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Vaneide Francisca De Sousa x União Federal - Pru e outros

ID: 334262703

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Junqueirópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000343-16.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANEIDE FRANCISCA DE SOUSA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL - PRU

Edital

Advogados:

HELOISA BODINI SINICIATO UEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000343-16.2023.8.26.0311. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Junqueirópolis, Estado de S…

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Processo nº 1000343-89.2025.4.01.3507

ID: 338115297

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000343-89.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS CANDEIAS MIRANDA FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1000343-89.2025.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1000343-89.2025.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS CANDEIAS MIRANDA FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SORAYA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA - GO15755 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JATAÍ, 29 de julho de 2025. IZABEL CRISTINA BORGES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Maria De Lourdes De Assis x Jaime Nunes e outros

ID: 330945133

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000343-83.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE ASSIS

Polo Passivo:

JAIME NUNES JOSE GODINHO SOARES SERGIO SEIGI TAGUCHI WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA

Edital

Advogados:

VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SILVESTRE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASSIS REQUERIDO: WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA E OUTROS (3) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA o(a) WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA, acerca da Cumprimento Provisório de Sentença, Processo nº 1000343-83.2025.5.02.0466, apresentada pelo(a) MARIA DE LOURDES DE ASSIS contra WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA e outros (3), dos termos da r. sentença de extinção e demais documentos do processo, que poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071813454853600000410655759 Decisão Decisão 25071813385244100000410653573 Intimação Intimação 25061311200937400000408485649 Intimação Intimação 25061311200910400000408485648 Intimação Intimação 25061311200880400000408485647 Intimação Intimação 25061311200850400000408485646 Intimação Intimação 25061311200815000000408485645 Acórdão Acórdão 25042219410701800000408485644 Certidão de Julgamento Certidão 25051412242981100000408485643 Documento Diverso - Sniper - Mapa de relações - b479ccc Documento (cópia) 25021212585824700000386541666 Certidão - Resultado SNIPER - c4c1a09 Documento (cópia) 25021212572423700000386541217 Documento Diverso - Sniper - Dados do Objeto - f034110 Documento (cópia) 25021212585833700000386541667 Documento Diverso - CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ - 8c6c876 Documento (cópia) 25012010490872100000383074184 Intimação - Intimação - 53b79a4 Documento (cópia) 24121219521851600000380684472 Decisão - Decisão - f3d7ce4 Documento (cópia) 24121218124534500000380670231 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - cfffd53 Petição (cópia) 24121116270132400000380438237 Intimação - Intimação - 977d548 Documento (cópia) 24121012402220500000380147486 Decisão - Decisão - 7c28e92 Documento (cópia) 24121011201644700000380124308 Agravo de Petição - Agravo de Petição - 4b352ab Petição (cópia) 24120615030041600000379721472 Intimação - Intimação - 0fe4156 Documento (cópia) 24112810550357300000378330407 Decisão - Decisão - b5a5e8e Documento (cópia) 24112715542981200000378196875 Manifestação - Manifestação - d000e8e Petição (cópia) 24112615104760200000377948056 Prova Emprestada - Acordao - 3233bfe Documento (cópia) 24110713434751600000375307635 Prova Emprestada - Procuracao - 354110b Documento (cópia) 24110713434731100000375307632 Manifestação - Manifestação - f6dac86 Petição (cópia) 24110713432400200000375307516 Manifestação - Manifestação - 0fffe1c Petição (cópia) 24091116534391500000366416906 Certidão - envio malote - 444fd5a Documento (cópia) 24061012170006900000351950881 Intimação - Intimação - dda95dd Documento (cópia) 24052116170459800000349230030 Despacho - Despacho - 2196ed9 Documento (cópia) 24052110233535400000349119721 Certidão - envio malote - 2d650fd Documento (cópia) 24032018254930100000340160877 Certidão - envio email - 40bddb8 Documento (cópia) 24032018211386400000340159946 Manifestação - Erro material despacho - d58c226 Petição (cópia) 24031511224336200000339321481 Intimação - Intimação - 1015ad8 Documento (cópia) 24031318105168500000339042928 Despacho - despacho - 1153b5c Documento (cópia) 24031313243439900000338946015 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 550b7cf Documento (cópia) 24031313264518800000338946561 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100-1 - b030de2 Documento (cópia) 23120413481521700000327879924 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100 - 188c23a Documento (cópia) 23120413481497000000327879922 Indicação de Bens à Penhora - Indicação de Bens à Penhora - 8331913 Petição (cópia) 23120413464328400000327879471 Prova Emprestada - Documento_92cba73 - 038d906 Documento (cópia) 23112917513156200000327325969 Manifestação - Suspensão hasta pública - 703ef82 Petição (cópia) 23112917512125900000327325940 Prova Emprestada - PROVA EMPRESTADA SERGIO 0011682-06.2023.8.26.0564 - 864ace8 Documento (cópia) 23112917484656500000327325181 Manifestação - Manifestação - 0d13c2a Petição (cópia) 23112917483530800000327325132 Intimação - Intimação - 86c0419 Documento (cópia) 23082818283071600000314705377 Decisão - Decisão - c3d5fbc Documento (cópia) 23082813481559600000314581603 Prova Emprestada - 3 - f721a92 Documento (cópia) 23062716545602500000305996981 Prova Emprestada - 2 - 1f247c1 Documento (cópia) 23062716545569800000305996977 Prova Emprestada - 1 Documento_65798aa - c19ca13 Documento (cópia) 23062716545551500000305996976 Manifestação - Manifestação - fa1c565 Petição (cópia) 23062716543427400000305996871 Intimação - Intimação - f400525 Documento (cópia) 23012513453515300000285130226 Decisão - Decisão - a2a9f92 Documento (cópia) 23012513210376400000285127785 Certidão - Registrada a penhora no rosto dos autos - a593e77 Documento (cópia) 22102014143078200000276576693 Prova Emprestada - prova emprestada hasta pública - 1ab1319 Documento (cópia) 22101816555675200000276272796 Prova Emprestada - matricula - 4637aec Documento (cópia) 22101816555593500000276272791 Manifestação - Penhora Hasta Pública - dec9e0e Petição (cópia) 22101816552483900000276272671 Manifestação - Manifestação - 0635228 Petição (cópia) 22091217560518600000271637553 Intimação - Intimação - 446becd Documento (cópia) 22081517561175000000267994523 Decisão - Decisão - 931ff74 Documento (cópia) 22081212240911400000267744146 Intimação - Intimação - 1b6c79f Documento (cópia) 22050415203387900000254507920 Certidão - Certidão solicita penhora no rosto dos autos - 1721b1c Documento (cópia) 22050415150501800000254506013 Intimação - Intimação - 685e2cc Documento (cópia) 22011114083708100000240640501 Despacho - Despacho - 5eebe8c Documento (cópia) 22011109462200300000240606659 Prova Emprestada - Prova Emprestada - 1c2cfe2 Documento (cópia) 22011016471110200000240574582 Indicação de Bens à Penhora - Prosseguimento da Execução - 6ab1ab0 Petição (cópia) 22011016413634500000240574521 Documento Diverso - prova emprestada - 2ba901a Documento (cópia) 21120317173883800000238429326 Documento Diverso - matrícula imóvel Sergio - aa6e58c Documento (cópia) 21120317173035400000238429299 Manifestação - penhora - 58ab035 Petição (cópia) 21120317145572600000238429029 Intimação - Intimação - 5072ea5 Documento (cópia) 21112610540187300000237435425 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 9d67cd6 Documento (cópia) 21092918014748900000231084642 Mandado - Mandado - ba71e63 Documento (cópia) 21092315461930700000230308680 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 0ffc845 Documento (cópia) 21092315393073700000230306939 Manifestação - Execução e Penhora - 452fa7b Petição (cópia) 21072818155482700000223518955 Despacho - Despacho - eb1141c Documento (cópia) 21072110574084600000222616430 Procuração - Procuração - b17d60b Documento (cópia) 21042914034529700000212617006 Manifestação - Substabelecimento e Penhora - 418edd9 Petição (cópia) 21042914032003000000212616960 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 7eb507e Documento (cópia) 21032316053801300000208688861 Intimação - Intimação - bb89de9 Documento (cópia) 21032310224548500000208609416 Alvará - mandado_liberacao_judicial_20210323102044048332 - eafe962 Documento (cópia) 21032310224547600000208609415 Alvará - Alvará - 9cf96f4 Documento (cópia) 21032310224525700000208609414 Mandado - Mandado - e82eebf Documento (cópia) 21020200023177700000202452786 Intimação - Intimação - 4e11ea6 Documento (cópia) 21012708244351700000201818975 Despacho - Despacho - cad3738 Documento (cópia) 21012704292015800000201815362 Documento Diverso - Aviso de crédito - 412cfd9 Documento (cópia) 20120410352272000000198380026 Documento Diverso - Sisbajud_3_Parcial - 0d828cd Documento (cópia) 20112513444532000000197324162 Documento Diverso - Sisbajud_2_NEG - ec2bd9e Documento (cópia) 20112513444516900000197324161 Documento Diverso - Sisbajud_1_Parcial - 4d81a96 Documento (cópia) 20112513444505400000197324159 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 0fb325c Documento (cópia) 20112513433813700000197323961 Documento Diverso - Aviso de crédito - 1a0ee93 Documento (cópia) 20111914025585200000196705278 Mandado - Mandado - bd4314e Documento (cópia) 20092823543300800000191044255 Planilha de Atualização de Cálculos - Planilha de Atualização de Cálculos - 6470174 Documento (cópia) 20092823490382900000191044109 Intimação - Intimação - f957e0e Documento (cópia) 20080715441936400000185486416 Despacho - Despacho - c2046b3 Documento (cópia) 20080712164156000000185446875 Intimação - Intimação - 670810a Documento (cópia) 20061617532376600000179704986 Despacho - Despacho - 828b0c3 Documento (cópia) 20061613112252400000179638642 Documento Diverso - 00003355520135020463_003.pdf - c814f8e Documento (cópia) 20020120064400000000166904110 Documento Diverso - 00003355520135020463_002.pdf - f20bbbe Documento (cópia) 20020120064400000000166904109 Documento Diverso - 00003355520135020463_001.pdf - 47a6bf5 Documento (cópia) 20020120064400000000166904108 Certidão - Certidão de Juntada de Documentos - 8a5c0c2 Documento (cópia) 20020120064400000000166904107 Termo de Abertura de Execução - Termo de Abertura de Execução - 37c370e Documento (cópia) 19122105321100000000163828730 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 25030716010846700000390028990 Petição Inicial Petição Inicial 25030713481684100000389984170 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA

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Maria De Lourdes De Assis x Jaime Nunes e outros

ID: 330945142

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000343-83.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE ASSIS

Polo Passivo:

JAIME NUNES JOSE GODINHO SOARES SERGIO SEIGI TAGUCHI WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA

Edital

Advogados:

VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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ANTONIO SILVESTRE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASSIS REQUERIDO: WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA E OUTROS (3) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA o(a) JOSE GODINHO SOARES, acerca da Cumprimento Provisório de Sentença, Processo nº 1000343-83.2025.5.02.0466, apresentada pelo(a) MARIA DE LOURDES DE ASSIS contra WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA e outros (3), dos termos da r. sentença de extinção e demais documentos do processo, que poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071813454853600000410655759 Decisão Decisão 25071813385244100000410653573 Intimação Intimação 25061311200937400000408485649 Intimação Intimação 25061311200910400000408485648 Intimação Intimação 25061311200880400000408485647 Intimação Intimação 25061311200850400000408485646 Intimação Intimação 25061311200815000000408485645 Acórdão Acórdão 25042219410701800000408485644 Certidão de Julgamento Certidão 25051412242981100000408485643 Documento Diverso - 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Intimação - 1015ad8 Documento (cópia) 24031318105168500000339042928 Despacho - despacho - 1153b5c Documento (cópia) 24031313243439900000338946015 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 550b7cf Documento (cópia) 24031313264518800000338946561 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100-1 - b030de2 Documento (cópia) 23120413481521700000327879924 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100 - 188c23a Documento (cópia) 23120413481497000000327879922 Indicação de Bens à Penhora - Indicação de Bens à Penhora - 8331913 Petição (cópia) 23120413464328400000327879471 Prova Emprestada - Documento_92cba73 - 038d906 Documento (cópia) 23112917513156200000327325969 Manifestação - Suspensão hasta pública - 703ef82 Petição (cópia) 23112917512125900000327325940 Prova Emprestada - PROVA EMPRESTADA SERGIO 0011682-06.2023.8.26.0564 - 864ace8 Documento (cópia) 23112917484656500000327325181 Manifestação - Manifestação - 0d13c2a Petição (cópia) 23112917483530800000327325132 Intimação - Intimação - 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Manifestação - 0635228 Petição (cópia) 22091217560518600000271637553 Intimação - Intimação - 446becd Documento (cópia) 22081517561175000000267994523 Decisão - Decisão - 931ff74 Documento (cópia) 22081212240911400000267744146 Intimação - Intimação - 1b6c79f Documento (cópia) 22050415203387900000254507920 Certidão - Certidão solicita penhora no rosto dos autos - 1721b1c Documento (cópia) 22050415150501800000254506013 Intimação - Intimação - 685e2cc Documento (cópia) 22011114083708100000240640501 Despacho - Despacho - 5eebe8c Documento (cópia) 22011109462200300000240606659 Prova Emprestada - Prova Emprestada - 1c2cfe2 Documento (cópia) 22011016471110200000240574582 Indicação de Bens à Penhora - Prosseguimento da Execução - 6ab1ab0 Petição (cópia) 22011016413634500000240574521 Documento Diverso - prova emprestada - 2ba901a Documento (cópia) 21120317173883800000238429326 Documento Diverso - matrícula imóvel Sergio - aa6e58c Documento (cópia) 21120317173035400000238429299 Manifestação - penhora - 58ab035 Petição (cópia) 21120317145572600000238429029 Intimação - Intimação - 5072ea5 Documento (cópia) 21112610540187300000237435425 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 9d67cd6 Documento (cópia) 21092918014748900000231084642 Mandado - Mandado - ba71e63 Documento (cópia) 21092315461930700000230308680 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 0ffc845 Documento (cópia) 21092315393073700000230306939 Manifestação - Execução e Penhora - 452fa7b Petição (cópia) 21072818155482700000223518955 Despacho - Despacho - eb1141c Documento (cópia) 21072110574084600000222616430 Procuração - Procuração - b17d60b Documento (cópia) 21042914034529700000212617006 Manifestação - Substabelecimento e Penhora - 418edd9 Petição (cópia) 21042914032003000000212616960 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 7eb507e Documento (cópia) 21032316053801300000208688861 Intimação - Intimação - bb89de9 Documento (cópia) 21032310224548500000208609416 Alvará - mandado_liberacao_judicial_20210323102044048332 - eafe962 Documento (cópia) 21032310224547600000208609415 Alvará - Alvará - 9cf96f4 Documento (cópia) 21032310224525700000208609414 Mandado - Mandado - e82eebf Documento (cópia) 21020200023177700000202452786 Intimação - Intimação - 4e11ea6 Documento (cópia) 21012708244351700000201818975 Despacho - Despacho - cad3738 Documento (cópia) 21012704292015800000201815362 Documento Diverso - Aviso de crédito - 412cfd9 Documento (cópia) 20120410352272000000198380026 Documento Diverso - Sisbajud_3_Parcial - 0d828cd Documento (cópia) 20112513444532000000197324162 Documento Diverso - Sisbajud_2_NEG - ec2bd9e Documento (cópia) 20112513444516900000197324161 Documento Diverso - Sisbajud_1_Parcial - 4d81a96 Documento (cópia) 20112513444505400000197324159 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 0fb325c Documento (cópia) 20112513433813700000197323961 Documento Diverso - Aviso de crédito - 1a0ee93 Documento (cópia) 20111914025585200000196705278 Mandado - Mandado - bd4314e Documento (cópia) 20092823543300800000191044255 Planilha de Atualização de Cálculos - Planilha de Atualização de Cálculos - 6470174 Documento (cópia) 20092823490382900000191044109 Intimação - Intimação - f957e0e Documento (cópia) 20080715441936400000185486416 Despacho - Despacho - c2046b3 Documento (cópia) 20080712164156000000185446875 Intimação - Intimação - 670810a Documento (cópia) 20061617532376600000179704986 Despacho - Despacho - 828b0c3 Documento (cópia) 20061613112252400000179638642 Documento Diverso - 00003355520135020463_003.pdf - c814f8e Documento (cópia) 20020120064400000000166904110 Documento Diverso - 00003355520135020463_002.pdf - f20bbbe Documento (cópia) 20020120064400000000166904109 Documento Diverso - 00003355520135020463_001.pdf - 47a6bf5 Documento (cópia) 20020120064400000000166904108 Certidão - Certidão de Juntada de Documentos - 8a5c0c2 Documento (cópia) 20020120064400000000166904107 Termo de Abertura de Execução - Termo de Abertura de Execução - 37c370e Documento (cópia) 19122105321100000000163828730 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 25030716010846700000390028990 Petição Inicial Petição Inicial 25030713481684100000389984170 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GODINHO SOARES

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Maria De Lourdes De Assis x Jaime Nunes e outros

ID: 330945149

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000343-83.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE ASSIS

Polo Passivo:

JAIME NUNES JOSE GODINHO SOARES SERGIO SEIGI TAGUCHI WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA

Edital

Advogados:

VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY

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ANTONIO SILVESTRE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1000343-83.2025.5.02.0466 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE ASSIS REQUERIDO: WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA E OUTROS (3) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, INTIMA o(a) JAIME NUNES, acerca da Cumprimento Provisório de Sentença, Processo nº 1000343-83.2025.5.02.0466, apresentada pelo(a) MARIA DE LOURDES DE ASSIS contra WOOD LINE SBC COMERCIO DE MOVEIS E LOCACAO DE PISOS LTDA e outros (3), dos termos da r. sentença de extinção e demais documentos do processo, que poderão ser acessados pelo site (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071813454853600000410655759 Decisão Decisão 25071813385244100000410653573 Intimação Intimação 25061311200937400000408485649 Intimação Intimação 25061311200910400000408485648 Intimação Intimação 25061311200880400000408485647 Intimação Intimação 25061311200850400000408485646 Intimação Intimação 25061311200815000000408485645 Acórdão Acórdão 25042219410701800000408485644 Certidão de Julgamento Certidão 25051412242981100000408485643 Documento Diverso - Sniper - Mapa de relações - b479ccc Documento (cópia) 25021212585824700000386541666 Certidão - Resultado SNIPER - c4c1a09 Documento (cópia) 25021212572423700000386541217 Documento Diverso - Sniper - Dados do Objeto - f034110 Documento (cópia) 25021212585833700000386541667 Documento Diverso - CCS Resultado de requisitar consulta por CPF_CNPJ - 8c6c876 Documento (cópia) 25012010490872100000383074184 Intimação - Intimação - 53b79a4 Documento (cópia) 24121219521851600000380684472 Decisão - Decisão - f3d7ce4 Documento (cópia) 24121218124534500000380670231 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - cfffd53 Petição (cópia) 24121116270132400000380438237 Intimação - Intimação - 977d548 Documento (cópia) 24121012402220500000380147486 Decisão - Decisão - 7c28e92 Documento (cópia) 24121011201644700000380124308 Agravo de Petição - Agravo de Petição - 4b352ab Petição (cópia) 24120615030041600000379721472 Intimação - Intimação - 0fe4156 Documento (cópia) 24112810550357300000378330407 Decisão - Decisão - b5a5e8e Documento (cópia) 24112715542981200000378196875 Manifestação - Manifestação - d000e8e Petição (cópia) 24112615104760200000377948056 Prova Emprestada - Acordao - 3233bfe Documento (cópia) 24110713434751600000375307635 Prova Emprestada - Procuracao - 354110b Documento (cópia) 24110713434731100000375307632 Manifestação - Manifestação - f6dac86 Petição (cópia) 24110713432400200000375307516 Manifestação - Manifestação - 0fffe1c Petição (cópia) 24091116534391500000366416906 Certidão - envio malote - 444fd5a Documento (cópia) 24061012170006900000351950881 Intimação - Intimação - dda95dd Documento (cópia) 24052116170459800000349230030 Despacho - Despacho - 2196ed9 Documento (cópia) 24052110233535400000349119721 Certidão - envio malote - 2d650fd Documento (cópia) 24032018254930100000340160877 Certidão - envio email - 40bddb8 Documento (cópia) 24032018211386400000340159946 Manifestação - Erro material despacho - d58c226 Petição (cópia) 24031511224336200000339321481 Intimação - Intimação - 1015ad8 Documento (cópia) 24031318105168500000339042928 Despacho - despacho - 1153b5c Documento (cópia) 24031313243439900000338946015 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 550b7cf Documento (cópia) 24031313264518800000338946561 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100-1 - b030de2 Documento (cópia) 23120413481521700000327879924 Prova Emprestada - 1110195-26.2023.8.26.0100 - 188c23a Documento (cópia) 23120413481497000000327879922 Indicação de Bens à Penhora - Indicação de Bens à Penhora - 8331913 Petição (cópia) 23120413464328400000327879471 Prova Emprestada - Documento_92cba73 - 038d906 Documento (cópia) 23112917513156200000327325969 Manifestação - Suspensão hasta pública - 703ef82 Petição (cópia) 23112917512125900000327325940 Prova Emprestada - PROVA EMPRESTADA SERGIO 0011682-06.2023.8.26.0564 - 864ace8 Documento (cópia) 23112917484656500000327325181 Manifestação - Manifestação - 0d13c2a Petição (cópia) 23112917483530800000327325132 Intimação - Intimação - 86c0419 Documento (cópia) 23082818283071600000314705377 Decisão - Decisão - c3d5fbc Documento (cópia) 23082813481559600000314581603 Prova Emprestada - 3 - f721a92 Documento (cópia) 23062716545602500000305996981 Prova Emprestada - 2 - 1f247c1 Documento (cópia) 23062716545569800000305996977 Prova Emprestada - 1 Documento_65798aa - c19ca13 Documento (cópia) 23062716545551500000305996976 Manifestação - Manifestação - fa1c565 Petição (cópia) 23062716543427400000305996871 Intimação - Intimação - f400525 Documento (cópia) 23012513453515300000285130226 Decisão - Decisão - a2a9f92 Documento (cópia) 23012513210376400000285127785 Certidão - Registrada a penhora no rosto dos autos - a593e77 Documento (cópia) 22102014143078200000276576693 Prova Emprestada - prova emprestada hasta pública - 1ab1319 Documento (cópia) 22101816555675200000276272796 Prova Emprestada - matricula - 4637aec Documento (cópia) 22101816555593500000276272791 Manifestação - Penhora Hasta Pública - dec9e0e Petição (cópia) 22101816552483900000276272671 Manifestação - Manifestação - 0635228 Petição (cópia) 22091217560518600000271637553 Intimação - Intimação - 446becd Documento (cópia) 22081517561175000000267994523 Decisão - Decisão - 931ff74 Documento (cópia) 22081212240911400000267744146 Intimação - Intimação - 1b6c79f Documento (cópia) 22050415203387900000254507920 Certidão - Certidão solicita penhora no rosto dos autos - 1721b1c Documento (cópia) 22050415150501800000254506013 Intimação - Intimação - 685e2cc Documento (cópia) 22011114083708100000240640501 Despacho - Despacho - 5eebe8c Documento (cópia) 22011109462200300000240606659 Prova Emprestada - Prova Emprestada - 1c2cfe2 Documento (cópia) 22011016471110200000240574582 Indicação de Bens à Penhora - Prosseguimento da Execução - 6ab1ab0 Petição (cópia) 22011016413634500000240574521 Documento Diverso - prova emprestada - 2ba901a Documento (cópia) 21120317173883800000238429326 Documento Diverso - matrícula imóvel Sergio - aa6e58c Documento (cópia) 21120317173035400000238429299 Manifestação - penhora - 58ab035 Petição (cópia) 21120317145572600000238429029 Intimação - Intimação - 5072ea5 Documento (cópia) 21112610540187300000237435425 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 9d67cd6 Documento (cópia) 21092918014748900000231084642 Mandado - Mandado - ba71e63 Documento (cópia) 21092315461930700000230308680 Planilha de Atualização de Cálculos - Atualização - 0ffc845 Documento (cópia) 21092315393073700000230306939 Manifestação - Execução e Penhora - 452fa7b Petição (cópia) 21072818155482700000223518955 Despacho - Despacho - eb1141c Documento (cópia) 21072110574084600000222616430 Procuração - Procuração - b17d60b Documento (cópia) 21042914034529700000212617006 Manifestação - Substabelecimento e Penhora - 418edd9 Petição (cópia) 21042914032003000000212616960 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 7eb507e Documento (cópia) 21032316053801300000208688861 Intimação - Intimação - bb89de9 Documento (cópia) 21032310224548500000208609416 Alvará - mandado_liberacao_judicial_20210323102044048332 - eafe962 Documento (cópia) 21032310224547600000208609415 Alvará - Alvará - 9cf96f4 Documento (cópia) 21032310224525700000208609414 Mandado - Mandado - e82eebf Documento (cópia) 21020200023177700000202452786 Intimação - Intimação - 4e11ea6 Documento (cópia) 21012708244351700000201818975 Despacho - Despacho - cad3738 Documento (cópia) 21012704292015800000201815362 Documento Diverso - Aviso de crédito - 412cfd9 Documento (cópia) 20120410352272000000198380026 Documento Diverso - Sisbajud_3_Parcial - 0d828cd Documento (cópia) 20112513444532000000197324162 Documento Diverso - Sisbajud_2_NEG - ec2bd9e Documento (cópia) 20112513444516900000197324161 Documento Diverso - Sisbajud_1_Parcial - 4d81a96 Documento (cópia) 20112513444505400000197324159 Certidão - Certidão de Oficial de Justiça - 0fb325c Documento (cópia) 20112513433813700000197323961 Documento Diverso - Aviso de crédito - 1a0ee93 Documento (cópia) 20111914025585200000196705278 Mandado - Mandado - bd4314e Documento (cópia) 20092823543300800000191044255 Planilha de Atualização de Cálculos - Planilha de Atualização de Cálculos - 6470174 Documento (cópia) 20092823490382900000191044109 Intimação - Intimação - f957e0e Documento (cópia) 20080715441936400000185486416 Despacho - Despacho - c2046b3 Documento (cópia) 20080712164156000000185446875 Intimação - Intimação - 670810a Documento (cópia) 20061617532376600000179704986 Despacho - Despacho - 828b0c3 Documento (cópia) 20061613112252400000179638642 Documento Diverso - 00003355520135020463_003.pdf - c814f8e Documento (cópia) 20020120064400000000166904110 Documento Diverso - 00003355520135020463_002.pdf - f20bbbe Documento (cópia) 20020120064400000000166904109 Documento Diverso - 00003355520135020463_001.pdf - 47a6bf5 Documento (cópia) 20020120064400000000166904108 Certidão - Certidão de Juntada de Documentos - 8a5c0c2 Documento (cópia) 20020120064400000000166904107 Termo de Abertura de Execução - Termo de Abertura de Execução - 37c370e Documento (cópia) 19122105321100000000163828730 Certidão de Cópia de Documentos Certidão 25030716010846700000390028990 Petição Inicial Petição Inicial 25030713481684100000389984170 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de julho de 2025. FELIPE MENDES LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JAIME NUNES

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Banco Votorantim S/A x Valkeria Denise Bardela

ID: 310014560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000343-05.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

VALKERIA DENISE BARDELA

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA LEMOS PUYDINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000343-05.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Valkeria Denise Bardela - Vistos. Págs. 358/361: As partes transigiram, inclu… Processo 1000343-05.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Valkeria Denise Bardela - Vistos. Págs. 358/361: As partes transigiram, inclusive quanto à verba honorária que se presume quitada, e a confissão de dívida constitui, obviamente, uma novação, substituindo completamente o título executivo extrajudicial, abrindo mão os devedores de opor defesa àquele título. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação em apreço, para que produza o efeito legal, declarando extinta a execução de título extrajudicial (arts. 200, caput; 487, III, letra b, e 924, III todos do CPC/2015). Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero que a formalização do acordo é incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado e, na forma pactuada, promova-se a liberação de qualquer valor bloqueado nestes autos, através do sistema Sisbajud. Caso conste qualquer restrição lançada por estes autos, em relação a veículos, promova-se liberação, através do sistema Renajud. Caso realizada restrição no nome da parte executada, via sistema SERASA, nestes autos, promova-se sua baixa. Para baixa de qualquer outro apontamento (SPC e outros) cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como ofício, ficando a parte interessada incumbida de sua impressão, instrução e protocolo, às suas expensas. Custas, recolhidas com a inicial. Aguarde-se a quitação da dívida, que deverá ser comunicada pela parte exequente. Em caso de eventual descumprimento do acordo, o feito deverá prosseguir nos moldes dos arts. 513 e seguintes do CPC, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado da CGJ n.º 438/2016. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial - Contrato bancário de mútuo - Homologação de acordo com a consequente extinção do feito nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC - Alegação de descabimento em face do pedido de suspensão do feito, com supedâneo no art. 922 do CPC - Dispositivo legal indicado que só é aplicável em caso de pedido de suspensão do feito para cumprimento voluntário da obrigação - Realização do acordo que implica na extinção do processo - Acerto da r. sentença - Inexistência de prejuízo ao exequente - Constituição de título executivo judicial que se mostra mais célere ao credor - Possibilidade, em caso de descumprimento do acordo, de cumprimento de sentença nos termos dos arts. 523 e seguintes do CPC - Observação dos princípios da economia e celeridade processual - Recurso não provido."(TJSP; Apelação Cível 1052581-76.2017.8.26.0002; Relator (a):Miguel Petroni Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 17/12/2021). P.I. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE), CAMILA LEMOS PUYDINGER (OAB 453946/SP)

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Processo nº 1000343-52.2025.8.26.0341

ID: 276867707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000343-52.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE OLIVEIRA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joice Maria de Souza Nicolau (OAB 398809/SP) Processo 1000343-52.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Oliveira Moraes - Vistos. Chamo o feito a ordem e suspendo a determina… ADV: Joice Maria de Souza Nicolau (OAB 398809/SP) Processo 1000343-52.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Oliveira Moraes - Vistos. Chamo o feito a ordem e suspendo a determinação de citação da parte contrária. Considerando que a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, instituiu a ICP (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos assinados eletronicamente, desde que as entidades públicas e privadas sejam credenciadas para emissão dos certificados, na forma dos artigos 1º e 10 da referida norma. Dispõem os artigos 1.º, § 2.º, inciso III, alínea a, da Lei n.º 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial, in verbis: Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ... § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: ... III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica. Como se vê, somente tem validade a assinatura digital se a autoridade certificadora estiver credenciada conforme especifica a lei. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL" Sentença de improcedência. Insurgência autoral. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil PADRÃO A3). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e Processo Digital nº 2021/00100891. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. REVOGAÇÃO DO EFEITO ATIVO". (TJSP; Apelação Cível 1029258-87.2022.8.26.0577; Relator (a): Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando aos autos procuração assinada pela parte e declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se.

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Processo nº 1000605-30.2024.8.11.0090

ID: 275285148

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000605-30.2024.8.11.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000605-30.2024.8.11.0090. EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000605-30.2024.8.11.0090. EMBARGANTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT VISTOS. Trata-se de embargos à execução por negativa geral impetrado por MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em face da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT, requerendo a nulidade da citação por edital. O embargado manteve-se inerte. É o relatório. Fundamento. Decido. Os fatos, quais documentalmente postos, denotam a falta de proveito de produção doutras provas, sob pena de protelação, sendo devido o julgamento antecipado da lide, em atenção ao teor do artigo 920, inciso II, a parte, do CPC. Também incide o artigo 370 do CPC. Lembre-se de que a prova destina-se ao juiz, não às partes. Por outro lado, a questão tornou-se, diante da evidência documental, de direito, a impor a sentença sem mais demora, impedindo-se que exerçam as partes atividade probatória inútil ou protelatória. Ressalto ainda que a ausência do oferecimento de impugnação aos embargos à execução não induz os efeitos da revelia, já que cabe ao executado a comprovação quanto à ineficácia do título exequendo. Sem delongas, a preliminar de nulidade da citação não prospera, já que o polo ativo diligenciou buscando a citação do executado por vários anos, uma vez que a execução foi proposta em 2019. Assim, considerando que o processo foi proposto no longínquo ano de 2019, e que apesar das tentativas de citação nenhuma se mostrou, frutífera estão presentes os requisitos necessárias à citação editalícia. Desta forma, é evidente que a citação por edital tornou-se o único meio possível de continuidade do feito, sob pena de perecimento da requerente. Preliminar rejeitada. O defensor se limitou a apresentar defesa por negativa geral. Neste ponto ressalto que embora seja conferida ao curador a prerrogativa de apresentar defesa por negativa geral (CPC, art. 341, parágrafo único), é evidente que tal não será capaz de impedir a procedência do pedido inicial se este estiver acompanhado de provas suficientes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sucumbente, arcará o embargante com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, porém, suspendo já que defiro a justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Intime-se. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da Ação de Execução n. 1000343-56.2019.8.11.0090. Após, transitada em julgado arquivem-se os autos. Cumpra-se. Nova Canaã do Norte/MT, datado automaticamente pelo Sistema PJE. (assinado digitalmente) PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

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Daniele De Azevedo Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 327376517

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000343-55.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

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SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000343-55.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: DANIELE DE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000343-55.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: DANIELE DE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e75359 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos da reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID 1fe0a0d), fixando o "quantum debeatur" em R$ 31.113,17 atualizado pela SELIC para 31/05/2025, sendo R$ 30.030,62 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 1.082,55, computados a partir de 06/03/2025, acrescidos de FGTS, a ser depositado na conta vinculada da autora no valor de R$ 1.160,75 (sendo R$ 1.119,63 de principal e R$ 41,12 de juros). Deverá ser deduzida do crédito da reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 353,93. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 1.143,57. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o(a) reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pela ré no valor de R$ 1.613,70 (31/05/2025). Custas pela ré no valor de R$ 400,00 (11/05/2025) (Fixado em sentença de ID. 78743a6). Consigno a existência de depósitos pela ré no Banco do Brasil: - R$ 10.482,60 em 18/06/2025; - R$ 248,00 em 11/07/2025. Ante a manifestação de ID.dbba10d, defiro o parcelamento do débito, em 6 parcelas iguais, na forma do artigo 916 do CPC. Liberem-se à autora os depósitos efetuados, expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído, LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 347748, conforme dados cadastrados no SISCONDJ. Por medida de economia e celeridade processuais, deverá a reclamada efetuar os depósitos das demais parcelas até o limite do crédito líquido da autora, diretamente na conta bancária de seu patrono (a cada 30 dias), devendo este informar tais dados a ré no prazo de 5 dias também diretamente ou mediante petição nos autos, da qual a ré tomará ciência independentemente de intimação, no mesmo prazo de 5 dias. O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada, conforme constou acima. Ao final, a ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários em guia GPS/DARF (cota-parte reclamante e reclamada) e recolher as custas em guia própria. Decorrido o prazo de 15 dias, após o vencimento da última parcela do parcelamento sem manifestação da autora, o juízo presumirá que foi integralmente cumprido, caso em que a execução restará extinta (art. 924, II CPC) e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Daniele De Azevedo Santos x Multservice Prestadora De Servicos Ltda

ID: 327376520

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000343-55.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DE AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

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SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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JULIO CEZAR RAMIRO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000343-55.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: DANIELE DE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000343-55.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: DANIELE DE AZEVEDO SANTOS RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e75359 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se a concordância tácita da reclamada quanto aos cálculos da reclamante, HOMOLOGO estes últimos (ID 1fe0a0d), fixando o "quantum debeatur" em R$ 31.113,17 atualizado pela SELIC para 31/05/2025, sendo R$ 30.030,62 de valor principal e juros SELIC no valor de R$ 1.082,55, computados a partir de 06/03/2025, acrescidos de FGTS, a ser depositado na conta vinculada da autora no valor de R$ 1.160,75 (sendo R$ 1.119,63 de principal e R$ 41,12 de juros). Deverá ser deduzida do crédito da reclamante a contribuição previdenciária no valor de R$ 353,93. Contribuição previdenciária pela reclamada no importe de R$ 1.143,57. Não há recolhimentos fiscais a apurar. O valor tributável apontado em razão do número de meses apurados faz recair o(a) reclamante sobre a área de isenção decorrente da aplicação da I.N. RFB nº 1.500/2014. Honorários advocatícios (5%) pela ré no valor de R$ 1.613,70 (31/05/2025). Custas pela ré no valor de R$ 400,00 (11/05/2025) (Fixado em sentença de ID. 78743a6). Consigno a existência de depósitos pela ré no Banco do Brasil: - R$ 10.482,60 em 18/06/2025; - R$ 248,00 em 11/07/2025. Ante a manifestação de ID.dbba10d, defiro o parcelamento do débito, em 6 parcelas iguais, na forma do artigo 916 do CPC. Liberem-se à autora os depósitos efetuados, expedindo-se alvará em nome de seu advogado regularmente constituído, LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 347748, conforme dados cadastrados no SISCONDJ. Por medida de economia e celeridade processuais, deverá a reclamada efetuar os depósitos das demais parcelas até o limite do crédito líquido da autora, diretamente na conta bancária de seu patrono (a cada 30 dias), devendo este informar tais dados a ré no prazo de 5 dias também diretamente ou mediante petição nos autos, da qual a ré tomará ciência independentemente de intimação, no mesmo prazo de 5 dias. O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada, conforme constou acima. Ao final, a ré deverá comprovar os recolhimentos previdenciários em guia GPS/DARF (cota-parte reclamante e reclamada) e recolher as custas em guia própria. Decorrido o prazo de 15 dias, após o vencimento da última parcela do parcelamento sem manifestação da autora, o juízo presumirá que foi integralmente cumprido, caso em que a execução restará extinta (art. 924, II CPC) e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE DE AZEVEDO SANTOS

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