 329525394

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001090-48.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDES VERAS

Polo Passivo:

36.273.210 MARINA SCHIERSNER

Notificação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-48.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: DOUGLAS FERNANDES VERAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001090-48.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: DOUGLAS FERNANDES VERAS RECLAMADO: 36.273.210 MARINA SCHIERSNER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24327fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 14/10/2025 09:00 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89554138476?pwd=UWx5S2FrbjdxNC9VMVhNM2VxeG9pdz09 ID da reunião: 895 5413 8476 Senha de acesso: 672231 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Expeça-se mandado para citação da reclamada. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FERNANDES VERAS

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Antonia Duarte Dantas Costa e outros x Juliana Cristina Souza De Oliveira e outros

ID: 333359548

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-72.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DUARTE DANTAS COSTA CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DE SEGUROS

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-72.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: ANTONIA DUARTE DANTAS COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-72.2023.5.02.0023 RECLAMANTE: ANTONIA DUARTE DANTAS COSTA RECLAMADO: SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a43383 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANNE CAROLINE SPRINGER CAIXETA Vistos. A exequente requer a utilização da ferramenta Bacen-CCS, em face dos executados (id. 5590669). Decido. Esclareço, inicialmente, que o cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei nº 10.701/2003 e tem como escopo auxiliar na investigação de crimes de lavagem de dinheiro. A partir dessa alteração legislativa, a Lei nº 9.613/1998, que trata sobre esses tipos penais, passou a conter o art. 10-A, o qual determina que o Banco Central (BACEN) mantenha registrado esse cadastro. À vista disso, infere-se que a medida é de caráter excepcional, devendo ser executada apenas quando diante de fundados indícios de fraudes ou demais condutas tipificadas na Lei nº 9.613/1998. A reclamante não apresenta nenhuma justificativa para o seu pedido. Além disso, não há na presente execução prova ou sequer indício de fraude financeira ou ocultação patrimonial dos executados. Esclareço que a parte não possui direito subjetivo ao uso do CCS, cabendo ao juiz, na condução do processo (arts. 765 da CLT e 139, III, do CPC), avaliar a conveniência de se despender recursos humanos, financeiros e de tempo, principalmente no caso destes autos, onde os instrumentos de pesquisa patrimonial dos executados já foram utilizados, com resultados negativos. Rejeito o pedido. Intime-se a exequente para que oriente o prosseguimento da execução, indicando meios hábeis e ainda não diligenciados à satisfação da execução (art. 878, CLT), observado o prazo prescricional. Aguarde-se manifestação no sobrestamento. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DUARTE DANTAS COSTA

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A. De L. R. V. E. x O. A.

ID: 333498046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001421-93.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. DE L. R. V. E.

Polo Passivo:

O. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARLA STEFANI ANTUNES MACHADO

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ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-93.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001421-93.2024.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Angatuba - Apelante: A. de L. R. V. E. e outro - Apelado: O. A. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DAS RÉS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ANÁLISE SOBRE O ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL E, A NÃO CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ATO ILÍCITO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AS RÉS FORAM RESPONSÁVEIS PELAS POSTAGENS OFENSIVAS, NÃO HAVENDO RECHAÇO DOS FATOS, APENAS ALEGAÇÃO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.4. A GRAVIDADE DO ILÍCITO, ENVOLVENDO OFENSAS À HONRA DO AUTOR, JUSTIFICA A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, DADO QUE SE TRATA DE MÉDICO CONHECIDO NA CIDADE, CUJA IMAGEM FOI EXPOSTA INDEVIDAMENTE NAS REDES, COM XINGAMENTOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “A RESPONSABILIDADE POR POSTAGENS OFENSIVAS EM REDES SOCIAIS CONFIGURA ATO ILÍCITO”. LEGISLAÇÃO CITADA: CC, ART. 186.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001090-50.2021.8.26.0144, REL. THEODURETO CAMARGO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Julia Moraes de Jesus Galvão (OAB: 440004/SP) - Karla Stefani Antunes Machado (OAB: 497025/SP) - 4º andar

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Caio Fernando Oliveira Dos Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 338348810

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001090-86.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

LUCIANA NUNES GOUVEA

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MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-86.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001090-86.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: CAIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56b742 proferido nos autos. Vistos. Indefiro requerimento da parte autora para disponibilização de link de acesso, de forma a permitir a participação de sua testemunha de forma virtual, visto que esta reside em Praia Grande. Em casos como este, a modalidade oficial para viabilização da coleta de depoimento é por Sisdov (Sistema de designação de oitiva por videoconferência), em que o participante é ouvido no fórum da comarca de seu domicílio, porém pelo juízo deprecante, via videoconferência, de forma a garantir a incomunicabilidade e não transferindo à parte/testemunha a responsabilidade por qualidade de conexão ou conhecimento técnico sobre a ferramenta. Acrescento que, para que tal procedimento seja deferido, necessário que a parte faça o requerimento COM ANTECEDÊNCIA necessária ao ato, como expressamente previsto nas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, art. 89, in verbis: Art. 89. A parte, ao pretender participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa com a antecedência necessária à preparação do ato. Parágrafo único. Quando a parte pretender a oitiva de testemunha ou de auxiliar fora da sede do juízo, deverá observar a mesma regra do caput deste artigo. (Provimento nº 4 /GCGJT, DE 26 de setembro de 2023). Considerando que devidamente observada a exigência de prazo para preparação do ato, fica DEFERIDA a participação da testemunha PRISCILA CAMARGO ALENCAR NOVAES via Sisdov, devendo comparecer ao Fórum de Praia Grande (Rua José Borges Neto, 160 - térreo - Vila Mirim) no dia e horário agendados para a sessão, a fim de prestar seu depoimento, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória à Comarca de Praia Grande. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA

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