Resultados para "1000324-08.2024.8.26.0268" – Página 141 de 177

J. M. R. x M. D. P. De S.

ID: 302546215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-28.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. M. R.

Polo Passivo:

M. D. P. DE S.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO TIEPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MATTEI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-28.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.R. - M.D.P.S. - Vistos. 1. Inicialmente, considerando-se a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (… Processo 1000324-28.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.R. - M.D.P.S. - Vistos. 1. Inicialmente, considerando-se a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) nesta Comarca, determino às partes manifestarem acerca de sua intenção em submeter a presente controvérsia à conciliação. Em caso positivo, os autos serão remetidos ao CEJUSC para agendamento de audiência a ser presidida por conciliador e que se realizará por videoconferência. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: DANIELA MATTEI ORSI (OAB 499128/SP), FLÁVIO TIEPOLO (OAB 263026/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-58.2025.8.26.0240

ID: 303866825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1000324-58.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. M. D. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE BEVILACQUA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-58.2025.8.26.0240 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.I. - Assim, DEFIRO a expedição do alvará nos seguintes termos: a) Autorização para entrada e permanê… Processo 1000324-58.2025.8.26.0240 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.M.I. - Assim, DEFIRO a expedição do alvará nos seguintes termos: a) Autorização para entrada e permanência de adolescentes com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, desacompanhados dos pais ou responsável legal durante o evento. Ainda, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido b, haja vista a falta de interesse processual, conforme acima delineado. O organizador do evento deverá divulgar claramente o limite etário fixado em rádios, jornais e propagandas, devendo ainda fazer constar tal informação nos ingressos e em cartazes. É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, devendo ser afixado cartaz de proibição nas barracas e em locais de ampla visibilidade. No mais, oficie-se à Polícia Militar, bem como ao Conselho Tutelar de Iepê//SP, comunicando acerca do evento a fim de que proceda fiscalização no local, devendo apresentar relatório sobre eventuais irregularidades no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive, quanto ao fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; em observância o disposto no COMUNICADO CG nº 639/2015 (DJE 22/5/2015, página 15): A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados da Infância e da Juventude (protetiva) que, ao autorizar, por alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, nos locais previstos no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a participação deles nos eventos previstos no mesmo dispositivo legal, comuniquem-no, conforme o caso, ao Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Corpo de Bombeiros, Administração Pública Municipal, Vigilância Sanitária Estadual e Fundação PROCON-SP, a fim de que estes órgãos promovam no âmbito de suas respectivas competências, a devida fiscalização. Os promotores do evento deverão facultar a entrada de Conselheiros Tutelares, Autoridades (Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Delegado de Polícia) e Policiais Civis e Militares para as devidas fiscalizações. Servirá a presente decisão como ALVARÁ e OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Int. P.I.C. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000324-57.2018.8.11.0002

ID: 301190102

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000324-57.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEIDISTON DE SOUSA BRITO DA SILVA

Sentença

ExFis 1000324-57.2018.8.11.0002 (re) VISTOS, Cuida-se de recurso de embargos de declaração manejado contra a sentença que declarou nula a CDA exequenda por estar fundada na Falta de Recolhimento de I… ExFis 1000324-57.2018.8.11.0002 (re) VISTOS, Cuida-se de recurso de embargos de declaração manejado contra a sentença que declarou nula a CDA exequenda por estar fundada na Falta de Recolhimento de ICMS Estimativa (Simplificada ou por Operação), julgando extinta a execução sem resolução do mérito, determinando o cancelamento da CDA (Id. 157434376). O Embargante alega a ocorrência de omissão, já que a execução foi extinta em razão do objeto da presente execução fiscal ser fundado na falta de recolhimento de ICMS Estimativa Simplificada ou por Operação, sendo que na realidade a CDA 2017178821 refere-se a cobrança das seguintes infrações: Falta de Recolhimento do ICMS – Envio de TAD para o CCF e Mercadorias desacompanhadas de Documentos Fiscais. Dessa forma, requer seja sanado o erro material para que seja concedido efeitos infringentes para o prosseguimento do feito (Id. 162041072) Intimado a se manifestar, o Embargado deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório. Considerando a tempestividade do presente Embargos de Declaração, mister consignar que referido recurso é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo da parte. Observa-se que o pedido do embargante merece prosperar. No Id. 157434376 foi proferida sentença julgando extinta a execução, pois a CDA exequenda está fundamentada na falta de recolhimento de ICMS Estimativa Simplificada ou por Operação, reconhecidamente inconstitucionais. Como se pode observar, a presente execução fiscal tem por objeto a CDA 2017178821, que é composta pelas seguintes infrações: Falta de Recolhimento do ICMS – Envio de TAD para o CCF e Mercadorias desacompanhadas de Documentos Fiscais (Id. 11332149), que são totalmente diversas do ICMS Estimativa. Assim, não havendo inconstitucionalidade na cobrança das infrações que compõem a CDA exequenda, não há que se falar em extinção da execução. Dessa forma, REVOGO a sentença proferida no ID. 157434376 e DETERMINO o prosseguimento do feito. Tendo em vista que o executado foi regularmente citado, mas não pagou a dívida nem garantiu o Juízo, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via SISBAJUD, formulado no Id. 155710675. Voltem os autos conclusos para minutar ordem de bloqueio. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado Portaria n° 1626 TJMT/PRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-69.2025.8.26.0204

ID: 297148688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-69.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIA VARNIER CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-69.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.O. - Vistos. A busca pela solução consensual dos conflitos é norma fundamental do processo civil, prevista no art. 3º,… Processo 1000324-69.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.O. - Vistos. A busca pela solução consensual dos conflitos é norma fundamental do processo civil, prevista no art. 3º, § 2º, do CPC. A homologação judicial de acordos celebrados entre as partes, por meio do provimento judicial adequado, no caso a sentença, tem como escopo conferir segurança jurídica e constituir título executivo judicial às partes, representativo do que foi ajustado entre os até então litigantes. Ademais, houve manifestação por parte do Ilustre Representante do Ministério Público às fls. 84, pela homologação do acordo supracitado, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, sob a alegação de que o ajuste firmado entre as partes em audiência de conciliação, preservam os interesses das incapazes, assim como a guarda e visitas, da forma como disciplinada, mostra-se adequada ao desenvolvimento dos vínculos. Dessa forma, cumpridas as formalidades legais,HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes em audiência de conciliação e colacionado ao feito (fls. 110/111). Ante o exposto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As custas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o § 3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal em relação à parte beneficiária da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. Diante da consensualidade em destaque, inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, a publicação desta sentença implicará automaticamente o trânsito em julgado, dispensada a serventia de expedir certidão específica. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA ANTONIA VARNIER CREMA (OAB 244657/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-21.2025.8.26.0511

ID: 316019456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000324-21.2025.8.26.0511

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULA JUSSARA BETIM STOPPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-21.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Paula Jussara Betim Stoppa - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé que, nesta da… Processo 1000324-21.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Paula Jussara Betim Stoppa - Com amparo na Ordem de Serviço nº 01/2011, certifico e dou fé que, nesta data, expedi MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS, no endereço indicado. Com fundamento no art. 16 da Lei 9.099/95, foi designada audiência de conciliação para a data de 21/08/2025, às 14h:00min. Outrossim, foi remetido ao DJE, para publicação, a providência a ser cumprida neste autos, nos seguintes termos: Ficam o(a)(s) exequentes intimado(a)(s), através de seu(sua) procurador(a)(es) da designação de audiência de conciliação, que se realizará na sala de audiência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio das Pedras/SP, na Rua Brasil, n. 7, Bairro Bom Jesus, sendo que o não comparecimento/participação virtual do(a) autor(a) acarretará na extinção do feito. Obs: A) As partes que optarem pela participação virtual, deverão fornecer nos autos os e-mails com antecedência de 72(setenta e duas) horas, assim como pedir permissão de acesso 5 (cinco) minutos antes da realização da audiência. Os integrantes deverão exibir no ato documento de identificação pessoal com foto. Eventualmente será analisado os casos em que a parte trouxer aos autos um justo motivo para não participar da audiência VIRTUAL. Observações: a) Orientações para uso da ferramenta Microsoft Teams estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (inclusive participação a partir de um celular, com acesso à internet). B) utilizar o acesso pelo Google Chrome.. C) Em não havendo acordo na audiência supra, a critério deste juízo, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimação ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19 § 2º da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIA: O(A)(S) réu(s) pessoa jurídica, deverá(ão) apresentar na audiência prova de representação legal (contrato social, estatuto, ata ou carta preposição). - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO (OAB 299759/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-86.2025.4.01.3506

ID: 280506033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000324-86.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS PAULO COUTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000324-86.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000324-86.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 12/08/2025 10:00, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a02506652cfe247ba9d3f50aa50dbd1ac%40thread.tacv2/1747765394673?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Cassemiro Da Silva e outros x Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 4

ID: 277913659

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000324-73.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CASSEMIRO DA SILVA ILSON SILVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 4

Notificação

Advogados:

VALDENIR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000324-73.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: EVANDRO CASSEMIRO DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000324-73.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: EVANDRO CASSEMIRO DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 4 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd2bab proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, São Paulo, 22 de maio de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 01/09/2025 às 14h45min, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 4

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000324-16.2025.4.01.3303

ID: 275955115

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000324-16.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA FRANCISCA DE SOUZA ANJOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JEOVANIO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000324-16.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000324-16.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDIRA FRANCISCA DE SOUZA ANJOS Advogado do(a) AUTOR: JEOVANIO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - BA50702 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Aposentadoria por Idade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvilene Bergamo De Oliveira Mendes - Me x Carina Aparecida Da Silva

ID: 276111716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000324-19.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVILENE BERGAMO DE OLIVEIRA MENDES - ME

Polo Passivo:

CARINA APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANILZA VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanilza Venancio (OAB 226774/SP), Rodrigo Balazina (OAB 300703/SP), Ludiney Kenedi Soares Pedroso (OAB 404153/SP) Processo 1000324-19.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: … ADV: Vanilza Venancio (OAB 226774/SP), Rodrigo Balazina (OAB 300703/SP), Ludiney Kenedi Soares Pedroso (OAB 404153/SP) Processo 1000324-19.2024.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silvilene Bergamo de Oliveira Mendes - Me - Exectda: Carina Aparecida da Silva - Vistos. A exequente peticionou às fls. 93/94 dizendo que não tem interesse na interposição de recurso, juntando aos autos a comprovação do depósito da quantia de 30% do valor da condenação, informando que o restante será pago em seis parcelas. A executada, às fls. 100/102, disse que, uma vez que os autos se encontram em fase de cumprimento de sentença, não é cabível o parcelamento da dívida, apresentando o valor total do débito, bem como o valor remanescente a ser depositado. Com razão a executada. A sentença é título executivo judicial que ensejará o ajuizamento de cumprimento de sentença. Com efeito, o parcelamento do débito, como direito subjetivo do executado previsto no art. 916, CPC, é admissível apenas nas execuções de títulos extrajudiciais. Isso porque a moratória na execução de título extrajudicial se justifica, pois o devedor ainda não teve a oportunidade de discutir o débito. E não concordando a executada com a proposta de parcelamento da dívida objeto de cumprimento de sentença, não há como obriga-la a receber de tal modo. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA EXECUTADA DE OBRIGAR A EXEQUENTE A PARCELAR O DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CONCORDÂNCIA DA CREDORA . Não concordando a exequente com a proposta de parcelamento da dívida objeto de cumprimento de sentença, não há como obrigá-la a receber de tal modo. Agravo improvido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2267362-98.2023 .8.26.0000 Votuporanga, Relator.: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 24/01/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/01/2024) Diante do exposto, indefiro o pedido de parcelamento do débito. Intime-se a exequente para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, devendo comprovar nos autos o depósito do débito remanescente. Decorrido tal prazo, sem manifestação da exequente, a executada deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana Maganhoto De Lazzari Saraiva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 320048598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-41.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MAGANHOTO DE LAZZARI SARAIVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000324-41.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Maganhoto de Lazzari Saraiva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO … Processo 1000324-41.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Maganhoto de Lazzari Saraiva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 70: a) CONDENAR no prazo de 05 (cinco) dias restabeleça o acesso da autora ao perfil @lulucasaraiva, no Instagram, com a vinculação do e-mail original à conta, pela autora, bem como a imediata recuperação de todo o conteúdo áudio visual e gráfico, de postagens e mensagens, fotos, vídeos, textos, histories, directs e outros, tudo sob pena de multa diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada por ora a R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) CONDENAR o réu ao pagamento em favor da autora de R$ 15.000,00 a título de danos morais. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da sentença, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339Os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial desde a data da citação, até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, entrada em vigor da lei supra, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF (OAB 20845/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1763 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes